Pauta - 75ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Pauta
Data: 17/08/2026
Assunto: Pauta da Sessão Ordinária de 17 de agosto de 2026
Matérias
Correspondência Recebida Nº 278/2025 para apreciação e votação.
Correspondência Recebida Nº 279/2025 para apreciação e votação.
Correspondência Recebida Nº 282/2025 para apreciação e votação.
Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 38/2026 para apreciação e votação.
Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 39/2026 para apreciação e votação.
Projeto de Lei Nº 71/2026 para apreciação e votação.
Projeto de Lei Nº 73/2026 para apreciação e votação.
Projeto de Resolução Nº 3/2026 para apreciação e votação.
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 para apreciação e votação.
Projeto de Lei Nº 66/2026 para apreciação e votação.
Projeto de Lei Nº 67/2026 para apreciação e votação.