Vereadores - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO - Proposituras
Propostas de Emenda à Lei Orgânica (3)
Nº 1/2026 - 30/07/2026 - Altera a Redação do caput e §1º do Art. 120-A da Lei Orgânica do Município para elevar para o limite de 1,55% (um inteiro e cinquenta e cinco centésimos por cento) da receita líquida prevista no projeto de lei orçamentária, encaminhado pelo Poder Executivo, as emendas individuais impositivas e dá outras providências.”
Nº 1/2025 - 22/07/2025 - Altera a Redação do caput e §1º do Art. 120-A da Lei Orgânica do Município para elevar para o limite de 2% (dois por cento) da receita líquida prevista no projeto de lei orçamentária, encaminhado pelo Poder Executivo, as emendas individuais impositivas e dá outras providências.”
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2011 - 29/11/2011 - O PARÁGRAFO PRIMEIRO E INCISO I DO ARTIGO 7° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, PASSAM A VIGORAR COM AS SEGUINTES REDAÇÕES, MANTENDO-SE OS DEMAIS INCISOS: “§ I ° O NÚMERO DE VEREADORES É DE 10 (DEZ) PARA UMA POPULAÇÃO DE ATÉ 80.000 HABITANTES;