Vereadores - DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (12)
Nº 3/2023 - 24/04/2023 - Altera a Lei Complementar nº 9, de 13 de setembro de 1993, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Pirassununga, para reorganizar a Secretaria Municipal de Finanças, e dá outras providências.
Nº 2/2023 - 23/03/2023 - Acrescenta dispositivo na Lei nº 4.467, de 9 de agosto de 2013, que dispõe sobre a criação de emprego permanente mensalista de Professor Substituto, no quadro de servidores da municipalidade e revoga dispositivo da Lei Complementar nº 32, de 25 de setembro de 2000.
Nº 1/2023 - 23/03/2023 - Adequar e elevar a referência salarial dos empregos permanentes mensalistas que especifica, do quadro de servidores do Serviço de Agua e Esgoto de Pirassununga - SAEP”.
Nº 12/2022 - 30/11/2022 - Regulamenta a Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município de Pirassununga, e dá outras providências.
Nº 11/2022 - 24/11/2022 - Altera a Lei Complementar nº 81, de 28 de dezembro de 2007, o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Nº 10/2022 - 07/11/2022 - Dispõe sobre Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências.
Nº 9/2022 - 27/10/2022 - Dispõe sobre criação e aumento de emprego permanente no Quadro de Pessoal do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP. (SERRALHEIRO E ENGENHEIRO ELETRICISTA)
Nº 7/2022 - 19/08/2022 - Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria Municipal de Promoção Social a ser designada como Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, que atuará com a gestão do Sistema Unico de Assistência Social - SUAS no Município de Pirassununga e dá outras providências.
Nº 6/2022 - 29/07/2022 - Instiui o Programa “Nota Fiscal de Serviço Premiada”, que visa estimular a cidadania fiscal no Município de Pirassununga, dispondo sobre premiações para tomadores de serviços, nos termos que específica.
Nº 5/2022 - 04/07/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 139, de 19 de novembro de 2015, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Guarda Civil Municipal de Pirassununga.
Nº 3/2022 - 15/03/2022 - Redenomina para Diretor de Unidade Educacional o emprego permanente de Assistente de Diretor de Escola e eleva a referência inicial salarial; eleva referência inicial salarial do emprego permanente de Diretora de Creche, define as atribuições e os requisitos das Diretoras de Creche e Diretores de Unidade Educacional; e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 32, de 25 de setembro de 2000.
Nº 2/2022 - 14/03/2022 - Altera a Lei Complementar nº 179, de 16 de fevereiro de 2022. (Código de Obras do Município de Pirassununga;)