Pauta - 83ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Pauta
Data: 13/10/2026
Assunto: Pauta da sessão ordinária de 13 de outubro de 2026
Matérias
Ata - 83ª Sessão Ordinária de 2026 para apreciação e votação.
Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 para apreciação e votação.
Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 66/2026 para apreciação e votação.
Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 67/2026 para apreciação e votação.
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2026 para apreciação e votação.
Projeto de Lei Nº 95/2026 para apreciação e votação.
Projeto de Lei Nº 97/2026 para apreciação e votação.
Projeto de Lei Nº 98/2026 para apreciação e votação.