Vereadores - ANTONIO CARLOS BUENO GONÇALVES - Proposituras
Leis Complementares (5)
Nº 108 - 20/11/2012 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO).
Nº 93 - 26/05/2010 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, VINCULADO AO PROGRAMA FEDERAL “MNHA CASA, MINHA VIDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 87 - 23/01/2009 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ZONEAMENTO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA. DECLARADA INCONSTITUCIONAL - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 2012604-95.2019.8.26.0000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 08/05/2019.
Nº 66 - 15/03/2006 - VISA ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 126 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNÍCÍPIO.
Nº 32 - 25/09/2000 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.