Vereadores - DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI - Proposituras
Leis Ordinárias (389)
Nº 6288 - 01/03/2024 - Cria a Secretaria Municipal de Turismo, define competências e atribuições; cria empregos em comissão e permanentes mensalistas; redenomina a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências.
Nº 6265 - 19/12/2023 - Cria a Seção de Contratações, cria emprego em confiança que especifica e dá outras providências, em atendimento à Lei Federal n° 14.133/2021.
Nº 6263 - 15/12/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024.
Nº 6253 - 07/12/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Nº 6252 - 07/12/2023 - Visa elevar de 19 (dezenove) para 20 (vinte) a referência salarial inicial dos empregos que especifica, do quadro de servidores da municipalidade.
Nº 6251 - 07/12/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente destinado a inclusão de fonte de Recurso Federal (05) para atender despesas Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e Parcelamento da Dívida Previdenciária através de anulações parciais.
Nº 6249 - 30/11/2023 - Dispõe sobre a criação de emprego em comissão de Chefe de Gabinete do Prefeito e aumento de vaga do emprego em comissão de Assessor de Secretaria e dá outras providências.
Nº 6248 - 30/11/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial destinado a atender despesas em decorrência do saldo financeiro da verba denominada Situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN - COVID.
Nº 6247 - 30/11/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, destinado a atender despesas da Secretaria Municipal de Saúde com aquisição de medicamentos, por meio do superávit apurado no balanço do exercício anterior.
Nº 6244 - 30/11/2023 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, e dá outras providências.
Nº 6243 - 28/11/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial destinado a atender despesas com reforma na EMEIEF Catharina Sinotti.
Nº 6242 - 28/11/2023 - Dispõe sobre a instituição “Italian Fest Pira” no calendário oficial de eventos do Município, e dá outras providências.
Nº 6241 - 28/11/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial até o limite de R$ 7.270.500,00 (sete milhões, duzentos e setenta mil e quinhentos reais) destinado a atender despesas com vencimentos e vantagens, obrigações patronais e outras despesas variáveis da folha de pagamento.
Nº 6240 - 28/11/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial, proveniente da Emenda Parlamentar n° 36000368441202100, destinado a atender despesas com Mutirão de Ultrassonografia - Carreta.
Nº 6238 - 24/11/2023 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal e dá outras providências.
Nº 6233 - 17/11/2023 - Visa elevar a referência salarial inicial do emprego permanente mensalista de Cozinheiro.
Nº 6232 - 17/11/2023 - Dispõe sobre autorização as Entidades Assistenciais e Entidades de Organizações Sociais Civis para remunerar Servidores ou Empregados Públicos por Serviços Prestados, nos termos que especifica.
Nº 6231 - 17/11/2023 - Autoriza inclusão da nova ação n° 2809 - Incremento ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para cumprimento das Metas, na Lei n° 5.799/2021 bem como na Lei n° 5.974/2022 e abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 350.000,00 destinado à abertura da nova ação.
Nº 6230 - 17/11/2023 - Autoriza inclusão da nova ação n° 2799 - Incremento Teto MAC - Portaria n° 631, de 19/05/2023, na Lei n° 5.799/2021 bem como na Lei n° 5.974/2022 e abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00 destinado à abertura da nova ação.
Nº 6228 - 10/11/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente destinado ao recebimento de recursos da União oriundos da Lei Complementar Federal n° 195, de 8 de julho de 2022, a Lei Paulo Gustavo.
Nº 6227 - 10/11/2023 - Adequar e elevar a referência salarial inicial dos empregos permanentes mensalistas que especifica, do quadro de servidores da municipalidade.
Nº 6223 - 26/10/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Programa Orçamentário da Câmara Municipal.
Nº 6222 - 26/10/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial até o limite de R$ 7.000,00 (sete mil reais) destinado à devolução de recursos financeiros do Programa Dinheiro Direto na Escola.
Nº 6221 - 26/10/2023 - Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico de Pirassununga e dá outras providências.
Nº 6218 - 17/10/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial destinado a atender despesas com o Convênio Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino, firmado pelo município de Pirassununga.
Nº 6217 - 17/10/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial, destinado a atender despesas para contratação de serviços de terceiros de pessoa jurídica por meio do superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior.
Nº 6216 - 16/10/2023 - Regulamenta o Capítulo V, Sessão I e Sessão II, arts. 31 ao 42, da Lei n° 5.762, de 11 de novembro de 2021 - Sistema Único de Assistência Social do Município de Pirassununga.
Nº 6215 - 16/10/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial até o limite de R$ 524.976,93 (quinhentos e vinte e quatro mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos), destinado a aquisição de computadores para os alunos da Rede Municipal de Ensino.
Nº 6213 - 05/10/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial até o limite de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) destinado a atender inclusão da Natureza da Despesa 31.90.11 - Pessoal Civil, para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE.
Nº 6211 - 05/10/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial até o limite de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) destinado a atender despesas com aquisição de material permanente.
Nº 6210 - 05/10/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial até o limite de R$ 20.509.892,24 (vinte milhões, quinhentos e nove mil, oitocentos e noventa e dois reais e vinte e quatro centavos) destinado a atender despesas para contratação de serviços de terceiros de pessoa jurídica e demais despesas que especifica.
Nº 6209 - 02/10/2023 - Redenomina para Auditor Fiscal de Atividades Urbanas os empregos permanentes de Fiscal de Obras e de Posturas, reenquadra e estabelece atribuições de emprego efetivo e dá outras providências.
Nº 6208 - 28/09/2023 - Dispõe sobre Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências.
Nº 6205 - 28/09/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais), destinado a atender despesas com a contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva e operacionalização dos equipamentos do sistema semafórico de Pirassununga.
Nº 6202 - 21/09/2023 - Autoriza inclusão da nova ação n° 2805 - Programa Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, na Lei n° 5.799/2021 e na Lei n° 5.974/2022 e abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Nº 6201 - 21/09/2023 - Dispõe sobre o reconhecimento do direito da pessoa com Transtorno de Espectro Autista - TEA, a utilizar as Vagas Especiais de Estacionamento, também destinadas aos deficientes no Município de Pirassununga.
Nº 6200 - 21/09/2023 - Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária e Segurança Alimentar da Anhanguera Central - CONIAC - na forma que especifica, e dá outras providências.
Nº 6194 - 15/09/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial, destinado a devolução de recursos financeiros do Convênio Centro Dia do Idoso.
Nº 6199 - 14/09/2023 - Dispõe sobre a criação dos empregos de Diretor do Departamento de Auditoria Fiscal Tributária e Chefe da Seção de Dívida Ativa, e dá outras providências.
Nº 6198 - 14/09/2023 - Dispõe sobre a redenominação para Auditor Fiscal Tributário o emprego permanente de Fiscal de Rendas, designa atribuições, direitos e deveres, eleva a referência inicial do emprego, institui a gratificação de produtividade fiscal e dá outras providências.
Nº 6197 - 06/09/2023 - Autoriza inclusão da nova ação n° 2804 - Ações de Multivacinação no âmbito do Sistema Único de Saúde, na Lei n° 5.799/2021 e na Lei n° 5.974/2022 e abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Nº 6196 - 06/09/2023 - Autoriza inclusão da nova ação n° 2803 - Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Primária a Saúde, na Lei n° 5.799/2021 e na Lei n° 5.974/2022 e abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Nº 6195 - 31/08/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, a fim de atender abertura do novo código de aplicação 3700000 - Fonte 05 - para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023.
Nº 6192 - 17/08/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da nova ação n° 2797 - Emenda Parlamentar n° 2023.072.48265 - Lar dos Idosos Nossa Senhora de Fátima.
Nº 6191 - 17/08/2023 - Autoriza inclusão da nova ação n° 2797 - Emenda Parlamentar n° 2023.072.48265 - Lar dos Idosos Nossa Senhora de Fátima, na Lei n° 5.974, de 17 de agosto de 2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
Nº 6190 - 17/08/2023 - Autoriza inclusão da nova ação n° 2797 - Emenda Parlamentar n° 2023.072.48265 - Lar dos Idosos Nossa Senhora de Fátima, na Lei n° 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 6189 - 17/08/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da nova ação n° 2795 - Estruturação da Rede de Serviços SUAS.
Nº 6188 - 17/08/2023 - Autoriza inclusão da nova ação n° 2795 - Estruturação da Rede de Serviços SUAS, na Lei n° 5.974, de 17 de agosto de 2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
Nº 6187 - 17/08/2023 - Autoriza inclusão da nova ação n° 2795 - Estruturação da Rede de Serviços SUAS, na Lei n° 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 6186 - 17/08/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente para investimentos em manutenção e melhorias dos serviços de Saúde Mental.
Nº 6185 - 17/08/2023 - Visa prorrogar prazo para adesão ao Programa de Demissão Voluntária - PDV.
Nº 6184 - 10/08/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da nova ação n° 2794 - Frentes Frias.
Nº 6183 - 10/08/2023 - Autoriza inclusão da nova ação n° 2794 - Frentes Frias, na Lei n° 5.974, de 17 de agosto de 2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
Nº 6182 - 10/08/2023 - Autoriza inclusão da nova ação n° 2794 - Frentes Frias, na Lei n° 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 6181 - 03/08/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da nova ação n° 2793 - Incremento ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial.
Nº 6180 - 03/08/2023 - Autoriza inclusão da nova ação n° 2793 - Incremento ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, na Lei n° 5.974, de 17 de agosto de 2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
Nº 6179 - 03/08/2023 - Autoriza inclusão da nova ação n° 2793 - Incremento ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, na Lei n° 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 6176 - 31/07/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar, destinado a atender despesas com a Fonte 91 - Superávit financeiro apurado no Balanço do Exercício Anterior - saldo financeiro da Verba do Fundo Municipal de Meio Ambiente”.
Nº 6175 - 31/07/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Nº 6174 - 20/07/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial, destinado a atender a inclusão da Natureza da Despesa 44.90.92.52 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, referente a superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior - Verba do-Trânsito
Nº 6170 - 12/07/2023 - Fica aumentado de 130 (cento e trinta) para 155 (cento e cinquenta e cinco) o número do emprego permanente mensalista de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, constante do Anexo II, da Lei nº 1.695, de 25 de março de 1986, e suas alterações.
Nº 6169 - 12/07/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial, destinado a atender inclusão da Natureza da Despesa 3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica, a fim de contratar serviço especializado para realização de exames de triagem oftalmológica, triagem auditiva, exames bucais e avaliações antropométricas nas crianças da Rede Municipal .de Ensino do Município de Pirassununga
Nº 6168 - 12/07/2023 - “Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da nova ação nº 2632 - Enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN)”.
Nº 6167 - 12/07/2023 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2632 - Enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), na Lei nº 5.974, de 17 de agosto de 2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exerciciode 2023.
Nº 6166 - 12/07/2023 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2632 - Enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022a 2025" .
Nº 6165 - 12/07/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial, destinado a atender despesas com a Fonte 95 - Superavit financeiro, apurado no Balanço do Exercício Anterior - saldo financeiro da Verba denominada Enfrentamento de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL".
Nº 6164 - 12/07/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial, destinado a atender despesas com a Fonte 95 - Superavit financeiro, apurado no Balanço do Exercício Anterior - saldo financeiro da Verba denominada Enfrentamento de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.
Nº 6163 - 12/07/2023 - Fica o Poder Executivo autorizado abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite de R$ 171.583,26 (cento e setenta e um mil, quinhentos e oitenta e três reais e vinte e seis centavos), destinado a atender despesas com Fonte 95 - superávit financeiro, apurado no Balanço do Exercício Anterior - saldo financeiro da Verba denominada Situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN - COVID.
Nº 6162 - 12/07/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da nova ação nº 2792 - Incremento do Teto MAC.
Nº 6161 - 12/07/2023 - Autoriza inclusão de nova ação nº 2792 - Incremento do Teto MAC, na Lei nº 5.974, de 17 de agosto de 2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
Nº 6160 - 12/07/2023 - Fica aprovada a inclusão da nova ação nº 2792 - Incremento do Teto MAC, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 6159 - 12/07/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial, destinado a atender despesas com a Fonte 95 - Superavit financeiro, apurado no Balanço do Exercício Anterior - saldo financeiro da Verba denominada FNAS - MAC”.
Nº 6157 - 29/06/2023 - Fica o Poder Executivo autorizado abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do Serviço de Água e Esgoto e Pirassununga - SAEP, de que trata a Lei nº 6.080, de 16 de dezembro de 2022, até o limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), consignado na dotação orçamentária abaixo especificada, destinado à ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto da Vila Santa Fé.
Nº 6156 - 29/06/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da nova ação nº 2791 - Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único - PROCAD”.
Nº 6155 - 29/06/2023 - Autoriza inclusão de nova ação nº 2791 - Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único - PROCAD, na Lei nº 5.974, de 17 de agosto de 2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exencicio de. 2023".
Nº 6154 - 29/06/2023 - Autoriza inclusão de nova ação nº 2791 - Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único - PROCAD, na Leinº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 6153 - 14/06/2023 - Dispõe sobre concessão de licença não remunerada aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga”.
Nº 6152 - 14/06/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da nova ação nº 2790 - Incremento ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para cumprimento de metas.
Nº 6151 - 14/06/2023 - Autoriza inclusão de nova ação nº 2790 - Incremento ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para cumprimento de metas, na Lei nº 5.974, de 17 de agosto de 2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
Nº 6150 - 14/06/2023 - Autoriza inclusão de nova ação nº 2790 - Incremento ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para cumprimento de metas, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022/2025.
Nº 6149 - 06/06/2023 - Dispõe sobre aumento de vaga do emprego permanente mensalista de Professor Substituto no quadro de servidores da municipalidade.
Nº 6148 - 06/06/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar, destinado a atender despesas coma aquisição de materiais permanentes - notebooks para equipar o Trailer que ficará na Cachoeira de Emas - para realização de projeto voltado às crianças/adolescentes do Distrito de Cachoeira de Emas e adjacências
Nº 6147 - 01/06/2023 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder ao aumento da jornada de trabalho dos Biólogos e Psicólogos para 30 (trinta) ou 40 (quarenta) horas semanais e dos Procuradores Municipais para 40 (quarenta) horas semanais.
Nº 6146 - 01/06/2023 - Altera o preâmbulo da Lei nº 6.139, de 8 de maio de 2023.
Nº 6145 - 01/06/2023 - O Conselho Municipal do Idoso, criado pela Lei nº 2.946, de 15 de outubro de 1999, passa a denominar-se Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Justiça.
Nº 6144 - 01/06/2023 - O artigo 1º da Lei nº 2.072, de 21 de maio de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica denominada de “Avenida Painguás” a via pública que se inicia na rotatória da Avenida Duque de Caxias Norte e segue margeando parte do Ribeirão Laranja Azeda encontrando-se com o Ribeirão do Ouro margeando até a rotatória da Avenida Capitão Antônio Joaquim Mendes.” (NR).
Nº 6143 - 18/05/2023 - Dispõe sobre uma folga anual para os servidores públicos municipais concursados do Poder Executivo e do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP, no dia de seu aniversário, na forma que menciona, e dá outras providências.
Nº 6142 - 18/05/2023 - Dispõe sobre a concessão de valealimentação aos servidores municipais do Poder Executivo e da Autarquia e dá outras providências.
Nº 6141 - 18/05/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender despesas com a inclusão da Fonte 95 - mediante superávit financeiro da verba Fundo a Fundo “Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD)”.
Nº 6140 - 18/05/2023 - “Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da Fonte 91 - Reprogramação de Saldo Residual de anos anteriores do Fundo Social de Solidariedade” .
Nº 6139 - 08/05/2023 - Institui o Programa de Demissão Voluntaria - PDV aos servidores aposentados do Poder Executivo e do Servico de Agua e Esgoto de Pirassununga - SAEP, e dá outras providências.
Nº 6136 - 26/04/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da Fonte 95, referente ao Superávit Financeiro da Verba Federal — QSE — para atender despesas com aquisição de Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, Materiais de Consumo, Prestações de Serviços com Pessoa Jurídica, Reformas e Ampliações das Escolas Municipais, Construções de Unidades Educacionais e Administrativas, despesas a serem utilizadas na Secretaria de Educação, Ensino Fundamental, Creches, Educação Infantil e Merenda Escolar (Gêneros Alimentícios).
Nº 6135 - 20/04/2023 - Revoga a Lei nº 1.252, de 26 de junho de 1975, que dispõe sobre alienação, mediante doação, de imóvel municipal à Associação Unificada Pirassununguense de Ensino Superior - (AUPES).
Nº 6134 - 20/04/2023 - Dispõe sobre aumento de vaga do emprego permanente mensalista de Médico Veterinário no quadro de servidores da municipalidade.
Nº 6131 - 10/04/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da nova ação nº 2004 - Conservação das Unidades Básicas de Saúde para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus Covid-19.
Nº 6130 - 10/04/2023 - Autoriza inclusão de nova ação nº 2004 - Conservação das Unidades Básicas de Saúde para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavirus Covid-19, na Lei nº 5.974, de 17 de agosto de 2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
Nº 6129 - 10/04/2023 - Autoriza inclusão de nova ação nº 2004 - Conservação das Unidades Básicas de Saúde para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus Covid-19, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 6128 - 10/04/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da nova ação nº 1760 - Projeto Social Escolinha de Futebol da Polícia Militar.
Nº 6127 - 10/04/2023 - Autoriza inclusão de nova ação nº 1760 - Projeto Social Escolinha de Futebol da Policia Militar, na Lei nº 5.974, de 17 de agosto de 2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2023
Nº 6126 - 10/04/2023 - Autoriza inclusão de nova ação nº 1760 - Projeto Social Escolinha de Futebol da Policia Militar, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 6125 - 29/03/2023 - Visa transformar o emprego permanente horista de Monitor de Educação Básica, em emprego permanente mensalista, define suas atribuições e seus requisitos para ingresso no cargo.
Nº 6124 - 29/03/2023 - Visa adequar e elevar a referência salarial dos empregos permanentes mensalistas que especifica, do quadro de servidores da municipalidade.
Nº 6123 - 23/03/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente; incluir Fonte 07 “Operação de Crédito” na Lei 5.974/2022 e na Lei nº 5.799/2021; dar nova redação ao artigo 5º da Lei nº 6.088, de 12 de Janeiro de 2023, e dá outras providências.
Nº 6122 - 23/03/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender a inclusão da Fonte 95 - Verba Federal - BPC na Escola.
Nº 6121 - 17/03/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 16.158,90 (dezesseis mil cento e cinquenta e oito reais e noventa centavos), destinado a atender inclusão da Fonte 92, referente ao superávit financeiro da Verba Estadual - Aprimoramento Cadastro Único.
Nº 6120 - 17/03/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 806,04 (oitocentos e seis reais e quatro centavos), destinado a atender inclusão da Fonte 92, referente ao superávit financeiro da Verba Estadual - Benefício Eventual/Cestas Básicas.
Nº 6119 - 17/03/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 1.551,02 (um mil quinhentos e cinquenta e um reais e dois centavos), destinado a atender inclusão da Fonte 92, referente ao superávit financeiro da Verba Estadual - 3º SETOR ALTA COMPLEXIDADE.
Nº 6118 - 17/03/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 37.597,68 (trinta e sete mil quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos), destinado a atender inclusão da Fonte 92, referente ao superávit financeiro da Verba Estadual - PAEFI - CREAS.
Nº 6117 - 17/03/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 84.757,35 (oitenta e quatro mil setecentos e cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos), destinado a atender inclusão da Fonte 92 referente ao superávit financeiro da Verba Estadual - PAIF.
Nº 6116 - 17/03/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 139.438,65 (cento e trinta e nove mil quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos), destinado a atender inclusão da Fonte 92, referente ao superávit financeiro da Verba Estadual — SCFV.
Nº 6115 - 17/03/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 776.812,53 (setecentos e setenta e seis mil oitocentos e doze reais e cinquenta e três centavos), destinado a atender inclusão da Fonte 91, referente ao superávit financeiro do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, verba oriunda de doações do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas.
Nº 6113 - 08/03/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 11.455,24 (onze mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), destinado a atender inclusão de nova ação nº 2785 - Aprimoramento do Cadastro Único.
Nº 6112 - 08/03/2023 - Visa inclusão da nova ação nº 2785 - Aprimoramento do Cadastro Único, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Nº 6111 - 08/03/2023 - Visa a inclusão da nova ação nº 2785 - Aprimoramento do Cadastro Único, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 6110 - 02/03/2023 - Visa abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado a atender reforma do Prédio do Corpo de Bombeiros.
Nº 6109 - 02/03/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 12.720,00 (doze mil, setecentos e vinte reais), destinado a atender inclusão da Fonte 95, referente ao superávit financeiro da Verba Federal - Emenda Parlamentar - BPC na Escola.
Nº 6108 - 02/03/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), destinado a atender inclusão da Fonte 95, referente ao Superávit Financeiro da Verba Federal - Emenda Parlamentar - CRAS Vila São Pedro.
Nº 6107 - 02/03/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a atender inclusão da Fonte 95, referente ao superávit financeiro da Verba Federal - Emenda Parlamentar - Lar de Transição - Casa da Fraternidade.
Nº 6106 - 02/03/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a atender inclusão da Fonte 95, referente ao superávit financeiro da Verba Federal - Emenda Parlamentar - Asilo São Vicente de Paulo.
Nº 6105 - 02/03/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado a atender inclusão da Fonte 95, referente ao Superávit Financeiro da Verba Federal - CREAS - PAEFI.
Nº 6104 - 02/03/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado a atender inclusão da Fonte 95, referente ao Superávit Financeiro da Verba Federal - PAB - Auxilio Brasil.
Nº 6103 - 02/03/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a atender inclusão da Fonte 95, referente ao Superávit Financeiro da Verba Federal - PAB - Auxilio Brasil.
Nº 6102 - 02/03/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais), destinado a atender inclusão da Fonte 95, referente ao Superávit Financeiro da Verba Federal - IGD.
Nº 6101 - 02/03/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 63.748,12 (sessenta e três mil, setecentos e quarenta e oito reais e doze centavos), destinado a atender inclusão da Fonte 95, referente ao Superávit Financeiro da Verba Federal - FMAS - Acessuas Trabalho.
Nº 6100 - 02/03/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado a atender inclusão da Fonte 95, referente ao Superávit Financeiro da Verba Federal - PAIF - FMASPBFI.
Nº 6099 - 02/03/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 238.756,00 (duzentos e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta e seis reais), destinado a atender inclusão da Fonte 95, referente ao Superávit Financeiro da Verba Federal - PAIF - Piso Básico Fixo.
Nº 6098 - 02/03/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 318.756,00 (trezentos e dezoito mil, setecentos e cinquenta e seis reais), destinado a atender inclusão da Fonte 95, referente ao Superávit Financeiro da Verba Federal - Convênio FMASSSCFV.
Nº 6096 - 24/02/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 317.000,00 (trezentos e dezessete mil reais), destinado a atender inclusão da Natureza da Despesa 33.92.37 - Locação de Mão de Obra, para contratação de empresa de prestação de serviços de Monitores de Transporte Escolar.
Nº 6095 - 15/02/2023 - Visa abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 18.282.000,00 (dezoito milhões, duzentos e oitenta e dois mil reais), destinado a atender a Inclusão da Fonte 91 - Superávit Financeiro Apurado no Exercício Financeiro de 2022 - Recursos Próprios.
Nº 6093 - 01/02/2023 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a atender inclusão da Fonte 95 - Verba Federal - Programa Social Especial de Alta Complexidade.
Nº 6092 - 01/02/2023 - Altera dispositivo da Lei nº 4.848, de 3 de setembro de 2015, que dispõe acerca da estrutura e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Pirassununga — SP e dá outras providências.
Nº 6091 - 01/02/2023 - A partir de 1º de janeiro do fluente ano, ficam reajustadas em 4,25% (quatro inteiros e vinte e cinco centésimos) as referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP, constantes no Anexo IV da Lei Complementar nº 141, de 28 de março de 2016 e suas alterações.
Nº 6090 - 01/02/2023 - “Visa reajustar o valor do vale alimentação concedido aos servidores municipais do Poder Executivo e da Autarquia.
Nº 6089 - 01/02/2023 - A partir de 1º de janeiro do fluente ano, ficam reajustadas em 4,25% (quatro inteiros e vinte e cinco centésimos) as referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, constantes nos Anexos IV e V da Lei nº 1.695/1986 e suas alterações.
Nº 6088 - 12/01/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital da autarquia Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP e a oferecer garantias, e dá outras providências.
Nº 6087 - 23/12/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado a atender inclusão de nova ação nº 2783 - Incremento Temporário - Assistência Hospitalar e Ambulatorial.
Nº 6086 - 23/12/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2783 - Incremento Temporário - Assistência Hospitalar e Ambulatorial, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Nº 6085 - 23/12/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2783 - Incremento Temporário - Assistência Hospitalar e Ambulatorial, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 6084 - 23/12/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a atender inclusão de nova ação nº 2784 - Incremento Temporário - Assistência Hospitalar e Ambulatorial.
Nº 6083 - 23/12/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2784 - Incremento Temporário - Assistência Hospitalar e Ambulatorial, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Nº 6082 - 23/12/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2784 - Incremento Temporário - Assistência Hospitalar e Ambulatorial, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 6081 - 21/12/2022 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, destinado a atender as despesas de Urgência e Emergência, Plano de Saúde dos Servidores Municipais, Sentenças Judiciais, Salários, PNATE, Bomba de Insulina, Locação de Imóvel, Locação de Software, Juros Dívida, Bombeiros, Vacina (Meio Ambiente), Assistência Social.
Nº 6078 - 13/12/2022 - Dispõe sobre a autorização de celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Pirassununga e Câmara Municipal de Pirassununga para utilização do sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle - SIAFIC.
Nº 6077 - 13/12/2022 - Dispõe sobre a autorização de celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Pirassununga e o Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP para utilização do sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle - SIAFIC.
Nº 6020 - 06/12/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2770 - Aquisição de Veículo para a Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 6076 - 02/12/2022 - Altera a Lei nº 4.410 de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre a fixação da data-base para reajuste das referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores do Poder Executivo e da Autarquia Municipal e dá outras providências; e altera o $ 2º do artigo 3º da Lei nº 4.130, de 26 de julho de 2011, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores municipais do Poder Executivo e da Autarquia e dá outras providências.
Nº 6075 - 23/11/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Programa Orçamentário da Câmara Municipal.
Nº 6074 - 23/11/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2782 - Incremento MAC.
Nº 6073 - 23/11/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2782 - Incremento MAC, na Lei nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022
Nº 6072 - 23/11/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2782 - Incremento MAC, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025
Nº 6071 - 23/11/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2781 - Incremento MAC”..
Nº 6070 - 23/11/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2781 - Incremento MAC, na Lei nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022
Nº 6069 - 23/11/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2781 - Incremento MAC, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025
Nº 6068 - 23/11/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2780 - Incremento MAC
Nº 6067 - 23/11/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2780 - Incremento MAC, na Lei nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022
Nº 6066 - 23/11/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2780 - Incremento MAC, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 à 2025
Nº 6065 - 23/11/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2778 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde.
Nº 6064 - 23/11/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2778 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde, na Lei nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Nº 6063 - 23/11/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2778 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 6062 - 23/11/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2777 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Nº 6061 - 23/11/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2777 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, na Lei nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2022.
Nº 6060 - 23/11/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2277 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o perido de 2022 a 2025.
Nº 6059 - 10/11/2022 - Autoriza o município de Pirassununga a integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas - Norte - CISMETRO, aderindo ao seu Contrato de Consórcio/Estatuto Social e dá outras providências
Nº 6058 - 10/11/2022 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Pirassununga, Estado de São Paulo, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, revoga a Lei nº 4.522, de 4 de dezembro de 2013 e dá outras providências.”
Nº 6056 - 10/11/2022 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de Natureza da Despesa 33.50
Nº 6055 - 10/11/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender abertura de nova ação nº 2779 e inclusão da Natureza da Despesa nº 33.71.39 - Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica - Transferências a Consórcios Públicos.
Nº 6054 - 10/11/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2779 - Transferências a Consórcios Públicos, na Lei nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de: 2022 .
Nº 6053 - 10/11/2022 - Autoriza inchisão da nova ação nº 2779 - Transferências a Consórcios Públicos, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 6052 - 10/11/2022 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de de Fonte 91.
Nº 6051 - 10/11/2022 - REGULA OS ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CENTRALIZADA E DESCENTRALIZADA DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, QUE NÃO TENHAM DISCIPLINA LEGAL ESPECÍFICA.
Nº 6049 - 03/11/2022 - Dispõe sobre aumento de vaga do emprego permanente mensalista de Recepcionista no quadro de servidores da municipalidade”
Nº 6048 - 03/11/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2776 - Campanhas de Vacinas e Diagnósticos Precoces
Nº 6047 - 03/11/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2776 - Campanhas de Vacinas e Diagnósticos Precoces, na Lei nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022
Nº 6046 - 03/11/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2776 - Campanhas de Vacinas e Diagnósticos Precoces, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 6045 - 03/11/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº o 2773 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial.
Nº 6044 - 03/11/2022 - AUTORIZA INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO Nº 2773 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL, NA LEI Nº 5.702, DE 23 DE JUNHO DE 2021, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022
Nº 6043 - 03/11/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2773 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025
Nº 6042 - 03/11/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2774 - Aquisição de
Nº 6041 - 03/11/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2774 - Aquisição de Equipamentos, na Lei nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2022.
Nº 6040 - 03/11/2022 - AUTORIZA INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO Nº 2774 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, NA LEI Nº 5.799, DE 21 DEZEMBRO DE 2021, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 a 2025.
Nº 6039 - 03/11/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2775 - Incremento MAC
Nº 6038 - 03/11/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2775 - Incremento MAC, na Lei nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022
Nº 6037 - 03/11/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2775 - Incremento MAC, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 6036 - 03/11/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), proveniente da Emenda Parlamentar nº 37460002/2022, sendo destinado a atender inclusão de nova ação nº 2751 - Incremento Teto MAC.
Nº 6035 - 03/11/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2751 - Incremento Teto MAC, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Nº 6034 - 03/11/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2751 - Incremento Teto MAC, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 6033 - 03/11/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), proveniente da Emenda Parlamentar nº 2022.144.41389, sendo destinado a atender inclusão de nova ação nº 2772 - Aquisição de Medicamentos para a Saúde.
Nº 6032 - 03/11/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2772 - Aquisição de Medicamentos para a Saúde, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Nº 6031 - 03/11/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2772 - Aquisição de Medicamentos para a Saúde, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 6030 - 03/11/2022 - Altera o artigo 1º da Lei nº 5.825, de 6 de abril de 2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da nova ação nº 2709 - Custeio e Manutenção do Sistema de Saúde.
Nº 6029 - 27/10/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinado à inclusão da Natureza da Despesa 33.90.31 a fim de atender ao Programa “Nota Fiscal de Serviço Premiada”.
Nº 6023 - 06/10/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2771 - Aquisição de Veículo para a Secretaria Municipal de Saúde
Nº 6022 - 06/10/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2771 - Aquisição de Veículo para a Secretaria Municipal de Saúde, na Lei nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Nº 6021 - 06/10/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2771 - Aquisição de Veículo para a Secretaria Municipal de Saúde, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 6019 - 06/10/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2770 - Aquisição de Veículo para a Secretaria Municipal de Saúde, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Nº 6018 - 06/10/2022 - “Autoriza inclusão da nova ação nº 2770 - Aquisição de Veículo para a Secretaria Municipal de Saúde, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025
Nº 6017 - 06/10/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2763 - Aquisição de Caminhão de Lixo com Caçamba.
Nº 6016 - 06/10/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2763 - Aquisição de Caminhão de Lixo com Caçamba, na Lei nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2022
Nº 6015 - 06/10/2022 - Autoriza inclusão da nova ação nº 2763 - Aquisição de Caminhão de Lixo com Caçamba, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o pertodo de 2022 a 2025.
Nº 6009 - 28/09/2022 - Institui o Programa “Bombeiro nas Escolas” como carga obrigatória no curriculum escolar dos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Nº 6007 - 21/09/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente. no valor de R$ 224.134,00 (duzentos e vinte e quatro mil, cento e trinta e quatro reais), destinado a atender inclusão de nova ação nº 1447 - Construção Creche Escola Jardim Treviso.
Nº 6006 - 21/09/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 1447 - Construção Creche Escola Jardim Treviso, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Nº 6005 - 21/09/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 1447 - Construção Creche Escola Jardim Treviso, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 6004 - 21/09/2022 - Visa abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, até o limite R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais), destinado a atender os valores das parcelas mensais reajustadas referentes ao pagamento dos precatórios parcelados de grande valor.
Nº 6003 - 15/09/2022 - Institui o Programa “Nota Fiscal de Serviço Premiada”, que visa estimular a cidadania fiscal no Municipio de Pirassununga, dispondo sobre premiações para tomadores de serviços, nos termos que especifica.
Nº 6002 - 15/09/2022 - Altera dispositivos da Lei nº 3.469, de 20 de junho de 2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, e suas alterações.
Nº 6001 - 15/09/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 263.856,59 (duzentos e sessenta e três mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), destinado ao recebimento de verba oriunda do Ministério do Turismo - Secretaria Especial de Cultura - Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, para modernização do Centro Cultural Comunitário do Jardim Anversa.
Nº 6000 - 15/09/2022 - Disciplina o uso de caçambas estacionárias de residuos da construção civil na via pública, bem como regulamenta o plano de residuos das obras conforme Lei Complementar 107/2012; revoga a Lei nº 249393, e dá outras providências.
Nº 5999 - 13/09/2022 - Institui o Programa Permanente de Regularização de Débitos no Município de Pirassununga e dá outras providências.
Nº 5998 - 12/09/2022 - Altera o artigo 2º da Lei nº 5.973, de 5 de agosto de 2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2744 - Incremento Temporário ao custeio dos serviços de atenção primária em saúde.
Nº 5997 - 12/09/2022 - ALTERA O ARTIGO 2º E O ANEXO DA LEI Nº 5.972, DE 5 DE AGOSTO DE 2022, QUE INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO Nº 2744 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, NA LEI Nº 5.702, DE 23 DE JUNHO DE 2021, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Nº 5996 - 12/09/2022 - Altera o artigo 2º e o anexo da Lei nº 5.971, de 5 de agosto de 2022, que autoriza inclusão da nova ação nº 2744 - Incremento Temporário ao custeio dos serviços de atenção primária em saúde, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 5995 - 12/09/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 142.895,00 (cento e quarenta e dois mil, oitocentos e noventa e cinco reais), destinado a atender inclusão de nova ação nº 2750 - Aquisição de Viaturas.
Nº 5994 - 12/09/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2750 - Aquisição de Viaturas, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Nº 5993 - 12/09/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2750 - Aquisição de Viaturas. na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 5992 - 12/09/2022 - Visa revogar as Leis nº 5.920, 5.921 e 5.922, todas de 7 de julho de 2022 e publicadas no Diário Eletrônico nº 108, de 11 de julho de 2022. I - nº 5.920, de 7 de julho de 2022, que autoriza inclusão da nova ação nº 2726 - Exames Laboratoriais, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025; II - nº 5.921, de 7 de julho de 2022, que autoriza inclusão da nova ação nº 2726 - Exames Laboratoriais, na Lei nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022; III - nº 5.922, de 7 de julho de 2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2726 - Exames Laboratoriais.
Nº 5991 - 12/09/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2743 - Aquisição de Materiais Permanentes.
Nº 5990 - 12/09/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2743 - Aquisição de Materiais Permanentes para o CRAS Vila São Pedro, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Nº 5989 - 12/09/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2743 - Aquisição de Materiais Permanentes para o CRAS Vila São Pedro, na Lei Municipal nº 5 799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o periodo de 2022 a 2025.
Nº 5988 - 12/09/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a atender inclusão de nova ação nº 2748 - Saúde Animal.
Nº 5987 - 12/09/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2748 - Saúde Animal, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, conforme consta do anexo a esta Lei.
Nº 5986 - 12/09/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2748 - Saúde Animal, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 5985 - 12/09/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a atender inclusão de nova ação nº 2747 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde.
Nº 5984 - 12/09/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2747 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Nº 5983 - 12/09/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2747 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 5982 - 12/09/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), destinado a atender inclusão de nova ação nº 2746 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde.
Nº 5981 - 12/09/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2746 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021. a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Nº 5980 - 12/09/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2746 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 5978 - 31/08/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Programa Orçamentario da Camara Municipal
Nº 5977 - 31/08/2022 - Autoriza o Municipio de Pirassununga-SP a alienar, em forma de doação, imóvel de sua propriedade a Fazenda do Estado de Sdo Paulo, destinado ao funcionamento da Escola Técnica Estadual Tenente Aviador Gustavo Klug.
Nº 5976 - 31/08/2022 - Altera os Anexos I e II da Lei n° 5.851 de 29 de abril de 2022 e revoga a Lei n° 5.926, de 7 de julho de 2022.
Nº 5975 - 25/08/2022 - Visa inserir categoria econômica em Projeto de Investimento do orçamento vigente do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP.
Nº 5973 - 05/08/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORGAMENTO VIGENTE, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO N° 2744 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE.
Nº 5972 - 05/08/2022 - AUTORIZA INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO N° 2744 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, NA LEI N° 5.702, DE 23 DE JUNHO DE 2021, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2022.
Nº 5971 - 05/08/2022 - AUTORIZA INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO N° 2744 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, NA LEI N° 5.799, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.
Nº 5970 - 05/08/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A ATENDER INCLUSO DE NOVA AÇÃO N° 2745 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENGDO PRIMARIA EM SAÚDE.
Nº 5969 - 05/08/2022 - AUTORIZA INCLUSDO DA NOVA AÇÃO N° 2745 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVIGOS DE ATENCAO PRIMARIA EM SATIDE, NA LEI N° 5.702, DE 23 DE JUNHO DE 2021, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO 2022.
Nº 5968 - 05/08/2022 - AUTORIZA INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO N° 2745 - INCREMENTO. TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIGOS DE ATENGDO PRIMARIA EM SAIUDE, NA LEI N° 5.799, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.
Nº 5967 - 05/08/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORGAMENTO VIGENTE, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO N° 2742 - EMENDA PARLAMENTAR Nº 202.2046.35961.
Nº 5966 - 05/08/2022 - AUTORIZA INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO N° 2742 - EMENDA PARLAMENTAR N° 202.2046.35961, NA LEI N° 5.702, DE 23 DE JUNHO DE 2021, A LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Nº 5965 - 05/08/2022 - AUTORIZA INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO N° 2742 - EMENDA PARLAMENTAR N° 202.2046.35961, NA LEI N° 5.799, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.
Nº 5964 - 05/08/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO N° 2741 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS.
Nº 5963 - 05/08/2022 - AUTORIZA INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO N° 2741 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS, NA LEI N° 5.702, DE 23 DE JUNHO DE 2021, A LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022
Nº 5962 - 05/08/2022 - AUTORIZA INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO N° 2741 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE PARA CUMPRIMENIO DE METAS, NA LEI N° 2 5.799, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022.
Nº 5961 - 28/07/2022 - FICA AUMENTADO DE 95 (NOVENTA E CINCO) PARA 125 (CENTO E VINTE E CINCO) O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE SERVENTE, CONSTANTE DO ANEXO II, DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, E SUAS ALTERAÇÕES.
Nº 5960 - 21/07/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORGAMENTO VIGENTE, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO N° 2740 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE.
Nº 5959 - 21/07/2022 - AUTORIZA INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO N° 2740 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE, NA LEI N° 5.702, DE 23 DE JUNHO DE 2021, A LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Nº 5958 - 21/07/2022 - AUTORIZA INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO N° 2740 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE, NA LEI N° 5.799, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.
Nº 5957 - 21/07/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO N° 2739 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL.
Nº 5955 - 21/07/2022 - AUTORIZA INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO N° 2739 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL, NA LEI N° 5.799, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.
Nº 5954 - 21/07/2022 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orgamento vigente, destinado a atender inclusão de Fonte 95
Nº 5953 - 21/07/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE FONTE 95.
Nº 5952 - 21/07/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO OERGAMENTO VIGENTE, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE FONTE 95"
Nº 5951 - 21/07/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DA FONTE 95 E NATUREZA DA DESPESA 44.90.52 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Nº 5950 - 21/07/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO N° 2736 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - PROCESSO N° SEI 71000025207202259.
Nº 5949 - 21/07/2022 - AUTORIZA INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO N° 2736 -ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - PROCESSO N° SEI 71000025207202259, NA LEI N° 5.702, DE 23 DE JUNHO DE 2021, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Nº 5948 - 21/07/2022 - AUTORIZA INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO N° 2736 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - PROCESSO N° SEI 71000025207202259, NA LEI N° 5.799, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.
Nº 5947 - 21/07/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a atender abertura da nova ação n° 2737 - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Processo n° SEI 71000042684202133, para aquisigaéo de materiais permanentes a ser adquiridos pelo Fundo Municipal de Assistência Social e repassados a Casa de São Vicente de Paulo.
Nº 5946 - 21/07/2022 - Vsia a inclusão da nova ação n° 2737 - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Processo n° SEI 71000042684202133, na Lei Municipal n° 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orgamentárias para o exercicio de 2022.
Nº 5945 - 21/07/2022 - Visa a inclusão da nova ação n° 2737 - Estruturação da Rede de Servigos do SUAS - Processo n° SEI 71000042684202133, na Lei Municipal n° 5,799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 5944 - 21/07/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orgamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a atender abertura da nova ação n° 2738 - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Processo n° SEI 71000042684202133, para aquisição de materiais permanentes a ser adquiridos pelo Fundo Municipal de Assisténcia Social e repassados ao Lar de Transigao Casa da Fraternidade.
Nº 5943 - 21/07/2022 - Visa a inclusão da nova acão n° 2738 - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Processo n° SEI 71000042684202133, na Lei Municipal n° 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orcamentárias para o exercício de 2022.
Nº 5942 - 21/07/2022 - Visa a inclusão da nova ação n° 2738 - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Processo n° SEI 71000042684202133, na Lei Municipal n° 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 5941 - 21/07/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a atender abertura da nova ação n° 2735 - Estruturagfio da Rede de Serviços do SUAS.
Nº 5940 - 21/07/2022 - Visa a inclusão da nova ação n° 2735 - Estruturação da Rede de Servigos do SUAS, na Lei Municipal n° 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Nº 5939 - 21/07/2022 - Visa a inclusão da nova ação n° 2735 - Estruturação da Rede de Servigos do SUAS, na Lei Municipal n° 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 5938 - 21/07/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orgamento vigente, no valor de R$ 18.347,36 (dezoito mil, trezentos e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos), destinado a atender abertura da nova ação n° 2734 - Piso Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
Nº 5937 - 21/07/2022 - Autoriza inclusão da nova ação n° 2734 - Piso Protegdo Social Especial de Alta Complexidade, na Lei n° 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de _ Diretrizes Orgamentarias para o exercicio de 2022
Nº 5936 - 21/07/2022 - Visa a inclusão da nova ação n° 2734 - Piso Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na Lei Municipal n° 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 5935 - 21/07/2022 - Autoriza o Poder Executive a_ abrir crédito adicional especial no orgamento vigente, destinado a atender inclusão da nova acão n° 2732 - Aprimoramento do Caduníco
Nº 5934 - 21/07/2022 - Visa a inclusão da nova ação n° 2732 - Aprimoramento do Cadúnico, na Lei Municipal n° 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orcamentárias para o exercício de 2022.
Nº 5933 - 21/07/2022 - Visa a inclusão da nova ação n° 2732 - Aprimoramento do Cadúnico, na Lei Municipal n° 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 5932 - 21/07/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orgamento vigente, no valor de R$ 26.732,60 (vinte e seis mil, setecentos ¢ trinta e dois reais e sessenta centavos), destinado a atender abertura da nova ação n° 2733 - Aquisição de Cestas Básicas, para o cofinanciamento dos benefícios eventuais/aquisição de cestas básicas.
Nº 5931 - 21/07/2022 - Visa a inclusão da nova ação n° 2733 - Aquisição de Cestas Básicas, na Lei Municipal n° 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orcamentárias para o exercício de 2022.
Nº 5930 - 21/07/2022 - Visa inclusão da nova ação n° 2733 - Aquisicao de Cestas Básicas, na Lei Municipal n° 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 5928 - 07/07/2022 - Acresce o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 5.850, de 29 de abril de 2022".
Nº 5927 - 07/07/2022 - Acresce o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 5.851, de 29 de abril de 2022". Fica autorizado o pagamento retroativo da diferença entre o salário mínimo nacional e a referência salarial inicial, nos meses de janeiro de 2022 a abril de 2022, aos servidores que tenham recebido abaixo do limite legal fixado pela Medida Provisória nº 1.091, de 2021 convertida na Lei nº 15.358, de 1º de junho de 2022.
Nº 5926 - 07/07/2022 - ALTERA OS ANEXOS 1 E IL DA LEI Nº 5.851, DE 20 DE ABRIL DE 2022. ANEXO I - DOS EMPREGOS EM COMISSÃO E O ANEXO II - DOS EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS, DA LEI Nº 5.851, DE 29 DE ABRIL DE 2022, QUE VISA REAJUSTAR AS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP.
Nº 5925 - 07/07/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2724 - Cirurgias Eletivas, tendo como objeto o Incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para cumprimento de metas (indicada para cirurgias eletivas).
Nº 5924 - 07/07/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2724 - Cirurgias Eletivas, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Nº 5923 - 07/07/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2724 - Cirurgias Eletivas, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 5922 - 07/07/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2726 - Exames Laboratoriais, tendo como objeto o Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas (indicada para Exames Laboratoriais).
Nº 5921 - 07/07/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2726 - Exames Laboratoriais, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Nº 5920 - 07/07/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2726 - Exames Laboratoriais, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 5919 - 07/07/2022 - VISA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2728 - CUSTEIO À ASSISTÊNCIA À SAÚDE.
Nº 5918 - 07/07/2022 - Visa a inclusão de nova ação nº 2728 - Custeio à Assistência à Saúde, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Nº 5917 - 07/07/2022 - Visa a inclusão de nova ação nº 2728 - Custeio à Assistência à Saúde, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 5916 - 07/07/2022 - Visa a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2722 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes.
Nº 5915 - 07/07/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2722 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Nº 5914 - 07/07/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2722 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 5913 - 07/07/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2723 - Cirurgias Eletivas, tendo como objeto o Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas (indicada para cirurgias eletivas).
Nº 5912 - 07/07/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2723 - Cirurgias Eletivas, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Nº 5911 - 07/07/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2723 - Cirurgias Eletivas, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021. o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 5910 - 07/07/2022 - VISA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2729 - CIRURGIAS ELETIVAS DE CATARATA.
Nº 5909 - 07/07/2022 - VISA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2729 - CIRURGIAS ELETIVAS DE CATARATA, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.702, DE 23 DE JUNHO DE 2021, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Nº 5908 - 07/07/2022 - Visa a inclusão de nova ação nº 2729 - Cirurgias Eletivas de Catarata, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, 0 Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 5907 - 07/07/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2725 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - Cirurgias Eletivas.
Nº 5906 - 07/07/2022 - Visa a inclusão de nova ação nº 2725 - Cirurgias Eletivas, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Nº 5905 - 07/07/2022 - Visa a inclusão de nova ação nº 2725 - Cirurgias Eletivas, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o periodo de 2022 a 2025.
Nº 5904 - 07/07/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 109.631,34 (cento e nove mil, seiscentos e trinta e um reais e trinta e quatro centavos), destinado a atender abertura da nova ação nº 2721 - Proteção Social Básica - PAIF.
Nº 5903 - 07/07/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2721 - Proteção Social Básica - PAIF, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Nº 5902 - 07/07/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2721 - Proteção Social Básica - PAIF, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 5901 - 07/07/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2727 - Cirurgias Eletivas de Catarata.
Nº 5900 - 07/07/2022 - Visa a inclusão de nova ação nº 2727 - Cirurgias Eletivas de Catarata, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Nº 5899 - 07/07/2022 - VISA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2727 - CIRURGIAS ELETIVAS DE CATARATA, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.799, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.
Nº 5956 - 21/06/2022 - AUTORIZA INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO N° 2739 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL, NA LEI N° 5.702, DE 23 DE JUNHO DE 2021, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022
Nº 5896 - 08/06/2022 - Altera o artigo 1º da Lei nº 5.839, de 29 de abril de 2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da nova ação nº 1745 - Construção de Infraestrutura Produtiva - Armazém para Hortifrutigranjeiro.
Nº 5895 - 08/06/2022 - Altera a ementa, o artigo 1º e o anexo da Lei nº 5.638, de 29 de abril de 2022, que autoriza inclusão da nova ação nº 1745 - Construção de Infraestrutura Produtiva - Armazém para Hortifrutigranjeiro, na Lei nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Nº 5894 - 08/06/2022 - Altera a ementa, o artigo 1º e o anexo da Lei nº 5.837, de 29 de abril de 2022, que autoriza inclusão da nova ação nº 1745 - Construção de Infraestrutura Produtiva - Armazém para Hortifrutigranjeiro, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 5893 - 08/06/2022 - Visa a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2719 - Incremento Temporário do MAC.
Nº 5892 - 08/06/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2719 - Incremento Temporário do MAC, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Nº 5891 - 08/06/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2719 - Incremento temporário do MAC, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021. o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 5890 - 08/06/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 113.720,00 (cento e treze mil, setecentos e vinte reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2720 - Viaturas para a Guarda Civil Municipal.
Nº 5889 - 08/06/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2720 - Viaturas para a Guarda Civil Municipal, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Nº 5888 - 08/06/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2720 - Viaturas para a Guarda Civil Municipal, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 5887 - 08/06/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). destinado a atender abertura da nova ação nº 2715 - Aquisição de Mamógrafo e Raio X.
Nº 5886 - 08/06/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2715 - Aquisição de Mamógrafo e Raio X, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Nº 5885 - 08/06/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2715 - Aquisição de Mamógrafo e Raio X, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 5884 - 08/06/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 274.722,20 (duzentos e setenta e quatro mil, setecentos e vinte e dois reis e vinte centavos), destinado a atender abertura da nova ação nº 1747 - Obras e Instalações, para reforma do forro do Centro de Convenções Prof. Dr. Fausto Victorelli.
Nº 5883 - 08/06/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 1747 - Obras e Instalações, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Nº 5882 - 08/06/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 1747 - Obras e Instalações, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 5881 - 08/06/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2717 - Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Nº 5880 - 08/06/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2717 - Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Nº 5879 - 08/06/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2717 - Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), na Lei Municipal nº 5.799. de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 5878 - 08/06/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2718 - Atenção Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Nº 5877 - 08/06/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2718 - Atenção Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Nº 5876 - 08/06/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2718 - Atenção Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 5875 - 08/06/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). destinado a atender abertura da nova ação nº 1749 - Reforma do Complexo Poliesportivo do CEFE Presidente Médici.
Nº 5874 - 08/06/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 1749 - Reforma do Complexo Poliesportivo do CEFE Presidente Médici, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Nº 5873 - 08/06/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 1749 - Reforma do Complexo Poliesportivo do CEFE Presidente Médici, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 5872 - 08/06/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 745.432,45 (setecentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos), destinado a atender abertura da nova ação nº 1750 - Reconstrução da Cobertura da Estação Rodoviária de Pirassununga.
Nº 5871 - 08/06/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 1750 - Reconstrução da Cobertura da Estação Rodoviária de Pirassununga, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Nº 5870 - 08/06/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 1750 - Reconstrução da Cobertura da Estação Rodoviária de Pirassununga, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 5868 - 12/05/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 99.689,00 (noventa e nove mil, seiscentos e oitenta e nove reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2716 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes.
Nº 5867 - 12/05/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2716 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Nº 5866 - 12/05/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2716 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021. Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 5865 - 12/05/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 56.187,00 (cinquenta e seis mil, cento e oitenta e sete reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2714 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para Unidade Básica de Saúde.
Nº 5864 - 12/05/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2714 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para Unidade Básica de Saúde, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Nº 5863 - 12/05/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2714 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para Unidade Básica de Saúde, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, conforme consta do anexo a esta Lei.
Nº 5862 - 12/05/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 344.730,93 (trezentos e quarenta e quatro mil, setecentos e trinta reais e noventa e três centavos), destinado a atender abertura da nova ação nº 1748 - Construção e Implantação de Praça no Bairro Terras de Santa Maria.
Nº 5861 - 12/05/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 1748 - Construção e Implantação de Praça no Bairro Terras de Santa Maria, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Nº 5860 - 12/05/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 1748 - Construção e Implantação de Praça no Bairro Terras de Santa Maria, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 5859 - 12/05/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 199.095,00 (cento e noventa e nove mil e noventa e cinco reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2713 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para atenção especializada em Saúde.
Nº 5858 - 12/05/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2713 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para atenção especializada em Saúde, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Nº 5857 - 12/05/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2713 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para atenção especializada em Saúde, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, conforme consta do anexo a esta Lei.
Nº 5856 - 12/05/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 106.835,46 (cento e seis mil, oitocentos e trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos), destinado a atender abertura da nova ação nº 2712 - Aquisição de Viaturas para a Guarda Civil Municipal.
Nº 5855 - 12/05/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2712 - Aquisição de Viaturas para a Guarda Civil Municipal, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Nº 5854 - 12/05/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2712 - Aquisição de Viaturas para a Guarda Civil Municipal, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 5852 - 29/04/2022 - Visa reajustar o valor do valealimentação concedido aos servidores municipais do Poder Executivo e da Autarquia, de que trata a Lei nº 4.130, de 26 de julho de 2011.
Nº 5851 - 29/04/2022 - A partir de 1º de maio do fluente ano, ficam reajustadas em 11 % (onze por cento) as referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP, constantes no Anexo IV da Lei Complementar nº 141, de 28 de março de 2016 e suas alterações.
Nº 5850 - 29/04/2022 - A partir de 1º de maio do fluente ano, ficam reajustadas em 11 % (onze por cento) as referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, constantes nos Anexos IV e V da Lei nº 1.695/1986 e suas alterações.
Nº 5847 - 29/04/2022 - O artigo 1% da lei n* 2.565, de 26 de maio de 1994, passa a vigorar com a seguinte redacao: “Art. 1° Fica denominada de Avenida Dugue de Caxias Norte, a via em prolongamento a Rua Dugue de Caxias, no sentido Norte, a partir do Cérrego Laranja Azeda até o final do loteamento “Pargue Terras de Santa Maria”.” (NR)
Nº 5846 - 29/04/2022 - Autoriza o Poder Público a desafetar imóvel de sua propriedade e dod-lo ao Servico de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP.
Nº 5845 - 29/04/2022 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orgamento vigente, no valor de R$ 285 654.00 (duzentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e cinguenta e guatro reais), destinado a atender abertura da nova acao n° 2711 - Aquisição de Unidade Mêvel de Saude.
Nº 5844 - 29/04/2022 - Fica aprovada a inclusdo da nova ação n° 2711 - Aquisição de Unidade Móvel de Saúde. na Lei Municipal n° 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orcamentêrias para o exercicio de 2022.
Nº 5843 - 29/04/2022 - Fica aprovada a inclusão da nova ação n° 2711 - Aquisição de Unidade Móvel de Saúde, na Lei Municipal n* 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o periodo de 2022 a 2025.
Nº 5842 - 29/04/2022 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orgamento vigente, no valor de R$ 215.600.00 (duzentos e guinze mil e seiscentos reais), destinado a atender abertura da nova ação n° 1746 - Reforma do Campo de Futebol do Bairro Jardim das Laranjeiras,
Nº 5841 - 29/04/2022 - Fica aprovada a inclusão da nova ação n° 1746 - Reforma do Campo de Futebol do Bairro Jardim das Laranjeiras, na Lei Municipal n° 5.702, de 23 de junho de 2021. a Lei de Diretrizes Ortamentdrias para o exercicio de 2022.
Nº 5840 - 29/04/2022 - Fica aprovada a inclusão da nova ação n” 1746 - Reforma do Campo de Futebol do Bairro Jardim das Laranjeiras. na Lei Municipal n° 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o periodo de 2022 a 2025.
Nº 5839 - 29/04/2022 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente. no valor de R$ 241.244,56 (duzentos e quarenta e um mil duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). destinado a atender abertura da nova ação nº 1745 - Construção de Infraestrutura Produtiva - Armazém para Hortifrutigranjeiro.
Nº 5838 - 29/04/2022 - Fica aprovada a inclusão da nova ação nº 1745 - Construção de Infraestrutura Produtiva - Armazém para Hortifrutigranjeiro, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Nº 5837 - 29/04/2022 - Fica aprovada a inclusão da nova ação nº 1745 - Construção de Infraestrutura Produtiva - Armazém para Hortifrutigranjeiro, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 5828 - 06/04/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2708 - Aquisição de Equipamentos.
Nº 5827 - 06/04/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2708 - Aquisição de Equipamentos, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Nº 5826 - 06/04/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2708 - Aquisição de Equipamentos, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 5825 - 06/04/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2709 - Custeio e Manutenção do Sistema de Saúde.
Nº 5824 - 06/04/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2709 - Custeio e Manutenção do Sistema de Saúde, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Nº 5823 - 06/04/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2709 - Custeio e Manutenção do Sistema de Saúde, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 5822 - 06/04/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 105.846,00 (cento e cinco mil, oitocentos e quarenta e seis reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2707 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes.
Nº 5821 - 06/04/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2707 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Nº 5820 - 06/04/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2707 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, 0 Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 5816 - 16/03/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 1742 - Reforma e Ampliação da Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 5815 - 16/03/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 1742 - Reforma e Ampliação da Secretaria Municipal de Saúde, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Nº 5814 - 16/03/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 1742 - Reforma e Ampliação da Secretaria Municipal de Saúde, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 5813 - 16/03/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 1743 - Reforma e Ampliação da UBS da Vila Santa Fé.
Nº 5812 - 16/03/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 1743 - Reforma e Ampliação da UBS da Vila Santa Fé, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Nº 5811 - 16/03/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 1743 - Reforma e Ampliação da UBS da Vila Santa Fé, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 5810 - 16/03/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 1744 - Reforma e Ampliação da UBS da Vila Santa Fé - Casa do Adolescente.
Nº 5809 - 16/03/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 1744 - Reforma e Ampliação da UBS da Vila Santa Fé - Casa do Adolescente, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Nº 5808 - 16/03/2022 - Autoriza inclusão de nova ação nº 1744 - Reforma e Ampliação da UBS da Vila Santa Fé - Casa do Adolescente, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o periodo de 2022 a 2025.
Nº 5807 - 16/03/2022 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2706 - Terapia Renal Substitutiva.
Nº 5806 - 16/03/2022 - Visa a inclusão de nova ação nº 2706 - Terapia Renal Substitutiva, na Lei Municipal nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Nº 5805 - 16/03/2022 - Visa a inclusão da nova ação nº 2706 - Terapia Renal Substitutiva, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Nº 5804 - 16/03/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências.
Nº 5803 - 09/03/2022 - Dispõe sobre o aumento de vagas de empregos permanentes que especifica, no quadro de servidores da municipalidade.
Nº 4687 - 08/10/2014 - DENOMINA DE “VALDEMAR DAS SANTOS - DEMÁ", O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO JARDIM KAMEL, NESTE MUNICIPIO
Nº 4614 - 22/05/2014 - DENOMINA DE ENGENHEIRO ANTONIO CARLOS MARUCCI, A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA
Nº 4445 - 13/06/2013 - A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA APROVA E A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Nº 4372 - 04/04/2013 - A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: