Pauta - 58ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Pauta
Data: 22/04/2026
Assunto: Pauta da sessão ordinária de
Matérias
Ata - 58ª Sessão Ordinária de 2026 para apreciação e votação.
Projeto de Lei Nº 31/2026 para apreciação e votação.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2026 para apreciação e votação.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2026 para apreciação e votação.
Projeto de Lei Nº 36/2026 para apreciação e votação.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2026 para apreciação e votação.