Pauta - 53ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Pauta
Data: 16/03/2026
Assunto: Pauta da sessão ordinária de 16 de março de 2026
Matérias
Ata - 53ª Sessão Ordinária de 2026 para apreciação e votação.
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 para apreciação e votação.
Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 para apreciação e votação.
Projeto de Lei Nº 95/2025 para apreciação e votação.
Projeto de Lei Nº 101/2025 para apreciação e votação.
Projeto de Lei Nº 9/2026 para apreciação e votação.
Projeto de Resolução Nº 12/2025 para apreciação e votação.
Projeto de Lei Nº 105/2025 para apreciação e votação.
Projeto de Lei Nº 109/2025 para apreciação e votação.
Projeto de Lei Nº 110/2025 para apreciação e votação.
Projeto de Lei Nº 111/2025 para apreciação e votação.