Vereadores - DR. DARCY FRANCO DA SILVEIRA - Proposituras
Projetos de Lei (61)
Nº 112/2004 - 17/12/2004 - FICA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2005, FICAM REAJUSTADAS EM 6% (SEIS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI N.º 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Nº 111/2004 - 17/12/2004 - FICA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2005, FICAM REAJUSTADAS EM 6% (SEIS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DO PODER EXECUTIVO, CONSTANTES NOS ANEXOS IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Nº 108/2004 - 10/12/2004 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMÓVEL A TÍTULO DE INVESTIDURA.
Nº 88/2004 - 07/12/2004 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
Nº 107/2004 - 06/12/2004 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 105/2004 - 16/11/2004 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA. DO ADOLESCENTE E DA TERCEIRA IDADE, A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ACOLHIMENTO SOCIAL ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Nº 104/2004 - 16/11/2004 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE RS 1.897.000,00 (HUM MILHÃO, OITOCENTOS E NOVENTA E SETE MIL REAIS).
Nº 102/2004 - 08/11/2004 - FICA INCLUÍDO NO ANEXO I DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA E NO ANEXO II DO SAEP - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA DA LEI Nº 3.293 DE 22 DE JULHO DE 2004, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
Nº 101/2004 - 08/11/2004 - FICA INCLUÍDO NO ANEXO II DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA E NO ANEXO III DO SAEP - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA DA LEI Nº 3.070 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001, O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO NO PERIODO DE 2002 A 2005.
Nº 92/2004 - 26/10/2004 - REVOGA A LEI 3.285/2004 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO PERMUTAR IMVÓVEL MUNICIPAL POR OUTRO DE PARTICULARES.
Nº 90/2004 - 21/10/2004 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR ÁREAS DE TERRAS EM COMODATO PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DE UNIDADES FABRIS.
Nº 89/2004 - 19/10/2004 - AUTORIZA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE APOIO À INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA NO DISTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS.
Nº 85/2004 - 28/09/2004 - AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ECONÔMICO-FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DAS EXCEPCIONAIS DE PIRASSUNUNGA
Nº 84/2004 - 28/09/2004 - AUTORIZA E INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 2.865 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997.
Nº 81/2004 - 14/09/2004 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE QUALQUER NATUREZA E OUTRAS RECEITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 80/2004 - 13/09/2004 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ECONÓMICO FINANCEIROS A TÍTULO PREVIDENCIÁRIO AOS PENSIONISTAS MUNICIPAL BENEFICIÁRIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP
Nº 79/2004 - 08/09/2004 - FICA O PODER EXECUTIVO, A TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, FORNECER AO CENTRO DE TREINAMENTO PIRASSUNUNGA FUTEBOL CLUBE, ATÉ O LIMITE DE R$ 1.850,00 (UM MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS).
Nº 77/2004 - 13/08/2004 - FICA APROVADO O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM PIRASSUNUNGA, NOS LIMITES PREVISTOS NO ANEXO I DA PRESENTE LEI.
Nº 75/2004 - 26/07/2004 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ECONÔMICO-FINANCEIROS PARA A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÔRDIA DE PIRASSUNUNGA.
Nº 68/2004 - 14/06/2004 - DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE RUBRICA NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 A DE Nº 3236 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.
Nº 67/2004 - 04/06/2004 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROMOVER PERMUTA DE BEM IMÓVEL COM JORGE MIGUEL DOMINGOS DE GODOY E SUA MULHER ALBA VALÉRIA MONTANHEIRO DE GODOY.
Nº 65/2004 - 01/06/2004 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A TRANSFERIR A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS), AO ATLETA PIRASSUNUNGUENSE MARCO AURÉLIO DE SÁ, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO DE DESPESAS PELA PARTICIPAÇÃO NO CAMPEONATO PAN AMERICANO DE KARATÊ, REALIZADO NA CIDADE DE EL SALVADOR - AMÉRICA CENTRAL, NO DIA 30 DE MAIO DE 2004.
Nº 62/2004 - 07/05/2004 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A TRANSFERIR A IMPORTÂNCIA DE R$ 24.480,80 ( DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS E OITENTA CENTAVOS), AO ARTISTA PLÁSTICO PIRASSUNUNGUENSE CARLOS EDUARDO ZORNOFF.
Nº 61/2004 - 04/05/2004 - AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS INFRA-ESTRUTURA URBANA IMPLATAÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS - VILA PINHEIRO ATRAVÉS DO CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Nº 60/2004 - 04/05/2004 - AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE TEATRO DE ARENA NO DISTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Nº 59/2004 - 04/05/2004 - AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) QUADRAS POLIESPORTIVAS COBERTAS NOS LOCAIS JARDIM FERRAREZI E VILA REDENÇÃO COM ÁREA DE 1200 METROS QUADRADOS CADA UMA ATRAVÉS DO CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL .
Nº 56/2004 - 27/04/2004 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Nº 51/2004 - 13/04/2004 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLAVEIS AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 42/2004 - 31/03/2004 - FICA, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2004, ELEVADA A REFERÊNCIA INICIAL DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE BIBLIOTECÁRIO, DE 38 (TRINTA E OITO) PARA 43 (QUARENTA E TRÊS), CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Nº 41/2004 - 31/03/2004 - FICA, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2004, ELEVADA A REFERÊNCIA INICIAL DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE GUARDA MUNICIPAL, DE 23 (VINTE E TRÊS) PARA 25 (VINTE E CINCO), CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Nº 40/2004 - 31/03/2004 - FICA, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2004, ELEVADA A REFERÊNCIA INICIAL DO EMPREGO PERMANEME MENSALISTA DE MENSAGEIRO, DE 16 (DEZESSEIS) PARA 29 (VINTE E NOVE), CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N” 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Nº 39/2004 - 30/03/2004 - FICA, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2004, ELEVADA A REFERÊNCIA INICIAL DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE RESPONSÁVEL DE CRECHE, DE 29 (VINTE E NOVE) PARA 35 (TRINTA E CINCO), CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N.º 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Nº 38/2004 - 30/03/2004 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR GLEBA DE TERRAS JUNTO À USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO A TÍTULO ONEROSO E MEDIANTE CONTRAPRESTAÇÃO CONSUBSTANCIADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Nº 36/2004 - 29/03/2004 - FICA A PARTIR DE 1° DE FEVEREIRO DE 2004, FICAM AJUSTADAS EM 10% (DEZ POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES. ATIVOS E INATIVOS, DO PODER EXECUTIVO, CONSTANTES NOS ANEXOS IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Nº 6/2004 - 22/03/2004 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONVÊNIO, COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO FUNCIONALÍSMO. PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 30/2004 - 16/03/2004 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER.
Nº 28/2004 - 05/03/2004 - ACRESCENRA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 16 DA LEI Nº 2.483/93 QUE INSTITUIU O PROGRIDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 23/2004 - 26/02/2004 - AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS (CESTAS BÁSICAS) PARA COBRIR NECESSIDADES DE PESSOAS FÍSICAS CARENTES.
Nº 17/2004 - 20/02/2004 - FICA A PARTIR DE 1° DE FEVEREIRO DE 2004. FICAM REAJUSTADAS EM 10%. (DEZ POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS. DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP. CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI Nº 1705/86, DC 16 DE MAIO DE 1986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Nº 12/2004 - 17/02/2004 - INCORPORA NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS E PENSIONISTAS COMPONENTES DOS QUADROS DA AUTARQUIA O ABONO TRATADO NAS LEIS 2.799/97 E 2.816/97 E, DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 11/2004 - 17/02/2004 - INCORPORA NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS E PENSIONISTAS COMPONENTES DOS QUADROS DA MUNICIPALIDADE, O ABONO TRATADO NAS LEIS Nº 2.799/97 E 2.2816/97 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 10/2004 - 10/02/2004 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DESTE MUNICÍPIO A TÍTULO DE SUPRIMENTO DE DÉFICIT E COMO FORMA DE INCENTIVO À MANIFESTAÇÃO DA CULTURA.
Nº 8/2004 - 06/02/2004 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR A "SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA" NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7/2004 - 06/02/2004 - FICA DENOMINADA DE SANTOS DUMONT A ROTATÓRIA EXISTENTE À AVENIDA VI DE AGOSTO, PRÓXIMA A FÁBRICA DE KANEBO DO BRASIL NESTE MUNICÍPIO.
Nº 4/2004 - 04/02/2004 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PHOENIX SOCIEDADE ESOTÉRICA.
Nº 3/2004 - 04/02/2004 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PHOENIX DE ESTUDOS E PESQUISAS - CENTRO DE CONVIVÊNCIA .
Nº 2/2004 - 03/02/2004 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A TRANSFERIR A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS), AO ATLETA DIEGO FORTES DE SOUZA SALGUEIRO.
Nº 1/2004 - 03/02/2004 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.238 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, NO QUE CONCERNE AO ALCANCE ECONÔMICO DO BÔNUS GESTÃO E DO BÔNUS MÉRITO
Nº 83/2003 - 24/12/2003 - CONCEDE BÔNUS GESTÃO E BÔNUS MÉRITO, AO PESSOAL QUE ESPECIFICA E VINCULADO AO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO
Nº 82/2003 - 24/12/2003 - FICA INCLUÍDO NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 3.185, DE 22 DE JULHO DE 2003, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO SAEP - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, OS PROGRAMAS, METAS E OBJETIVOS A SABER
Nº 81/2003 - 03/12/2003 - AMPLIA O LIMITE OBJETIVO DA LEI N° 3.182 DE 20 JUNHO DE 2003, MEDIANTE ATRIBUIÇÃO DE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO
Nº 79/2003 - 17/11/2003 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL E CLASSIFICATÓRIA DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO SAEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 78/2003 - 11/11/2003 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIOS E OS ADITAMENTOS RESPECTIVOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, QUE TERÁ POR FINALIDADE A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPECIFICOS DE OFERECIMENTO EM CARÁTER GRATUITO E DE CONDIÇÕES AMPLAS DE ACESSO AOS CURSOS OFERECIDOS PELA REFERIDA INSTITUIÇÃO, DESTINADO À POPULAÇÃO MAIS CARENTE DO MUNICIPIO, EM ESPECIAL JOVENS ACIMA DE 14 (QUATORZE) ANOS, NO MÍNIMO, CURSANDO A 8° SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL, SELECIONADOS OU INDICADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO CRITÉRIOS ECONÔMICOS FAMILIARES E TOTALMENTE DESPROVIDOS DE FORMAÇÃO
Nº 75/2003 - 05/11/2003 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA DE CORREIO COMUNITÁRIA
Nº 74/2003 - 05/11/2003 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 73/2003 - 04/11/2003 - O AMIGO 2° DA LEI N° 3.202, DE 9 DE OUTUBRO DE 2003, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO
Nº 72/2003 - 28/10/2003 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.483/93 QUE INSTITUI O PROGRIDE E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 66/2003 - 30/09/2003 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR, A SABER
Nº 64/2003 - 29/09/2003 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°3.118, DE 31 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 DO SAEP - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA
Nº 58/2003 - 23/09/2003 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PERMANENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 50/2003 - 22/09/2003 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SALARIAE CLASSIFICATÓRIA DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS