Câmara Municipal de Pirassununga

Decretos Legislativos (2)

Nº 218/2014 - 28/05/2014 - FICA CONCEDIDO AO PROFESSOR BENEDICTO JOSÉ BARAÚNA JÚNIOR, O TÍTULO DE CIDADÃO PIRASSUNUNGUENSE.

Nº 205/2013 - 17/07/2013 - FICA CONCEDIDO AO PROFESSOR DOUTOR MARCELO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO, O TÍTULO DE CIDADÃO PIRASSUNUNGUENSE.

Indicações (24)

Nº 350/2014 - 07/10/2014 - INDICO A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR EM NOSSA CIDADE O PROGRAMA DE AUTOGESTÃO DE LIMPEZA PÚBLICA NO MODELO CRIADO COM SUCESSO EM TIMÓTEO (MG), REITERANDO INDICAÇÃO APRESENTADA ANTERIORMENTE, CUJA CÓPIA SEGUE EM ANEXO.

Nº 306/2014 - 19/08/2014 - INDICO A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS ESTUDE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE ADOTAR MEIOS SUSTENTÁVEIS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICA E DE PROGRAMAS HABITACIONAIS, EM NOSSA CIDADE.

Nº 18/2014 - 04/02/2014 - INDICO A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR A TECNOLOGIA PRÓPRIA E/OU PARCERIA COM EMPRESAS QUE POSSAM IMPLANTAR NO MUNICÍPIO UM SISTEMA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ECOLÓGICA COM USO DE PNEUS DESCARTADOS.

Nº 776/2013 - 03/12/2013 - INDICAMOS À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE TROCAR A ILUMINAÇÃO DA CIDADE QUE É FEITA PELA LÂMPADA AMARELA, PELA LUZ BRANCA.

Nº 775/2013 - 03/12/2013 - INDICAMOS A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR PRÉDIO PARA QUE SEJA INSTALADO O MERCADO MUNICIPAL, NOS MOLDES DAQUELE QUE EXISTIA ANTIGAMENTE.

Nº 642/2013 - 24/09/2013 - INDICAMOS À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, ESTUDE POSSIBILIDADE DE CRIAR UM CONSELHO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO COM ATIVIDADES MAIS ESPECÍFICAS, REVOGANDO-SE A LEI 860/67, OU MESMO ATIVANDO REFERIDO CONSELHO PARA LRATAR DA EXPLORAÇÃO ORDENADA DE NOSSO TURISMO COM PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E FOMENTO NO COMÉRCIO LOCAL.

Nº 614/2013 - 03/09/2013 - INDICAMOS À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, ESTUDE POSSIBILIDADE DE ACATAR AS REIVINDICAÇÕES DAS MONITORAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NOTADAMENTE, EQUIPARAÇÃO SALARIAL ÀS PROFESSORAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, COM IGUAL JORNADA E A ALTERAÇÃO DO CARGO PARA "PROFESSOR SUBSTITUTO", TUDO EM CONSONÂNCIA ÀS DECISÕES JUDICIAIS JÁ TOMADAS EM CASO SEMELHANTES (EM ANEXO), E DIANTE DA REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM ESTUDO.

Nº 524/2013 - 16/07/2013 - INDICO À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, ESTUDE A POSSIBILIDADE SOLICITAR A INCLUSÃO DE PIRASSUNUNGA NO CIRCUITO CULTURAL PAULISTA PARA, EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, NOSSAS FESTAS TRADICIONAIS ALCANÇASSE DIMENSÃO DE FESTAS TRADICIONAIS DE TODO O ESTADO.

Nº 508/2013 - 02/07/2013 - INDICAMOS A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CADASTRAR O MUNICÍPIO NA PROGRAMA BRASIL CARINHOSO E SOLICITAR SUPLEMENTAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE VERBAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, PARA CUSTEIO DE VAGAS EM CRECHES PÚBLICAS E CONVENIADAS, TAL COMO SE OBSERVA DA DOCUMENTAÇÃO ANEXA.

Nº 503/2013 - 25/06/2013 - INDICAMOS À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, ESTUDE POSSIBILIDADES DE DESTINAR PARA A SANTA CASA A VERBA PÚBLICA DE R$80.000,00, A TITULO DE SUBVENÇÃO, NECESSÁRIA PARA A INSTALAÇÃO DO EQUIPMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA NAQUELA ENTIDADE.

Nº 408/2013 - 07/05/2013 - INDICAMOS À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR QUE OS REMÉDIOS SEJAM ENTREGUES AOS MUNÍCIPES QUE NECESSITAREM, JUNTO ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE CADA BAIRRO, CONFERINDO MAIOR COMODIDADE ÀS PESSOAS ENFERMAS.

Nº 407/2013 - 07/05/2013 - INDICAMOS À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE INFORMATIZAR AS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, VISANDO O ACELERAMENTO DOS AGENDAMENTOS E MAIOR EFETIVIDADE NO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO.

Nº 380/2013 - 30/04/2013 - INDICO À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, ESTUDE A POSSIBILIDADE IMPLANTAR JUNTO À SANTA CASA DE PIRASSUNUNGA UM AMBULATÓRIO DE ODONTOPEDIATRIA PARA CRIANÇAS DE 0 À 9 (NOVE) ANOS DE IDADE, OFERECENDO SUPORTE FINANCEIRO AO HOSPITAL, NESSE SENTIDO.

Nº 379/2013 - 30/04/2013 - INDICO À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ACOLHER O "PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DA ACUPUNTURA EM REDE MUNICIPAL DE SAÚDE” QUE SEGUE EM ANEXO.

Nº 171/2013 - 05/03/2013 - INDICO À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, ESTUDE POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR EM NOSSA CIDADE O PROGRAMA DE AUTOGESTÃO DE LIMPEZA PÚBLICA NO MODELO CRIADO COM SUCESSO EM TIMÓTEO (MG), AUXILIANDO, SE NECESSÁRIO, A CRIAÇÃO DE UM CONSELHO COMUNITÁRIO, OU ALGUM DEPARTAMENTO A GERENCIAR AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES.

Nº 170/2013 - 05/03/2013 - INDICO À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE MANTER CONTATO E FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER (INCA) PARA INCREMENTAR A ESTRUTURA OFERECIDA ÀS MULHERES ACOMETIDAS COM CÂNCER DE MAMA, EM NOSSA CIDADE.

Nº 169/2013 - 05/03/2013 - INDICO À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE EXIGIR E FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS ACIMA DESCRITAS.

Nº 168/2013 - 05/03/2013 - INDICO À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR CONTÊINERES PARA SEREM COLOCADAS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS, UM EM CADA QUADRA, VISANDO RECEPCIONAR O LIXO DOMICILIAR, E PROPICIANDO ECONOMIA PARA OS COFRES PÚBLICOS, TAIS COMO: MÃO DE OBRA, COMBUSTÍVEIS E MANUTENÇÃO COM OS VEÍCULOS, ETC..

Nº 144/2013 - 25/02/2013 - INDICO À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR E IMPLANTAR PONTOS FIXOS DE VIGILÂNCIA NA CIDADE PARA COIBIR A AÇÃO CRIMINAL E AGILIZAR ATENDIMENTOS MÉDICOS DIVERSOS.

Nº 76/2013 - 13/02/2013 - INDICO À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATIVAR O FUNDO DE APOIO À CULTURA (FAC), BEM ASSIM CRIAR UM CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA PARA NOSSA CIDADE CONTAR COM MAIS ESTE INSTRUMENTO PARA INCENTIVO À CULTURA.

Nº 27/2013 - 04/02/2013 - INDICO À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, VERIFIQUE POSSIBILIDADE DE ORDENAR SEJA ADQUIRIDA, URGENTEMENTE. CÂMARA FRIA PARA O NECROTÉRIO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, REALIZANDO TODAS AS PROVIDÊNCIAS PARA TAL MISTER.

Nº 26/2013 - 04/02/2013 - INDICO À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, ESTUDE POSSIBILIDADE DE ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, PROPOSTA LEGISLATIVA PARA A RETORNO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE A NOSSOS ESTUDANTES.

Nº 25/2013 - 04/02/2013 - INDICO À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR COBERTURA E FAZER AS DEVIDAS ADEQUAÇÕES NOS PONTOS DE ÔNIBUS, MUNINDO-OS, DE ASSENTOS PARA MELHOR ATENDER A POPULAÇÃO QUA FAZ USO DOS ÔNIBUS COLETIVOS DE NOSSA CIDADE.

Nº 14/2013 - 04/02/2013 - INDICAMOS À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE FIRME CONVÊNIO PARA IMPLANTAÇÃO DO SAMU, VISANDO ABSORVER A DEMANDA DE ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO EM CONJUNTO COM OS SERVIÇOS JÁ EXISTENTES TAIS COMO CENTRAL DE AMBULÂNCIAS E CORPO DE BOMBEIROS.

Leis Complementares (19)

Nº 206 - 22/03/2024 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atração e Ampliação de Investimentos para o Desenvolvimento Econômico de Pirassununga - Avança Pirassununga, e dá outras providências.

Nº 204 - 19/02/2024 - Visa elevar de 19 (dezenove) para 20 (vinte) a referência salarial inicial dos empregos permanentes mensalistas que especifica, do quadro de servidores do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP, e dá outras providências.

Nº 202 - 17/11/2023 - Dispõe sobre controle de populações animais, bem como sobre prevenção e controle de zoonoses no Município de Pirassununga e dá outras providências.

Nº 201 - 10/10/2023 - Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana, por intermédio do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, estabelecendo normas e diretrizes, e dá outras providências.

Nº 200 - 21/09/2023 - Autoriza o Poder Executivo a destinar lotes para construção residencial de interesse social vinculado ao Programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida, no Loteamento denominado Santo Agostinho.

Nº 199 - 04/09/2023 - Altera a Lei Complementar n° 81, de 28 de dezembro de 2007, Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Nº 198 - 31/07/2023 - Acrescenta a alínea "b" ao inciso II do art. 1°, da Lei Complementar n° 193, de 8 de maio de 2023.

Nº 197 - 20/07/2023 - Dispõe sobre a regularização do Polo Industrial localizado no Km 208 da Rodovia Anhanguera, denominado “Orlando Poggi” no Município de Pirassununga - SP e dá outras providências.

Nº 195 - 10/07/2023 - Altera a Lei Complementar nº 9, de 13 de setembro de 1993, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Pirassununga, para reorganizar a Secretaria Municipal de Finanças, e dá outras providências.

Nº 194 - 01/06/2023 - Acrescenta dispositivo na Lei nº 4.467, de 9 de agosto de 2013, que dispõe sobre a criação de emprego permanente mensalista de Professor Substituto, no quadro de servidores da municipalidade e revoga dispositivo da Lei Complementar nº 32, de 25 de setembro de 2000.

Nº 193 - 08/05/2023 - Adequar e elevar a referência salarial dos empregos permanentes mensalistas que especifica, do quadro de servidores do Serviço de Agua e Esgoto de Pirassununga - SAEP”.

Nº 192 - 15/03/2023 - Regulamenta a Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município de Pirassununga, e dá outras providências.

Nº 203 - 19/01/2023 - Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP, criação e alteração de empregos do Quadro de Pessoal, alterando dispositivos da Lei Complementar n° 141, de 28 de março de 2016 e dá outras providências.

Nº 191 - 23/12/2022 - Dispõe sobre criação e aumento de emprego permanente no Quadro de Pessoal do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP. (SERRALHEIRO E ENGENHEIRO ELETRICISTA)

Nº 190 - 06/10/2022 - Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria Municipal de Promoção Social a ser designada como Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, que atuará com a gestão do Sistema Unico de Assistência Social - SUAS no Município de Pirassununga e dá outras providências.

Nº 189 - 17/08/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 139, de 19 de novembro de 2015, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Guarda Civil Municipal de Pirassununga.

Nº 186 - 04/05/2022 - Redenomina para Diretor de Unidade Educacional o emprego permanente de Assistente de Diretor de Escola e eleva a referência inicial salarial; eleva referência inicial salarial do emprego permanente de Diretora de Creche, define as atribuições e os requisitos das Diretoras de Creche e Diretores de Unidade Educacional; e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 32, de 25 de setembro de 2000.

Nº 185 - 04/05/2022 - Altera a Lei Complementar nº 179, de 16 de fevereiro de 2022. (Código de Obras do Município de Pirassununga;)

Nº 181 - 16/02/2022 - Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal do Município de Pirassununga-SP e dá outras providências.

Leis Ordinárias (389)

Nº 6288 - 01/03/2024 - Cria a Secretaria Municipal de Turismo, define competências e atribuições; cria empregos em comissão e permanentes mensalistas; redenomina a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências.

Nº 6265 - 19/12/2023 - Cria a Seção de Contratações, cria emprego em confiança que especifica e dá outras providências, em atendimento à Lei Federal n° 14.133/2021.

Nº 6263 - 15/12/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024.

Nº 6253 - 07/12/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.

Nº 6252 - 07/12/2023 - Visa elevar de 19 (dezenove) para 20 (vinte) a referência salarial inicial dos empregos que especifica, do quadro de servidores da municipalidade.

Nº 6251 - 07/12/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente destinado a inclusão de fonte de Recurso Federal (05) para atender despesas Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e Parcelamento da Dívida Previdenciária através de anulações parciais.

Nº 6249 - 30/11/2023 - Dispõe sobre a criação de emprego em comissão de Chefe de Gabinete do Prefeito e aumento de vaga do emprego em comissão de Assessor de Secretaria e dá outras providências.

Nº 6248 - 30/11/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial destinado a atender despesas em decorrência do saldo financeiro da verba denominada Situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN - COVID.

Nº 6247 - 30/11/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, destinado a atender despesas da Secretaria Municipal de Saúde com aquisição de medicamentos, por meio do superávit apurado no balanço do exercício anterior.

Nº 6244 - 30/11/2023 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, e dá outras providências.

Nº 6243 - 28/11/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial destinado a atender despesas com reforma na EMEIEF Catharina Sinotti.

Nº 6242 - 28/11/2023 - Dispõe sobre a instituição “Italian Fest Pira” no calendário oficial de eventos do Município, e dá outras providências.

Nº 6241 - 28/11/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial até o limite de R$ 7.270.500,00 (sete milhões, duzentos e setenta mil e quinhentos reais) destinado a atender despesas com vencimentos e vantagens, obrigações patronais e outras despesas variáveis da folha de pagamento.

Nº 6240 - 28/11/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial, proveniente da Emenda Parlamentar n° 36000368441202100, destinado a atender despesas com Mutirão de Ultrassonografia - Carreta.

Nº 6238 - 24/11/2023 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal e dá outras providências.

Nº 6233 - 17/11/2023 - Visa elevar a referência salarial inicial do emprego permanente mensalista de Cozinheiro.

Nº 6232 - 17/11/2023 - Dispõe sobre autorização as Entidades Assistenciais e Entidades de Organizações Sociais Civis para remunerar Servidores ou Empregados Públicos por Serviços Prestados, nos termos que especifica.

Nº 6231 - 17/11/2023 - Autoriza inclusão da nova ação n° 2809 - Incremento ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para cumprimento das Metas, na Lei n° 5.799/2021 bem como na Lei n° 5.974/2022 e abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 350.000,00 destinado à abertura da nova ação.

Nº 6230 - 17/11/2023 - Autoriza inclusão da nova ação n° 2799 - Incremento Teto MAC - Portaria n° 631, de 19/05/2023, na Lei n° 5.799/2021 bem como na Lei n° 5.974/2022 e abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00 destinado à abertura da nova ação.

Nº 6228 - 10/11/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente destinado ao recebimento de recursos da União oriundos da Lei Complementar Federal n° 195, de 8 de julho de 2022, a Lei Paulo Gustavo.

Nº 6227 - 10/11/2023 - Adequar e elevar a referência salarial inicial dos empregos permanentes mensalistas que especifica, do quadro de servidores da municipalidade.

Nº 6223 - 26/10/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Programa Orçamentário da Câmara Municipal.

Nº 6222 - 26/10/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial até o limite de R$ 7.000,00 (sete mil reais) destinado à devolução de recursos financeiros do Programa Dinheiro Direto na Escola.

Nº 6221 - 26/10/2023 - Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico de Pirassununga e dá outras providências.

Nº 6218 - 17/10/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial destinado a atender despesas com o Convênio Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino, firmado pelo município de Pirassununga.

Nº 6217 - 17/10/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial, destinado a atender despesas para contratação de serviços de terceiros de pessoa jurídica por meio do superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior.

Nº 6216 - 16/10/2023 - Regulamenta o Capítulo V, Sessão I e Sessão II, arts. 31 ao 42, da Lei n° 5.762, de 11 de novembro de 2021 - Sistema Único de Assistência Social do Município de Pirassununga.

Nº 6215 - 16/10/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial até o limite de R$ 524.976,93 (quinhentos e vinte e quatro mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos), destinado a aquisição de computadores para os alunos da Rede Municipal de Ensino.

Nº 6213 - 05/10/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial até o limite de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) destinado a atender inclusão da Natureza da Despesa 31.90.11 - Pessoal Civil, para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE.

Nº 6211 - 05/10/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial até o limite de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) destinado a atender despesas com aquisição de material permanente.

Nº 6210 - 05/10/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial até o limite de R$ 20.509.892,24 (vinte milhões, quinhentos e nove mil, oitocentos e noventa e dois reais e vinte e quatro centavos) destinado a atender despesas para contratação de serviços de terceiros de pessoa jurídica e demais despesas que especifica.

Nº 6209 - 02/10/2023 - Redenomina para Auditor Fiscal de Atividades Urbanas os empregos permanentes de Fiscal de Obras e de Posturas, reenquadra e estabelece atribuições de emprego efetivo e dá outras providências.

Nº 6208 - 28/09/2023 - Dispõe sobre Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências.

Nº 6205 - 28/09/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais), destinado a atender despesas com a contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva e operacionalização dos equipamentos do sistema semafórico de Pirassununga.

Nº 6202 - 21/09/2023 - Autoriza inclusão da nova ação n° 2805 - Programa Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, na Lei n° 5.799/2021 e na Lei n° 5.974/2022 e abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

Nº 6201 - 21/09/2023 - Dispõe sobre o reconhecimento do direito da pessoa com Transtorno de Espectro Autista - TEA, a utilizar as Vagas Especiais de Estacionamento, também destinadas aos deficientes no Município de Pirassununga.

Nº 6200 - 21/09/2023 - Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária e Segurança Alimentar da Anhanguera Central - CONIAC - na forma que especifica, e dá outras providências.

Nº 6194 - 15/09/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial, destinado a devolução de recursos financeiros do Convênio Centro Dia do Idoso.

Nº 6199 - 14/09/2023 - Dispõe sobre a criação dos empregos de Diretor do Departamento de Auditoria Fiscal Tributária e Chefe da Seção de Dívida Ativa, e dá outras providências.

Nº 6198 - 14/09/2023 - Dispõe sobre a redenominação para Auditor Fiscal Tributário o emprego permanente de Fiscal de Rendas, designa atribuições, direitos e deveres, eleva a referência inicial do emprego, institui a gratificação de produtividade fiscal e dá outras providências.

Nº 6197 - 06/09/2023 - Autoriza inclusão da nova ação n° 2804 - Ações de Multivacinação no âmbito do Sistema Único de Saúde, na Lei n° 5.799/2021 e na Lei n° 5.974/2022 e abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

Nº 6196 - 06/09/2023 - Autoriza inclusão da nova ação n° 2803 - Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Primária a Saúde, na Lei n° 5.799/2021 e na Lei n° 5.974/2022 e abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

Nº 6195 - 31/08/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, a fim de atender abertura do novo código de aplicação 3700000 - Fonte 05 - para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023.

Nº 6192 - 17/08/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da nova ação n° 2797 - Emenda Parlamentar n° 2023.072.48265 - Lar dos Idosos Nossa Senhora de Fátima.

Nº 6191 - 17/08/2023 - Autoriza inclusão da nova ação n° 2797 - Emenda Parlamentar n° 2023.072.48265 - Lar dos Idosos Nossa Senhora de Fátima, na Lei n° 5.974, de 17 de agosto de 2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.

Nº 6190 - 17/08/2023 - Autoriza inclusão da nova ação n° 2797 - Emenda Parlamentar n° 2023.072.48265 - Lar dos Idosos Nossa Senhora de Fátima, na Lei n° 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 6189 - 17/08/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da nova ação n° 2795 - Estruturação da Rede de Serviços SUAS.

Nº 6188 - 17/08/2023 - Autoriza inclusão da nova ação n° 2795 - Estruturação da Rede de Serviços SUAS, na Lei n° 5.974, de 17 de agosto de 2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.

Nº 6187 - 17/08/2023 - Autoriza inclusão da nova ação n° 2795 - Estruturação da Rede de Serviços SUAS, na Lei n° 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 6186 - 17/08/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente para investimentos em manutenção e melhorias dos serviços de Saúde Mental.

Nº 6185 - 17/08/2023 - Visa prorrogar prazo para adesão ao Programa de Demissão Voluntária - PDV.

Nº 6184 - 10/08/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da nova ação n° 2794 - Frentes Frias.

Nº 6183 - 10/08/2023 - Autoriza inclusão da nova ação n° 2794 - Frentes Frias, na Lei n° 5.974, de 17 de agosto de 2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.

Nº 6182 - 10/08/2023 - Autoriza inclusão da nova ação n° 2794 - Frentes Frias, na Lei n° 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 6181 - 03/08/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da nova ação n° 2793 - Incremento ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial.

Nº 6180 - 03/08/2023 - Autoriza inclusão da nova ação n° 2793 - Incremento ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, na Lei n° 5.974, de 17 de agosto de 2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.

Nº 6179 - 03/08/2023 - Autoriza inclusão da nova ação n° 2793 - Incremento ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, na Lei n° 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 6176 - 31/07/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar, destinado a atender despesas com a Fonte 91 - Superávit financeiro apurado no Balanço do Exercício Anterior - saldo financeiro da Verba do Fundo Municipal de Meio Ambiente”.

Nº 6175 - 31/07/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

Nº 6174 - 20/07/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial, destinado a atender a inclusão da Natureza da Despesa 44.90.92.52 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, referente a superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior - Verba do-Trânsito

Nº 6170 - 12/07/2023 - Fica aumentado de 130 (cento e trinta) para 155 (cento e cinquenta e cinco) o número do emprego permanente mensalista de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, constante do Anexo II, da Lei nº 1.695, de 25 de março de 1986, e suas alterações.

Nº 6169 - 12/07/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial, destinado a atender inclusão da Natureza da Despesa 3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica, a fim de contratar serviço especializado para realização de exames de triagem oftalmológica, triagem auditiva, exames bucais e avaliações antropométricas nas crianças da Rede Municipal .de Ensino do Município de Pirassununga

Nº 6168 - 12/07/2023 - “Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da nova ação nº 2632 - Enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN)”.

Nº 6167 - 12/07/2023 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2632 - Enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), na Lei nº 5.974, de 17 de agosto de 2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exerciciode 2023.

Nº 6166 - 12/07/2023 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2632 - Enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022a 2025" .

Nº 6165 - 12/07/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial, destinado a atender despesas com a Fonte 95 - Superavit financeiro, apurado no Balanço do Exercício Anterior - saldo financeiro da Verba denominada Enfrentamento de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL".

Nº 6164 - 12/07/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial, destinado a atender despesas com a Fonte 95 - Superavit financeiro, apurado no Balanço do Exercício Anterior - saldo financeiro da Verba denominada Enfrentamento de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.

Nº 6163 - 12/07/2023 - Fica o Poder Executivo autorizado abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite de R$ 171.583,26 (cento e setenta e um mil, quinhentos e oitenta e três reais e vinte e seis centavos), destinado a atender despesas com Fonte 95 - superávit financeiro, apurado no Balanço do Exercício Anterior - saldo financeiro da Verba denominada Situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN - COVID.

Nº 6162 - 12/07/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da nova ação nº 2792 - Incremento do Teto MAC.

Nº 6161 - 12/07/2023 - Autoriza inclusão de nova ação nº 2792 - Incremento do Teto MAC, na Lei nº 5.974, de 17 de agosto de 2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.

Nº 6160 - 12/07/2023 - Fica aprovada a inclusão da nova ação nº 2792 - Incremento do Teto MAC, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 6159 - 12/07/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial, destinado a atender despesas com a Fonte 95 - Superavit financeiro, apurado no Balanço do Exercício Anterior - saldo financeiro da Verba denominada FNAS - MAC”.

Nº 6157 - 29/06/2023 - Fica o Poder Executivo autorizado abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do Serviço de Água e Esgoto e Pirassununga - SAEP, de que trata a Lei nº 6.080, de 16 de dezembro de 2022, até o limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), consignado na dotação orçamentária abaixo especificada, destinado à ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto da Vila Santa Fé.

Nº 6156 - 29/06/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da nova ação nº 2791 - Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único - PROCAD”.

Nº 6155 - 29/06/2023 - Autoriza inclusão de nova ação nº 2791 - Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único - PROCAD, na Lei nº 5.974, de 17 de agosto de 2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exencicio de. 2023".

Nº 6154 - 29/06/2023 - Autoriza inclusão de nova ação nº 2791 - Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único - PROCAD, na Leinº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 6153 - 14/06/2023 - Dispõe sobre concessão de licença não remunerada aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga”.

Nº 6152 - 14/06/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da nova ação nº 2790 - Incremento ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para cumprimento de metas.

Nº 6151 - 14/06/2023 - Autoriza inclusão de nova ação nº 2790 - Incremento ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para cumprimento de metas, na Lei nº 5.974, de 17 de agosto de 2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.

Nº 6150 - 14/06/2023 - Autoriza inclusão de nova ação nº 2790 - Incremento ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para cumprimento de metas, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022/2025.

Nº 6149 - 06/06/2023 - Dispõe sobre aumento de vaga do emprego permanente mensalista de Professor Substituto no quadro de servidores da municipalidade.

Nº 6148 - 06/06/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar, destinado a atender despesas coma aquisição de materiais permanentes - notebooks para equipar o Trailer que ficará na Cachoeira de Emas - para realização de projeto voltado às crianças/adolescentes do Distrito de Cachoeira de Emas e adjacências

Nº 6147 - 01/06/2023 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder ao aumento da jornada de trabalho dos Biólogos e Psicólogos para 30 (trinta) ou 40 (quarenta) horas semanais e dos Procuradores Municipais para 40 (quarenta) horas semanais.

Nº 6146 - 01/06/2023 - Altera o preâmbulo da Lei nº 6.139, de 8 de maio de 2023.

Nº 6145 - 01/06/2023 - O Conselho Municipal do Idoso, criado pela Lei nº 2.946, de 15 de outubro de 1999, passa a denominar-se Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Justiça.

Nº 6144 - 01/06/2023 - O artigo 1º da Lei nº 2.072, de 21 de maio de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica denominada de “Avenida Painguás” a via pública que se inicia na rotatória da Avenida Duque de Caxias Norte e segue margeando parte do Ribeirão Laranja Azeda encontrando-se com o Ribeirão do Ouro margeando até a rotatória da Avenida Capitão Antônio Joaquim Mendes.” (NR).

Nº 6143 - 18/05/2023 - Dispõe sobre uma folga anual para os servidores públicos municipais concursados do Poder Executivo e do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP, no dia de seu aniversário, na forma que menciona, e dá outras providências.

Nº 6142 - 18/05/2023 - Dispõe sobre a concessão de valealimentação aos servidores municipais do Poder Executivo e da Autarquia e dá outras providências.

Nº 6141 - 18/05/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender despesas com a inclusão da Fonte 95 - mediante superávit financeiro da verba Fundo a Fundo “Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD)”.

Nº 6140 - 18/05/2023 - “Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da Fonte 91 - Reprogramação de Saldo Residual de anos anteriores do Fundo Social de Solidariedade” .

Nº 6139 - 08/05/2023 - Institui o Programa de Demissão Voluntaria - PDV aos servidores aposentados do Poder Executivo e do Servico de Agua e Esgoto de Pirassununga - SAEP, e dá outras providências.

Nº 6136 - 26/04/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da Fonte 95, referente ao Superávit Financeiro da Verba Federal — QSE — para atender despesas com aquisição de Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, Materiais de Consumo, Prestações de Serviços com Pessoa Jurídica, Reformas e Ampliações das Escolas Municipais, Construções de Unidades Educacionais e Administrativas, despesas a serem utilizadas na Secretaria de Educação, Ensino Fundamental, Creches, Educação Infantil e Merenda Escolar (Gêneros Alimentícios).

Nº 6135 - 20/04/2023 - Revoga a Lei nº 1.252, de 26 de junho de 1975, que dispõe sobre alienação, mediante doação, de imóvel municipal à Associação Unificada Pirassununguense de Ensino Superior - (AUPES).

Nº 6134 - 20/04/2023 - Dispõe sobre aumento de vaga do emprego permanente mensalista de Médico Veterinário no quadro de servidores da municipalidade.

Nº 6131 - 10/04/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da nova ação nº 2004 - Conservação das Unidades Básicas de Saúde para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus Covid-19.

Nº 6130 - 10/04/2023 - Autoriza inclusão de nova ação nº 2004 - Conservação das Unidades Básicas de Saúde para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavirus Covid-19, na Lei nº 5.974, de 17 de agosto de 2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.

Nº 6129 - 10/04/2023 - Autoriza inclusão de nova ação nº 2004 - Conservação das Unidades Básicas de Saúde para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus Covid-19, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 6128 - 10/04/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da nova ação nº 1760 - Projeto Social Escolinha de Futebol da Polícia Militar.

Nº 6127 - 10/04/2023 - Autoriza inclusão de nova ação nº 1760 - Projeto Social Escolinha de Futebol da Policia Militar, na Lei nº 5.974, de 17 de agosto de 2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2023

Nº 6126 - 10/04/2023 - Autoriza inclusão de nova ação nº 1760 - Projeto Social Escolinha de Futebol da Policia Militar, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 6125 - 29/03/2023 - Visa transformar o emprego permanente horista de Monitor de Educação Básica, em emprego permanente mensalista, define suas atribuições e seus requisitos para ingresso no cargo.

Nº 6124 - 29/03/2023 - Visa adequar e elevar a referência salarial dos empregos permanentes mensalistas que especifica, do quadro de servidores da municipalidade.

Nº 6123 - 23/03/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente; incluir Fonte 07 “Operação de Crédito” na Lei 5.974/2022 e na Lei nº 5.799/2021; dar nova redação ao artigo 5º da Lei nº 6.088, de 12 de Janeiro de 2023, e dá outras providências.

Nº 6122 - 23/03/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender a inclusão da Fonte 95 - Verba Federal - BPC na Escola.

Nº 6121 - 17/03/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 16.158,90 (dezesseis mil cento e cinquenta e oito reais e noventa centavos), destinado a atender inclusão da Fonte 92, referente ao superávit financeiro da Verba Estadual - Aprimoramento Cadastro Único.

Nº 6120 - 17/03/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 806,04 (oitocentos e seis reais e quatro centavos), destinado a atender inclusão da Fonte 92, referente ao superávit financeiro da Verba Estadual - Benefício Eventual/Cestas Básicas.

Nº 6119 - 17/03/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 1.551,02 (um mil quinhentos e cinquenta e um reais e dois centavos), destinado a atender inclusão da Fonte 92, referente ao superávit financeiro da Verba Estadual - 3º SETOR ALTA COMPLEXIDADE.

Nº 6118 - 17/03/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 37.597,68 (trinta e sete mil quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos), destinado a atender inclusão da Fonte 92, referente ao superávit financeiro da Verba Estadual - PAEFI - CREAS.

Nº 6117 - 17/03/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 84.757,35 (oitenta e quatro mil setecentos e cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos), destinado a atender inclusão da Fonte 92 referente ao superávit financeiro da Verba Estadual - PAIF.

Nº 6116 - 17/03/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 139.438,65 (cento e trinta e nove mil quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos), destinado a atender inclusão da Fonte 92, referente ao superávit financeiro da Verba Estadual — SCFV.

Nº 6115 - 17/03/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 776.812,53 (setecentos e setenta e seis mil oitocentos e doze reais e cinquenta e três centavos), destinado a atender inclusão da Fonte 91, referente ao superávit financeiro do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, verba oriunda de doações do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas.

Nº 6113 - 08/03/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 11.455,24 (onze mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), destinado a atender inclusão de nova ação nº 2785 - Aprimoramento do Cadastro Único.

Nº 6112 - 08/03/2023 - Visa inclusão da nova ação nº 2785 - Aprimoramento do Cadastro Único, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 6111 - 08/03/2023 - Visa a inclusão da nova ação nº 2785 - Aprimoramento do Cadastro Único, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 6110 - 02/03/2023 - Visa abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado a atender reforma do Prédio do Corpo de Bombeiros.

Nº 6109 - 02/03/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 12.720,00 (doze mil, setecentos e vinte reais), destinado a atender inclusão da Fonte 95, referente ao superávit financeiro da Verba Federal - Emenda Parlamentar - BPC na Escola.

Nº 6108 - 02/03/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), destinado a atender inclusão da Fonte 95, referente ao Superávit Financeiro da Verba Federal - Emenda Parlamentar - CRAS Vila São Pedro.

Nº 6107 - 02/03/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a atender inclusão da Fonte 95, referente ao superávit financeiro da Verba Federal - Emenda Parlamentar - Lar de Transição - Casa da Fraternidade.

Nº 6106 - 02/03/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a atender inclusão da Fonte 95, referente ao superávit financeiro da Verba Federal - Emenda Parlamentar - Asilo São Vicente de Paulo.

Nº 6105 - 02/03/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado a atender inclusão da Fonte 95, referente ao Superávit Financeiro da Verba Federal - CREAS - PAEFI.

Nº 6104 - 02/03/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado a atender inclusão da Fonte 95, referente ao Superávit Financeiro da Verba Federal - PAB - Auxilio Brasil.

Nº 6103 - 02/03/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a atender inclusão da Fonte 95, referente ao Superávit Financeiro da Verba Federal - PAB - Auxilio Brasil.

Nº 6102 - 02/03/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais), destinado a atender inclusão da Fonte 95, referente ao Superávit Financeiro da Verba Federal - IGD.

Nº 6101 - 02/03/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 63.748,12 (sessenta e três mil, setecentos e quarenta e oito reais e doze centavos), destinado a atender inclusão da Fonte 95, referente ao Superávit Financeiro da Verba Federal - FMAS - Acessuas Trabalho.

Nº 6100 - 02/03/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado a atender inclusão da Fonte 95, referente ao Superávit Financeiro da Verba Federal - PAIF - FMASPBFI.

Nº 6099 - 02/03/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 238.756,00 (duzentos e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta e seis reais), destinado a atender inclusão da Fonte 95, referente ao Superávit Financeiro da Verba Federal - PAIF - Piso Básico Fixo.

Nº 6098 - 02/03/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 318.756,00 (trezentos e dezoito mil, setecentos e cinquenta e seis reais), destinado a atender inclusão da Fonte 95, referente ao Superávit Financeiro da Verba Federal - Convênio FMASSSCFV.

Nº 6096 - 24/02/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 317.000,00 (trezentos e dezessete mil reais), destinado a atender inclusão da Natureza da Despesa 33.92.37 - Locação de Mão de Obra, para contratação de empresa de prestação de serviços de Monitores de Transporte Escolar.

Nº 6095 - 15/02/2023 - Visa abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 18.282.000,00 (dezoito milhões, duzentos e oitenta e dois mil reais), destinado a atender a Inclusão da Fonte 91 - Superávit Financeiro Apurado no Exercício Financeiro de 2022 - Recursos Próprios.

Nº 6093 - 01/02/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a atender inclusão da Fonte 95 - Verba Federal - Programa Social Especial de Alta Complexidade.

Nº 6092 - 01/02/2023 - Altera dispositivo da Lei nº 4.848, de 3 de setembro de 2015, que dispõe acerca da estrutura e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Pirassununga — SP e dá outras providências.

Nº 6091 - 01/02/2023 - A partir de 1º de janeiro do fluente ano, ficam reajustadas em 4,25% (quatro inteiros e vinte e cinco centésimos) as referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP, constantes no Anexo IV da Lei Complementar nº 141, de 28 de março de 2016 e suas alterações.

Nº 6090 - 01/02/2023 - “Visa reajustar o valor do vale alimentação concedido aos servidores municipais do Poder Executivo e da Autarquia.

Nº 6089 - 01/02/2023 - A partir de 1º de janeiro do fluente ano, ficam reajustadas em 4,25% (quatro inteiros e vinte e cinco centésimos) as referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, constantes nos Anexos IV e V da Lei nº 1.695/1986 e suas alterações.

Nº 6088 - 12/01/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital da autarquia Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP e a oferecer garantias, e dá outras providências.

Nº 6087 - 23/12/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado a atender inclusão de nova ação nº 2783 - Incremento Temporário - Assistência Hospitalar e Ambulatorial.

Nº 6086 - 23/12/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2783 - Incremento Temporário - Assistência Hospitalar e Ambulatorial, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 6085 - 23/12/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2783 - Incremento Temporário - Assistência Hospitalar e Ambulatorial, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 6084 - 23/12/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a atender inclusão de nova ação nº 2784 - Incremento Temporário - Assistência Hospitalar e Ambulatorial.

Nº 6083 - 23/12/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2784 - Incremento Temporário - Assistência Hospitalar e Ambulatorial, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 6082 - 23/12/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2784 - Incremento Temporário - Assistência Hospitalar e Ambulatorial, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 6081 - 21/12/2022 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, destinado a atender as despesas de Urgência e Emergência, Plano de Saúde dos Servidores Municipais, Sentenças Judiciais, Salários, PNATE, Bomba de Insulina, Locação de Imóvel, Locação de Software, Juros Dívida, Bombeiros, Vacina (Meio Ambiente), Assistência Social.

Nº 6078 - 13/12/2022 - Dispõe sobre a autorização de celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Pirassununga e Câmara Municipal de Pirassununga para utilização do sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle - SIAFIC.

Nº 6077 - 13/12/2022 - Dispõe sobre a autorização de celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Pirassununga e o Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP para utilização do sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle - SIAFIC.

Nº 6020 - 06/12/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2770 - Aquisição de Veículo para a Secretaria Municipal de Saúde.

Nº 6076 - 02/12/2022 - Altera a Lei nº 4.410 de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre a fixação da data-base para reajuste das referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores do Poder Executivo e da Autarquia Municipal e dá outras providências; e altera o $ 2º do artigo 3º da Lei nº 4.130, de 26 de julho de 2011, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores municipais do Poder Executivo e da Autarquia e dá outras providências.

Nº 6075 - 23/11/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Programa Orçamentário da Câmara Municipal.

Nº 6074 - 23/11/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2782 - Incremento MAC.

Nº 6073 - 23/11/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2782 - Incremento MAC, na Lei nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022

Nº 6072 - 23/11/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2782 - Incremento MAC, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025

Nº 6071 - 23/11/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2781 - Incremento MAC”..

Nº 6070 - 23/11/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2781 - Incremento MAC, na Lei nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022

Nº 6069 - 23/11/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2781 - Incremento MAC, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025

Nº 6068 - 23/11/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2780 - Incremento MAC

Nº 6067 - 23/11/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2780 - Incremento MAC, na Lei nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022

Nº 6066 - 23/11/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2780 - Incremento MAC, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 à 2025

Nº 6065 - 23/11/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2778 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde.

Nº 6064 - 23/11/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2778 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde, na Lei nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 6063 - 23/11/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2778 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 6062 - 23/11/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2777 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

Nº 6061 - 23/11/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2777 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, na Lei nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2022.

Nº 6060 - 23/11/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2277 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o perido de 2022 a 2025.

Nº 6059 - 10/11/2022 - Autoriza o município de Pirassununga a integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas - Norte - CISMETRO, aderindo ao seu Contrato de Consórcio/Estatuto Social e dá outras providências

Nº 6058 - 10/11/2022 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Pirassununga, Estado de São Paulo, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, revoga a Lei nº 4.522, de 4 de dezembro de 2013 e dá outras providências.”

Nº 6056 - 10/11/2022 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de Natureza da Despesa 33.50

Nº 6055 - 10/11/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender abertura de nova ação nº 2779 e inclusão da Natureza da Despesa nº 33.71.39 - Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica - Transferências a Consórcios Públicos.

Nº 6054 - 10/11/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2779 - Transferências a Consórcios Públicos, na Lei nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de: 2022 .

Nº 6053 - 10/11/2022 - Autoriza inchisão da nova ação nº 2779 - Transferências a Consórcios Públicos, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 6052 - 10/11/2022 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de de Fonte 91.

Nº 6051 - 10/11/2022 - REGULA OS ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CENTRALIZADA E DESCENTRALIZADA DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, QUE NÃO TENHAM DISCIPLINA LEGAL ESPECÍFICA.

Nº 6049 - 03/11/2022 - Dispõe sobre aumento de vaga do emprego permanente mensalista de Recepcionista no quadro de servidores da municipalidade”

Nº 6048 - 03/11/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2776 - Campanhas de Vacinas e Diagnósticos Precoces

Nº 6047 - 03/11/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2776 - Campanhas de Vacinas e Diagnósticos Precoces, na Lei nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022

Nº 6046 - 03/11/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2776 - Campanhas de Vacinas e Diagnósticos Precoces, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 6045 - 03/11/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº o 2773 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial.

Nº 6044 - 03/11/2022 - AUTORIZA INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO Nº 2773 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL, NA LEI Nº 5.702, DE 23 DE JUNHO DE 2021, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022

Nº 6043 - 03/11/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2773 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025

Nº 6042 - 03/11/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2774 - Aquisição de

Nº 6041 - 03/11/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2774 - Aquisição de Equipamentos, na Lei nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2022.

Nº 6040 - 03/11/2022 - AUTORIZA INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO Nº 2774 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, NA LEI Nº 5.799, DE 21 DEZEMBRO DE 2021, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 a 2025.

Nº 6039 - 03/11/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2775 - Incremento MAC

Nº 6038 - 03/11/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2775 - Incremento MAC, na Lei nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022

Nº 6037 - 03/11/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2775 - Incremento MAC, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 6036 - 03/11/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), proveniente da Emenda Parlamentar nº 37460002/2022, sendo destinado a atender inclusão de nova ação nº 2751 - Incremento Teto MAC.

Nº 6035 - 03/11/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2751 - Incremento Teto MAC, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 6034 - 03/11/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2751 - Incremento Teto MAC, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 6033 - 03/11/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), proveniente da Emenda Parlamentar nº 2022.144.41389, sendo destinado a atender inclusão de nova ação nº 2772 - Aquisição de Medicamentos para a Saúde.

Nº 6032 - 03/11/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2772 - Aquisição de Medicamentos para a Saúde, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 6031 - 03/11/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2772 - Aquisição de Medicamentos para a Saúde, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 6030 - 03/11/2022 - Altera o artigo 1º da Lei nº 5.825, de 6 de abril de 2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da nova ação nº 2709 - Custeio e Manutenção do Sistema de Saúde.

Nº 6029 - 27/10/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinado à inclusão da Natureza da Despesa 33.90.31 a fim de atender ao Programa “Nota Fiscal de Serviço Premiada”.

Nº 6023 - 06/10/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2771 - Aquisição de Veículo para a Secretaria Municipal de Saúde

Nº 6022 - 06/10/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2771 - Aquisição de Veículo para a Secretaria Municipal de Saúde, na Lei nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 6021 - 06/10/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2771 - Aquisição de Veículo para a Secretaria Municipal de Saúde, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 6019 - 06/10/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2770 - Aquisição de Veículo para a Secretaria Municipal de Saúde, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 6018 - 06/10/2022 - “Autoriza inclusão da nova ação nº 2770 - Aquisição de Veículo para a Secretaria Municipal de Saúde, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025

Nº 6017 - 06/10/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2763 - Aquisição de Caminhão de Lixo com Caçamba.

Nº 6016 - 06/10/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2763 - Aquisição de Caminhão de Lixo com Caçamba, na Lei nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2022

Nº 6015 - 06/10/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2763 - Aquisição de Caminhão de Lixo com Caçamba, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o pertodo de 2022 a 2025.

Nº 6009 - 28/09/2022 - Institui o Programa “Bombeiro nas Escolas” como carga obrigatória no curriculum escolar dos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Nº 6007 - 21/09/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente. no valor de R$ 224.134,00 (duzentos e vinte e quatro mil, cento e trinta e quatro reais), destinado a atender inclusão de nova ação nº 1447 - Construção Creche Escola Jardim Treviso.

Nº 6006 - 21/09/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 1447 - Construção Creche Escola Jardim Treviso, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 6005 - 21/09/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 1447 - Construção Creche Escola Jardim Treviso, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 6004 - 21/09/2022 - Visa abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, até o limite R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais), destinado a atender os valores das parcelas mensais reajustadas referentes ao pagamento dos precatórios parcelados de grande valor.

Nº 6003 - 15/09/2022 - Institui o Programa “Nota Fiscal de Serviço Premiada”, que visa estimular a cidadania fiscal no Municipio de Pirassununga, dispondo sobre premiações para tomadores de serviços, nos termos que especifica.

Nº 6002 - 15/09/2022 - Altera dispositivos da Lei nº 3.469, de 20 de junho de 2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, e suas alterações.

Nº 6001 - 15/09/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 263.856,59 (duzentos e sessenta e três mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), destinado ao recebimento de verba oriunda do Ministério do Turismo - Secretaria Especial de Cultura - Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, para modernização do Centro Cultural Comunitário do Jardim Anversa.

Nº 6000 - 15/09/2022 - Disciplina o uso de caçambas estacionárias de residuos da construção civil na via pública, bem como regulamenta o plano de residuos das obras conforme Lei Complementar 107/2012; revoga a Lei nº 249393, e dá outras providências.

Nº 5999 - 13/09/2022 - Institui o Programa Permanente de Regularização de Débitos no Município de Pirassununga e dá outras providências.

Nº 5998 - 12/09/2022 - Altera o artigo 2º da Lei nº 5.973, de 5 de agosto de 2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2744 - Incremento Temporário ao custeio dos serviços de atenção primária em saúde.

Nº 5997 - 12/09/2022 - ALTERA O ARTIGO 2º E O ANEXO DA LEI Nº 5.972, DE 5 DE AGOSTO DE 2022, QUE INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO Nº 2744 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, NA LEI Nº 5.702, DE 23 DE JUNHO DE 2021, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

Nº 5996 - 12/09/2022 - Altera o artigo 2º e o anexo da Lei nº 5.971, de 5 de agosto de 2022, que autoriza inclusão da nova ação nº 2744 - Incremento Temporário ao custeio dos serviços de atenção primária em saúde, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 5995 - 12/09/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 142.895,00 (cento e quarenta e dois mil, oitocentos e noventa e cinco reais), destinado a atender inclusão de nova ação nº 2750 - Aquisição de Viaturas.

Nº 5994 - 12/09/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2750 - Aquisição de Viaturas, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 5993 - 12/09/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2750 - Aquisição de Viaturas. na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 5992 - 12/09/2022 - Visa revogar as Leis nº 5.920, 5.921 e 5.922, todas de 7 de julho de 2022 e publicadas no Diário Eletrônico nº 108, de 11 de julho de 2022. I - nº 5.920, de 7 de julho de 2022, que autoriza inclusão da nova ação nº 2726 - Exames Laboratoriais, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025; II - nº 5.921, de 7 de julho de 2022, que autoriza inclusão da nova ação nº 2726 - Exames Laboratoriais, na Lei nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022; III - nº 5.922, de 7 de julho de 2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2726 - Exames Laboratoriais.

Nº 5991 - 12/09/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2743 - Aquisição de Materiais Permanentes.

Nº 5990 - 12/09/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2743 - Aquisição de Materiais Permanentes para o CRAS Vila São Pedro, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 5989 - 12/09/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2743 - Aquisição de Materiais Permanentes para o CRAS Vila São Pedro, na Lei Municipal nº 5 799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o periodo de 2022 a 2025.

Nº 5988 - 12/09/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a atender inclusão de nova ação nº 2748 - Saúde Animal.

Nº 5987 - 12/09/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2748 - Saúde Animal, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, conforme consta do anexo a esta Lei.

Nº 5986 - 12/09/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2748 - Saúde Animal, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 5985 - 12/09/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a atender inclusão de nova ação nº 2747 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde.

Nº 5984 - 12/09/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2747 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 5983 - 12/09/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2747 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 5982 - 12/09/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), destinado a atender inclusão de nova ação nº 2746 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde.

Nº 5981 - 12/09/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2746 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021. a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 5980 - 12/09/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2746 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 5978 - 31/08/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Programa Orçamentario da Camara Municipal

Nº 5977 - 31/08/2022 - Autoriza o Municipio de Pirassununga-SP a alienar, em forma de doação, imóvel de sua propriedade a Fazenda do Estado de Sdo Paulo, destinado ao funcionamento da Escola Técnica Estadual Tenente Aviador Gustavo Klug.

Nº 5976 - 31/08/2022 - Altera os Anexos I e II da Lei n° 5.851 de 29 de abril de 2022 e revoga a Lei n° 5.926, de 7 de julho de 2022.

Nº 5975 - 25/08/2022 - Visa inserir categoria econômica em Projeto de Investimento do orçamento vigente do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP.

Nº 5973 - 05/08/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORGAMENTO VIGENTE, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO N° 2744 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE.

Nº 5972 - 05/08/2022 - AUTORIZA INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO N° 2744 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, NA LEI N° 5.702, DE 23 DE JUNHO DE 2021, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2022.

Nº 5971 - 05/08/2022 - AUTORIZA INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO N° 2744 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, NA LEI N° 5.799, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.

Nº 5970 - 05/08/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A ATENDER INCLUSO DE NOVA AÇÃO N° 2745 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENGDO PRIMARIA EM SAÚDE.

Nº 5969 - 05/08/2022 - AUTORIZA INCLUSDO DA NOVA AÇÃO N° 2745 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVIGOS DE ATENCAO PRIMARIA EM SATIDE, NA LEI N° 5.702, DE 23 DE JUNHO DE 2021, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO 2022.

Nº 5968 - 05/08/2022 - AUTORIZA INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO N° 2745 - INCREMENTO. TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIGOS DE ATENGDO PRIMARIA EM SAIUDE, NA LEI N° 5.799, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.

Nº 5967 - 05/08/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORGAMENTO VIGENTE, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO N° 2742 - EMENDA PARLAMENTAR Nº 202.2046.35961.

Nº 5966 - 05/08/2022 - AUTORIZA INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO N° 2742 - EMENDA PARLAMENTAR N° 202.2046.35961, NA LEI N° 5.702, DE 23 DE JUNHO DE 2021, A LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

Nº 5965 - 05/08/2022 - AUTORIZA INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO N° 2742 - EMENDA PARLAMENTAR N° 202.2046.35961, NA LEI N° 5.799, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.

Nº 5964 - 05/08/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO N° 2741 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS.

Nº 5963 - 05/08/2022 - AUTORIZA INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO N° 2741 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS, NA LEI N° 5.702, DE 23 DE JUNHO DE 2021, A LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022

Nº 5962 - 05/08/2022 - AUTORIZA INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO N° 2741 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE PARA CUMPRIMENIO DE METAS, NA LEI N° 2 5.799, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022.

Nº 5961 - 28/07/2022 - FICA AUMENTADO DE 95 (NOVENTA E CINCO) PARA 125 (CENTO E VINTE E CINCO) O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE SERVENTE, CONSTANTE DO ANEXO II, DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, E SUAS ALTERAÇÕES.

Nº 5960 - 21/07/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORGAMENTO VIGENTE, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO N° 2740 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE.

Nº 5959 - 21/07/2022 - AUTORIZA INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO N° 2740 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE, NA LEI N° 5.702, DE 23 DE JUNHO DE 2021, A LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

Nº 5958 - 21/07/2022 - AUTORIZA INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO N° 2740 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE, NA LEI N° 5.799, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.

Nº 5957 - 21/07/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO N° 2739 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL.

Nº 5955 - 21/07/2022 - AUTORIZA INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO N° 2739 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL, NA LEI N° 5.799, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.

Nº 5954 - 21/07/2022 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orgamento vigente, destinado a atender inclusão de Fonte 95

Nº 5953 - 21/07/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE FONTE 95.

Nº 5952 - 21/07/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO OERGAMENTO VIGENTE, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE FONTE 95"

Nº 5951 - 21/07/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DA FONTE 95 E NATUREZA DA DESPESA 44.90.52 NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 5950 - 21/07/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO N° 2736 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - PROCESSO N° SEI 71000025207202259.

Nº 5949 - 21/07/2022 - AUTORIZA INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO N° 2736 -ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - PROCESSO N° SEI 71000025207202259, NA LEI N° 5.702, DE 23 DE JUNHO DE 2021, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

Nº 5948 - 21/07/2022 - AUTORIZA INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO N° 2736 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - PROCESSO N° SEI 71000025207202259, NA LEI N° 5.799, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.

Nº 5947 - 21/07/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a atender abertura da nova ação n° 2737 - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Processo n° SEI 71000042684202133, para aquisigaéo de materiais permanentes a ser adquiridos pelo Fundo Municipal de Assistência Social e repassados a Casa de São Vicente de Paulo.

Nº 5946 - 21/07/2022 - Vsia a inclusão da nova ação n° 2737 - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Processo n° SEI 71000042684202133, na Lei Municipal n° 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orgamentárias para o exercicio de 2022.

Nº 5945 - 21/07/2022 - Visa a inclusão da nova ação n° 2737 - Estruturação da Rede de Servigos do SUAS - Processo n° SEI 71000042684202133, na Lei Municipal n° 5,799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 5944 - 21/07/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orgamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a atender abertura da nova ação n° 2738 - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Processo n° SEI 71000042684202133, para aquisição de materiais permanentes a ser adquiridos pelo Fundo Municipal de Assisténcia Social e repassados ao Lar de Transigao Casa da Fraternidade.

Nº 5943 - 21/07/2022 - Visa a inclusão da nova acão n° 2738 - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Processo n° SEI 71000042684202133, na Lei Municipal n° 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orcamentárias para o exercício de 2022.

Nº 5942 - 21/07/2022 - Visa a inclusão da nova ação n° 2738 - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Processo n° SEI 71000042684202133, na Lei Municipal n° 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 5941 - 21/07/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a atender abertura da nova ação n° 2735 - Estruturagfio da Rede de Serviços do SUAS.

Nº 5940 - 21/07/2022 - Visa a inclusão da nova ação n° 2735 - Estruturação da Rede de Servigos do SUAS, na Lei Municipal n° 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 5939 - 21/07/2022 - Visa a inclusão da nova ação n° 2735 - Estruturação da Rede de Servigos do SUAS, na Lei Municipal n° 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 5938 - 21/07/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orgamento vigente, no valor de R$ 18.347,36 (dezoito mil, trezentos e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos), destinado a atender abertura da nova ação n° 2734 - Piso Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

Nº 5937 - 21/07/2022 - Autoriza inclusão da nova ação n° 2734 - Piso Protegdo Social Especial de Alta Complexidade, na Lei n° 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de _ Diretrizes Orgamentarias para o exercicio de 2022

Nº 5936 - 21/07/2022 - Visa a inclusão da nova ação n° 2734 - Piso Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na Lei Municipal n° 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 5935 - 21/07/2022 - Autoriza o Poder Executive a_ abrir crédito adicional especial no orgamento vigente, destinado a atender inclusão da nova acão n° 2732 - Aprimoramento do Caduníco

Nº 5934 - 21/07/2022 - Visa a inclusão da nova ação n° 2732 - Aprimoramento do Cadúnico, na Lei Municipal n° 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orcamentárias para o exercício de 2022.

Nº 5933 - 21/07/2022 - Visa a inclusão da nova ação n° 2732 - Aprimoramento do Cadúnico, na Lei Municipal n° 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 5932 - 21/07/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orgamento vigente, no valor de R$ 26.732,60 (vinte e seis mil, setecentos ¢ trinta e dois reais e sessenta centavos), destinado a atender abertura da nova ação n° 2733 - Aquisição de Cestas Básicas, para o cofinanciamento dos benefícios eventuais/aquisição de cestas básicas.

Nº 5931 - 21/07/2022 - Visa a inclusão da nova ação n° 2733 - Aquisição de Cestas Básicas, na Lei Municipal n° 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orcamentárias para o exercício de 2022.

Nº 5930 - 21/07/2022 - Visa inclusão da nova ação n° 2733 - Aquisicao de Cestas Básicas, na Lei Municipal n° 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 5928 - 07/07/2022 - Acresce o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 5.850, de 29 de abril de 2022".

Nº 5927 - 07/07/2022 - Acresce o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 5.851, de 29 de abril de 2022". Fica autorizado o pagamento retroativo da diferença entre o salário mínimo nacional e a referência salarial inicial, nos meses de janeiro de 2022 a abril de 2022, aos servidores que tenham recebido abaixo do limite legal fixado pela Medida Provisória nº 1.091, de 2021 convertida na Lei nº 15.358, de 1º de junho de 2022.

Nº 5926 - 07/07/2022 - ALTERA OS ANEXOS 1 E IL DA LEI Nº 5.851, DE 20 DE ABRIL DE 2022. ANEXO I - DOS EMPREGOS EM COMISSÃO E O ANEXO II - DOS EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS, DA LEI Nº 5.851, DE 29 DE ABRIL DE 2022, QUE VISA REAJUSTAR AS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP.

Nº 5925 - 07/07/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2724 - Cirurgias Eletivas, tendo como objeto o Incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para cumprimento de metas (indicada para cirurgias eletivas).

Nº 5924 - 07/07/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2724 - Cirurgias Eletivas, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 5923 - 07/07/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2724 - Cirurgias Eletivas, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 5922 - 07/07/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2726 - Exames Laboratoriais, tendo como objeto o Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas (indicada para Exames Laboratoriais).

Nº 5921 - 07/07/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2726 - Exames Laboratoriais, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 5920 - 07/07/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2726 - Exames Laboratoriais, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 5919 - 07/07/2022 - VISA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2728 - CUSTEIO À ASSISTÊNCIA À SAÚDE.

Nº 5918 - 07/07/2022 - Visa a inclusão de nova ação nº 2728 - Custeio à Assistência à Saúde, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 5917 - 07/07/2022 - Visa a inclusão de nova ação nº 2728 - Custeio à Assistência à Saúde, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 5916 - 07/07/2022 - Visa a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2722 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes.

Nº 5915 - 07/07/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2722 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 5914 - 07/07/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2722 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 5913 - 07/07/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2723 - Cirurgias Eletivas, tendo como objeto o Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas (indicada para cirurgias eletivas).

Nº 5912 - 07/07/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2723 - Cirurgias Eletivas, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 5911 - 07/07/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2723 - Cirurgias Eletivas, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021. o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 5910 - 07/07/2022 - VISA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2729 - CIRURGIAS ELETIVAS DE CATARATA.

Nº 5909 - 07/07/2022 - VISA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2729 - CIRURGIAS ELETIVAS DE CATARATA, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.702, DE 23 DE JUNHO DE 2021, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

Nº 5908 - 07/07/2022 - Visa a inclusão de nova ação nº 2729 - Cirurgias Eletivas de Catarata, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, 0 Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 5907 - 07/07/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2725 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - Cirurgias Eletivas.

Nº 5906 - 07/07/2022 - Visa a inclusão de nova ação nº 2725 - Cirurgias Eletivas, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 5905 - 07/07/2022 - Visa a inclusão de nova ação nº 2725 - Cirurgias Eletivas, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o periodo de 2022 a 2025.

Nº 5904 - 07/07/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 109.631,34 (cento e nove mil, seiscentos e trinta e um reais e trinta e quatro centavos), destinado a atender abertura da nova ação nº 2721 - Proteção Social Básica - PAIF.

Nº 5903 - 07/07/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2721 - Proteção Social Básica - PAIF, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 5902 - 07/07/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2721 - Proteção Social Básica - PAIF, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 5901 - 07/07/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2727 - Cirurgias Eletivas de Catarata.

Nº 5900 - 07/07/2022 - Visa a inclusão de nova ação nº 2727 - Cirurgias Eletivas de Catarata, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 5899 - 07/07/2022 - VISA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2727 - CIRURGIAS ELETIVAS DE CATARATA, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.799, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.

Nº 5956 - 21/06/2022 - AUTORIZA INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO N° 2739 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL, NA LEI N° 5.702, DE 23 DE JUNHO DE 2021, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022

Nº 5896 - 08/06/2022 - Altera o artigo 1º da Lei nº 5.839, de 29 de abril de 2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da nova ação nº 1745 - Construção de Infraestrutura Produtiva - Armazém para Hortifrutigranjeiro.

Nº 5895 - 08/06/2022 - Altera a ementa, o artigo 1º e o anexo da Lei nº 5.638, de 29 de abril de 2022, que autoriza inclusão da nova ação nº 1745 - Construção de Infraestrutura Produtiva - Armazém para Hortifrutigranjeiro, na Lei nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 5894 - 08/06/2022 - Altera a ementa, o artigo 1º e o anexo da Lei nº 5.837, de 29 de abril de 2022, que autoriza inclusão da nova ação nº 1745 - Construção de Infraestrutura Produtiva - Armazém para Hortifrutigranjeiro, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 5893 - 08/06/2022 - Visa a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2719 - Incremento Temporário do MAC.

Nº 5892 - 08/06/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2719 - Incremento Temporário do MAC, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 5891 - 08/06/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2719 - Incremento temporário do MAC, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021. o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 5890 - 08/06/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 113.720,00 (cento e treze mil, setecentos e vinte reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2720 - Viaturas para a Guarda Civil Municipal.

Nº 5889 - 08/06/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2720 - Viaturas para a Guarda Civil Municipal, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 5888 - 08/06/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2720 - Viaturas para a Guarda Civil Municipal, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 5887 - 08/06/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). destinado a atender abertura da nova ação nº 2715 - Aquisição de Mamógrafo e Raio X.

Nº 5886 - 08/06/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2715 - Aquisição de Mamógrafo e Raio X, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 5885 - 08/06/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2715 - Aquisição de Mamógrafo e Raio X, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 5884 - 08/06/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 274.722,20 (duzentos e setenta e quatro mil, setecentos e vinte e dois reis e vinte centavos), destinado a atender abertura da nova ação nº 1747 - Obras e Instalações, para reforma do forro do Centro de Convenções Prof. Dr. Fausto Victorelli.

Nº 5883 - 08/06/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 1747 - Obras e Instalações, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 5882 - 08/06/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 1747 - Obras e Instalações, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 5881 - 08/06/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2717 - Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Nº 5880 - 08/06/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2717 - Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 5879 - 08/06/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2717 - Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), na Lei Municipal nº 5.799. de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 5878 - 08/06/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2718 - Atenção Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Nº 5877 - 08/06/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2718 - Atenção Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 5876 - 08/06/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2718 - Atenção Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 5875 - 08/06/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). destinado a atender abertura da nova ação nº 1749 - Reforma do Complexo Poliesportivo do CEFE Presidente Médici.

Nº 5874 - 08/06/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 1749 - Reforma do Complexo Poliesportivo do CEFE Presidente Médici, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 5873 - 08/06/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 1749 - Reforma do Complexo Poliesportivo do CEFE Presidente Médici, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 5872 - 08/06/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 745.432,45 (setecentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos), destinado a atender abertura da nova ação nº 1750 - Reconstrução da Cobertura da Estação Rodoviária de Pirassununga.

Nº 5871 - 08/06/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 1750 - Reconstrução da Cobertura da Estação Rodoviária de Pirassununga, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 5870 - 08/06/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 1750 - Reconstrução da Cobertura da Estação Rodoviária de Pirassununga, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 5868 - 12/05/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 99.689,00 (noventa e nove mil, seiscentos e oitenta e nove reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2716 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes.

Nº 5867 - 12/05/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2716 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 5866 - 12/05/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2716 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021. Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 5865 - 12/05/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 56.187,00 (cinquenta e seis mil, cento e oitenta e sete reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2714 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para Unidade Básica de Saúde.

Nº 5864 - 12/05/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2714 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para Unidade Básica de Saúde, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 5863 - 12/05/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2714 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para Unidade Básica de Saúde, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, conforme consta do anexo a esta Lei.

Nº 5862 - 12/05/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 344.730,93 (trezentos e quarenta e quatro mil, setecentos e trinta reais e noventa e três centavos), destinado a atender abertura da nova ação nº 1748 - Construção e Implantação de Praça no Bairro Terras de Santa Maria.

Nº 5861 - 12/05/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 1748 - Construção e Implantação de Praça no Bairro Terras de Santa Maria, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 5860 - 12/05/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 1748 - Construção e Implantação de Praça no Bairro Terras de Santa Maria, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 5859 - 12/05/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 199.095,00 (cento e noventa e nove mil e noventa e cinco reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2713 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para atenção especializada em Saúde.

Nº 5858 - 12/05/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2713 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para atenção especializada em Saúde, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 5857 - 12/05/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2713 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para atenção especializada em Saúde, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, conforme consta do anexo a esta Lei.

Nº 5856 - 12/05/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 106.835,46 (cento e seis mil, oitocentos e trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos), destinado a atender abertura da nova ação nº 2712 - Aquisição de Viaturas para a Guarda Civil Municipal.

Nº 5855 - 12/05/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2712 - Aquisição de Viaturas para a Guarda Civil Municipal, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 5854 - 12/05/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2712 - Aquisição de Viaturas para a Guarda Civil Municipal, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 5852 - 29/04/2022 - Visa reajustar o valor do valealimentação concedido aos servidores municipais do Poder Executivo e da Autarquia, de que trata a Lei nº 4.130, de 26 de julho de 2011.

Nº 5851 - 29/04/2022 - A partir de 1º de maio do fluente ano, ficam reajustadas em 11 % (onze por cento) as referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP, constantes no Anexo IV da Lei Complementar nº 141, de 28 de março de 2016 e suas alterações.

Nº 5850 - 29/04/2022 - A partir de 1º de maio do fluente ano, ficam reajustadas em 11 % (onze por cento) as referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, constantes nos Anexos IV e V da Lei nº 1.695/1986 e suas alterações.

Nº 5847 - 29/04/2022 - O artigo 1% da lei n* 2.565, de 26 de maio de 1994, passa a vigorar com a seguinte redacao: “Art. 1° Fica denominada de Avenida Dugue de Caxias Norte, a via em prolongamento a Rua Dugue de Caxias, no sentido Norte, a partir do Cérrego Laranja Azeda até o final do loteamento “Pargue Terras de Santa Maria”.” (NR)

Nº 5846 - 29/04/2022 - Autoriza o Poder Público a desafetar imóvel de sua propriedade e dod-lo ao Servico de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP.

Nº 5845 - 29/04/2022 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orgamento vigente, no valor de R$ 285 654.00 (duzentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e cinguenta e guatro reais), destinado a atender abertura da nova acao n° 2711 - Aquisição de Unidade Mêvel de Saude.

Nº 5844 - 29/04/2022 - Fica aprovada a inclusdo da nova ação n° 2711 - Aquisição de Unidade Móvel de Saúde. na Lei Municipal n° 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orcamentêrias para o exercicio de 2022.

Nº 5843 - 29/04/2022 - Fica aprovada a inclusão da nova ação n° 2711 - Aquisição de Unidade Móvel de Saúde, na Lei Municipal n* 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o periodo de 2022 a 2025.

Nº 5842 - 29/04/2022 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orgamento vigente, no valor de R$ 215.600.00 (duzentos e guinze mil e seiscentos reais), destinado a atender abertura da nova ação n° 1746 - Reforma do Campo de Futebol do Bairro Jardim das Laranjeiras,

Nº 5841 - 29/04/2022 - Fica aprovada a inclusão da nova ação n° 1746 - Reforma do Campo de Futebol do Bairro Jardim das Laranjeiras, na Lei Municipal n° 5.702, de 23 de junho de 2021. a Lei de Diretrizes Ortamentdrias para o exercicio de 2022.

Nº 5840 - 29/04/2022 - Fica aprovada a inclusão da nova ação n” 1746 - Reforma do Campo de Futebol do Bairro Jardim das Laranjeiras. na Lei Municipal n° 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o periodo de 2022 a 2025.

Nº 5839 - 29/04/2022 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente. no valor de R$ 241.244,56 (duzentos e quarenta e um mil duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). destinado a atender abertura da nova ação nº 1745 - Construção de Infraestrutura Produtiva - Armazém para Hortifrutigranjeiro.

Nº 5838 - 29/04/2022 - Fica aprovada a inclusão da nova ação nº 1745 - Construção de Infraestrutura Produtiva - Armazém para Hortifrutigranjeiro, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 5837 - 29/04/2022 - Fica aprovada a inclusão da nova ação nº 1745 - Construção de Infraestrutura Produtiva - Armazém para Hortifrutigranjeiro, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 5828 - 06/04/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2708 - Aquisição de Equipamentos.

Nº 5827 - 06/04/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2708 - Aquisição de Equipamentos, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 5826 - 06/04/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2708 - Aquisição de Equipamentos, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 5825 - 06/04/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2709 - Custeio e Manutenção do Sistema de Saúde.

Nº 5824 - 06/04/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2709 - Custeio e Manutenção do Sistema de Saúde, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 5823 - 06/04/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2709 - Custeio e Manutenção do Sistema de Saúde, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 5822 - 06/04/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 105.846,00 (cento e cinco mil, oitocentos e quarenta e seis reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2707 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes.

Nº 5821 - 06/04/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2707 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 5820 - 06/04/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2707 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, 0 Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 5816 - 16/03/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 1742 - Reforma e Ampliação da Secretaria Municipal de Saúde.

Nº 5815 - 16/03/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 1742 - Reforma e Ampliação da Secretaria Municipal de Saúde, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 5814 - 16/03/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 1742 - Reforma e Ampliação da Secretaria Municipal de Saúde, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 5813 - 16/03/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 1743 - Reforma e Ampliação da UBS da Vila Santa Fé.

Nº 5812 - 16/03/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 1743 - Reforma e Ampliação da UBS da Vila Santa Fé, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 5811 - 16/03/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 1743 - Reforma e Ampliação da UBS da Vila Santa Fé, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 5810 - 16/03/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 1744 - Reforma e Ampliação da UBS da Vila Santa Fé - Casa do Adolescente.

Nº 5809 - 16/03/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 1744 - Reforma e Ampliação da UBS da Vila Santa Fé - Casa do Adolescente, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 5808 - 16/03/2022 - Autoriza inclusão de nova ação nº 1744 - Reforma e Ampliação da UBS da Vila Santa Fé - Casa do Adolescente, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o periodo de 2022 a 2025.

Nº 5807 - 16/03/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2706 - Terapia Renal Substitutiva.

Nº 5806 - 16/03/2022 - Visa a inclusão de nova ação nº 2706 - Terapia Renal Substitutiva, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 5805 - 16/03/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2706 - Terapia Renal Substitutiva, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 5804 - 16/03/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências.

Nº 5803 - 09/03/2022 - Dispõe sobre o aumento de vagas de empregos permanentes que especifica, no quadro de servidores da municipalidade.

Nº 4687 - 08/10/2014 - DENOMINA DE “VALDEMAR DAS SANTOS - DEMÁ", O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO JARDIM KAMEL, NESTE MUNICIPIO

Nº 4614 - 22/05/2014 - DENOMINA DE ENGENHEIRO ANTONIO CARLOS MARUCCI, A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA

Nº 4445 - 13/06/2013 - A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA APROVA E A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Nº 4372 - 04/04/2013 - A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Projetos de Decreto Legislativo (3)

Nº 3/2014 - 09/05/2014 - FICA CONCEDIDO AO PROFESSOR BENEDICTO JOSÉ BARAÚNA JÚNIOR, O TÍTULO DE CIDADÃO PIRASSUNUNGUENSE.

Nº 2/2014 - 24/02/2014 - FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011, COM PARECER FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, EMITIDO NO PROCESSO TC-1374/026/ 11, EXCEÇÃO FEITA AOS ATOS PENDENTES DE APRECIAÇÃO POR PARTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL.

Nº 4/2013 - 02/07/2013 - FICA CONCEDIDO AO PROFESSOR DOUTOR MARCELO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO, O TÍTULO DE CIDADÃO PIRASSUNUNGUENSE.

Projetos de Lei (349)

Nº 97/2023 - 03/07/2023 - Fica aumentado de 130 (cento e trinta) para 155 (cento e cinquenta e cinco) o número do emprego permanente mensalista de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, constante do Anexo II, da Lei nº 1.695, de 25 de março de 1986, e suas alterações.

Nº 95/2023 - 26/06/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial, destinado a atender inclusão da Natureza da Despesa 3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica, a fim de contratar serviço especializado para realização de exames de triagem oftalmológica, triagem auditiva, exames bucais e avaliações antropométricas nas crianças da Rede Municipal .de Ensino do Município de Pirassununga

Nº 94/2023 - 26/06/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar, destinado a atender despesas com a Fonte 91 - Superávit financeiro apurado no Balanço do Exercício Anterior - saldo financeiro da Verba do Fundo Municipal de Meio Ambiente”.

Nº 93/2023 - 23/06/2023 - Fica o Poder Executivo autorizado abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do Serviço de Água e Esgoto e Pirassununga - SAEP, de que trata a Lei nº 6.080, de 16 de dezembro de 2022, até o limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), consignado na dotação orçamentária abaixo especificada, destinado à ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto da Vila Santa Fé.

Nº 92/2023 - 23/06/2023 - “Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da nova ação nº 2632 - Enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN)”.

Nº 91/2023 - 23/06/2023 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2632 - Enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), na Lei nº 5.974, de 17 de agosto de 2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exerciciode 2023.

Nº 90/2023 - 23/06/2023 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2632 - Enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022a 2025" .

Nº 87/2023 - 19/06/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial, destinado a atender despesas com a Fonte 95 - Superavit financeiro, apurado no Balanço do Exercício Anterior - saldo financeiro da Verba denominada Enfrentamento de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL".

Nº 86/2023 - 19/06/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial, destinado a atender despesas com a Fonte 95 - Superavit financeiro, apurado no Balanço do Exercício Anterior - saldo financeiro da Verba denominada Enfrentamento de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.

Nº 85/2023 - 19/06/2023 - Fica o Poder Executivo autorizado abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite de R$ 171.583,26 (cento e setenta e um mil, quinhentos e oitenta e três reais e vinte e seis centavos), destinado a atender despesas com Fonte 95 - superávit financeiro, apurado no Balanço do Exercício Anterior - saldo financeiro da Verba denominada Situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN - COVID.

Nº 84/2023 - 19/06/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da nova ação nº 2792 - Incremento do Teto MAC.

Nº 83/2023 - 19/06/2023 - Autoriza inclusão de nova ação nº 2792 - Incremento do Teto MAC, na Lei nº 5.974, de 17 de agosto de 2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.

Nº 82/2023 - 19/06/2023 - Fica aprovada a inclusão da nova ação nº 2792 - Incremento do Teto MAC, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 81/2023 - 19/06/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial, destinado a atender despesas com a Fonte 95 - Superavit financeiro, apurado no Balanço do Exercício Anterior - saldo financeiro da Verba denominada FNAS - MAC”.

Nº 55/2023 - 07/06/2023 - Dispõe sobre a criação dos empregos de Chefe da Segao de Auditoria Fiscal Tributaria e Chefe da Seção de Divida Ativa, redenomina para Auditor Fiscal Tributário o emprego permanente de Fiscal de Rendas, designa atribuições, direitos e deveres, eleva a referéncia inicial do emprego, institui a gratificagdo de produtividade fiscal e dá outras providências.

Nº 80/2023 - 05/06/2023 - Dispõe sobre aumento de vaga do emprego permanente mensalista de Professor Substituto no quadro de servidores da municipalidade.

Nº 78/2023 - 01/06/2023 - Fica o Poder Executivo autorizado abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 1.795.857,07 (um milhão, setecentos e noventa e cinco mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e sete centavos), destinado a atender despesas com as Fontes 91 e 95 para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços.

Nº 77/2023 - 01/06/2023 - Fica o Poder Executivo autorizado abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 329.995,00 (trezentos e vinte e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais), destinado a atender despesas com a Fonte 92, referente ao saldo financeiro do Exercício de 2019 do FUNDEB.

Nº 74/2023 - 25/05/2023 - Dispõe sobre concessão de licença não remunerada aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga”.

Nº 73/2023 - 22/05/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da nova ação nº 2791 - Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único - PROCAD”.

Nº 72/2023 - 22/05/2023 - Autoriza inclusão de nova ação nº 2791 - Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único - PROCAD, na Lei nº 5.974, de 17 de agosto de 2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exencicio de. 2023".

Nº 71/2023 - 22/05/2023 - Autoriza inclusão de nova ação nº 2791 - Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único - PROCAD, na Leinº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 69/2023 - 15/05/2023 - Institui o Programa de Gestão integrada de Resíduos Sólidos que estabelece diretrizes acerca do credenciamento de empresas interessadas na doação com encargos, visando a adequação do Município de Pirassununga a disciplina da Lei Federal nº 12.305/2010, e dá outras providências.

Nº 70/2023 - 12/05/2023 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder ao aumento da jornada de trabalho dos Biólogos e Psicólogos para 30 (trinta) ou 40 (quarenta) horas semanais e dos Procuradores Municipais para 40 (quarenta) horas semanais.

Nº 68/2023 - 12/05/2023 - Dispõe sobre Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências.

Nº 67/2023 - 09/05/2023 - Altera o preâmbulo da Lei nº 6.139, de 8 de maio de 2023.

Nº 66/2023 - 08/05/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da nova ação nº 2790 - Incremento ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para cumprimento de metas.

Nº 65/2023 - 08/05/2023 - Autoriza inclusão de nova ação nº 2790 - Incremento ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para cumprimento de metas, na Lei nº 5.974, de 17 de agosto de 2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.

Nº 64/2023 - 08/05/2023 - Autoriza inclusão de nova ação nº 2790 - Incremento ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para cumprimento de metas, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022/2025.

Nº 63/2023 - 04/05/2023 - O Conselho Municipal do Idoso, criado pela Lei nº 2.946, de 15 de outubro de 1999, passa a denominar-se Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Justiça.

Nº 62/2023 - 04/05/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orgamento vigente, destinado a atender despesas com a inclusão da Fonte 01 - visando a celebragdo do Termo de Convénio, dos serviços prestados pela Irmandade da Santa Casa de Méisericordia de Pirassununga, tendo como objeto o “PLANO OPERATIVO ANUAL - POA.

Nº 61/2023 - 02/05/2023 - Redenomina para Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, o emprego permanente mensalista de Fiscal de Posturas, reenguadra e estabelece atribuições e dá outras Providências.

Nº 35/2023 - 01/05/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da nova ação nº 1760 - Projeto Social Escolinha de Futebol da Polícia Militar.

Nº 60/2023 - 28/04/2023 - Dispõe sobre a concessão de valealimentação aos servidores municipais do Poder Executivo e da Autarquia e dá outras providências.

Nº 59/2023 - 27/04/2023 - Institui o Programa de Demissão Voluntaria - PDV aos servidores aposentados do Poder Executivo e do Servico de Agua e Esgoto de Pirassununga - SAEP, e dá outras providências.

Nº 56/2023 - 25/04/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender despesas com a inclusão da Fonte 95 - mediante superávit financeiro da verba Fundo a Fundo “Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD)”.

Nº 54/2023 - 24/04/2023 - O artigo 1º da Lei nº 2.072, de 21 de maio de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica denominada de “Avenida Painguás” a via pública que se inicia na rotatória da Avenida Duque de Caxias Norte e segue margeando parte do Ribeirão Laranja Azeda encontrando-se com o Ribeirão do Ouro margeando até a rotatória da Avenida Capitão Antônio Joaquim Mendes.” (NR).

Nº 53/2023 - 14/04/2023 - “Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da Fonte 91 - Reprogramação de Saldo Residual de anos anteriores do Fundo Social de Solidariedade” .

Nº 52/2023 - 05/04/2023 - Visa possibilitar o aumento da jornada dos cargos de Biólogos, Psicólogos e Procuradores Municipais.

Nº 51/2023 - 31/03/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da Fonte 95, referente ao Superávit Financeiro da Verba Federal — QSE — para atender despesas com aquisição de Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, Materiais de Consumo, Prestações de Serviços com Pessoa Jurídica, Reformas e Ampliações das Escolas Municipais, Construções de Unidades Educacionais e Administrativas, despesas a serem utilizadas na Secretaria de Educação, Ensino Fundamental, Creches, Educação Infantil e Merenda Escolar (Gêneros Alimentícios).

Nº 58/2023 - 28/03/2023 - Dispõe sobre uma folga anual para os servidores públicos municipais concursados do Poder Executivo e do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP, no dia de seu aniversário, na forma que menciona, e dá outras providências.

Nº 50/2023 - 28/03/2023 - Revoga a Lei nº 1.252, de 26 de junho de 1975, que dispõe sobre alienação, mediante doação, de imóvel municipal à Associação Unificada Pirassununguense de Ensino Superior - (AUPES).

Nº 49/2023 - 24/03/2023 - Visa transformar o emprego permanente horista de Monitor de Educação Básica, em emprego permanente mensalista, define suas atribuições e seus requisitos para ingresso no cargo.

Nº 48/2023 - 23/03/2023 - Dispõe sobre aumento de vaga do emprego permanente mensalista de Médico Veterinário no quadro de servidores da municipalidade.

Nº 47/2023 - 23/03/2023 - Visa adequar e elevar a referência salarial dos empregos permanentes mensalistas que especifica, do quadro de servidores da municipalidade.

Nº 46/2023 - 22/03/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar, destinado a atender despesas coma aquisição de materiais permanentes - notebooks para equipar o Trailer que ficará na Cachoeira de Emas - para realização de projeto voltado às crianças/adolescentes do Distrito de Cachoeira de Emas e adjacências

Nº 43/2023 - 20/03/2023 - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder valealimentação mensal aos servidores públicos municipais em tividade do Poder Executivo e da Autarquia Municipal, bem como ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal, ecretários Municipais, Procurador Geral do Município, Superintendente do SAEP, cargos comissionados, ocupantes de funções de confiança, agentes comunitários de saúde e aos membros efetivos do Conselho Tutelar.

Nº 45/2023 - 16/03/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender a inclusão da Fonte 95 - Verba Federal - BPC na Escola.

Nº 44/2023 - 15/03/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente; incluir Fonte 07 “Operação de Crédito” na Lei 5.974/2022 e na Lei nº 5.799/2021; dar nova redação ao artigo 5º da Lei nº 6.088, de 12 de Janeiro de 2023, e dá outras providências.

Nº 42/2023 - 14/03/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da nova ação nº 2004 - Conservação das Unidades Básicas de Saúde para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus Covid-19.

Nº 41/2023 - 14/03/2023 - Autoriza inclusão de nova ação nº 2004 - Conservação das Unidades Básicas de Saúde para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavirus Covid-19, na Lei nº 5.974, de 17 de agosto de 2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.

Nº 40/2023 - 14/03/2023 - Autoriza inclusão de nova ação nº 2004 - Conservação das Unidades Básicas de Saúde para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus Covid-19, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 36/2023 - 02/03/2023 - Dispõe sobre concessão onerosa dos serviços públicos de administração com ferramentas de gestão e tecnologia, monitoramento, avaliação de qualidade e desempenho para a logística de armazenamento de autos e objetos abandonados em vias públicas ou infratores à Legislação de Trânsito, incluindo a gestão por centro de controle operacional munido de sistema informatizado por softwares e aplicativos, central de monitoramento por câmeras, rastreabilidade de veículos, fornecimento de radar OCR e preparação, planejamento, avaliação técnica, organização e apoio ao Poder Público para realização de alienação de veículos, no município de Pirassununga

Nº 34/2023 - 01/03/2023 - Autoriza inclusão de nova ação nº 1760 - Projeto Social Escolinha de Futebol da Policia Militar, na Lei nº 5.974, de 17 de agosto de 2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2023

Nº 33/2023 - 01/03/2023 - Autoriza inclusão de nova ação nº 1760 - Projeto Social Escolinha de Futebol da Policia Militar, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 31/2023 - 24/02/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 16.158,90 (dezesseis mil cento e cinquenta e oito reais e noventa centavos), destinado a atender inclusão da Fonte 92, referente ao superávit financeiro da Verba Estadual - Aprimoramento Cadastro Único.

Nº 30/2023 - 24/02/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 806,04 (oitocentos e seis reais e quatro centavos), destinado a atender inclusão da Fonte 92, referente ao superávit financeiro da Verba Estadual - Benefício Eventual/Cestas Básicas.

Nº 29/2023 - 24/02/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 1.551,02 (um mil quinhentos e cinquenta e um reais e dois centavos), destinado a atender inclusão da Fonte 92, referente ao superávit financeiro da Verba Estadual - 3º SETOR ALTA COMPLEXIDADE.

Nº 28/2023 - 24/02/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 37.597,68 (trinta e sete mil quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos), destinado a atender inclusão da Fonte 92, referente ao superávit financeiro da Verba Estadual - PAEFI - CREAS.

Nº 27/2023 - 24/02/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 84.757,35 (oitenta e quatro mil setecentos e cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos), destinado a atender inclusão da Fonte 92 referente ao superávit financeiro da Verba Estadual - PAIF.

Nº 26/2023 - 24/02/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 139.438,65 (cento e trinta e nove mil quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos), destinado a atender inclusão da Fonte 92, referente ao superávit financeiro da Verba Estadual — SCFV.

Nº 25/2023 - 24/02/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 776.812,53 (setecentos e setenta e seis mil oitocentos e doze reais e cinquenta e três centavos), destinado a atender inclusão da Fonte 91, referente ao superávit financeiro do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, verba oriunda de doações do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas.

Nº 23/2023 - 07/02/2023 - Visa abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado a atender reforma do Prédio do Corpo de Bombeiros.

Nº 22/2023 - 07/02/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 12.720,00 (doze mil, setecentos e vinte reais), destinado a atender inclusão da Fonte 95, referente ao superávit financeiro da Verba Federal - Emenda Parlamentar - BPC na Escola.

Nº 21/2023 - 07/02/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), destinado a atender inclusão da Fonte 95, referente ao Superávit Financeiro da Verba Federal - Emenda Parlamentar - CRAS Vila São Pedro.

Nº 20/2023 - 07/02/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a atender inclusão da Fonte 95, referente ao superávit financeiro da Verba Federal - Emenda Parlamentar - Lar de Transição - Casa da Fraternidade.

Nº 19/2023 - 07/02/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a atender inclusão da Fonte 95, referente ao superávit financeiro da Verba Federal - Emenda Parlamentar - Asilo São Vicente de Paulo.

Nº 18/2023 - 07/02/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado a atender inclusão da Fonte 95, referente ao Superávit Financeiro da Verba Federal - CREAS - PAEFI.

Nº 17/2023 - 07/02/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado a atender inclusão da Fonte 95, referente ao Superávit Financeiro da Verba Federal - PAB - Auxilio Brasil.

Nº 16/2023 - 07/02/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a atender inclusão da Fonte 95, referente ao Superávit Financeiro da Verba Federal - PAB - Auxilio Brasil.

Nº 15/2023 - 07/02/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais), destinado a atender inclusão da Fonte 95, referente ao Superávit Financeiro da Verba Federal - IGD.

Nº 14/2023 - 07/02/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 63.748,12 (sessenta e três mil, setecentos e quarenta e oito reais e doze centavos), destinado a atender inclusão da Fonte 95, referente ao Superávit Financeiro da Verba Federal - FMAS - Acessuas Trabalho.

Nº 13/2023 - 07/02/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado a atender inclusão da Fonte 95, referente ao Superávit Financeiro da Verba Federal - PAIF - FMASPBFI.

Nº 12/2023 - 07/02/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 238.756,00 (duzentos e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta e seis reais), destinado a atender inclusão da Fonte 95, referente ao Superávit Financeiro da Verba Federal - PAIF - Piso Básico Fixo.

Nº 11/2023 - 07/02/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 318.756,00 (trezentos e dezoito mil, setecentos e cinquenta e seis reais), destinado a atender inclusão da Fonte 95, referente ao Superávit Financeiro da Verba Federal - Convênio FMASSSCFV.

Nº 10/2023 - 26/01/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 317.000,00 (trezentos e dezessete mil reais), destinado a atender inclusão da Natureza da Despesa 33.92.37 - Locação de Mão de Obra, para contratação de empresa de prestação de serviços de Monitores de Transporte Escolar.

Nº 7/2023 - 24/01/2023 - Visa abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 18.282.000,00 (dezoito milhões, duzentos e oitenta e dois mil reais), destinado a atender a Inclusão da Fonte 91 - Superávit Financeiro Apurado no Exercício Financeiro de 2022 - Recursos Próprios.

Nº 6/2023 - 19/01/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a atender inclusão da Fonte 95 - Verba Federal - Programa Social Especial de Alta Complexidade.

Nº 5/2023 - 19/01/2023 - Altera dispositivo da Lei nº 4.848, de 3 de setembro de 2015, que dispõe acerca da estrutura e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Pirassununga — SP e dá outras providências.

Nº 4/2023 - 19/01/2023 - “Visa reajustar o valor do vale alimentação concedido aos servidores municipais do Poder Executivo e da Autarquia.

Nº 3/2023 - 19/01/2023 - A partir de 1º de janeiro do fluente ano, ficam reajustadas em 4,25% (quatro inteiros e vinte e cinco centésimos) as referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP, constantes no Anexo IV da Lei Complementar nº 141, de 28 de março de 2016 e suas alterações.

Nº 2/2023 - 19/01/2023 - A partir de 1º de janeiro do fluente ano, ficam reajustadas em 4,25% (quatro inteiros e vinte e cinco centésimos) as referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, constantes nos Anexos IV e V da Lei nº 1.695/1986 e suas alterações.

Nº 232/2022 - 19/12/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2770 - Aquisição de Veículo para a Secretaria Municipal de Saúde.

Nº 303/2022 - 13/12/2022 - Dispõe sobre a forma de transferência e regularização das permissões de uso de sepulturas no Cemitério Municipal Senhor Bom Jesus dos Aflitos.

Nº 302/2022 - 07/12/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 11.455,24 (onze mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), destinado a atender inclusão de nova ação nº 2785 - Aprimoramento do Cadastro Único.

Nº 301/2022 - 07/12/2022 - Visa inclusão da nova ação nº 2785 - Aprimoramento do Cadastro Único, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 300/2022 - 07/12/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2785 - Aprimoramento do Cadastro Único, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 299/2022 - 06/12/2022 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, destinado a atender as despesas de Urgência e Emergência, Plano de Saúde dos Servidores Municipais, Sentenças Judiciais, Salários, PNATE, Bomba de Insulina, Locação de Imóvel, Locação de Software, Juros Dívida, Bombeiros, Vacina (Meio Ambiente), Assistência Social.

Nº 296/2022 - 30/11/2022 - Altera a Lei nº 4.410 de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre a fixação da data-base para reajuste das referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores do Poder Executivo e da Autarquia Municipal e dá outras providências; e altera o $ 2º do artigo 3º da Lei nº 4.130, de 26 de julho de 2011, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores municipais do Poder Executivo e da Autarquia e dá outras providências.

Nº 295/2022 - 30/11/2022 - Dispõe sobre a autorização de celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Pirassununga e Câmara Municipal de Pirassununga para utilização do sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle - SIAFIC.

Nº 294/2022 - 30/11/2022 - Dispõe sobre a autorização de celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Pirassununga e o Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP para utilização do sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle - SIAFIC.

Nº 293/2022 - 29/11/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital da autarquia Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP e a oferecer garantias, e dá outras providências.

Nº 281/2022 - 23/11/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2782 - Incremento MAC.

Nº 292/2022 - 22/11/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado a atender inclusão de nova ação nº 2783 - Incremento Temporário - Assistência Hospitalar e Ambulatorial.

Nº 290/2022 - 22/11/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2783 - Incremento Temporário - Assistência Hospitalar e Ambulatorial, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 289/2022 - 22/11/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a atender inclusão de nova ação nº 2784 - Incremento Temporário - Assistência Hospitalar e Ambulatorial.

Nº 288/2022 - 22/11/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2784 - Incremento Temporário - Assistência Hospitalar e Ambulatorial, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 287/2022 - 22/11/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2784 - Incremento Temporário - Assistência Hospitalar e Ambulatorial, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 286/2022 - 21/11/2022 - Dispõe sobre Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências.

Nº 285/2022 - 17/11/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Programa Orçamentário da Câmara Municipal.

Nº 282/2022 - 24/10/2022 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de Natureza da Despesa 33.50

Nº 291/2022 - 22/10/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2783 - Incremento Temporário - Assistência Hospitalar e Ambulatorial, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 280/2022 - 21/10/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2782 - Incremento MAC, na Lei nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022

Nº 279/2022 - 21/10/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2782 - Incremento MAC, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025

Nº 278/2022 - 21/10/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2781 - Incremento MAC”..

Nº 277/2022 - 21/10/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2781 - Incremento MAC, na Lei nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022

Nº 276/2022 - 21/10/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2781 - Incremento MAC, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025

Nº 275/2022 - 21/10/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2780 - Incremento MAC

Nº 274/2022 - 21/10/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2780 - Incremento MAC, na Lei nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022

Nº 273/2022 - 21/10/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2780 - Incremento MAC, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 à 2025

Nº 272/2022 - 20/10/2022 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Pirassununga, Estado de São Paulo, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, revoga a Lei nº 4.522, de 4 de dezembro de 2013 e dá outras providências.”

Nº 271/2022 - 19/10/2022 - Dispõe sobre aumento de vaga do emprego permanente mensalista de Recepcionista no quadro de servidores da municipalidade”

Nº 270/2022 - 19/10/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender abertura de nova ação nº 2779 e inclusão da Natureza da Despesa nº 33.71.39 - Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica - Transferências a Consórcios Públicos.

Nº 269/2022 - 19/10/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2779 - Transferências a Consórcios Públicos, na Lei nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de: 2022 .

Nº 268/2022 - 19/10/2022 - Autoriza inchisão da nova ação nº 2779 - Transferências a Consórcios Públicos, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 267/2022 - 19/10/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2778 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde.

Nº 266/2022 - 19/10/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2778 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde, na Lei nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 265/2022 - 19/10/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2778 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 264/2022 - 18/10/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2777 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

Nº 263/2022 - 18/10/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2777 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, na Lei nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2022.

Nº 262/2022 - 18/10/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2277 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o perido de 2022 a 2025.

Nº 261/2022 - 17/10/2022 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de Natureza da Despesa 33.7 1.39

Nº 260/2022 - 17/10/2022 - Autoriza o município de Pirassununga a integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas - Norte - CISMETRO, aderindo ao seu Contrato de Consórcio/Estatuto Social e dá outras providências

Nº 259/2022 - 17/10/2022 - Altera a Lei nº 4.410 de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre a fixação da data-base para reajuste das referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores do Poder Executivo e da Autarquia Municipal e dá outras providências; e altera o $ 2º do artigo 3º da Lei nº 4.130, de 26 de julho de 2011, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores municipais do Poder Executivo e da Autarquia e dá outras providências

Nº 258/2022 - 17/10/2022 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de de Fonte 91.

Nº 257/2022 - 11/10/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2776 - Campanhas de Vacinas e Diagnósticos Precoces

Nº 256/2022 - 11/10/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2776 - Campanhas de Vacinas e Diagnósticos Precoces, na Lei nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022

Nº 255/2022 - 11/10/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2776 - Campanhas de Vacinas e Diagnósticos Precoces, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 254/2022 - 10/10/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº o 2773 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial.

Nº 253/2022 - 10/10/2022 - AUTORIZA INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO Nº 2773 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL, NA LEI Nº 5.702, DE 23 DE JUNHO DE 2021, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022

Nº 252/2022 - 10/10/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2773 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025

Nº 251/2022 - 10/10/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2774 - Aquisição de

Nº 250/2022 - 10/10/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2774 - Aquisição de Equipamentos, na Lei nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2022.

Nº 249/2022 - 10/10/2022 - AUTORIZA INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO Nº 2774 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, NA LEI Nº 5.799, DE 21 DEZEMBRO DE 2021, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 a 2025.

Nº 248/2022 - 10/10/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2775 - Incremento MAC

Nº 247/2022 - 10/10/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2775 - Incremento MAC, na Lei nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022

Nº 246/2022 - 10/10/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2775 - Incremento MAC, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 245/2022 - 07/10/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), proveniente da Emenda Parlamentar nº 37460002/2022, sendo destinado a atender inclusão de nova ação nº 2751 - Incremento Teto MAC.

Nº 244/2022 - 07/10/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2751 - Incremento Teto MAC, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 243/2022 - 07/10/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2751 - Incremento Teto MAC, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 242/2022 - 03/10/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), proveniente da Emenda Parlamentar nº 2022.144.41389, sendo destinado a atender inclusão de nova ação nº 2772 - Aquisição de Medicamentos para a Saúde.

Nº 241/2022 - 03/10/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2772 - Aquisição de Medicamentos para a Saúde, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 240/2022 - 03/10/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2772 - Aquisição de Medicamentos para a Saúde, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 239/2022 - 30/09/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinado à inclusão da Natureza da Despesa 33.90.31 a fim de atender ao Programa “Nota Fiscal de Serviço Premiada”.

Nº 238/2022 - 30/09/2022 - Altera o artigo 1º da Lei nº 5.825, de 6 de abril de 2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da nova ação nº 2709 - Custeio e Manutenção do Sistema de Saúde.

Nº 235/2022 - 23/09/2022 - REGULA OS ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CENTRALIZADA E DESCENTRALIZADA DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, QUE NÃO TENHAM DISCIPLINA LEGAL ESPECÍFICA.

Nº 231/2022 - 19/09/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2770 - Aquisição de Veículo para a Secretaria Municipal de Saúde, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 230/2022 - 19/09/2022 - “Autoriza inclusão da nova ação nº 2770 - Aquisição de Veículo para a Secretaria Municipal de Saúde, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025

Nº 229/2022 - 19/09/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2771 - Aquisição de Veículo para a Secretaria Municipal de Saúde

Nº 228/2022 - 19/09/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2771 - Aquisição de Veículo para a Secretaria Municipal de Saúde, na Lei nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 227/2022 - 19/09/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2771 - Aquisição de Veículo para a Secretaria Municipal de Saúde, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 226/2022 - 19/09/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2763 - Aquisição de Caminhão de Lixo com Caçamba.

Nº 224/2022 - 19/09/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2763 - Aquisição de Caminhão de Lixo com Caçamba, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o pertodo de 2022 a 2025.

Nº 217/2022 - 29/08/2022 - Institui o Programa “Bombeiro nas Escolas” como carga obrigatória no curriculum escolar dos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Nº 214/2022 - 26/08/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Programa Orçamentario da Camara Municipal

Nº 213/2022 - 25/08/2022 - Institui o Programa “Nota Fiscal de Serviço Premiada”, que visa estimular a cidadania fiscal no Municipio de Pirassununga, dispondo sobre premiações para tomadores de serviços, nos termos que especifica.

Nº 211/2022 - 23/08/2022 - Altera dispositivos da Lei nº 3.469, de 20 de junho de 2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, e suas alterações.

Nº 210/2022 - 19/08/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente. no valor de R$ 224.134,00 (duzentos e vinte e quatro mil, cento e trinta e quatro reais), destinado a atender inclusão de nova ação nº 1447 - Construção Creche Escola Jardim Treviso.

Nº 209/2022 - 19/08/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 1447 - Construção Creche Escola Jardim Treviso, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 208/2022 - 19/08/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 1447 - Construção Creche Escola Jardim Treviso, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 207/2022 - 17/08/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 263.856,59 (duzentos e sessenta e três mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), destinado ao recebimento de verba oriunda do Ministério do Turismo - Secretaria Especial de Cultura - Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, para modernização do Centro Cultural Comunitário do Jardim Anversa.

Nº 206/2022 - 17/08/2022 - Visa abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, até o limite R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais), destinado a atender os valores das parcelas mensais reajustadas referentes ao pagamento dos precatórios parcelados de grande valor.

Nº 205/2022 - 16/08/2022 - Disciplina o uso de caçambas estacionárias de residuos da construção civil na via pública, bem como regulamenta o plano de residuos das obras conforme Lei Complementar 107/2012; revoga a Lei nº 249393, e dá outras providências.

Nº 204/2022 - 10/08/2022 - Visa inserir categoria econômica em Projeto de Investimento do orçamento vigente do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP.

Nº 203/2022 - 10/08/2022 - Altera o artigo 2º da Lei nº 5.973, de 5 de agosto de 2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2744 - Incremento Temporário ao custeio dos serviços de atenção primária em saúde.

Nº 202/2022 - 10/08/2022 - ALTERA O ARTIGO 2º E O ANEXO DA LEI Nº 5.972, DE 5 DE AGOSTO DE 2022, QUE INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO Nº 2744 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, NA LEI Nº 5.702, DE 23 DE JUNHO DE 2021, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

Nº 201/2022 - 10/08/2022 - Altera o artigo 2º e o anexo da Lei nº 5.971, de 5 de agosto de 2022, que autoriza inclusão da nova ação nº 2744 - Incremento Temporário ao custeio dos serviços de atenção primária em saúde, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 200/2022 - 08/08/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 142.895,00 (cento e quarenta e dois mil, oitocentos e noventa e cinco reais), destinado a atender inclusão de nova ação nº 2750 - Aquisição de Viaturas.

Nº 199/2022 - 08/08/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2750 - Aquisição de Viaturas, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 198/2022 - 08/08/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2750 - Aquisição de Viaturas. na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 197/2022 - 01/08/2022 - Institui o Programa Permanente de Regularização de Débitos no Município de Pirassununga e dá outras providências.

Nº 196/2022 - 28/07/2022 - Visa revogar as Leis nº 5.920, 5.921 e 5.922, todas de 7 de julho de 2022 e publicadas no Diário Eletrônico nº 108, de 11 de julho de 2022. I - nº 5.920, de 7 de julho de 2022, que autoriza inclusão da nova ação nº 2726 - Exames Laboratoriais, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025; II - nº 5.921, de 7 de julho de 2022, que autoriza inclusão da nova ação nº 2726 - Exames Laboratoriais, na Lei nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022; III - nº 5.922, de 7 de julho de 2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2726 - Exames Laboratoriais.

Nº 195/2022 - 28/07/2022 - Autoriza o Municipio de Pirassununga-SP a alienar, em forma de doação, imóvel de sua propriedade a Fazenda do Estado de Sdo Paulo, destinado ao funcionamento da Escola Técnica Estadual Tenente Aviador Gustavo Klug.

Nº 194/2022 - 28/07/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2743 - Aquisição de Materiais Permanentes.

Nº 193/2022 - 28/07/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2743 - Aquisição de Materiais Permanentes para o CRAS Vila São Pedro, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 192/2022 - 28/07/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2743 - Aquisição de Materiais Permanentes para o CRAS Vila São Pedro, na Lei Municipal nº 5 799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o periodo de 2022 a 2025.

Nº 191/2022 - 28/07/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a atender inclusão de nova ação nº 2748 - Saúde Animal.

Nº 190/2022 - 28/07/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2748 - Saúde Animal, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, conforme consta do anexo a esta Lei.

Nº 189/2022 - 28/07/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2748 - Saúde Animal, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 188/2022 - 28/07/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a atender inclusão de nova ação nº 2747 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde.

Nº 187/2022 - 28/07/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2747 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 186/2022 - 28/07/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2747 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 185/2022 - 28/07/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), destinado a atender inclusão de nova ação nº 2746 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde.

Nº 184/2022 - 28/07/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2746 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021. a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 183/2022 - 28/07/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2746 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 182/2022 - 22/07/2022 - Altera os Anexos I e II da Lei n° 5.851 de 29 de abril de 2022 e revoga a Lei n° 5.926, de 7 de julho de 2022.

Nº 180/2022 - 11/07/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A ATENDER INCLUSO DE NOVA AÇÃO N° 2745 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENGDO PRIMARIA EM SAÚDE.

Nº 179/2022 - 11/07/2022 - AUTORIZA INCLUSDO DA NOVA AÇÃO N° 2745 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVIGOS DE ATENCAO PRIMARIA EM SATIDE, NA LEI N° 5.702, DE 23 DE JUNHO DE 2021, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO 2022.

Nº 178/2022 - 11/07/2022 - AUTORIZA INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO N° 2745 - INCREMENTO. TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIGOS DE ATENGDO PRIMARIA EM SAIUDE, NA LEI N° 5.799, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.

Nº 177/2022 - 11/07/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORGAMENTO VIGENTE, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO N° 2744 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE.

Nº 176/2022 - 11/07/2022 - AUTORIZA INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO N° 2744 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, NA LEI N° 5.702, DE 23 DE JUNHO DE 2021, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2022.

Nº 175/2022 - 11/07/2022 - AUTORIZA INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO N° 2744 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, NA LEI N° 5.799, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.

Nº 174/2022 - 06/07/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORGAMENTO VIGENTE, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO N° 2742 - EMENDA PARLAMENTAR Nº 202.2046.35961.

Nº 173/2022 - 06/07/2022 - AUTORIZA INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO N° 2742 - EMENDA PARLAMENTAR N° 202.2046.35961, NA LEI N° 5.702, DE 23 DE JUNHO DE 2021, A LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

Nº 172/2022 - 06/07/2022 - AUTORIZA INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO N° 2742 - EMENDA PARLAMENTAR N° 202.2046.35961, NA LEI N° 5.799, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.

Nº 171/2022 - 05/07/2022 - FICA AUMENTADO DE 95 (NOVENTA E CINCO) PARA 125 (CENTO E VINTE E CINCO) O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE SERVENTE, CONSTANTE DO ANEXO II, DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, E SUAS ALTERAÇÕES.

Nº 170/2022 - 04/07/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO N° 2741 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS.

Nº 169/2022 - 04/07/2022 - AUTORIZA INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO N° 2741 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS, NA LEI N° 5.702, DE 23 DE JUNHO DE 2021, A LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022

Nº 168/2022 - 04/07/2022 - AUTORIZA INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO N° 2741 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE PARA CUMPRIMENIO DE METAS, NA LEI N° 2 5.799, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022.

Nº 167/2022 - 29/06/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORGAMENTO VIGENTE, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO N° 2740 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE.

Nº 166/2022 - 29/06/2022 - AUTORIZA INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO N° 2740 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE, NA LEI N° 5.702, DE 23 DE JUNHO DE 2021, A LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

Nº 165/2022 - 29/06/2022 - AUTORIZA INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO N° 2740 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE, NA LEI N° 5.799, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.

Nº 164/2022 - 29/06/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO N° 2739 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL.

Nº 163/2022 - 29/06/2022 - AUTORIZA INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO N° 2739 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL, NA LEI N° 5.702, DE 23 DE JUNHO DE 2021, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022

Nº 162/2022 - 29/06/2022 - AUTORIZA INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO N° 2739 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL, NA LEI N° 5.799, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.

Nº 161/2022 - 28/06/2022 - Acresce o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 5.851, de 29 de abril de 2022". Fica autorizado o pagamento retroativo da diferença entre o salário mínimo nacional e a referência salarial inicial, nos meses de janeiro de 2022 a abril de 2022, aos servidores que tenham recebido abaixo do limite legal fixado pela Medida Provisória nº 1.091, de 2021 convertida na Lei nº 15.358, de 1º de junho de 2022.

Nº 160/2022 - 22/06/2022 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orgamento vigente, destinado a atender inclusão de Fonte 95

Nº 159/2022 - 22/06/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE FONTE 95.

Nº 158/2022 - 22/06/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO OERGAMENTO VIGENTE, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE FONTE 95"

Nº 157/2022 - 22/06/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DA FONTE 95 E NATUREZA DA DESPESA 44.90.52 NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 156/2022 - 22/06/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO N° 2736 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - PROCESSO N° SEI 71000025207202259.

Nº 155/2022 - 22/06/2022 - AUTORIZA INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO N° 2736 -ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - PROCESSO N° SEI 71000025207202259, NA LEI N° 5.702, DE 23 DE JUNHO DE 2021, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

Nº 154/2022 - 22/06/2022 - AUTORIZA INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO N° 2736 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - PROCESSO N° SEI 71000025207202259, NA LEI N° 5.799, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.

Nº 153/2022 - 22/06/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a atender abertura da nova ação n° 2737 - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Processo n° SEI 71000042684202133, para aquisigaéo de materiais permanentes a ser adquiridos pelo Fundo Municipal de Assistência Social e repassados a Casa de São Vicente de Paulo.

Nº 152/2022 - 22/06/2022 - Vsia a inclusão da nova ação n° 2737 - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Processo n° SEI 71000042684202133, na Lei Municipal n° 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orgamentárias para o exercicio de 2022.

Nº 151/2022 - 22/06/2022 - Visa a inclusão da nova ação n° 2737 - Estruturação da Rede de Servigos do SUAS - Processo n° SEI 71000042684202133, na Lei Municipal n° 5,799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 150/2022 - 22/06/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orgamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a atender abertura da nova ação n° 2738 - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Processo n° SEI 71000042684202133, para aquisição de materiais permanentes a ser adquiridos pelo Fundo Municipal de Assisténcia Social e repassados ao Lar de Transigao Casa da Fraternidade.

Nº 149/2022 - 22/06/2022 - Visa a inclusão da nova acão n° 2738 - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Processo n° SEI 71000042684202133, na Lei Municipal n° 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orcamentárias para o exercício de 2022.

Nº 148/2022 - 22/06/2022 - Visa a inclusão da nova ação n° 2738 - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Processo n° SEI 71000042684202133, na Lei Municipal n° 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 147/2022 - 13/06/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a atender abertura da nova ação n° 2735 - Estruturagfio da Rede de Serviços do SUAS.

Nº 146/2022 - 13/06/2022 - Visa a inclusão da nova ação n° 2735 - Estruturação da Rede de Servigos do SUAS, na Lei Municipal n° 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 145/2022 - 13/06/2022 - Visa a inclusão da nova ação n° 2735 - Estruturação da Rede de Servigos do SUAS, na Lei Municipal n° 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 144/2022 - 13/06/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orgamento vigente, no valor de R$ 18.347,36 (dezoito mil, trezentos e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos), destinado a atender abertura da nova ação n° 2734 - Piso Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

Nº 143/2022 - 13/06/2022 - Autoriza inclusão da nova ação n° 2734 - Piso Protegdo Social Especial de Alta Complexidade, na Lei n° 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de _ Diretrizes Orgamentarias para o exercicio de 2022

Nº 142/2022 - 13/06/2022 - Visa a inclusão da nova ação n° 2734 - Piso Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na Lei Municipal n° 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 141/2022 - 10/06/2022 - Autoriza o Poder Executive a_ abrir crédito adicional especial no orgamento vigente, destinado a atender inclusão da nova acão n° 2732 - Aprimoramento do Caduníco

Nº 140/2022 - 10/06/2022 - Visa a inclusão da nova ação n° 2732 - Aprimoramento do Cadúnico, na Lei Municipal n° 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orcamentárias para o exercício de 2022.

Nº 139/2022 - 10/06/2022 - Visa a inclusão da nova ação n° 2732 - Aprimoramento do Cadúnico, na Lei Municipal n° 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 138/2022 - 10/06/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orgamento vigente, no valor de R$ 26.732,60 (vinte e seis mil, setecentos ¢ trinta e dois reais e sessenta centavos), destinado a atender abertura da nova ação n° 2733 - Aquisição de Cestas Básicas, para o cofinanciamento dos benefícios eventuais/aquisição de cestas básicas.

Nº 137/2022 - 10/06/2022 - Visa a inclusão da nova ação n° 2733 - Aquisição de Cestas Básicas, na Lei Municipal n° 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orcamentárias para o exercício de 2022.

Nº 136/2022 - 10/06/2022 - Visa inclusão da nova ação n° 2733 - Aquisicao de Cestas Básicas, na Lei Municipal n° 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 135/2022 - 08/06/2022 - Acresce o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 5.850, de 29 de abril de 2022".

Nº 134/2022 - 06/06/2022 - ALTERA OS ANEXOS 1 E IL DA LEI Nº 5.851, DE 20 DE ABRIL DE 2022. ANEXO I - DOS EMPREGOS EM COMISSÃO E O ANEXO II - DOS EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS, DA LEI Nº 5.851, DE 29 DE ABRIL DE 2022, QUE VISA REAJUSTAR AS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP.

Nº 133/2022 - 02/06/2022 - VISA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2729 - CIRURGIAS ELETIVAS DE CATARATA.

Nº 132/2022 - 02/06/2022 - VISA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2729 - CIRURGIAS ELETIVAS DE CATARATA, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.702, DE 23 DE JUNHO DE 2021, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

Nº 131/2022 - 02/06/2022 - Visa a inclusão de nova ação nº 2729 - Cirurgias Eletivas de Catarata, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, 0 Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 130/2022 - 02/06/2022 - VISA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2728 - CUSTEIO À ASSISTÊNCIA À SAÚDE.

Nº 129/2022 - 02/06/2022 - Visa a inclusão de nova ação nº 2728 - Custeio à Assistência à Saúde, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 128/2022 - 02/06/2022 - Visa a inclusão de nova ação nº 2728 - Custeio à Assistência à Saúde, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 121/2022 - 02/06/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2727 - Cirurgias Eletivas de Catarata.

Nº 120/2022 - 02/06/2022 - Visa a inclusão de nova ação nº 2727 - Cirurgias Eletivas de Catarata, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 119/2022 - 02/06/2022 - VISA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2727 - CIRURGIAS ELETIVAS DE CATARATA, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.799, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.

Nº 127/2022 - 01/06/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2726 - Exames Laboratoriais, tendo como objeto o Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas (indicada para Exames Laboratoriais).

Nº 126/2022 - 01/06/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2726 - Exames Laboratoriais, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 125/2022 - 01/06/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2726 - Exames Laboratoriais, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 124/2022 - 01/06/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2724 - Cirurgias Eletivas, tendo como objeto o Incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para cumprimento de metas (indicada para cirurgias eletivas).

Nº 123/2022 - 01/06/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2724 - Cirurgias Eletivas, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 122/2022 - 01/06/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2724 - Cirurgias Eletivas, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 118/2022 - 01/06/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2723 - Cirurgias Eletivas, tendo como objeto o Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas (indicada para cirurgias eletivas).

Nº 117/2022 - 01/06/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2723 - Cirurgias Eletivas, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 116/2022 - 01/06/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2723 - Cirurgias Eletivas, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021. o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 115/2022 - 01/06/2022 - Visa a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2722 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes.

Nº 114/2022 - 01/06/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2722 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 113/2022 - 01/06/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2722 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 112/2022 - 01/06/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2725 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - Cirurgias Eletivas.

Nº 111/2022 - 01/06/2022 - Visa a inclusão de nova ação nº 2725 - Cirurgias Eletivas, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 110/2022 - 01/06/2022 - Visa a inclusão de nova ação nº 2725 - Cirurgias Eletivas, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o periodo de 2022 a 2025.

Nº 107/2022 - 26/05/2022 - Regula os atos e processos administrativos da Administração Pública centralizada e descentralizada do Município de Pirassununga, que não tenham disciplina legal específica.

Nº 106/2022 - 23/05/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 109.631,34 (cento e nove mil, seiscentos e trinta e um reais e trinta e quatro centavos), destinado a atender abertura da nova ação nº 2721 - Proteção Social Básica - PAIF.

Nº 105/2022 - 23/05/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2721 - Proteção Social Básica - PAIF, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 104/2022 - 23/05/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2721 - Proteção Social Básica - PAIF, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 103/2022 - 16/05/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 745.432,45 (setecentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos), destinado a atender abertura da nova ação nº 1750 - Reconstrução da Cobertura da Estação Rodoviária de Pirassununga.

Nº 102/2022 - 16/05/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 1750 - Reconstrução da Cobertura da Estação Rodoviária de Pirassununga, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 101/2022 - 16/05/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 1750 - Reconstrução da Cobertura da Estação Rodoviária de Pirassununga, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 98/2022 - 06/05/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). destinado a atender abertura da nova ação nº 1749 - Reforma do Complexo Poliesportivo do CEFE Presidente Médici.

Nº 97/2022 - 06/05/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 1749 - Reforma do Complexo Poliesportivo do CEFE Presidente Médici, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 96/2022 - 06/05/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 1749 - Reforma do Complexo Poliesportivo do CEFE Presidente Médici, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 95/2022 - 06/05/2022 - Altera o artigo 1º da Lei nº 5.839, de 29 de abril de 2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da nova ação nº 1745 - Construção de Infraestrutura Produtiva - Armazém para Hortifrutigranjeiro.

Nº 94/2022 - 06/05/2022 - Altera a ementa, o artigo 1º e o anexo da Lei nº 5.638, de 29 de abril de 2022, que autoriza inclusão da nova ação nº 1745 - Construção de Infraestrutura Produtiva - Armazém para Hortifrutigranjeiro, na Lei nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 93/2022 - 03/05/2022 - Altera a ementa, o artigo 1º e o anexo da Lei nº 5.837, de 29 de abril de 2022, que autoriza inclusão da nova ação nº 1745 - Construção de Infraestrutura Produtiva - Armazém para Hortifrutigranjeiro, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 92/2022 - 03/05/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 113.720,00 (cento e treze mil, setecentos e vinte reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2720 - Viaturas para a Guarda Civil Municipal.

Nº 91/2022 - 03/05/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2720 - Viaturas para a Guarda Civil Municipal, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 90/2022 - 03/05/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2720 - Viaturas para a Guarda Civil Municipal, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 89/2022 - 02/05/2022 - Visa a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2719 - Incremento Temporário do MAC.

Nº 88/2022 - 02/05/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2719 - Incremento Temporário do MAC, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 87/2022 - 02/05/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2719 - Incremento temporário do MAC, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021. o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 86/2022 - 02/05/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2718 - Atenção Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Nº 85/2022 - 02/05/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2718 - Atenção Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 84/2022 - 02/05/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2718 - Atenção Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 83/2022 - 02/05/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2717 - Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Nº 82/2022 - 02/05/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2717 - Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 81/2022 - 02/05/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2717 - Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), na Lei Municipal nº 5.799. de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 80/2022 - 02/05/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 274.722,20 (duzentos e setenta e quatro mil, setecentos e vinte e dois reis e vinte centavos), destinado a atender abertura da nova ação nº 1747 - Obras e Instalações, para reforma do forro do Centro de Convenções Prof. Dr. Fausto Victorelli.

Nº 79/2022 - 02/05/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 1747 - Obras e Instalações, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 78/2022 - 02/05/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 1747 - Obras e Instalações, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 77/2022 - 02/05/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). destinado a atender abertura da nova ação nº 2715 - Aquisição de Mamógrafo e Raio X.

Nº 76/2022 - 02/05/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2715 - Aquisição de Mamógrafo e Raio X, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 75/2022 - 02/05/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2715 - Aquisição de Mamógrafo e Raio X, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 74/2022 - 29/04/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras pravidências.

Nº 72/2022 - 20/04/2022 - Visa reajustar o valor do valealimentação concedido aos servidores municipais do Poder Executivo e da Autarquia, de que trata a Lei nº 4.130, de 26 de julho de 2011.

Nº 71/2022 - 20/04/2022 - A partir de 1º de maio do fluente ano, ficam reajustadas em 11 % (onze por cento) as referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP, constantes no Anexo IV da Lei Complementar nº 141, de 28 de março de 2016 e suas alterações.

Nº 70/2022 - 20/04/2022 - A partir de 1º de maio do fluente ano, ficam reajustadas em 11 % (onze por cento) as referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, constantes nos Anexos IV e V da Lei nº 1.695/1986 e suas alterações.

Nº 68/2022 - 11/04/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 99.689,00 (noventa e nove mil, seiscentos e oitenta e nove reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2716 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes.

Nº 67/2022 - 11/04/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2716 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 66/2022 - 11/04/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2716 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021. Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 60/2022 - 05/04/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 56.187,00 (cinquenta e seis mil, cento e oitenta e sete reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2714 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para Unidade Básica de Saúde.

Nº 59/2022 - 05/04/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2714 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para Unidade Básica de Saúde, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 58/2022 - 05/04/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2714 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para Unidade Básica de Saúde, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, conforme consta do anexo a esta Lei.

Nº 54/2022 - 05/04/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 344.730,93 (trezentos e quarenta e quatro mil, setecentos e trinta reais e noventa e três centavos), destinado a atender abertura da nova ação nº 1748 - Construção e Implantação de Praça no Bairro Terras de Santa Maria.

Nº 53/2022 - 05/04/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 1748 - Construção e Implantação de Praça no Bairro Terras de Santa Maria, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 52/2022 - 05/04/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 1748 - Construção e Implantação de Praça no Bairro Terras de Santa Maria, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 51/2022 - 04/04/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 199.095,00 (cento e noventa e nove mil e noventa e cinco reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2713 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para atenção especializada em Saúde.

Nº 50/2022 - 04/04/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2713 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para atenção especializada em Saúde, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 49/2022 - 04/04/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2713 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para atenção especializada em Saúde, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, conforme consta do anexo a esta Lei.

Nº 48/2022 - 31/03/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 106.835,46 (cento e seis mil, oitocentos e trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos), destinado a atender abertura da nova ação nº 2712 - Aquisição de Viaturas para a Guarda Civil Municipal.

Nº 47/2022 - 31/03/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2712 - Aquisição de Viaturas para a Guarda Civil Municipal, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 46/2022 - 31/03/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2712 - Aquisição de Viaturas para a Guarda Civil Municipal, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 45/2022 - 31/03/2022 - O artigo 1% da lei n* 2.565, de 26 de maio de 1994, passa a vigorar com a seguinte redacao: “Art. 1° Fica denominada de Avenida Dugue de Caxias Norte, a via em prolongamento a Rua Dugue de Caxias, no sentido Norte, a partir do Cérrego Laranja Azeda até o final do loteamento “Pargue Terras de Santa Maria”.” (NR)

Nº 43/2022 - 30/03/2022 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orgamento vigente, no valor de R$ 285 654.00 (duzentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e cinguenta e guatro reais), destinado a atender abertura da nova acao n° 2711 - Aquisição de Unidade Mêvel de Saude.

Nº 42/2022 - 30/03/2022 - Fica aprovada a inclusdo da nova ação n° 2711 - Aquisição de Unidade Móvel de Saúde. na Lei Municipal n° 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orcamentêrias para o exercicio de 2022.

Nº 41/2022 - 30/03/2022 - Fica aprovada a inclusão da nova ação n° 2711 - Aquisição de Unidade Móvel de Saúde, na Lei Municipal n* 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o periodo de 2022 a 2025.

Nº 44/2022 - 28/03/2022 - Autoriza o Poder Público a desafetar imóvel de sua propriedade e dod-lo ao Servico de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP.

Nº 40/2022 - 24/03/2022 - “Altera a Lei nº 5.142, de 16 de agosto de 2017" . Fica criado o cargo em comissão de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Executivo Municipal de Assessor de Secretaria, com 14 (quatorze) vagas, requisitos mínimos de Ensino Superior e vencimentos equivalentes à referência inicial 43 (quarenta e três), passando a constar do Anexo Í, da Lei nº 1.695, de 25 de março de 1986, e suas alterações.”

Nº 39/2022 - 23/03/2022 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orgamento vigente, no valor de R$ 215.600.00 (duzentos e guinze mil e seiscentos reais), destinado a atender abertura da nova ação n° 1746 - Reforma do Campo de Futebol do Bairro Jardim das Laranjeiras,

Nº 38/2022 - 23/03/2022 - Fica aprovada a inclusão da nova ação n° 1746 - Reforma do Campo de Futebol do Bairro Jardim das Laranjeiras, na Lei Municipal n° 5.702, de 23 de junho de 2021. a Lei de Diretrizes Ortamentdrias para o exercicio de 2022.

Nº 37/2022 - 23/03/2022 - Fica aprovada a inclusão da nova ação n” 1746 - Reforma do Campo de Futebol do Bairro Jardim das Laranjeiras. na Lei Municipal n° 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o periodo de 2022 a 2025.

Nº 36/2022 - 23/03/2022 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente. no valor de R$ 241.244,56 (duzentos e quarenta e um mil duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). destinado a atender abertura da nova ação nº 1745 - Construção de Infraestrutura Produtiva - Armazém para Hortifrutigranjeiro.

Nº 35/2022 - 23/03/2022 - Fica aprovada a inclusão da nova ação nº 1745 - Construção de Infraestrutura Produtiva - Armazém para Hortifrutigranjeiro, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 34/2022 - 23/03/2022 - Fica aprovada a inclusão da nova ação nº 1745 - Construção de Infraestrutura Produtiva - Armazém para Hortifrutigranjeiro, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 32/2022 - 14/03/2022 - Altera a lei nº 3.469, de 20 de junho de 2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente - CRM.

Nº 31/2022 - 08/03/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2708 - Aquisição de Equipamentos.

Nº 30/2022 - 08/03/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2708 - Aquisição de Equipamentos, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 29/2022 - 08/03/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2708 - Aquisição de Equipamentos, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 28/2022 - 08/03/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2709 - Custeio e Manutenção do Sistema de Saúde.

Nº 27/2022 - 08/03/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2709 - Custeio e Manutenção do Sistema de Saúde, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 26/2022 - 08/03/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2709 - Custeio e Manutenção do Sistema de Saúde, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 25/2022 - 07/03/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 105.846,00 (cento e cinco mil, oitocentos e quarenta e seis reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2707 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes.

Nº 24/2022 - 07/03/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2707 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 23/2022 - 07/03/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2707 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, 0 Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 21/2022 - 03/03/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 1742 - Reforma e Ampliação da Secretaria Municipal de Saúde.

Nº 20/2022 - 03/03/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 1742 - Reforma e Ampliação da Secretaria Municipal de Saúde, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 19/2022 - 03/03/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 1742 - Reforma e Ampliação da Secretaria Municipal de Saúde, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 18/2022 - 03/03/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 1743 - Reforma e Ampliação da UBS da Vila Santa Fé.

Nº 17/2022 - 03/03/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 1743 - Reforma e Ampliação da UBS da Vila Santa Fé, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 16/2022 - 03/03/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 1743 - Reforma e Ampliação da UBS da Vila Santa Fé, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 15/2022 - 25/02/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2706 - Terapia Renal Substitutiva.

Nº 14/2022 - 25/02/2022 - Visa a inclusão de nova ação nº 2706 - Terapia Renal Substitutiva, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 13/2022 - 25/02/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2706 - Terapia Renal Substitutiva, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 12/2022 - 25/02/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 1744 - Reforma e Ampliação da UBS da Vila Santa Fé - Casa do Adolescente.

Nº 11/2022 - 25/02/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 1744 - Reforma e Ampliação da UBS da Vila Santa Fé - Casa do Adolescente, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Nº 10/2022 - 25/02/2022 - Autoriza inclusão de nova ação nº 1744 - Reforma e Ampliação da UBS da Vila Santa Fé - Casa do Adolescente, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o periodo de 2022 a 2025.

Nº 9/2022 - 24/02/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências.

Nº 7/2022 - 08/02/2022 - Dispõe sobre o aumento de vagas de empregos permanentes que especifica, no quadro de servidores da municipalidade.

Nº 8/2022 - 03/02/2022 - Altera e cria dispositivos na Lei nº 5.800, de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Municipio para o exercício de 2022.

Nº 225/2022 - 19/09/2020 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2763 - Aquisição de Caminhão de Lixo com Caçamba, na Lei nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2022

Nº 161/2014 - 23/09/2014 - DENOMINA DE “VALDEMAR DAS SANTOS - DEMÁ", O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO JARDIM KAMEL, NESTE MUNICIPIO

Nº 84/2014 - 05/05/2014 - DENOMINA DE ENGENHEIRO ANTONIO CARLOS MARUCCI, A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA

Nº 103/2013 - 28/05/2013 - A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA APROVA E A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Nº 20/2013 - 15/03/2013 - A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Projetos de Lei Complementar (12)

Nº 3/2023 - 24/04/2023 - Altera a Lei Complementar nº 9, de 13 de setembro de 1993, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Pirassununga, para reorganizar a Secretaria Municipal de Finanças, e dá outras providências.

Nº 2/2023 - 23/03/2023 - Acrescenta dispositivo na Lei nº 4.467, de 9 de agosto de 2013, que dispõe sobre a criação de emprego permanente mensalista de Professor Substituto, no quadro de servidores da municipalidade e revoga dispositivo da Lei Complementar nº 32, de 25 de setembro de 2000.

Nº 1/2023 - 23/03/2023 - Adequar e elevar a referência salarial dos empregos permanentes mensalistas que especifica, do quadro de servidores do Serviço de Agua e Esgoto de Pirassununga - SAEP”.

Nº 12/2022 - 30/11/2022 - Regulamenta a Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município de Pirassununga, e dá outras providências.

Nº 11/2022 - 24/11/2022 - Altera a Lei Complementar nº 81, de 28 de dezembro de 2007, o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Nº 10/2022 - 07/11/2022 - Dispõe sobre Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências.

Nº 9/2022 - 27/10/2022 - Dispõe sobre criação e aumento de emprego permanente no Quadro de Pessoal do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP. (SERRALHEIRO E ENGENHEIRO ELETRICISTA)

Nº 7/2022 - 19/08/2022 - Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria Municipal de Promoção Social a ser designada como Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, que atuará com a gestão do Sistema Unico de Assistência Social - SUAS no Município de Pirassununga e dá outras providências.

Nº 6/2022 - 29/07/2022 - Instiui o Programa “Nota Fiscal de Serviço Premiada”, que visa estimular a cidadania fiscal no Município de Pirassununga, dispondo sobre premiações para tomadores de serviços, nos termos que específica.

Nº 5/2022 - 04/07/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 139, de 19 de novembro de 2015, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Guarda Civil Municipal de Pirassununga.

Nº 3/2022 - 15/03/2022 - Redenomina para Diretor de Unidade Educacional o emprego permanente de Assistente de Diretor de Escola e eleva a referência inicial salarial; eleva referência inicial salarial do emprego permanente de Diretora de Creche, define as atribuições e os requisitos das Diretoras de Creche e Diretores de Unidade Educacional; e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 32, de 25 de setembro de 2000.

Nº 2/2022 - 14/03/2022 - Altera a Lei Complementar nº 179, de 16 de fevereiro de 2022. (Código de Obras do Município de Pirassununga;)

Requerimentos (76)

Nº 381/2014 - 25/11/2014 - REQUEIRO À MESA PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE VOTO DE PESAR, EM HOMENAGEM PÓSTUMA A SAUDOSA JOSEPHINA BERTOLA COSTA, TRANSMITINDO-SE À FAMÍLIA ENLUTADA AS CONDOLÊNCIAS OFICIAIS DESTE PODER LEGISLATIVO.

Nº 307/2014 - 23/09/2014 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS, NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE ELEVADAS CONGRATULAÇÕES À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL CRISTINA APARECIDA BATISTA E AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO KLÉBER GABRIEL DA SILVA PELA BELÍSSIMA FESTA REALIZADA, ENVIANDO-LHES CÓPIA DA PRESENTE HOMENAGEM PARA CONHECIMENTO,

Nº 263/2014 - 19/08/2014 - REQUEREMOS À MESA PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE VOTO DE PESAR, EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO SAUDOSO EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS, TRANSMITINDO-SE À FAMÍLIA ENLUTADA AS CONDOLÊNCIAS OFICIAIS DESTE PODER LEGISLATIVO.

Nº 254/2014 - 19/08/2014 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, NOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 121/2014, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2506 - REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - FORTALECIMENTO DE VINCULOS, NA LEI MUNICIPAL Nº 4.447, DE 25 DE JUNHO DE 2013, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014

Nº 253/2014 - 19/08/2014 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, NOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 120/2014, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2506 - REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - FORTALECIMENTO DE VINCULOS, NA LEI MUNICIPAL Nº 4.514, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.

Nº 252/2014 - 19/08/2014 - REQUEIRO À MESA, PELAS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, NOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEÍ Nº 119/2014, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE RS 3.828,00, DESTINADO A ATENDER ABERTURA DE NOVA AÇÃO Nº 2505 -APAE - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.

Nº 251/2014 - 19/08/2014 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, NOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 118/2014, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2505 -APAE - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, NA LEI Nº 4.447, DE 25 DE JUNHO DE 2013, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A EXERCÍCIO DE 2014.

Nº 250/2014 - 19/08/2014 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, NOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 117/2014, DE AUTORIA DA PREFEITA. MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2505 -APAE - PRATEÇÃO SOCIAL BÁSICA, NA LEI MUNICIPAL Nº 4.514, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014 A 2017.

Nº 240/2014 - 05/08/2014 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS, NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE ELEVADAS CONGRATULAÇÕES À JORNALISTA LUCIANE PAVINI, ENVIANDO-LHE CÓPIA DA PRESENTE PARA CONHECÍMENTO DESSA SINGELA HOMENAGEM.

Nº 222/2014 - 15/07/2014 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS, NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE ELEVADAS CONGRATULAÇÕES A EXCELENTISSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL CRISTINA APARECIDA BATISTA E AO ILUSTRISSÍMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO KÉBLER GABRIEL DA SILVA, ENVIANDO-LHES CÓPIA DA PRESENTE PARA CONHECIMENTO DA MERECIDA HOMENAGEM E PARA QUE TRANSMITA A TODOS OS PARTICIPANTES QUE FIZERAM O SUCESSO DO EVENTO.

Nº 221/2014 - 15/07/2014 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA O PRESENTE REQUERIMENTO ENCAMINHADO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL CRISTINA APARECIDA BATISTA E A ILUSTRÍSSÍMA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE ROYCE MARIA VÍCTORELLÍ PIRES VARGAS PARA QUE ESTUDAM A REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE UM FÓRUM MUNICIPAL DE SAÚDE PELOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS.

Nº 207/2014 - 01/07/2014 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS, NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE ELEVADAS CONGRATULAÇÕES À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL CRISTINA APARECIDA BATISTA, À ILUSTRÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE ROYCE MARIA VICTORELLI PIRES VARGAS, AO ILUSTRISSIMO SENHOR COORDENADOR DO SAMU, FRANCISCO PAULO DE SOUSA, E À ILUSTRISSIMA SENHORA COORDENADORA DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ENFERMEIRA MÁRCIA CÓRDOBA, ENVIANDO-LHES CÓPIA DA PRESENTE PARA CONHECIMENTO DESSA MERECIDA HOMENAGEM.

Nº 192/2014 - 24/06/2014 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, NOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº1I2/2014, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNÍCIPAL, QUE VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA NO VALOR DE RS1.001.500,00, PARA ADITAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, A FIM DE INCREMENTAR A POLÍTICA DE ATENDIMENTO A SAÚDE DO CIDADÃO, NO QUE CONCERNE AO TRATAMENTO EMERGENCIAL.

Nº 187/2014 - 17/06/2014 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, NOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 112/2014, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL QUE VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA NO VALOR DE RS1.001.500,00, PARA ADITAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGA, A FIM DE INCREMENTAR A POLITICA DE ATENDIMENTO À SAÚDE DO CIDADÃO, NO QUE CONCERNE AO TRATAMENTO EMERGENCIAL

Nº 172/2014 - 10/06/2014 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APROVADO A PRESENTE MOÇÃO DE APOIO PARA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 1332/2003, ENCAMINHANDO-SE O PRESENTE REQUERIMENTO PARA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS E ÀS EXCELENTÍSSIMAS LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS DAQUELA CASA PARA QUE SE EMPENHEM NA APROVAÇÃO DA PROPOSTA LEGISLATIVA, VISANDO CONFERIR MAIOR FORÇA À SEGURANÇA PÚBLICA DE NOSSAS CIDADES,

Nº 166/2014 - 10/06/2014 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÕES A TODOS OS IZIPIANOS, OFICIANDO-SE A COORDENAÇÃO IZIPIANA 2014, REQUERENDO DA MESMA FORMA SEJA OFICIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DE DECRETO CONCEDA AOS IZIPIANOS ATRAVÉS DE SUA ASSOCIAÇÃO, A MEDALHA NENETE DE TRADIÇÕES; MARCO COMEMORATIVO, ESSENCIAL E REPRESENTATIVO DA CIDADE DE PIRASSUNUNGA

Nº 138/2014 - 20/05/2014 - REQUEREMOS À MESA PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE VOTO DE PESAR, EM HOMENAGEM PÓSTUMA A SAUDOSA SELMA PALETA' CAMARA, TRANSMITINDO-SE À FAMILIA ENLUTADA AS CONDOLÊNCIAS OFICIAIS DESTE PODER LEGISLATIVO.

Nº 81/2014 - 01/04/2014 - REQUEIRO AO PLENÁRIO, VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2014, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA, QUE DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA. EXERCÍCIO DE 2011.

Nº 40/2014 - 25/02/2014 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA O PRESENTE REQUERIMENTO ENVIADO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) LUCIANA COUTINHO PARA QUE SE SENSÍBILIZE COM A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, PERMITINDO UMA LINHA DE CRÉDITO A FUNDO PERDIDO, SEM ÔNUS DE REEMBOLSO.

Nº 34/2014 - 25/02/2014 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APRECIADO SO REGIME DE URGÊNCIA, NOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 18/2014, E AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CDMTUR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 24/2014 - 18/02/2014 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 19/2014, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE VISA INSTITUIR O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 16/2014 - 04/02/2014 - REQUEREMOS À MESA PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE VOTO DE PESAR, EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO SAUDOSO LÁZARO GILBERTO VASQUEZ, TRANSMITINDO-SE À FAMÍLIA ENLUTADA AS CONDOLÊNCIAS OFICIAIS DESTE PODER LEGISLATIVO

Nº 517/2013 - 29/10/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PMJETA DE LEI Nº 169/2013, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE VISA DAR NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.343, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

Nº 484/2013 - 08/10/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDJA NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA BATISTA, QUE VISA CONCEDER A SENHORA MARIA LÚCIA DO PRADO MARTINS, O TÍTULO DE "HONRA AO MÉRITO".

Nº 483/2013 - 08/10/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, NOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 159/2013, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE ARARAS PARA AS FINS QUE ESPECIFICA.

Nº 446/2013 - 17/09/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, NOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 149/2013, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE VISA AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS DA EMPREGA PERMANENTE MENSALISTA DE PADEIRO, NA QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE.

Nº 444/2013 - 17/09/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, NOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 147/2013, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE ENGENHEIRO AMBIENTAL NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE.

Nº 409/2013 - 13/08/2013 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS, NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE ELEVADAS CONGRATULAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL SALVADOR ZIMBALDI FILHO, ENVIANDO-LHE CÓPIA DESTA HOMENAGEM PARA CONHECIMENTO DO APREÇO E AGRADECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 352/2013 - 16/07/2013 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA O PRESENTE APROVADO E ENCAMINHADO ÀS PROMOTORIAS DE PIRASSUNUNGA, COM CÓPIA DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÕES E SUAS RESPOSTAS VISANDO SUBSIDIAR EVENTUAIS PROCEDIMENTOS LEGAIS EM ANDAMENTO.

Nº 341/2013 - 10/07/2013 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA O PRESENTE APROVADO E ENCAMINHADO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL CRISTINA APARECIDA BATISTA, PARA QUE ORDENE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS AOS PEDIDOS ELENCADOS NAS REIVINDICAÇÕES DESCRITAS EM ANEXO.

Nº 337/2013 - 02/07/2013 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA, AO DELEGADO SECCIONAL DE LIMEIRA, DR. JOSÉ HENRIQUE VENTURA E AO DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DE PIRASSUNUNGA, DR. FRANCISCO PAULO OLIVEIRA LIMA PARA QUE, SE DÍGNEM INFORMAR E ENCAMINHAR CÓPIA A ESTA CASA DE LEIS, A RESPEITO DE BOLETINS DE OCORRÊNCIA, DENÚNCIAS E PROCEDIMENTOS ABERTOS FACE A POSSÍVEL ENVOLVIMENTO DO EX-PREFEITO MUNICIPAL ADEMIR ALVES LINDO EM CRIME DE ASSÉDIO SEXUAL, QUANDO DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE ALCAÍDE, BEM ASSIM INFORMAR O ATUAL ANDAMENTO DESSES PROCEDIMENTOS.

Nº 294/2013 - 11/06/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR OTACÍLIO JOSÉ BARREIROS, QUE VISA CONCEDER AO PROFESSOR DOUTOR JOÃO GRANDINO RODAS, O TÍTULO DE “CIDADÃO PIRASSUNUNGUENSE".

Nº 291/2013 - 11/06/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 107/2013, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A PROMOVER REPASSE DE VERBA À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, PARA PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE “MÉDIA COMPLEXIDADE, ALTA COMPLEXIDADE", NOS TERMOS DO PLANO OPERATIVO ANUAL- POA.

Nº 290/2013 - 11/06/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, NOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 105/2013, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ATENÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEM FINS ECONÔMICOS, OPERADA ATRAVÉS DE CONVÊNIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 284/2013 - 04/06/2013 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO E ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE RESPONDA, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PONTUALMENTE AS QUESTÕES ABAIXO , ENCAMINHANDO COM AS EXPLICAÇÕES E PARECER DO COMAS, NOTADAMENTE, SOBRE:

Nº 234/2013 - 14/05/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2013, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SABRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCÍAS.

Nº 232/2013 - 14/05/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DÍA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 86/2013, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE VISA ALTERAR O ARTIGO 3° DA LEI Nº 4.130, DE 26 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO E DA ARQUITETURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 231/2013 - 14/05/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 71/2013, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE VISA REAJUSTAR EM 8% (OITO POR CENTO) OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 2013.

Nº 230/2013 - 14/05/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI N° 70/2013, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR EM 8% (OITO POR CENTO) AS RECURSOS ECONÔMICO- FINANCEIROS TRANSFERIDOS AOS PENSIONISTAS MUNICIPAIS BENEFICIÁRIOS DA IPESP, A PARTIR DE 1°DE MAIO DE 2013.

Nº 229/2013 - 14/05/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DÍA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 69/2013, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE VISA REAJUSTAR EM 8% (OITO POR CENTO) OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 2013.

Nº 228/2013 - 14/05/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DA DÍA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME E URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 68/2013, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE VISA REAJUSTAR EM 8% (OITO POR CENTO) OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 2013.

Nº 227/2013 - 14/05/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 66/2013, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DA DATA-BASE PARA REAJUSTE DAS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DA AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 226/2013 - 07/05/2013 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APROVADO A PRESENTE MOÇAO DE REPÚDIO AO FECHAMEMO DA AGÊNCIA AMBIENTAL DA CETESB EM PIRASSUNUNGA, ENVIANDO-SE CÓPIA PARA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHA E AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CETESB OTÁVIO OKANO PARA QUE REVEJAM A DECISÃO DE FECHAR A AGÊNCIA DA CETESB EM PIRASSUMMGA, MANTENDO-A EM PLENO FUNCIONAMENTO TAL COMO HÁ DÉCADAS O FAZ.

Nº 217/2013 - 07/05/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETA DE LEI Nº 65/2013, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO DE ENSINO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 216/2013 - 07/05/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 64/2013, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.

Nº 215/2013 - 07/05/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 63/2013, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SÓCIO-AMBIENTE SEMENTES DO AMANHÃ- ASA II.

Nº 214/2013 - 07/05/2013 - REQUEIRQ À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 62/2013, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CELEBMR CONVÊNIO COM O LAR DAS CRIANÇAS DO MENINO DEUS.

Nº 213/2013 - 07/05/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 61/2013, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR A PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE RECUPERAÇÃO CASA DA PAZ.

Nº 212/2013 - 07/05/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DÍA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 60/2013, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO MUNICIPAL ESPÍRITA DE PIRASSUNUNGA - LAR ANDRÉ LUIZ.

Nº 211/2013 - 07/05/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 59/2013, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO PIRASSUNUNGUENSE DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA.

Nº 210/2013 - 07/05/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 58/2013, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CASA DE SÃO VICENTE OBRA UNIDA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO.

Nº 209/2013 - 07/05/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DÍA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 57/2013, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR A PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ASILO DE VELHICE E MENDICIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

Nº 208/2013 - 07/05/2013 - REQUELRQ À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DÍA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 56/2013, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GRUPO VOLUNTÁRIO VIGILANTE DA SAÚDE DE PIRASSUNUNGA.

Nº 207/2013 - 07/05/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI N° 55/2013, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O LAR DE TRANSMIÇÃO CASA DA FRATERNIDADE.

Nº 204/2013 - 07/05/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DÍA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 52/2013, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GRUPO DE AMOR-EXIGENTE DE PIRASSUNUNGA - GAEP.

Nº 203/2013 - 07/05/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIAS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 51/2013, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS.

Nº 202/2013 - 07/05/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 50/2013, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE TERAPÊUTICA RECANTO FLAMBOYANT.

Nº 200/2013 - 07/05/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, NOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 47/2013, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA- PAIF.

Nº 176/2013 - 23/04/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, N PROJETO DE LEI Nº 35/2013, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ATÉ O LIMITE DE R$ 15.825,00, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2484 - IMPLANTAÇÃO DA PRAÇA DE EXERCÍCIO DO IDOSO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 175/2013 - 23/04/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DA DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 34/2013, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2484 - IMPLANTAÇÃO DA PRAÇA DE EXERCÍCIO DO IDOSO, NA LEI Nº 4.282, DE 26 DE JUNHO DE 2012, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A EXERCÍCIO DE 2013.

Nº 173/2013 - 16/04/2013 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APROVADO A PRESENTE MOÇÃO DE APOIO AO MOVIMENTO DE REPÚDIA AO PRESÍDIO À 5KM DE PIRASSUNUNGA PELO BRILHANTE TRABALHO E LUTA POR UMA REGIÃO MAIS SEGURA E LONGE DE CRIMES ORGANIZADOS, ENVIANDO-SE CÓPIA DESTE AO ILUSTRISSIMO SENHOR DR. LUIZ HENRIQUE DRUZIANI, PRESIDENTE E IDEALIZADOR DO MOVIMENTO CIVIL.

Nº 174/2013 - 13/04/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 33/2013, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2484 - IMPLANTAÇÃO DA PRAÇA DE EXERCÍCIO DO IDOSO, NA LEI Nº 3.894, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.

Nº 124/2013 - 26/03/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, NOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI N° 09/2013, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE VISA CRIAR DISPOSITIVOS NA LEI N° 4.343, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 201 3.

Nº 115/2013 - 19/03/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, NOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI N° 22/2013, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A VISÃO DE EVANGELIZAÇÃO MUNDIAL (VEM BRASIL), PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS NO PRESENTE EXERCÍCIO.

Nº 114/2013 - 19/03/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, NOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI N° 21/2013, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, OBJETIVANDO INCREMENTAR A POLITICA DE ATENDIMENTO À SAÚDE DO CIDADÃO, NO QUE CONCERNE AO TRATAMENTO EMERGENCIAL.

Nº 112/2013 - 19/03/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, NOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI N° 16/2013, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ATÉ O LIMITE DE R$ 211.889,87, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO N° 2843 - REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 110/2013 - 19/03/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, NOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI N° 14/2013, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO N° 2483- REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS, NA LEI N° 3.894, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.

Nº 109/2013 - 19/03/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, NOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI N° 13/2013, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL QUE VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDÍO DE SECETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA FINS QUE ESPECÍFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Nº 108/2013 - 19/03/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO ORDEM DO DÍA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME E URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI N° 12/2013, DE MODA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICINNAL ESPECIAL, ATÉ O LIMITE DE RS 600.000,00, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO N° 1433 - CANSTRUÇÃO CENTRO DIA DO IDOSO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 107/2013 - 19/03/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI N° 11/2013, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO N°1433- CONSTRUÇÃO CENTRO DIA DO IDOSO, NA LEI N° 4.282, DE 26 DE JUNHO DE 2012, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

Nº 106/2013 - 19/03/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI N° 10/2013, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO N° 1433 - CONSTRUÇÃO CENTRO DÍA DO IDOSO, NA LEI N° 3.894, DE 7 DE DEZEMBM DE 2009, A PLANA PLURÍANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.

Nº 69/2013 - 25/02/2013 - REQUEREMOS, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, BEM COMO ÀS LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. PARA QUE SEJA APROVADA A CRIAÇÃO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL, BEM COMO SEJA AUTORIZADA PELA COMISSÃO JUDÍCIÁRIA COMPETENDE A CRIAÇÃO DA 4° VARA NA COMARCA DE PIRASSUNUNGA, PARA APROVAÇÃO EM MESMA PROPOSTA LEGISLATIVA A SER ENVIADA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PAULISTA.

Nº 59/2013 - 18/02/2013 - REQUEREMOS À MESA PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE VOTO DE PESAR, EM HOMENAGEM PÓSTUMA A SAUDOSA ANA PAULA FERRARI, TRANSMITINDO-SE À FAMÍLIA ENLUTADA AS CONDOLÊNCIAS OFICIAIS DESTE PODER LEGISLATIVO.

Nº 40/2013 - 13/02/2013 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL SALVADOR ZIMBALDI PARA QUE INTERCEDA POR PIRASSTMUNGA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE VISANDO O ENVIO DO IMPORTE DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) A SEREM APLICADOS NA SAÚDE BÁSICA DE NOSSO MUNICÍPIO.

Nº 22/2013 - 13/02/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2013, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE VISA CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE NO TRABALHO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA CONFORME ESPECIFICA.

Nº 21/2013 - 13/02/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI N° 01/2013, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE VISA CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE NO TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONFORME ESPECÍFICA.