Câmara Municipal de Pirassununga

Leis Ordinárias (42)

Nº 6539 - 05/12/2025 - Lei nº 6.539, de 5 de dezembro de 2025, que estipula até 30 dias de licença-paternidade concedida aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.

Nº 6533 - 25/11/2025 - Lei nº 6.533, de 25 de novembro de 2025, declara a Utilidade Pública da Associação Veríssimo de Karatê e dá outras providências.

Nº 6530 - 07/11/2025 - Lei Ordinária nº 6.530 - Projeto de Lei que institui no Município de Pirassununga a Política de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas LGBTQIAPN+ e dá outras providências

Nº 6525 - 13/10/2025 - LEI Nº 6.525, 13 DE OUTUBRO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NEPOTISMO CRUZADO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6524 - 13/10/2025 - LEI Nº 6.524, 13 DE OUTUBRO DE 2025 que dispõe sobre a instituição da semana de Prevenção e Combate ao Acidente Vascular Cerebral (AVC) no âmbito do município de Pirassununga.

Nº 6519 - 26/09/2025 - Lei nº 6.519 de 26 de setembro de 2025, referente ao Projeto de Lei nº 46/2025, que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes, cria o Cartão de Estacionamento Gestante no Município de Pirassununga e dá outras providências

Nº 6510 - 22/08/2025 - Projeto de Lei "Dispõe sobre a publicidade de documentos obrigatórios pelos estabelecimentos comerciais no município de Pirassununga, através de código de barras dimensiona (QR Code) ou Plaqueta NFC (Near Field Communication).

Nº 6495 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - 20/05/2025 - Lei Ordinária ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - Projeto de Lei para revogação do paragrafo único da Lei Municipal 6.201/2023 que reconhece o direito de pessoas com TEA (Transtorno Espectro Autista) utilizarem vaga reservadas para pessoas com deficiência.

Nº 5639 - 27/11/2020 - Visa denominar de "WILMA SEBASTIANA LUBRECHT", a Rua 05, do loteamento JardimAment, neste Município.

Nº 5611 - 25/09/2020 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.526, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993, SUPRIMINDO A COBRANÇA DE ESGOTO EM IMÓVEIS QUE NÃO TENHAM CONSTRUÇÃO OU EDIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5610 - 25/09/2020 - Visa instituir no âmbito do Município, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson denominado "Tulipa Vermelha", e dá outras providências ".

Nº 5597 - 05/08/2020 - Visa denominar de "JOÃO DE PAULA RAMOS", a Rua 05, do loteamento Jardim Alto das Árvores, neste Município.

Nº 5584 - 08/07/2020 - Visa denominar de "CARLOS ALBERTO PION", a Rua 02, do loteamento Terramérica RS, neste Município.

Nº 5553 - 06/05/2020 - Visa denominar de "ROMEU LIBERATO" a Rua 09, do loteamento Jardim Girassol, que se trata de continuação da Rua 15, do loteamento Jardim São João, neste Município.

Nº 5552 - 06/05/2020 - Visa denominar de "NELSON PEREIRA DOS SANTOS" a Rua 08, do loteamento Jardim Girassol, que se trata de continuação da Rua 10, do loteamento Jardim São João, neste Município.

Nº 5551 - 29/04/2020 - Visa denominar de DANNYE CRISTHINY DUARTE DE OLIVEIRA a estrada municipal PNG 168, com largura de faixa de donúnio de 14,00m, de acordo com legislação municipal, ligando a PNG-2 63, denominada Vicinal Levy Ramos, na altura da coordenada UTM 245203 E, 75680661 N, à Rodovia SP-225, na altura do Km 54, na altura da coordenada UTM 245064 E, 7559502 N, perfazendo um percurso de 1,200m.

Nº 5533 - 04/03/2020 - Visa denominar de "MIGUEL PEREIRA TANGERINO", a Rua 03, do loteamento Jardim Girassol, neste Município.

Nº 5513 - 19/02/2020 - Visa denominar de "SUB OFICIAL LAIR CAXIAS FLORÊNCIO DE OLIVEIRA", a Rua 03, do loteamento Jardim Saidel, neste Município.

Nº 5490 - 05/12/2019 - Visa denominar de "HILDA APARECIDA LUBRECHET", a Avenida I, do loteamento Jardim Saidel, neste Município.

Nº 5398 - 18/10/2018 - VISA DENOMINAR DE "ROBSON FRANCISCO AMARAL - PECA", A QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS GUILHERME BOLLER ZOEGA E GUIANA, JARDIM REDENTOR, NESTE MUNICÍPIO

Nº 5390 - 27/09/2018 - VISA DENOMANIAR DE "HUMBERTO MAGNO DE OLIVEIRA" A RUA 08, DO LOTEAMENTO TERRAZUL BA, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 5369 - 31/08/2018 - VISA DENOMINAR DE "LEONARDO PEREIRA NASCIMENTO" A AVENIDA A, DO LOTEAMENTO TERRAZUL BA, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 5341 - 27/08/2018 - VISA DENOMINAR DE "MANOEL CAETANO DE MELO" A RUA 03, DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO JOÃO, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 5339 - 27/08/2018 - VISA DENOMINAR DE "MARIA PEREIRA DE MELO" A RUA 06, DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO JOÃO, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 5335 - 27/08/2018 - VISA DENOMINAR DE "LÍDIA DE SOUZA" A RUA 18, DO LOTEAMENTO TERRAZUL BA, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 5224 - 15/03/2018 - VISA DENOMINAR VIA PÚBLICA DE BRIAN WILLIAN MUNIZ NASCIMENTO

Nº 5219 - 08/03/2018 - VISA DENOMINAR VIA PÚBLICA DE CRISTIANO NELSON BARBOZA ALMEIDA

Nº 4173 - 18/11/2011 - REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS - MANDATO 2009/2012.

Nº 4172 - 18/11/2011 - REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 4157 - 26/10/2011 - DENOMINA DE "RAIMUNDO MENESES SANTIAGO - MARANHÃO O CENTRO COMUNITÁRIO LOCALIZADO NO JARDIM REDENTOR.

Nº 4156 - 26/10/2011 - DENOMINA DE “WALTER VALERIANO", A QUADRA POLIESPORIIVA LOCALIZADA NO PARQUE CLAYTON MALAMAN.

Nº 4155 - 19/10/2011 - DENOMINA DE CERLI RODRIGUES COELHO A CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NO JARDIM MILLENIUM

Nº 4127 - 14/07/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, EM AÇÃO CONJUNTA COM OUTROS MUNICÍPIOS E COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO PROGRAMA ESTADUAL "PRÓ-SANTA CASA II, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4099 - 25/05/2011 - A PANIR DE 1*º DE MAIO DE 2011, FICAM REAJUSTADOS EM 7% (SETE POR CENTO), OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PIRASSUNUNGA, INSTITUÍDOS PELA LEI N° 3.746, DE 13 DE AGOSTO DE 2008.

Nº 4098 - 25/05/2011 - A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 2011, FICAM REAJUSTADAS EM 7% (SETE PUR CENTO), AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS BÁSICAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, CONSTANTES DOS ANEXOS I, II. III E IV DA LEI Nº 2.805, DE 1º DE ABRIL DE 1997. COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 3865 - 23/09/2009 - ART 1º FICA DENOMINADA DE "DRA. LÚCIA MOCHO ROSA TOSI" A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA - U.S.F LOCALIZADA À RUA SEBASTIÃO ALVES FERRAZ Nº334

Nº 3420 - 14/09/2005 - A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DE 2005, FICA ELEVADA DE 31 PARA 36, A REFERÊNCIA INICIAL DO EMPREGO PERMANENTE DE OFICIAL PARLAMENTAR, CRIADO PELA LEÍ N° 2.805, DE 1° DE ABRIL DE 1997, COM MODIÑCAÇÕES POSTERIORES.

Nº 3406 - 11/08/2005 - FICA DENOMINADA DE "MARIA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA", A RUA 14, DO LOTEAMENTO "JARDIM RESIDENCE RIO VERDE", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 3363 - 18/05/2005 - REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES LEGISLATURA 2005/2008

Nº 3362 - 18/05/2005 - REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS - MANDATO 2005/2008

Nº 3361 - 18/05/2005 - A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 2005, FICAM REAJUSTADAS EM 6% (SEIS POR CENTO), AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS BÁSICAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, CONSTANTES DOS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI N° 2.805.116 1° DE ABRIL DE 1997. COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 3347 - 06/04/2005 - FICA DENOMINADA DE “ADOLPHO TRAPANI", A RUA 4, DO LOTEAMENTO “JARDIM MILENIUM", NESTE MUNICÍPIO.