Pauta - 57ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Pauta
Data: 13/04/2026
Assunto: Pauta da sessão de 13 de abril de 2026
Matérias
Ata - 57ª Sessão Ordinária de 2026 para apreciação e votação.
Projeto de Lei Nº 31/2026 para apreciação e votação.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2026 para apreciação e votação.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2026 para apreciação e votação.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2026 para apreciação e votação.