Pauta - 52ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Pauta
Data: 09/03/2026
Assunto: Pauta da sessao ordinária de 09 de março de 2026
Matérias
Ata - 52ª Sessão Ordinária de 2026 para apreciação e votação.
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 108/2025 para apreciação e votação.
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 para apreciação e votação.
Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 para apreciação e votação.
Projeto de Lei Nº 95/2025 para apreciação e votação.
Projeto de Lei Nº 101/2025 para apreciação e votação.
Projeto de Lei Nº 102/2025 para apreciação e votação.
Projeto de Lei Nº 111/2025 para apreciação e votação.
Projeto de Lei Nº 112/2025 para apreciação e votação.
Projeto de Resolução Nº 12/2025 para apreciação e votação.