Vereadores - JOSÉ NILSON DE ARAÚJO - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (3)
Nº 7/2004 - 08/06/2004 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/93, DE 1º DE JULHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6/2004 - 19/04/2004 - DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A CONSTRUÇÃO, LOCALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVA, POSTOS REVENDEDORES DE GÁS NATURAL VEICULAR (GNV), POSTOS DE SERVIÇO E PASTOS DE ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2/2004 - 15/03/2004 - DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008/93 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.