Vereadores - OTACILIO JOSÉ BARREIROS - Proposituras
Leis Complementares (5)
Nº 130 - 23/03/2015 - VISA ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2013.
Nº 115 - 25/11/2013 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO E GRAVAÇÃO ELETRÔNICO DE IMAGENS ATRAVÉS DE CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO NOS ÁREAS INTERNOS ABERTAS AO PÚBLICO E EXTERNAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 110 - 13/08/2013 - ALTERA A ARTIGO 135 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Nº 108 - 20/11/2012 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO).
Nº 105 - 08/11/2011 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.