Vereadores - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (3)
Nº 13/2017 - 12/12/2017 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
Nº 8/2008 - 03/11/2008 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 - PARCELAMENTO E USO DO SOLO.
Nº 3/2005 - 11/03/2005 - ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 1º DE JULHO DE 1993, PARCELAMENTO DO SOLO.