Vereadores - DR. DARCY FRANCO DA SILVEIRA - Proposituras
Leis Complementares (3)
Nº 54 - 17/12/2004 - INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 008/93, O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 52 - 14/06/2004 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 49 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 51 - 20/05/2004 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DO PROCON E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.