Vereadores - FLÁVIO JOSÉ SANTOS PINTO - Proposituras
Propostas de Emenda à Lei Orgânica (4)
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2001 - 03/10/2001 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DA MUNICÍPIO ATINENTE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2001 - 03/10/2001 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PERTINENTES AO PERÍODO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2001 - 21/08/2001 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO L.O.M PERTINENTES A EXTINÇÃO DO VOTO SECRETO.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2001 - 13/03/2001 - REDUZ O PRAZO PARA A INDICAÇÃO DE ADMINISTRADOR DE DISTRITO.