Vereadores - DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI - Proposituras
Leis Complementares (19)
Nº 206 - 22/03/2024 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atração e Ampliação de Investimentos para o Desenvolvimento Econômico de Pirassununga - Avança Pirassununga, e dá outras providências.
Nº 204 - 19/02/2024 - Visa elevar de 19 (dezenove) para 20 (vinte) a referência salarial inicial dos empregos permanentes mensalistas que especifica, do quadro de servidores do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP, e dá outras providências.
Nº 202 - 17/11/2023 - Dispõe sobre controle de populações animais, bem como sobre prevenção e controle de zoonoses no Município de Pirassununga e dá outras providências.
Nº 201 - 10/10/2023 - Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana, por intermédio do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, estabelecendo normas e diretrizes, e dá outras providências.
Nº 200 - 21/09/2023 - Autoriza o Poder Executivo a destinar lotes para construção residencial de interesse social vinculado ao Programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida, no Loteamento denominado Santo Agostinho.
Nº 199 - 04/09/2023 - Altera a Lei Complementar n° 81, de 28 de dezembro de 2007, Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Nº 198 - 31/07/2023 - Acrescenta a alínea "b" ao inciso II do art. 1°, da Lei Complementar n° 193, de 8 de maio de 2023.
Nº 197 - 20/07/2023 - Dispõe sobre a regularização do Polo Industrial localizado no Km 208 da Rodovia Anhanguera, denominado “Orlando Poggi” no Município de Pirassununga - SP e dá outras providências.
Nº 195 - 10/07/2023 - Altera a Lei Complementar nº 9, de 13 de setembro de 1993, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Pirassununga, para reorganizar a Secretaria Municipal de Finanças, e dá outras providências.
Nº 194 - 01/06/2023 - Acrescenta dispositivo na Lei nº 4.467, de 9 de agosto de 2013, que dispõe sobre a criação de emprego permanente mensalista de Professor Substituto, no quadro de servidores da municipalidade e revoga dispositivo da Lei Complementar nº 32, de 25 de setembro de 2000.
Nº 193 - 08/05/2023 - Adequar e elevar a referência salarial dos empregos permanentes mensalistas que especifica, do quadro de servidores do Serviço de Agua e Esgoto de Pirassununga - SAEP”.
Nº 192 - 15/03/2023 - Regulamenta a Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município de Pirassununga, e dá outras providências.
Nº 203 - 19/01/2023 - Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP, criação e alteração de empregos do Quadro de Pessoal, alterando dispositivos da Lei Complementar n° 141, de 28 de março de 2016 e dá outras providências.
Nº 191 - 23/12/2022 - Dispõe sobre criação e aumento de emprego permanente no Quadro de Pessoal do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP. (SERRALHEIRO E ENGENHEIRO ELETRICISTA)
Nº 190 - 06/10/2022 - Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria Municipal de Promoção Social a ser designada como Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, que atuará com a gestão do Sistema Unico de Assistência Social - SUAS no Município de Pirassununga e dá outras providências.
Nº 189 - 17/08/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 139, de 19 de novembro de 2015, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Guarda Civil Municipal de Pirassununga.
Nº 186 - 04/05/2022 - Redenomina para Diretor de Unidade Educacional o emprego permanente de Assistente de Diretor de Escola e eleva a referência inicial salarial; eleva referência inicial salarial do emprego permanente de Diretora de Creche, define as atribuições e os requisitos das Diretoras de Creche e Diretores de Unidade Educacional; e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 32, de 25 de setembro de 2000.
Nº 185 - 04/05/2022 - Altera a Lei Complementar nº 179, de 16 de fevereiro de 2022. (Código de Obras do Município de Pirassununga;)
Nº 181 - 16/02/2022 - Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal do Município de Pirassununga-SP e dá outras providências.