Câmara Municipal de Pirassununga

Leis Ordinárias (52)

Nº 6026 - 13/10/2022 - Fica denominada de "JAMIL DA SILVA", a Rua 03, do loteamento Jardim Portal D' São José, via pública continuação da Rua 03, do loteamento Jardim Maitê, neste Município.

Nº 5831 - 12/04/2022 - Fica denominada de "DR. PAULO ANTONIO PORTO PINTO", a Rua 04. do loteamento Jardim Marília, neste Município.

Nº 5797 - 16/12/2021 - Visa denominar de "MOACYR FURLAN”", a Rua Existente sem denominação localizada na confluência da Avenida Paulo Furlan, Cachoeira de Emas, neste Município.

Nº 5791 - 09/12/2021 - Visa denominar de "LUIZ ALFREDO SECARECCIO", a Rua 15, do loteamento Jardim Santo Agostinho, neste Município.

Nº 5763 - 11/11/2021 - Visa denominar de "IVONETE MARIA PARIZI DE SOUZA", a Rua 05, do loteamento Jardim Santo Agostinho, neste Município.

Nº 5734 - 05/10/2021 - VISA DENOMINAR DE PAULINA KETHENER — "DONA PAULA”, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS IOLANDA DEL NERO BARCO, JOAQUIM PROCÓPIO DE ARAÚJO E AVENIDA PRUDENTE DE MORAES, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 5728 - 20/08/2021 - Institui o prêmio Advocacia Cidadã, e dá outras providências

Nº 5724 - 16/08/2021 - Visa instituir no Calendário Oficial de Eventos da Municipalidade o Dia dos Veteranos da Policia Militar do Estado de São Paulo.

Nº 5712 - 28/06/2021 - Visa dispor sobre a instalação de aparelho eliminador de ar em unidades servidas por ligação de água e esgoto no municipio de Pirassununga.

Nº 5689 - 13/05/2021 - VISA INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA O MÊS “ABRIL LARANJA”, DEDICADO À CAMPANHA DE PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS.

Nº 5676 - 30/03/2021 - Visa denominar de "BOA VISTA", a Rua situada na Quadra H do loteamento Vila Belmiro, neste Município.

Nº 5675 - 30/03/2021 - Visa denominar de "BELÉM", a Rua situada na Quadra K do loteamento Vila Belmiro, neste Município.

Nº 5661 - 02/03/2021 - Institui o Fevereiro Roxo no âmbito do município de Pirassununga.

Nº 5654 - 24/02/2021 - VISA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA EM PARQUES, PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS E LAZER ADAPTADOS À UTILIZAÇÃO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA. (Declarada a Inconstitucionalidade do artigo 6° da Lei n° 5.654/2021 - Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2125175-38.2021.8.26.0000 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 01/12/2021)

Nº 5637 - 27/11/2020 - Visa denominar de "HIPÓLITO MALAMAN JÚNIOR", a Rua 07, do loteamento JardimAment, neste Município.

Nº 5606 - 03/09/2020 - Visa denominar de "JOSÉ CARLOS DA SILVA - TAQUARI", a Rua 07, do loteamento Jardim Alto das Árvores, neste Município.

Nº 5598 - 12/08/2020 - Visa denominar de "WILSON FERREIRA", a Rua 04, do loteamento Terramérica RS, neste Município.

Nº 5562 - 13/05/2020 - Visa reajustar pelo índice IPC-FIPE, apurado no período entre 1 ° de maio de 2019 a 30 abril de 2020, as referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Pirassununga, constantes dos Anexos I, II e III da Lei Complementar nº 157, de 27 de março de 2018.

Nº 5557 - 13/05/2020 - Visa reajustar os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Pirassununga, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

Nº 5553 - 06/05/2020 - Visa denominar de "ROMEU LIBERATO" a Rua 09, do loteamento Jardim Girassol, que se trata de continuação da Rua 15, do loteamento Jardim São João, neste Município.

Nº 5552 - 06/05/2020 - Visa denominar de "NELSON PEREIRA DOS SANTOS" a Rua 08, do loteamento Jardim Girassol, que se trata de continuação da Rua 10, do loteamento Jardim São João, neste Município.

Nº 5537 - 18/03/2020 - Visa denominar de "CRISTIANO BENATTI", a Rua 05, do loteamento Jardim Girassol, neste Município.

Nº 5485 - 05/12/2019 - Visa denomnar de "ABILIO SECCARECIO", a Rua 02, do loteamento Jardim Saidel, neste Município.

Nº 5484 - 29/11/2019 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Programa Orçamentário da Câmara Municipal.

Nº 5443 - 28/05/2019 - Reajusta os vencimentos dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Pirassununga.

Nº 5404 - 05/11/2018 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.01, DE 25 DE SETEMBRO DE 2000, QUE INSTITUIU A SEMANA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA.

Nº 5394 - 11/10/2018 - VISA DENOMINAR DE "LUIZ ANTONIO ELIAS", AS AVENIDAS C E D, DO LOTEAMENTO TERRAZUL BA, NESTE MUNICÍPIO

Nº 5392 - 03/10/2018 - VISA DENOMINAR DE "LEONOR PIZANI DOS REIS" A RUA 10, DO LOTEAMENTO TERRAZUL BA, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 5375 - 13/09/2018 - VISA DENOMINAR DE "ARCEMIRO BALDUINO", A RUA 20, DO LOTEAMENTO TERRAZUL BA, NESTE MUNICÍPIO

Nº 5329 - 09/08/2018 - VISA DENOMINAR DE "ALCIDES ALVARENGA" A RUA 08, DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO JOÃO, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 5277 - 10/04/2018 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 55, INCISO VI E ARTIGO 56, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93, OBRIGANDO A UTILIZAÇÃO DO SEGURO GARANTIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS DE OBRAS E DE FORNECIMENTO DE BENS OU DE SERVIÇOS, DENOMINANDO ESSA MODALIDADE E APLICAÇÃO DA LEI COMO SEGURO ANTI CORRUPÇÃO – SAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECLARADA INCONSTITUCIONAL - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 2010319-32.2019.8.26.0000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 24/04/2019.

Nº 5228 - 02/04/2018 - VISA DENOMINAR VIA PÚBLICA DE JOSÉ ISIDORO DE OLIVEIRA - JUCA BALA

Nº 5214 - 01/03/2018 - VISA DENOMINAR VIA PÚBLICA DE FERNANDO DE BEM

Nº 5213 - 01/03/2018 - VISA DENOMINAR VIA PÚBLICA DE THERESINHA AMENT MANCIM

Nº 5208 - 21/02/2018 - VISA DENOMINAR VIA PÚBLICA DE "PEDRO BRUNELLI"

Nº 5185 - 14/11/2017 - DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO DE CONSULTAS POR TELEFONE ÀS PESSOAS IDOSAS E/OU PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, NAS UNIDADES DE SAŨDE DO MUNICÍPIO

Nº 5165 - 02/10/2017 - INSTITUI A CAMPANHA "SETEMBRO AMARELO" NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5103 - 30/05/2017 - RECONHECE, REGULAMENTA E PROTEGE O CÃO COMUNITÁRIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ALTERANDO A LEI Nº 3.053, DE 25/06/2001

Nº 5032 - 20/12/2016 - FICA DENOMINADA DE "JOÃO ENGLER FILHO", A ROTALTÓRIA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ZAHIA ATALA ELMOR E FERNANDO LUIZ LANDGRAF, NO JARDIM MORUMBI, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 4901 - 04/12/2015 - VISA DENOMINAR VIA PÚBLICA DE VITOR NARESSI

Nº 4888 - 19/11/2015 - VISA DENOMINAR VIA PÚBLICA DE CLEIDE MAZIERO MARTINS

Nº 4880 - 29/10/2015 - VISA DENOMINAR DE MARIA DO CARMO SOUZA IGNÁCIO, A RUA 04, DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL SAN MARTINHO

Nº 4837 - 05/08/2015 - VISA DENOMINAR O AERÓDROMO DE PIRASSUNUNGA .

Nº 4796 - 11/06/2015 - FICA DENOMINADA DE “ODILA PEGORARO BOSCOLO". A RUA 03. DO LOTEAMENTO “JARDIM KANEBO". NESTE MUNICÍPIO.

Nº 4773 - 22/05/2015 - FICA DENOMINADA DE “MILTON MACHADO FRANCO", A RUA 02, DO LOTEAMENTO “JARDIM FERRARI II”, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 4631 - 08/07/2014 - CRIA A PARÁGRAFO ÚNICO, NO ARTIGO 1° DA LEI N” 4. 497, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013

Nº 4597 - 22/04/2014 - DENOMINA DE PROF.OSCAR AUGUSTO GUELLI. A CRECHE MUNÍCIPAL LOCALIZADA NA JARDIM BELA VISTA. NESTE MUNICÍPIO

Nº 4497 - 10/10/2013 - ESTABELECE A OBRIGAÇÂO DE ADAPTAÇÕES E SINALIZAÇÕES PARA CIRCULAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA EM TODOS OS TIPOS DE EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO

Nº 4446 - 13/06/2013 - ALTERA A LEI Nº 3.584, DE 22/06/2007. QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS CONHECIDOS COMO "CEROL", CORTANTES OU QUALQUER OUTRO PRODUTO ASSEMELHADO, NO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA" .

Nº 4379 - 02/05/2013 - OBRIGA A REALIZAÇÃO DA "TESTE DO CORAÇÃOZINHO " - (EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO) EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE"

Nº 4378 - 18/04/2013 - A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA APROVA E A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGULNTE LEI:

Nº 4354 - 19/03/2013 - A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: