Câmara Municipal de Pirassununga

Leis Ordinárias (65)

Nº 6360 - 27/05/2024 - Institui no Calendário de eventos do Município de Pirassununga, o Arraiá do Sind a ser comemorado na segunda quinzena de junho.

Nº 6325 - 11/04/2024 - Visa denominar a Rua 09 do Loteamento Jardim Botânico de Leonilda de Lurdes Carvalho de Sousa - Dona Nilda.

Nº 6306 - 02/04/2024 - Dispõe sobre a isenção de taxas para concursos públicos no Município de Pirassununga, com divulgação em edital, nas mídias e dá outras providências.

Nº 6297 - 26/03/2024 - Institui, no Município de Pirassununga, a Semana de Combate e Conscientização da Síndrome de Burnout.

Nº 6287 - 22/02/2024 - Institui e inclui no calendário oficial do Município de Pirassununga/SP, o “Dia Municipal do Nascituro e Conscientização sobre os riscos do aborto” a ser comemorado, anualmente, em 08 de outubro e dá outras providências.

Nº 6261 - 12/12/2023 - Dispõe sobre a divulgação de informações relativas aos débitos dos impostos atrasados no carnê do IPTU e dá outras providências.

Nº 6178 - 03/08/2023 - Visa denominar de Luís Carlos Caetano a praça localizada na Vila Belmiro.

Nº 6133 - 18/04/2023 - Institui o Março Azul-Marinho no âmbito do Município de Pirassununga”

Nº 6097 - 02/03/2023 - Fica denominada de JOSÉ NATÁLIO BERTOLINI — "ZELÃO BERTOLINI" a PNG 208, com largura de faixa de domínio de 12,00m, conforme Lei Municipal, ligando a Rodovia PNG 140 na altura da coordenada UTM 2255838E, 757320N, por uma extensão de 2.000m até a PNG 323, denominada na altura da coordenada UTM 253995E e 7578787N, neste Município.

Nº 6079 - 13/12/2022 - Fica denominada de ARISTEU JOSÉ BERTOLINI a PNG 320, no Bairro Rural de Cacheiro, com largura de faixa de domínio de 12.00m, conforme Lei Municipal, ligando a Rodovia SP 201 na altura da coordenada UTM 257258E, 7577948N, por uma extensão de 2.270m até a PNG 126, denominada Vicinal Dr. José Gomes da Silva, na altura da coordenada UTM 266299E e 7565515N, neste Município.

Nº 6057 - 10/11/2022 - Visa denominar de "PEDRO LANÇONT", a Rua 08, do loteamento Jardim Marília, neste Município.

Nº 6026 - 13/10/2022 - Fica denominada de "JAMIL DA SILVA", a Rua 03, do loteamento Jardim Portal D' São José, via pública continuação da Rua 03, do loteamento Jardim Maitê, neste Município.

Nº 6010 - 28/09/2022 - Fica denominada de "AMORACIR FERNANDES", a Rua 01, do loteamento Jardim Portal D' São José, neste Município.

Nº 5897 - 15/06/2022 - Fica denominada de PROFESSORA ELIANA APARECIDA FALCÃO DA SILVA — "DEDÉ FALCÃO", a Escola Ambiental localizada no Horto Municipal “Arquiteto Bellarmino Del Nero Júnior”, situado na Rua Francisco Eugênio Malaman s/nº, Posto de Monta, neste Município.

Nº 5853 - 29/04/2022 - À partir de 1º de maio do fluente ano, ficam reajustadas em 11% (onze por cento) as referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Pirassununga, constantes dos Anexos I, Il e III da Lei Complementar nº 157, de 27 de março de 2018.

Nº 5833 - 12/04/2022 - Fica denominada de "WALDEMAR RODRIGUES — PAI HERÓI", a Rua 05, do loteamento Jardim Marília, neste Município.

Nº 5797 - 16/12/2021 - Visa denominar de "MOACYR FURLAN”", a Rua Existente sem denominação localizada na confluência da Avenida Paulo Furlan, Cachoeira de Emas, neste Município.

Nº 5789 - 01/12/2021 - Visa denominar de "OSWALDO VADALÁ", a Rua 06, do loteamento Jardim Santo Agostinho, neste Município.

Nº 5733 - 28/09/2021 - Visa denominar de PROFESSORA REGINA LOURDES VIOTTO PAGOTO, o sistema de lazer localizado na confluência das Ruas Irmãos Bianco, Raphael Rosada e Avenida Maria José Bruno Trevisan, no Bairro Jardim das Laranjeiras, neste Município.

Nº 5732 - 28/09/2021 - VISA DENOMINAR DE NOSSA SENHORA ROSA MÍSTICA, O SISTEMA DE LAZER LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ALFREDO BIANCO, PEDRO TUCKMANTEL E JOÃO CONSENTINO, NO BAIRRO JARDIM DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 5731 - 31/08/2021 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 2.499 de 1993, que denominou o Parque Municipal de Temistocles Marrocos Leite

Nº 5729 - 25/08/2021 - Institui o Julho Verde no âmbito do Município de Pirassununga.”

Nº 5696 - 19/05/2021 - Visa a partir de 1º de maio do fluente ano reajustar em 7,81% (sete inteiros e oitenta e um décimos por cento), as referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Pirassununga.

Nº 5676 - 30/03/2021 - Visa denominar de "BOA VISTA", a Rua situada na Quadra H do loteamento Vila Belmiro, neste Município.

Nº 5675 - 30/03/2021 - Visa denominar de "BELÉM", a Rua situada na Quadra K do loteamento Vila Belmiro, neste Município.

Nº 5593 - 05/08/2020 - Visa denominar de "DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA - CABO DIEGO SILVA", a Rua 10, do loteamento Jardim Alto das Árvores, neste Município.

Nº 5589 - 22/07/2020 - Visa denominar de "DARCI DA SILVEIRA LIMA-MINGÃO", a Rua 07, do loteamento Terramérica RS, neste Município.

Nº 5562 - 13/05/2020 - Visa reajustar pelo índice IPC-FIPE, apurado no período entre 1 ° de maio de 2019 a 30 abril de 2020, as referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Pirassununga, constantes dos Anexos I, II e III da Lei Complementar nº 157, de 27 de março de 2018.

Nº 5557 - 13/05/2020 - Visa reajustar os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Pirassununga, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

Nº 5553 - 06/05/2020 - Visa denominar de "ROMEU LIBERATO" a Rua 09, do loteamento Jardim Girassol, que se trata de continuação da Rua 15, do loteamento Jardim São João, neste Município.

Nº 5552 - 06/05/2020 - Visa denominar de "NELSON PEREIRA DOS SANTOS" a Rua 08, do loteamento Jardim Girassol, que se trata de continuação da Rua 10, do loteamento Jardim São João, neste Município.

Nº 5539 - 18/03/2020 - Visa denominar de "SANTA FAUSTINA", a Rua 10, do loteamento Jardim Girassol, neste Município.

Nº 5535 - 11/03/2020 - Visa denominar de SANTO JOÃO HUNGLOUBE a estrada municipal PNG 276, com largura de faixa de domínio de 12,00m, de acordo com legislação municipal, ligando a antiga SP-225, na altura da coordenada_ UTM 241991E, 7558098N, até a divisa com o município de Analândia, com coordenadas UTM 227620E, 7554004N, tendo como distância 17.740 metros.

Nº 5486 - 05/12/2019 - Visa denominar de "GIOBATTISTA BUZZOLIN ZAN", a Rua 05, do loteamento Jardim Saidel, neste Município.

Nº 5483 - 25/11/2019 - Institui a Lei Lucas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cursos de primeiros socorros para funcionários e professores de estabelecimentos no Município de Pirassununga voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental e cria o selo 'Lei Lucas Begalli Zamora', conforme especifica.

Nº 5443 - 28/05/2019 - Reajusta os vencimentos dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Pirassununga.

Nº 5417 - 06/11/2018 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.483, DE 22 DE AGOSTO DE 2006, QUE INSTITUIU A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÊNCER DE MAMA.

Nº 5403 - 01/11/2018 - DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DA PRIORIDADE ESPECIAL AOS IDOSOS ACIMA DE 80 ANOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.466, DE 12 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5374 - 13/09/2018 - VISA DENOMINAR DE "VANDERLEI BATISTA", A RUA 13, DO LOTEAMENTO TERRAZUL BA, NESTE MUNICÍPIO

Nº 5343 - 27/08/2018 - VISA DENOMINAR DE "PROFESSORA ADRIANA DOLFINI MONTANHEIRO" A UNIDADE ESCOLAR CRECHE JARDIM TREVISO, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 5337 - 27/08/2018 - VISA DENOMINAR DE "LUIZ VIEIRA GONÇALVES" A RUA 03, DO LOTEAMENTO TERRAZUL BA, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 5327 - 09/08/2018 - VISA DENOMINAR DE "JOÃO BATISTA SGUASSÁBIA" A RUA 01, DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO JOÃO, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 5319 - 26/07/2018 - VISA DENOMINAR DE "TÁCIO BUZELLI DOS REIS" A RUA 13, DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO JOÃO

Nº 5207 - 21/02/2018 - VISA DENOMINAR VIA PÚBLICA DE "ROQUE BONO"

Nº 5206 - 21/02/2018 - VISA DENOMINAR VIA PÚBLICA DE "NATAL BATISTA"

Nº 5194 - 11/12/2017 - DENOMINA DE ELISA MENDES BATISTA - "VÓ ELISA", O CENTRO DIA DO IDOSO, NESTE MUNICÍPIO

Nº 5192 - 11/12/2017 - DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA DISQUE ÁRVORE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5031 - 12/12/2016 - FICA DENOMINADA "ORLANDO SENGLING", A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA - USF, LOCALIZADA NA RUA GUIDO TREVISAN, N” 120, JARDIM ITÁLIA, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 4979 - 22/06/2016 - VISA DENOMINAR PRAÇA NO JARDIM VENEZA II, NESTE MUNICÍPIO. ELVIRA BERNADOCHI ALDRIGUETTI.

Nº 4967 - 03/06/2016 - VISA ALTERAR A LEI Nº 4.670, DE 8 D SETEMBRO DE 2014.

Nº 4956 - 28/04/2016 - VISA REVOGAR DISPOSITIVO DA LEI Nº 4. 935, DE 01 DE ABRIL DE 2016. QUE ALTEROU A LEI N° 2.805, DE 1º DE ABRIL DE 1997.

Nº 4947 - 04/04/2016 - VISA DENOMINAR DE EULILA DE ASSIS - DONA LILA, PRAÇA LOCALIZADA NA VILA PINHEIRO.

Nº 4935 - 01/04/2016 - ALTERA A LEI N° 2.805, DE 1° DE ABRIL DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 4895 - 04/12/2015 - VISA DENOMINAR VIA PÚBLICA DE ALCÉLIA ZAMARA

Nº 4875 - 29/10/2015 - VISA DENOMINAR DE MOACYR FRANCISCO, A RUA 05, DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL SAN MARTINHO

Nº 4855 - 24/09/2015 - VISA DENONÍNAR O PREDIO PUBLICO LOCALIZADO NO JARDIM SÃO PAULO (ACESSA SÃO PAULO)

Nº 4838 - 05/08/2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO NA QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL "...

Nº 4800 - 26/06/2015 - FICA DENOMINADA DE “OSCAR RICARDO LANDGRAF", A RUA 08, DO LOTEAMENTO “JARDIM KANEBO", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 4766 - 13/05/2015 - FICA DENOMINADA DE SEBASTIÃO AUGUSTO - “DIDÃO" A RUA 12, DO LOTEAMENTO “JARDIM FERRARI II”, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 4764 - 13/05/2015 - REAJUSLA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ALIVAS E INATIVOS DA CÁMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 4735 - 12/03/2015 - FICA DENOMINADA DE “ITALO JOSÉ MENDES DE OLIVEIRA". A RUA 07, DO LOTEAMENTO "JARDIM FERRARI II", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 4662 - 20/08/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 4495 - 26/09/2013 - DENOMINA DE “ROSA BOTTENE FURLAN A PRAÇA LOCALIZADA NO JARDIM NOSSA SENHORA DA APARECIDA, DISTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS, NESTE MUNICIPIO, E REVOGA A LEI N” 2.791 DE 05/12/1996

Nº 4494 - 26/09/2013 - DENOMINA DE “PAULO FURLAN", A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS, NESTE MUNICÍPIO"

Nº 4371 - 02/04/2013 - A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: