Vereadores - JULIANO MARQUEZELLI - Proposituras
Propostas de Emenda à Lei Orgânica (1)
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2010 - 12/06/2010 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO, MANTENDO-SE OS PARÁGRAFOS: ART 8° A CÂMARA DE VEREADORES REUNIR-SE-Á, EM SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL E ORDINÁRIA, INDEPENDENTEMENTE DE CONVOCAÇÃO, DE 1° DE FEVEREIRO A 30 DE JUNHO E DE 1° DE AGOSTO A 15 DE DEZEMBRO. ART. 2° ESTA EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNÍCIPIO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ESPECIALMENTE A EMENDA 11° 11, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009.