Ordem do dia - 3240ª Sessão Ordinária de 2024
Tipo: Ordem do dia
Data: 07/10/2024
Autoria: Presidência
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ordem do dia 07 10 2024 | 02/10/2024 | 391,9 KB |
Matérias
Projeto de Lei Nº 197/2024 - 17/09/2024
Assunto: Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado à devolução de recursos ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) após apontamento do Tribunal de Contas da União
Autoria: Secretaria de Administração - PM
Projeto de Lei Nº 198/2024 - 17/09/2024
Assunto: Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, aprovado pela Lei nº 6.263, de 15 de dezembro de 2023, no valor de até R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais) visando atendimento das despesas com Termo Aditivo nº 151/2024, do Convênio celebrado entre a municipalidade e o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE.
Autoria: Secretaria de Administração - PM