Ordem do dia - 3238ª Sessão Ordinária de 2024
Tipo: Ordem do dia
Data: 19/09/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia 23-09-2024_intranet | 20/09/2024 | 5,2 MB |
Matérias
Projeto de Lei Nº 196/2024 - 17/09/2024
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, para adequação orçamentária de recursos transferidos pela União acerca da Lei Federal n° 14.399/2022, a qual versa sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
Autoria: Secretaria de Administração - PM