Pauta - 77ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Pauta
Data: 31/08/2026
Assunto: Pauta da sessão ordinária de 31 de agosto de 2026
Matérias
Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 para apreciação e votação.
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 para apreciação e votação.
Projeto de Lei Nº 46/2026 para apreciação e votação.
Projeto de Lei Nº 79/2026 para apreciação e votação.
Projeto de Lei Nº 86/2026 para apreciação e votação.
Projeto de Resolução Nº 5/2026 para apreciação e votação.
Proposta de Emenda Lei Organica Nº 3/2025 para apreciação e votação.
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 para apreciação e votação.
Projeto de Lei Nº 51/2026 para apreciação e votação.
Projeto de Lei Nº 68/2026 para apreciação e votação.
Projeto de Lei Nº 80/2026 para apreciação e votação.
Projeto de Lei Nº 85/2026 para apreciação e votação.
Projeto de Lei Nº 90/2026 para apreciação e votação.