Câmara Municipal de Pirassununga

Decretos Legislativos (4)

Nº 255/2016 - 25/05/2016 - FICA CONCEDIDO AO SENHOR JOSÉ INOCÊNCIO DOS REIS, O TÍTULO DE CIDADÃO PIRASSUNUNGUENSE.

Nº 244/2015 - 30/09/2015 - FICA CONCEDIDO A SENHORA CLAUDIA ALBERS AVÓGLIO, O TÍTULO DE CIDADÃ PIRASSUNUNGUENSE.

Nº 242/2015 - 28/09/2015 - FICA CONCEDIDO AO DR. SERGIO MAURICIO REIS DE CARVALHO, O TÍTULO DE CIDADÃO PIRASSUNUNGUENSE.

Nº 230/2014 - 22/10/2014 - FICA CONCEDIDO AO DOUTOR MAURILO HUMBERTO, O TÍTULO DE CIDADÃO PIRASSUNUNGUENSE.

Indicações (11)

Nº 231/2015 - 29/09/2015 - INDICO À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, ESTUDE POSSIBILIDADE DE USAR O PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A ANTIGA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA VILA SANTA FÉ COMO CENTRO ODONTOLÓGICO A FIM DE ATENDER MORADORES DA VILA SANTA FÉ E DISTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS.

Nº 70/2015 - 17/03/2015 - INDICO À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, VERIFIQUE POSSIBILIDADE DE ORDENAR A COMPRA E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO PARA ATENDER AS SALAS DO VELÓRIO MUNICIPAL.

Nº 55/2015 - 03/03/2015 - INDICO À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, ESTUDE POSSIBILIDADE DE CRIAR UM POSTO DE ATENDIMENTO ESPECÍFICO PARA PACIENTES COM SINTOMAS DE DENGUE PARA DAR O DEVIDO COMBATE A ESSA DOENÇA QUE CRESCE TODOS OS DIAS.

Nº 33/2015 - 19/02/2015 - INDICO À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, ESTUDE POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR MAIS EQUIPAMENTOS DE COLONOSCOPIA PARA ABSORVER A DEMANDA PELO EXAME NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

Nº 327/2014 - 07/09/2014 - INDICO A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR, URGENTEMENTE, UM APARELHO DE ULTRASSOM PARA EVITAR A DEMORA NA MARCAÇÃO DESSE EXAME JUNTO AO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS "BENEDITA AURELIANO DA SILVA - IRMÃ LEOPOLDINA”.

Nº 78/2014 - 25/02/2014 - INDICO A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE MANTER CONTATO COM OS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL AO LADO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA PARA QUE ENTABULEM UM ACORDO, VISANDO A DAÇÃO EM PAGAMENTO À MUNICIPALIDADE DE PARTE DESSE IMÓVEL, QUÍTANDO-SE A DIVIDA, COM AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, DE FORMA A OFERECER A NOSSO HOSPITAL, A OPORTUNIDADE DE SER AMPLIADO.

Nº 18/2014 - 04/02/2014 - INDICO A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR A TECNOLOGIA PRÓPRIA E/OU PARCERIA COM EMPRESAS QUE POSSAM IMPLANTAR NO MUNICÍPIO UM SISTEMA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ECOLÓGICA COM USO DE PNEUS DESCARTADOS.

Nº 614/2013 - 03/09/2013 - INDICAMOS À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, ESTUDE POSSIBILIDADE DE ACATAR AS REIVINDICAÇÕES DAS MONITORAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NOTADAMENTE, EQUIPARAÇÃO SALARIAL ÀS PROFESSORAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, COM IGUAL JORNADA E A ALTERAÇÃO DO CARGO PARA "PROFESSOR SUBSTITUTO", TUDO EM CONSONÂNCIA ÀS DECISÕES JUDICIAIS JÁ TOMADAS EM CASO SEMELHANTES (EM ANEXO), E DIANTE DA REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM ESTUDO.

Nº 570/2013 - 30/07/2013 - INDICO À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ORDENAR SEJAM RESERVADAS MAIS VAGAS DE ESTACIONAMENTO À PESSOA IDOSA DEFRONTE ÀS UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITAIS DA CIDADE.

Nº 408/2013 - 07/05/2013 - INDICAMOS À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR QUE OS REMÉDIOS SEJAM ENTREGUES AOS MUNÍCIPES QUE NECESSITAREM, JUNTO ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE CADA BAIRRO, CONFERINDO MAIOR COMODIDADE ÀS PESSOAS ENFERMAS.

Nº 407/2013 - 07/05/2013 - INDICAMOS À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE INFORMATIZAR AS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, VISANDO O ACELERAMENTO DOS AGENDAMENTOS E MAIOR EFETIVIDADE NO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO.

Leis Complementares (9)

Nº 187 - 31/05/2022 - Institui e estabelece critérios e diretrizes para a cobrança de taxas oriundas das obrigações na implantação e execução de projetos de infraestrutura no Municipio de Pirassununga, de loteadores e empreendedores imobiliários, objetivando melhorias para implantação de loteamentos e unidades habitacionais, e destinadas a melhorias do sistema de abastecimento de água, coleta, tratamento de esgoto e drenagem urbana, e revoga a Lei Complementar nº 163, de 11 de setembro de 2018.

Nº 184 - 09/03/2022 - Dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município de Pirassununga-SP e dá outras providências.

Nº 183 - 16/02/2022 - “Dispõe sobre o Parcelamento e Uso do Solo; revoga a Lei Complementar nº 75 e alteração posteriores, de 28 de dezembro de 2006; e dá outras providências”

Nº 182 - 16/02/2022 - Institui a Lei de Sistema Viário do Município de Pirassununga e dá outras providências.

Nº 180 - 16/02/2022 - Projeto De Lei Revisão Do Plano Diretor Municipal - Delimita o perímetro urbano do Municipio de Pirassununga-SP e da outras Providencias

Nº 179 - 16/02/2022 - Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Pirassununga-SP e dá outras providências.

Nº 177 - 19/02/2021 - Visa autorizar o Poder Público a desafetar imóveis de sua propriedade que especifica, para fins de regularização da destinação e classificação de bem público.

Nº 176 - 03/12/2020 - VISA ALTERAR E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N º 76, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 175 - 28/10/2020 - Visa alterar a Lei Complementar n º 81, de 28 de dezembro de 2007, que instituiu o Código Tributário Municipal.

Leis Ordinárias (161)

Nº 5836 - 20/04/2022 - Autoriza a contração, mediante processo licitatório, de operadora para prestação de serviços de assistência médica e hospitalar aos servidores públicos da Administração Direta e do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga, e seus dependentes, e dá outras providências”.

Nº 5802 - 09/03/2022 - Cria a Escola de Formação do Servidor Público Municipal de Pirassununga - EFOSP, no âmbito da Administração Direta e do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga, dispõe | sobre sua organização e dá outras providências.

Nº 5801 - 09/03/2022 - Visa dispor sobre a criação e o funcionamento da Ouvidoria do Município de Pirassununga.

Nº 5800 - 21/12/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022.

Nº 5799 - 21/12/2021 - Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercicio de 2022.

Nº 5796 - 16/12/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2692 - Cofinanciamento emergencial para o serviço de acolhimento a pessoas adultas e suas famílias em situação de rua.

Nº 5795 - 16/12/2021 - Visa autorizar inclusão de nova ação nº 2692 - Cofinanciamento emergencial para o serviço de acolhimento a pessoas adultas e suas famílias em situação de rua, na Lei nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 5794 - 16/12/2021 - Visa autorizar inclusão de nova ação nº 2692 - Cofinanciamento emergencial para o serviço de acolhimento a pessoas adultas e suas famílias em situação de rua, na Lei nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o periodo de 2018 a 2021.

Nº 5786 - 01/12/2021 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Programa Orçamentário da Câmara Municipal de Pirassununga, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), a ser consignado nas seguintes dotações do Orçamento do exercício de 2021 em vigor.

Nº 5782 - 18/11/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 1727 - Reforma da Praça Paulo Furlan em Cachoeira de Emas.

Nº 5781 - 18/11/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 1727 - Reforma da Praça Paulo Furlan em Cachoeira de Emas, na Lei Municipal nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 5780 - 18/11/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 1727 - Reforma da Praça Paulo Furlan em Cachoeira de Emas, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5779 - 18/11/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2691 - Emenda Impositiva Estadual Fundo a Fundo.

Nº 5778 - 18/11/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 2691 - Emenda Impositiva Estadual Fundo a Fundo, na Lei Municipal nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 5777 - 18/11/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 2691 - Emenda Impositiva Estadual Fundo a Fundo, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5776 - 18/11/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2690 - Bloco de Custeio Emenda Impositiva Estadual.

Nº 5775 - 18/11/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 2690 - Bloco de Custeio Emenda Impositiva Estadual, na Lei Municipal nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 5774 - 18/11/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 2690 - Bloco de Custeio Emenda Impositiva Estadual, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5773 - 18/11/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), Fundo destinado a atender abertura da nova ação nº 2692 - Emenda Impositiva Estadual Fundo a - Demandas Parlamentares.

Nº 5772 - 18/11/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 2692 - Emenda Impositiva Estadual Fundo a Fundo - Demandas Parlamentares, na Lei Municipal nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 5771 - 18/11/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 2692 - Emenda Impositiva Estadual Fundo a Fundo - Demandas Parlamentares, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5770 - 18/11/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2693 - Emenda Impositiva Estadual Fundo a Fundo.

Nº 5769 - 18/11/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 2693 - Emenda Impositiva Estadual Fundo a Fundo, na Lei Municipal nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 5768 - 18/11/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 2693 - Emenda Impositiva Estadual Fundo a Fundo, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5762 - 11/11/2021 - “Dispõe sobre o Sistema Unico de Assistência Social do Município de Pirassununga e dá outras providências”

Nº 5761 - 11/11/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), destinado a atender inclusão da natureza da dotação orçamentária cuja ação 2600 encontra-se vigente conforme o PPA 2018 a 2021 e da natureza da despesa 44.90.52, a fim de adquirir materiais permanentes em conformidade com a Portaria do Ministério da Cidadania nº 580/2020, artigo 36, § 3º.

Nº 5760 - 11/11/2021 - VISA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DA NATUREZA DA DESPESA 44.90.52, A FIM DE ADQUIRIR MATERIAIS PERMANENTES ATRAVÉS DOS RECURSOS DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.

Nº 5759 - 11/11/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 14.824,00 (quatorze mil, oitocentos e vinte e quatro reais), destinado a atender inclusão da natureza da despesa 44.90.52, a fim de adquirir materiais permanentes através dos recursos do IGD PBF.

Nº 5758 - 11/11/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a atender inclusão da natureza da despesa 44.90.52, a fim de adquirir materiais permanentes através dos recursos do Bloco de Proteção Social Especial, para o serviço do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS.

Nº 5757 - 28/10/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 191.431,00 (cento e noventa e um mil, quatrocentos e trinta e um reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2688 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial.

Nº 5756 - 28/10/2021 - Visa inclusão de nova ação nº 2688 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, na Lei Municipal nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 5755 - 28/10/2021 - Visa inclusão de nova ação nº 2688 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5754 - 28/10/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2663 - Bloco de Custeio - Aquisição de Insumos.

Nº 5753 - 28/10/2021 - Visa inclusão de nova ação nº 2663 - Bloco de Custeio - Aquisição de Insumos, na Lei Municipal nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 5752 - 28/10/2021 - Visa inclusão de nova ação nº 2663 - Bloco de Custeio - Aquisição de Insumos, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5751 - 28/10/2021 - Visa inclusão de nova ação nº 2688 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, conforme consta do anexo a esta Lei.

Nº 5750 - 28/10/2021 - Autoriza inclusão de nova ação nº 2661 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - Demanda Parlamentar nº 2021.063.24230, na Lei nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 5749 - 28/10/2021 - Autoriza o Poder Executivo la abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 1742 - Custeio e Investimento - Reforma e Ampliação de Unidade de Saúde - Vila Santa Fé.

Nº 5748 - 28/10/2021 - Autoriza o Poder Executivo la abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 1742 - Custeio e Investimento - Reforma e Ampliação de Unidade de Saúde - Vila Santa Fé.

Nº 5747 - 28/10/2021 - Autoriza inclusão de nova ação nº 1742 - Custeio e Investimento - Reforma e Ampliação de Unidade de Saúde - Vila Santa Fé, na Lei nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 5746 - 28/10/2021 - Autoriza inclusão de nova ação nº 1742 - Custeio e Investimento - Reforma e Ampliação de Unidade de Saúde - Vila Santa Fé, na Lei nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5745 - 28/10/2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 1688 - Construção e implantação de Praça na Vila Belmiro.

Nº 5744 - 28/10/2021 - Autoriza inclusão de nova ação nº 1688 - Construção e implantação de Praça na Vila Belmiro, na Lei nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 5743 - 28/10/2021 - Autoriza inclusão de nova ação nº 1688 - Construção e implantação de Praça na Vila Belmiro, na Lei nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 à 2021" eeetememearereecenenes.

Nº 5742 - 28/10/2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº2662 - Identificação e Controle da População de Cães e Gatos.

Nº 5741 - 28/10/2021 - Autoriza inclusão de nova ação nº 2662 - Identificação e Controle da População de Câes e Gatos, na Lei nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 5740 - 28/10/2021 - Autoriza inclusão de nova ação nº 2662 - Identificação e Controle da População de Cães e Gatos, na Lei nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de SUIS ad emeameruromeanar.

Nº 5722 - 13/08/2021 - Visa autorizar o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da natureza da despesa 33.50.39 com o código de aplicação 3000136.

Nº 5721 - 13/08/2021 - Visa autorizar o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da natureza da despesa 33.50.39 com o código de aplicação 3000139.

Nº 5720 - 13/08/2021 - Visa autorizar o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da natureza da despesa 33.50.39 com o código de aplicação 3000110.

Nº 5719 - 13/08/2021 - Visa autorizar o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da natureza da despesa 33.50.39 com o código de aplicação 3000137.

Nº 5718 - 13/08/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da Natureza da Despesa 33.50.39 com o Código de Aplicação 3000132.

Nº 5717 - 13/08/2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da Natureza da Despesa 33.50.39 com o Código de Aplicação 3000138.

Nº 5716 - 13/08/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente destinado a atender inclusão da Natureza da Despesa 33.50.39 com o Código de Aplicação 3000136

Nº 5715 - 13/08/2021 - Visa dispor sobre o Selo Verde “Empresa Sustentável” do Municipio de Pirassununga e dá outras providências.

Nº 5714 - 13/08/2021 - Visa revogar a Lei nº 1.559 de 17 de Novembro de 1983, alterada pela Lei nº 1.567, de 1º de Dezembro de 1983; e a Lei nº 2.784, de 14 de Novembro de 1996.

Nº 5713 - 07/07/2021 - Visa revogar a Lei n" 2.773, de 23 de setembro de 1996.

Nº 5711 - 23/06/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 1705 - Aquisição e Instalação de Macromedidores Eletromagnéticos de Telemetria 2ª etapa.

Nº 5710 - 23/06/2021 - Visa autorizar a inclusão de nova ação nº 1705 - Aquisição e Instalação de Macromedidores Eletromagnéticos de Telemetria 2ª etapa, na Lei nº 5574 de 07 de Julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o período de 2021.

Nº 5709 - 23/06/2021 - Visa arutorizar a inclusão de nova ação nº 1705 - Aquisição e Instalação de Macromedidores Eletromagnéticos de telemetria 2ª etapa, na Lei nº 5196 de 20 de Dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5708 - 23/06/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 1704 - Aquisição e Instalação de Macromedidores Eletromagnéticos de Telemetria 1ª etapa.

Nº 5707 - 23/06/2021 - Visa autorizar a inclusão de nova ação nº 1704 - Aquisição e Instalação de Macromedidores Eletromagnéticos de Telemetria 1ª etapa, na Lei nº 5574 de 07 de Julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o período de 2021.

Nº 5706 - 23/06/2021 - VISA AUTORIZAR A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1704 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MACROMEDIDORES ELETROMAGNÉTICOS DE TELEMETRIA 1ª ETAPA, NA LEI Nº 5196 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

Nº 5704 - 23/06/2021 - Visa dispor sobre a criação da Casa do Adolescente e dá outras providências.

Nº 5703 - 23/06/2021 - Visa regulamentar o Fundo Municipal da Agricultura criado pela Lei Complementar nº 119, de 11 de Novembro de 2013 e dá outras providências.

Nº 5702 - 23/06/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboracão e execucão da Lei Orcamentária de 2022 e da outras providências.

Nº 5701 - 16/06/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo celabrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER objetivando a execução de infraestrutura em trechos das Rodovias que especifica.

Nº 5700 - 16/06/2021 - Visa dispor sobre a exploração da atividade recreativa por meio de veículos automotores e rebocáveis caracterizados e conhecidos por trenzinhos da alegria no municipio de Pirassumunga, e dá outras providências.

Nº 5699 - 01/06/2021 - Visa reajustar o valor do vale-alimentação concedido aos servidores municipais do Poder Executivo e da Autarquia, de que trata a Lei nº 4130 de 26 de Julho de 2011.

Nº 5697 - 19/05/2021 - Dá nova redação ao inciso 1 do artigo 1°da Lei Municipal nº 5.688, de 12 de maio de 2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2658 - Financiamento de Leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTJ - Covid 19.

Nº 5695 - 19/05/2021 - Visa a partir de 1° de maio do fluente ano, ficam reajustadas em 7,81% (sete inteiros e oitenta e um décimos por cento) as referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP, constantes no Anexo IV da Lei Complementar nº 141, de 28 de março de 2016 e suas alterações.

Nº 5694 - 19/05/2021 - Visa reajustar os recursos economzcofinanceiros transferidos aos pensionistas municipais beneficiários do IPESP. (7,81% - sete inteiros e oitenta e wn décimos por cento).

Nº 5693 - 19/05/2021 - Visa a partir de 1 ° de maio do fluente ano, ficam reajustadas em 7,81% (sete inteiros e oitenta e um décimos por cento) as referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, constantes nos Anexos IV e V da Lei nº 1.695/1986 e suas alterações.

Nº 5692 - 19/05/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no ·orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado a atender abe1tura da nova ação nº 2657 - Financiamento de Ações e Serviços para Assistência Integral à Saúde da Comunidade.

Nº 5691 - 19/05/2021 - Visa incluir nova ação nº 2657 - Financiamento de Ações e Serviços para Assistência Integral à Saúde da Comunidade, na Lei Municipal n° 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 5690 - 19/05/2021 - Visa incluir nova ação nº 2657 - Financiamento de Ações e Serviços para Assistência Integral à Saúde da Comunidade, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5688 - 12/05/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2658 - Financiamento de Leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI / Covid 19.

Nº 5687 - 12/05/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 2658 - Financiamento de Leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI / Covid 19, na Lei Municipal nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 5686 - 12/05/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 2658 - Financiamento de Leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI / Covid 19, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5684 - 27/04/2021 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal; revoga as Leis nº 4049/2011, 4093/2011 e 4.135/2011 e dá outras providências.

Nº 5683 - 27/04/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 20.568,00 (vinte mil, quinhentos e sessenta e oito reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2656 - Proteção Social Básica - SCFV Estadual.

Nº 5682 - 27/04/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 2656 - Proteção Social Básica - SCFV Estadual, na Lei Municipal nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 5681 - 27/04/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 2656 - Proteção Social Básica - SCFV Estadual, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5680 - 14/04/2021 - Visa celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, inscrita no CNPJ sob nº 54.848.361/0001-11 e no CNES/M] sob nº 2785382, visando transferir recursos no valor anual de R$ 4.796.144,04 (quatro milhões, setecentos e noventa e seis mil, cento e quarenta e quatro reais e quatro centavos), em 12 (doze) parcelas de R$ 399.678,67 (trezentos e noventa e nove mil, seiscentos e setenta e oito reais e sessenta e sete centavos), provenientes do Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, para execução dos serviços de “Média Complexidade, Alta Complexidade”, nos termos do Plano Operativo Anual - POA.

Nº 5677 - 06/04/2021 - Visa dar nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 4.178, de 30 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso.

Nº 5674 - 30/03/2021 - Visa dispor sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de anutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Nº 5673 - 18/03/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 1713 - Construção de Sanitários Públicos em Cachoeira de Emas.

Nº 5672 - 18/03/2021 - Visa autoriza inclusão de nova ação nº 1713 - Construção de Sanitários Públicos em Cachoeira de Emas, na Lei nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 5671 - 18/03/2021 - Visa autorizar inclusão de nova ação nº 1713 - Construção de Sanitários Públicos em Cachoeira de Emas, na Lei nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5670 - 18/03/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 1711 - Recape de Ruas na Área Central.

Nº 5669 - 18/03/2021 - Visa autorizar inclusão de nova ação nº 1711 - Recape de Ruas na Área Central, na Lei nº 5.574, de 7 dejulho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 5668 - 18/03/2021 - Visa autorizar inclusão de nova ação nº 1711 - recape de ruas na área central, na Lei nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5667 - 18/03/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orça,nento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 1712 - Recapeamento aJfáltico em vias do Jardim São Lucas.

Nº 5666 - 18/03/2021 - Visa autorizar inclusão de nova ação nº 1712 - Recapeamento Asfáltico em vias do Jardim São Lucas, na Lei nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 5665 - 18/03/2021 - Visa autorizar inclusão de nova ação nº 1712 - Recapeamento Asfáltico em vias do Jardim São Lucas, na lei nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5663 - 03/03/2021 - VISA INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DENOMINADO "REGULARIZA PIRASSUNUNGA" NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5662 - 03/03/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a firmar convênio com Hospitais Filantrópicos, em ação conjunta com outros Municípios e com o Governo do Estado de São Paulo, através do Programa Estadual "Pró-Santa Casa II", para os fins que menciona e dá outras providências.

Nº 5660 - 24/02/2021 - Visa dispor as sobre funções exercidaspelos Fiscais de Rendas da Prefeitura Municipal de Pirassununga.

Nº 5659 - 24/02/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite R$ 42.657,76 (quarenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos), destinado a atender a inclusão do Elemento de Despesa 329093 - Indenizações e Restituições, Fonte 05 e Código de Aplicação 3000048.

Nº 5658 - 24/02/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, destinado a atender a inclusão do Elemento de Despesa, Fonte e Código de Aplicação no Orçamento vigente.

Nº 5657 - 24/02/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, destinado a atender a inclusão do Elemento de Despesa, Fonte e Código de Aplicação no Orçamento vigente.

Nº 5656 - 24/02/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, destinado a atender a inclusão do Elemento de Despesa, Fonte e Código de Aplicação no Orçamento vigente.

Nº 5655 - 24/02/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, para os fins que especifica.

Nº 5652 - 30/12/2020 - Autoriza celebração de convenzo com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga para os fins que especifica, e dá outras providências.

Nº 5651 - 30/12/2020 - Visa autorizar o Poder Executivo a celebrar convênio corn a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirassununga, para execução dos serviços de "Média Complexidade, Alta Complexidade", nos termos do Plano Operativo Anual - POA.

Nº 5650 - 30/12/2020 - Visa autorizar o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, para prestação de serviços de Terapia Renal Substitutiva aos portadores de insuficiência renal aguda e crônica.

Nº 5649 - 30/12/2020 - Visa autorizar celebração de convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga para os fins que especifica, e dá outras providências.

Nº 5648 - 30/12/2020 - Visa autorizar o Poder Erecutivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, objetivando a execução do Programa Saúde da Família - PSF.

Nº 5646 - 10/12/2020 - Visa autorizar o Poder Erecutivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2656 - Programa Laboratório Regional de Prótese Dentária.

Nº 5645 - 10/12/2020 - Visa autorizar inclusão de nova ação .nº 2656 Programa Laboratório Regional de Prótese Dentária, na Lei n º 5.455, de 26 de junho de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Nº 5644 - 10/12/2020 - Visa autorizar a inclusão de nova ação nº 2656 - Programa Laboratório Regional de Prótese Dentária, na Lei n º 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5633 - 27/11/2020 - Visa estimar a receita e fixa a despesa 'do Município para o exercício de 2021.

Nº 5620 - 28/10/2020 - "Visa autorizar o Poder Executivo' a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender abertura do Código de Aplicação 800, em conformidade com a Comunicação n º 049 do Tribunal de Contas".

Nº 5619 - 28/10/2020 - "Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender abertura do Código de Aplicação 800, em conformidade com a Comunicação n º 049 do Tribunal de Contas".

Nº 5618 - 28/10/2020 - "Visa autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender a abertura do Código de Aplicação 800, em conformidade com a Comunicação nº 049 do Tribunal de Contas".

Nº 5617 - 28/10/2020 - "Visa autorizar o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender abertura do Código de Aplicação 800, em conformidade com a Comunicação nº 049 do Tribunal de Contas."

Nº 5616 - 28/10/2020 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A ATENDER A ABERTURA DO CÓDIGO DE APLICAÇÃO 800, EM CONFORMIDADE COM A COMUNICAÇÃO N º 049 DO TRIBUNAL DE CONTAS

Nº 5615 - 20/10/2020 - "Visa extinguir e exclui empregos em comissão que especifica, do quadro de servidores da municipalidade ".

Nº 5614 - 16/10/2020 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 1705 - Implantação de Pavimento Asfáltico - Distrito Industrial, conforme especifica".

Nº 5613 - 16/10/2020 - "VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1705 - IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO - DISTRITO INDUSTRIAL, NA LEI Nº 5.455, DE 26 DE JUNHO DE 2019, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 ".

Nº 5612 - 16/10/2020 - "VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO N º 1705 - IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO - DISTRITO INDUSTRIAL, NA LEI Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021".

Nº 5607 - 16/09/2020 - VISA REVOGAR AS LEIS Nº 4.477, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013 E 4. 696, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014

Nº 5602 - 26/08/2020 - "VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2645 - APOIO À ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA" .

Nº 5601 - 26/08/2020 - "Visa autorizar inclusão de nova ação n º 2645 - Apoio à Atenção Básica Municipal, na Lei n º 5. 455, de 26 de junho de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020"

Nº 5600 - 26/08/2020 - "Visa autorizar inclusão de nova ação n º 2645 - Apoio à Atenção Básica Municipal, na Lei nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 "

Nº 5599 - 12/08/2020 - "Visa alterar dispositivo na Lei nº 5.564, de 23 de junho de 2020, que cria a Semana da Cultura Nordestina no Município de Pirassununga"

Nº 5583 - 08/07/2020 - Visa instituir o Conselho Municipal da Diversidade Sexual e dá outras providências.

Nº 5581 - 08/07/2020 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2636 - Emenda Impositiva Federal nº 23660004, no orçamento vigente.

Nº 5580 - 08/07/2020 - Visa autorizar a inclusão de nova ação n º 2636 - Emenda Jmpositiva Federal n º 23660004, na Lei n º 5.455, de 26 de junho de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Nº 5579 - 08/07/2020 - Visa autorizar a inclusão de nova ação nº 2636 - Emenda Impositiva Federal n º 23660004 na Lei nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5578 - 08/07/2020 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação n º 1704 - Reforma do Piso da Quadra Interna do Ginásio CEFE Presidente Médici

Nº 5577 - 08/07/2020 - Visa autorizar a inclusão de nova ação nº 1704 - Reforma do Piso da Quadra Interna do Ginásio CEFE Presidente Médici, na Lei nº 5.455, de 26 de junho de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Nº 5576 - 08/07/2020 - Visa incluir nova ação nº 1704 -Reforma do Piso da Quadra Interna do Ginásio CEFE Presidente Médici, na Lei n º 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5574 - 07/07/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.

Nº 5571 - 25/06/2020 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, destinado a atender inclusão de nova ação n º 2635 - Emenda Jmpositiva Estadual n º 2020.29.15748, no orçamento vigente.

Nº 5570 - 25/06/2020 - Visa autorizar a inclusão de nova ação n º 2635 - Emenda Impositiva Estadual nº 2020.29.15748, na Lei n º 5.455, de 26 de junho de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Nº 5569 - 25/06/2020 - Visa incluir nova ação nº 263 Emenda Impositiva Estadual n º 2020.29.15748, na Lei n º 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5568 - 25/06/2020 - "Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial , destinado a atender inclusão de nova aç ão n º 2633 - Emenda Impositiva - Estadual, no orçamento vigente"

Nº 5567 - 25/06/2020 - "Visa Autorizar inclusão de nova açã: n º 2633 - Emenda Impositiva - Estadual, na Lei n º 5. 455, de 26 de junho de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 "

Nº 5566 - 25/06/2020 - Visa autorizar inclusão de nova ação n º 2633 Emenda Impositiva - Estadual, na Lei n º 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5561 - 13/05/2020 - Visa reajustar pelo índice IPC-FIPE, apurado no período entre 1 º de maio de 2019 a 30 de abril de 2020, os valores do vale-alimentação, constantes do rutigo 3° da Lei Municipal nº 4.130, de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 5.442, de 28 de maio de 2019.

Nº 5560 - 13/05/2020 - Visa reajustar pelo índice IPC-FIPE, apurado no período entre 1 º de maio de 2019 a 30 de abril de 2020, os recursos econômico-financeiros transferidos aos pensionistas municipais remunerados diretamente pelo Município.

Nº 5559 - 13/05/2020 - Visa reajustar pelo índice IPC-FIPE, apurado no período entre 1 º de maio de 2019 a 30 de abril de 2020, as referências iniciais das e calas de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP, constantes no Anexo IV da Lei Complementar nº 141, de 2016 e suas alterações.

Nº 5558 - 13/05/2020 - Visa reajustar pelo índice IPC-FIPE, apurado no período entre 1 ° de maio de 2019 a 30 de abril de 2020, as referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, constantes nos Anexos IV e V da Lei nº 1.695, de 1986 e suas alterações, e no Anexo VIII criado pela Lei nº 4.554, de 2014.

Nº 5555 - 06/05/2020 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.545, de 2014, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDP DP e dá outras providências.

Nº 5554 - 06/05/2020 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, revoga a Lei nº 2.831, de 1997 e dá outras providências.

Nº 5549 - 23/04/2020 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite R$ 1.014.076,38 (um milhão, quatorze mil, setenta e seis reais e trinta e oito centavos), destinado a atender abertura de nova ação nº 2632 Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do CORONAVÍRUS - COVID-19, em consonância com a Portaria nº 774, de 9 de abril de 2020 do Ministério da Saúde.

Nº 5548 - 23/04/2020 - Visa a inclusão de nova ação nº 2632 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do CORONAVÍRUS - COVID-19, na Lei Murúcipal nº 5.455, de 26 de junho de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Nº 5547 - 23/04/2020 - Visa a inclusão de nova ação nº 2632 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do CORONAVÍRUS - COVID-19, na Lei Municipal nº 5 .196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5546 - 24/03/2020 - Visa alterar e cria dispositivos na Lei nº 5.492, de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020.

Nº 5545 - 24/03/2020 - Visa elevar, a partir de 1° de março do fluente ano, de 43 (quarenta e três) para 49 (quarenta e nove), a referência salarial inicial do emprego permanente mensalista de Procurador Municipal, constante no Anexo II, da Lei nº 1.695, de 1986, e suas alterações.

Nº 5544 - 24/03/2020 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, incluindo a natureza da despesa 449052 em ação já existente e suplementando a despesa 449051 também com a ação 1447, até o limite de R$ 245.593,00 (duzentos e quarenta e cinco mil e quinhentos e noventa e três reais), destinado a atender a verba referente ao repasse de verba do Governo do Estado de São Paulo - Secretaria de Estado e Educação e do FDE.

Nº 5543 - 24/03/2020 - Visa conceder contribuição social no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, inscrita no CNPJ sob n° 54.848.361/0001-11, a fim de assegurar a sustentabilidade da Instituição.

Nº 5531 - 04/03/2020 - Visa celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, com sede à Avenida Newton Prado, nº 1.883, neste Município, inscrita no CNPJ sob nº 54.848.361/0001-11, para transferência de recursos financeiros, no presente exercício, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), objetivando a prestação de serviços de Terapia Renal Substitutiva aos portadores de insuficiência renal aguda e crônica, devidamente encaminhados pela rede pública municipal.

Nº 4899 - 04/12/2015 - VISA DENOMINAR VIA PÚBLICA DE ADALTON FRANCISCO LANDGRAF

Nº 4882 - 04/11/2015 - VISA DENOMINAR DE PROFESSORA LUCY DE MELLO SILVA KETTELHUT, A RUA 10, DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL SAN MARTINHO

Nº 4798 - 11/06/2015 - FICA DENOMINADA DE “IDALINA DE OLIVEIRA SANTOS - MÃE IDALINA". A RUA 09. DO LOTEAMENTO "JARDIM KANEBO", NESTE MUNÍCIPIO.

Nº 4772 - 22/05/2015 - FICA DENOMINADA DE “PAULO MARQUEZINI", A RUA 03, DO LOTEAMENTO "JARDIM FERRARI II”, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 4726 - 12/03/2015 - FICA DENOMINADA DE "AMALIA BAPTISTELA FERRARI". A RUA 13. DO LOTEAMENTO "JARDIM FERRARI II". NESTE MUNICÍPIO.

Nº 4547 - 20/02/2014 - OBRIGA AS ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, QUE RECEBEM VERBA PÚBLICA A MANTER O PORTAL DE TRANSPARÊNCIA

Nº 4388 - 03/05/2013 - A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA APROVA E A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Projetos de Decreto Legislativo (4)

Nº 4/2016 - 10/05/2016 - FICA CONCEDIDO AO SENHOR JOSÉ INOCÊNCIO DOS REIS, O TÍTULO DE CIDADÃO PIRASSUNUNGUENSE.

Nº 14/2015 - 15/09/2015 - FICA CONCEDIDO A SENHORA CLAUDIA ALBERS AVÓGLIO, O TÍTULO DE CIDADÃ PIRASSUNUNGUENSE.

Nº 12/2015 - 08/09/2015 - FICA CONCEDIDO AO DR. SERGIO MAURICIO REIS DE CARVALHO, O TÍTULO DE CIDADÃO PIRASSUNUNGUENSE.

Nº 15/2014 - 03/10/2014 - FICA CONCEDIDO AO DOUTOR MAURILO HUMBERTO, O TÍTULO DE CIDADÃO PIRASSUNUNGUENSE.

Projetos de Lei (178)

Nº 3/2022 - 10/02/2022 - Cria a Escola de Formação do Servidor Público Municipal de Pirassununga - EFOSP, no âmbito da Administração Direta e do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga, dispõe | sobre sua organização e dá outras providências.

Nº 2/2022 - 06/01/2022 - Visa dispor sobre a criação e o funcionamento da Ouvidoria do Município de Pirassununga.

Nº 1/2022 - 06/01/2022 - Autoriza a contração, mediante processo licitatório, de operadora para prestação de serviços de assistência médica e hospitalar aos servidores públicos da Administração Direta e do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga, e seus dependentes, e dá outras providências”.

Nº 145/2021 - 28/11/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 14.824,00 (quatorze mil, oitocentos e vinte e quatro reais), destinado a atender inclusão da natureza da despesa 44.90.52, a fim de adquirir materiais permanentes através dos recursos do IGD PBF.

Nº 156/2021 - 25/11/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2692 - Cofinanciamento emergencial para o serviço de acolhimento a pessoas adultas e suas famílias em situação de rua.

Nº 155/2021 - 25/11/2021 - Visa autorizar inclusão de nova ação nº 2692 - Cofinanciamento emergencial para o serviço de acolhimento a pessoas adultas e suas famílias em situação de rua, na Lei nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 154/2021 - 25/11/2021 - Visa autorizar inclusão de nova ação nº 2692 - Cofinanciamento emergencial para o serviço de acolhimento a pessoas adultas e suas famílias em situação de rua, na Lei nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o periodo de 2018 a 2021.

Nº 153/2021 - 23/11/2021 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Programa Orçamentário da Câmara Municipal de Pirassununga, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), a ser consignado nas seguintes dotações do Orçamento do exercício de 2021 em vigor.

Nº 148/2021 - 05/11/2021 - “Dispõe sobre o Sistema Unico de Assistência Social do Município de Pirassununga e dá outras providências”

Nº 147/2021 - 05/11/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), destinado a atender inclusão da natureza da dotação orçamentária cuja ação 2600 encontra-se vigente conforme o PPA 2018 a 2021 e da natureza da despesa 44.90.52, a fim de adquirir materiais permanentes em conformidade com a Portaria do Ministério da Cidadania nº 580/2020, artigo 36, § 3º.

Nº 146/2021 - 28/10/2021 - VISA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DA NATUREZA DA DESPESA 44.90.52, A FIM DE ADQUIRIR MATERIAIS PERMANENTES ATRAVÉS DOS RECURSOS DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.

Nº 144/2021 - 28/10/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a atender inclusão da natureza da despesa 44.90.52, a fim de adquirir materiais permanentes através dos recursos do Bloco de Proteção Social Especial, para o serviço do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS.

Nº 143/2021 - 27/10/2021 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, onerosa e não onerosamente, direto real de uso de imóveis de propriedade municipal que especifica a ARATU GERAÇÃO SA. e dá outras providências; revoga a Lei nº 4.911, de 30 de dezembro de 2015".

Nº 141/2021 - 22/10/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 1727 - Reforma da Praça Paulo Furlan em Cachoeira de Emas.

Nº 140/2021 - 22/10/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 1727 - Reforma da Praça Paulo Furlan em Cachoeira de Emas, na Lei Municipal nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 139/2021 - 22/10/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 1727 - Reforma da Praça Paulo Furlan em Cachoeira de Emas, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 135/2021 - 06/10/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2691 - Emenda Impositiva Estadual Fundo a Fundo.

Nº 134/2021 - 06/10/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 2691 - Emenda Impositiva Estadual Fundo a Fundo, na Lei Municipal nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 133/2021 - 06/10/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 2691 - Emenda Impositiva Estadual Fundo a Fundo, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 132/2021 - 06/10/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2690 - Bloco de Custeio Emenda Impositiva Estadual.

Nº 131/2021 - 06/10/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 2690 - Bloco de Custeio Emenda Impositiva Estadual, na Lei Municipal nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 130/2021 - 06/10/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 2690 - Bloco de Custeio Emenda Impositiva Estadual, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 129/2021 - 06/10/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), Fundo destinado a atender abertura da nova ação nº 2692 - Emenda Impositiva Estadual Fundo a - Demandas Parlamentares.

Nº 128/2021 - 06/10/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 2692 - Emenda Impositiva Estadual Fundo a Fundo - Demandas Parlamentares, na Lei Municipal nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 127/2021 - 06/10/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 2692 - Emenda Impositiva Estadual Fundo a Fundo - Demandas Parlamentares, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 126/2021 - 06/10/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2693 - Emenda Impositiva Estadual Fundo a Fundo.

Nº 125/2021 - 06/10/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 2693 - Emenda Impositiva Estadual Fundo a Fundo, na Lei Municipal nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 124/2021 - 06/10/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 2693 - Emenda Impositiva Estadual Fundo a Fundo, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 118/2021 - 30/09/2021 - “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022”.

Nº 109/2021 - 13/09/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 191.431,00 (cento e noventa e um mil, quatrocentos e trinta e um reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2688 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial.

Nº 108/2021 - 13/09/2021 - Visa inclusão de nova ação nº 2688 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, na Lei Municipal nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 107/2021 - 13/09/2021 - Visa inclusão de nova ação nº 2688 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 106/2021 - 13/09/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2663 - Bloco de Custeio - Aquisição de Insumos.

Nº 105/2021 - 13/09/2021 - Visa inclusão de nova ação nº 2663 - Bloco de Custeio - Aquisição de Insumos, na Lei Municipal nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 104/2021 - 13/09/2021 - Visa inclusão de nova ação nº 2663 - Bloco de Custeio - Aquisição de Insumos, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 103/2021 - 13/09/2021 - Visa inclusão de nova ação nº 2688 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, conforme consta do anexo a esta Lei.

Nº 102/2021 - 13/09/2021 - Autoriza inclusão de nova ação nº 2661 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - Demanda Parlamentar nº 2021.063.24230, na Lei nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 101/2021 - 13/09/2021 - Autoriza o Poder Executivo la abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 1742 - Custeio e Investimento - Reforma e Ampliação de Unidade de Saúde - Vila Santa Fé.

Nº 100/2021 - 13/09/2021 - Autoriza o Poder Executivo la abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 1742 - Custeio e Investimento - Reforma e Ampliação de Unidade de Saúde - Vila Santa Fé.

Nº 99/2021 - 13/09/2021 - Autoriza inclusão de nova ação nº 1742 - Custeio e Investimento - Reforma e Ampliação de Unidade de Saúde - Vila Santa Fé, na Lei nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 98/2021 - 13/09/2021 - Autoriza inclusão de nova ação nº 1742 - Custeio e Investimento - Reforma e Ampliação de Unidade de Saúde - Vila Santa Fé, na Lei nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 97/2021 - 09/09/2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 1688 - Construção e implantação de Praça na Vila Belmiro.

Nº 96/2021 - 09/09/2021 - Autoriza inclusão de nova ação nº 1688 - Construção e implantação de Praça na Vila Belmiro, na Lei nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 95/2021 - 09/09/2021 - Autoriza inclusão de nova ação nº 1688 - Construção e implantação de Praça na Vila Belmiro, na Lei nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 à 2021" eeetememearereecenenes.

Nº 94/2021 - 02/09/2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº2662 - Identificação e Controle da População de Cães e Gatos.

Nº 93/2021 - 02/09/2021 - Autoriza inclusão de nova ação nº 2662 - Identificação e Controle da População de Câes e Gatos, na Lei nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 92/2021 - 02/09/2021 - Autoriza inclusão de nova ação nº 2662 - Identificação e Controle da População de Cães e Gatos, na Lei nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de SUIS ad emeameruromeanar.

Nº 88/2021 - 10/08/2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da Natureza da Despesa 33.50.39.

Nº 84/2021 - 23/07/2021 - Visa autorizar o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da natureza da despesa 33.50.39 com o código de aplicação 3000136.

Nº 83/2021 - 23/07/2021 - Visa autorizar o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da natureza da despesa 33.50.39 com o código de aplicação 3000139.

Nº 82/2021 - 23/07/2021 - Visa autorizar o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da natureza da despesa 33.50.39 com o código de aplicação 3000110.

Nº 81/2021 - 23/07/2021 - Visa autorizar o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da natureza da despesa 33.50.39 com o código de aplicação 3000137.

Nº 80/2021 - 23/07/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da Natureza da Despesa 33.50.39 com o Código de Aplicação 3000132.

Nº 79/2021 - 23/07/2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da Natureza da Despesa 33.50.39 com o Código de Aplicação 3000138.

Nº 78/2021 - 23/07/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente destinado a atender inclusão da Natureza da Despesa 33.50.39 com o Código de Aplicação 3000136

Nº 72/2021 - 28/06/2021 - Visa revogar a Lei nº 1.559 de 17 de Novembro de 1983, alterada pela Lei nº 1.567, de 1º de Dezembro de 1983; e a Lei nº 2.784, de 14 de Novembro de 1996.

Nº 75/2021 - 14/06/2021 - Visa dispor sobre o Selo Verde “Empresa Sustentável” do Municipio de Pirassununga e dá outras providências.

Nº 64/2021 - 27/05/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 1705 - Aquisição e Instalação de Macromedidores Eletromagnéticos de Telemetria 2ª etapa.

Nº 63/2021 - 27/05/2021 - Visa autorizar a inclusão de nova ação nº 1705 - Aquisição e Instalação de Macromedidores Eletromagnéticos de Telemetria 2ª etapa, na Lei nº 5574 de 07 de Julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o período de 2021.

Nº 62/2021 - 27/05/2021 - Visa arutorizar a inclusão de nova ação nº 1705 - Aquisição e Instalação de Macromedidores Eletromagnéticos de telemetria 2ª etapa, na Lei nº 5196 de 20 de Dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 61/2021 - 27/05/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 1704 - Aquisição e Instalação de Macromedidores Eletromagnéticos de Telemetria 1ª etapa.

Nº 60/2021 - 27/05/2021 - Visa autorizar a inclusão de nova ação nº 1704 - Aquisição e Instalação de Macromedidores Eletromagnéticos de Telemetria 1ª etapa, na Lei nº 5574 de 07 de Julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o período de 2021.

Nº 59/2021 - 27/05/2021 - VISA AUTORIZAR A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1704 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MACROMEDIDORES ELETROMAGNÉTICOS DE TELEMETRIA 1ª ETAPA, NA LEI Nº 5196 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

Nº 57/2021 - 26/05/2021 - Visa dispor sobre a criação da Casa do Adolescente e dá outras providências.

Nº 56/2021 - 20/05/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo celabrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER objetivando a execução de infraestrutura em trechos das Rodovias que especifica.

Nº 55/2021 - 19/05/2021 - Visa revogar a Lei n" 2.773, de 23 de setembro de 1996.

Nº 53/2021 - 18/05/2021 - Visa reajustar o valor do vale-alimentação concedido aos servidores municipais do Poder Executivo e da Autarquia, de que trata a Lei nº 4130 de 26 de Julho de 2011.

Nº 48/2021 - 17/05/2021 - Visa a partir de 1 ° de maio do fluente ano, ficam reajustadas em 7,81% (sete inteiros e oitenta e um décimos por cento) as referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, constantes nos Anexos IV e V da Lei nº 1.695/1986 e suas alterações.

Nº 50/2021 - 14/05/2021 - Visa a partir de 1° de maio do fluente ano, ficam reajustadas em 7,81% (sete inteiros e oitenta e um décimos por cento) as referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP, constantes no Anexo IV da Lei Complementar nº 141, de 28 de março de 2016 e suas alterações.

Nº 49/2021 - 14/05/2021 - Visa reajustar os recursos economzcofinanceiros transferidos aos pensionistas municipais beneficiários do IPESP. (7,81% - sete inteiros e oitenta e wn décimos por cento).

Nº 52/2021 - 13/05/2021 - Dá nova redação ao inciso 1 do artigo 1°da Lei Municipal nº 5.688, de 12 de maio de 2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2658 - Financiamento de Leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTJ - Covid 19.

Nº 40/2021 - 12/05/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2658 - Financiamento de Leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI / Covid 19.

Nº 47/2021 - 30/04/2021 - Visa abrir crédito adicienal especial no orçamento vigente, no valor de R$ 48.000.00 (quarenta e oito mil reais). destinado a atender inclusão do Código de Aplicação nº 3120053. - Enfrentamento a Pandemia do Coronavirus - COVID 19.

Nº 46/2021 - 30/04/2021 - Visa regulamentar o Fundo Municipal da Agricultura criado pela Lei Complementar nº 119, de 11 de Novembro de 2013 e dá outras providências.

Nº 45/2021 - 23/04/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboracão e execucão da Lei Orcamentária de 2022 e da outras providências.

Nº 42/2021 - 22/04/2021 - Visa dispor sobre a exploração da atividade recreativa por meio de veículos automotores e rebocáveis caracterizados e conhecidos por trenzinhos da alegria no municipio de Pirassumunga, e dá outras providências.

Nº 41/2021 - 19/04/2021 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal; revoga as Leis nº 4049/2011, 4093/2011 e 4.135/2011 e dá outras providências.

Nº 39/2021 - 06/04/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 2658 - Financiamento de Leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI / Covid 19, na Lei Municipal nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 38/2021 - 06/04/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 2658 - Financiamento de Leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI / Covid 19, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 37/2021 - 06/04/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no ·orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado a atender abe1tura da nova ação nº 2657 - Financiamento de Ações e Serviços para Assistência Integral à Saúde da Comunidade.

Nº 36/2021 - 06/04/2021 - Visa incluir nova ação nº 2657 - Financiamento de Ações e Serviços para Assistência Integral à Saúde da Comunidade, na Lei Municipal n° 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 35/2021 - 06/04/2021 - Visa incluir nova ação nº 2657 - Financiamento de Ações e Serviços para Assistência Integral à Saúde da Comunidade, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 34/2021 - 05/04/2021 - Visa celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, inscrita no CNPJ sob nº 54.848.361/0001-11 e no CNES/M] sob nº 2785382, visando transferir recursos no valor anual de R$ 4.796.144,04 (quatro milhões, setecentos e noventa e seis mil, cento e quarenta e quatro reais e quatro centavos), em 12 (doze) parcelas de R$ 399.678,67 (trezentos e noventa e nove mil, seiscentos e setenta e oito reais e sessenta e sete centavos), provenientes do Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, para execução dos serviços de “Média Complexidade, Alta Complexidade”, nos termos do Plano Operativo Anual - POA.

Nº 30/2021 - 24/03/2021 - Visa dispor sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de anutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Nº 28/2021 - 03/03/2021 - Visa dar nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 4.178, de 30 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso.

Nº 26/2021 - 25/02/2021 - VISA INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DENOMINADO "REGULARIZA PIRASSUNUNGA" NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 25/2021 - 24/02/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 20.568,00 (vinte mil, quinhentos e sessenta e oito reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2656 - Proteção Social Básica - SCFV Estadual.

Nº 24/2021 - 24/02/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 2656 - Proteção Social Básica - SCFV Estadual, na Lei Municipal nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 23/2021 - 24/02/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 2656 - Proteção Social Básica - SCFV Estadual, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 21/2021 - 10/02/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 1713 - Construção de Sanitários Públicos em Cachoeira de Emas.

Nº 20/2021 - 10/02/2021 - Visa autoriza inclusão de nova ação nº 1713 - Construção de Sanitários Públicos em Cachoeira de Emas, na Lei nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 19/2021 - 10/02/2021 - Visa autorizar inclusão de nova ação nº 1713 - Construção de Sanitários Públicos em Cachoeira de Emas, na Lei nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 18/2021 - 10/02/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, para os fins que especifica.

Nº 12/2021 - 04/02/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a firmar convênio com Hospitais Filantrópicos, em ação conjunta com outros Municípios e com o Governo do Estado de São Paulo, através do Programa Estadual "Pró-Santa Casa II", para os fins que menciona e dá outras providências.

Nº 10/2021 - 02/02/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 1711 - Recape de Ruas na Área Central.

Nº 9/2021 - 02/02/2021 - Visa autorizar inclusão de nova ação nº 1711 - Recape de Ruas na Área Central, na Lei nº 5.574, de 7 dejulho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 8/2021 - 02/02/2021 - Visa autorizar inclusão de nova ação nº 1711 - recape de ruas na área central, na Lei nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 7/2021 - 02/02/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orça,nento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 1712 - Recapeamento aJfáltico em vias do Jardim São Lucas.

Nº 6/2021 - 02/02/2021 - Visa autorizar inclusão de nova ação nº 1712 - Recapeamento Asfáltico em vias do Jardim São Lucas, na Lei nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 5/2021 - 02/02/2021 - Visa autorizar inclusão de nova ação nº 1712 - Recapeamento Asfáltico em vias do Jardim São Lucas, na lei nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 4/2021 - 06/01/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite R$ 42.657,76 (quarenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos), destinado a atender a inclusão do Elemento de Despesa 329093 - Indenizações e Restituições, Fonte 05 e Código de Aplicação 3000048.

Nº 3/2021 - 06/01/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, destinado a atender a inclusão do Elemento de Despesa, Fonte e Código de Aplicação no Orçamento vigente.

Nº 2/2021 - 06/01/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, destinado a atender a inclusão do Elemento de Despesa, Fonte e Código de Aplicação no Orçamento vigente.

Nº 1/2021 - 06/01/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, destinado a atender a inclusão do Elemento de Despesa, Fonte e Código de Aplicação no Orçamento vigente.

Nº 169/2020 - 28/12/2020 - Autoriza celebração de convenzo com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga para os fins que especifica, e dá outras providências.

Nº 168/2020 - 28/12/2020 - Visa autorizar o Poder Executivo a celebrar convênio corn a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirassununga, para execução dos serviços de "Média Complexidade, Alta Complexidade", nos termos do Plano Operativo Anual - POA.

Nº 167/2020 - 28/12/2020 - Visa autorizar o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, para prestação de serviços de Terapia Renal Substitutiva aos portadores de insuficiência renal aguda e crônica.

Nº 166/2020 - 28/12/2020 - Visa autorizar celebração de convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga para os fins que especifica, e dá outras providências.

Nº 165/2020 - 28/12/2020 - Visa autorizar o Poder Erecutivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, objetivando a execução do Programa Saúde da Família - PSF.

Nº 164/2020 - 09/12/2020 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, revoga as Leis n°s: 4.049/20211, 4.093/2011 e 4.135/2011 e dá outras providências.

Nº 162/2020 - 02/12/2020 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER A INCLUSÃO DO ELEMENTO DE DESPESA, FONTE E CÓDIGO DE APLICAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 161/2020 - 02/12/2020 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER A INCLUSÃO DO ELEMENTO DE DESPESA, FONTE E CÓDIGO DE APLICAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 160/2020 - 02/12/2020 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER A INCLUSÃO DO ELEMENTO DE DESPESA, FONTE E CÓDIGO DE APLICAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 159/2020 - 02/12/2020 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, destinado a atender a inclusão do Elemento de Despesa, Fonte e Código de Aplicação no Orçamento vigente.

Nº 153/2020 - 17/11/2020 - Visa autorizar o Poder Erecutivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2656 - Programa Laboratório Regional de Prótese Dentária.

Nº 152/2020 - 17/11/2020 - Visa autorizar inclusão de nova ação .nº 2656 Programa Laboratório Regional de Prótese Dentária, na Lei n º 5.455, de 26 de junho de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Nº 151/2020 - 17/11/2020 - Visa autorizar a inclusão de nova ação nº 2656 - Programa Laboratório Regional de Prótese Dentária, na Lei n º 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 143/2020 - 13/11/2020 - Visa dispor as sobre funções exercidaspelos Fiscais de Rendas da Prefeitura Municipal de Pirassununga.

Nº 142/2020 - 12/11/2020 - Visa Autorizar o Poder Público a desafetar imóveis de sua propriedade que especifica, para fins de regularização da destinação e classificação de bem público.

Nº 129/2020 - 30/09/2020 - Visa estimar a receita e fixa a despesa 'do Município para o exercício de 2021.

Nº 125/2020 - 01/09/2020 - "Visa extinguir e exclui empregos em comissão que especifica, do quadro de servidores da municipalidade ".

Nº 124/2020 - 31/08/2020 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 1705 - Implantação de Pavimento Asfáltico - Distrito Industrial, conforme especifica".

Nº 123/2020 - 31/08/2020 - "VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1705 - IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO - DISTRITO INDUSTRIAL, NA LEI Nº 5.455, DE 26 DE JUNHO DE 2019, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 ".

Nº 122/2020 - 31/08/2020 - "VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO N º 1705 - IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO - DISTRITO INDUSTRIAL, NA LEI Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021".

Nº 121/2020 - 20/08/2020 - "Visa autorizar o Poder Executivo' a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender abertura do Código de Aplicação 800, em conformidade com a Comunicação n º 049 do Tribunal de Contas".

Nº 120/2020 - 20/08/2020 - "Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender abertura do Código de Aplicação 800, em conformidade com a Comunicação n º 049 do Tribunal de Contas".

Nº 119/2020 - 20/08/2020 - "Visa autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender a abertura do Código de Aplicação 800, em conformidade com a Comunicação nº 049 do Tribunal de Contas".

Nº 118/2020 - 20/08/2020 - "Visa autorizar o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender abertura do Código de Aplicação 800, em conformidade com a Comunicação nº 049 do Tribunal de Contas."

Nº 117/2020 - 20/08/2020 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A ATENDER A ABERTURA DO CÓDIGO DE APLICAÇÃO 800, EM CONFORMIDADE COM A COMUNICAÇÃO N º 049 DO TRIBUNAL DE CONTAS

Nº 112/2020 - 11/08/2020 - VISA REVOGAR AS LEIS Nº 4.477, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013 E 4. 696, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014

Nº 111/2020 - 04/08/2020 - "Visa definir os requisitos para provimento e as atribuições do emprego de Fiscal de Rendas."

Nº 99/2020 - 17/07/2020 - "VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2645 - APOIO À ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA" .

Nº 98/2020 - 17/07/2020 - "Visa autorizar inclusão de nova ação n º 2645 - Apoio à Atenção Básica Municipal, na Lei n º 5. 455, de 26 de junho de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020"

Nº 97/2020 - 17/07/2020 - "Visa autorizar inclusão de nova ação n º 2645 - Apoio à Atenção Básica Municipal, na Lei nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 "

Nº 96/2020 - 15/07/2020 - "Visa alterar dispositivo na Lei nº 5.564, de 23 de junho de 2020, que cria a Semana da Cultura Nordestina no Município de Pirassununga"

Nº 95/2020 - 15/07/2020 - "Visa disciplinar a utilização de veículos oficiais da Prefeitura do Município de Pirassununga, na forma que especifica. "

Nº 91/2020 - 29/06/2020 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2642 - COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 90/2020 - 29/06/2020 - Visa Autorizar inclusão de nova ação n º 2642 - Combate ao Novo Coronavírus (COVID-19), na Lei nº 5.455, de 26 de junho de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020

Nº 89/2020 - 29/06/2020 - Visa autorizar inclusão de nova ação nº 2642 - Combate ao Novo Coronavírus (COVID-19), na Lei nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 88/2020 - 29/06/2020 - Visa Autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional extraordinário, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2641 - Combate ao Novo Coronavírus (COVID-19), no orçamento vigente.

Nº 87/2020 - 29/06/2020 - VISA AUTORIZAR A INCLUSÃO DE NOVA ACÃO Nº 2641 - COMBATE AO NOVO CORONCRVÍRUS (COVID-19), NA LEI Nº 5.455, DE 26 DE JUNHO DE 2019, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

Nº 86/2020 - 29/06/2020 - Autoriza inclusão de nova ação nº 2641 - Combate ao Novo Coronavírus (COVID-19), na Lei nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 80/2020 - 17/06/2020 - Visa instituir o Conselho Municipal da Diversidade Sexual e dá outras providências.

Nº 77/2020 - 29/05/2020 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2636 - Emenda Impositiva Federal nº 23660004, no orçamento vigente.

Nº 76/2020 - 29/05/2020 - Visa autorizar a inclusão de nova ação n º 2636 - Emenda Jmpositiva Federal n º 23660004, na Lei n º 5.455, de 26 de junho de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Nº 75/2020 - 29/05/2020 - Visa autorizar a inclusão de nova ação nº 2636 - Emenda Impositiva Federal n º 23660004 na Lei nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 74/2020 - 29/05/2020 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação n º 1704 - Reforma do Piso da Quadra Interna do Ginásio CEFE Presidente Médici

Nº 73/2020 - 29/05/2020 - Visa autorizar a inclusão de nova ação nº 1704 - Reforma do Piso da Quadra Interna do Ginásio CEFE Presidente Médici, na Lei nº 5.455, de 26 de junho de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Nº 72/2020 - 29/05/2020 - Visa incluir nova ação nº 1704 -Reforma do Piso da Quadra Interna do Ginásio CEFE Presidente Médici, na Lei n º 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 70/2020 - 18/05/2020 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, destinado a atender inclusão de nova ação n º 2635 - Emenda Jmpositiva Estadual n º 2020.29.15748, no orçamento vigente.

Nº 69/2020 - 18/05/2020 - Visa autorizar a inclusão de nova ação n º 2635 - Emenda Impositiva Estadual nº 2020.29.15748, na Lei n º 5.455, de 26 de junho de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Nº 68/2020 - 18/05/2020 - Visa incluir nova ação nº 263 Emenda Impositiva Estadual n º 2020.29.15748, na Lei n º 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 66/2020 - 08/05/2020 - Visa instituir o Conselho Municipal da Diversidade Sexual e dá outras providências.

Nº 65/2020 - 07/05/2020 - "Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial , destinado a atender inclusão de nova aç ão n º 2633 - Emenda Impositiva - Estadual, no orçamento vigente"

Nº 64/2020 - 07/05/2020 - "Visa Autorizar inclusão de nova açã: n º 2633 - Emenda Impositiva - Estadual, na Lei n º 5. 455, de 26 de junho de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 "

Nº 63/2020 - 07/05/2020 - Visa autorizar inclusão de nova ação n º 2633 Emenda Impositiva - Estadual, na Lei n º 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 61/2020 - 06/05/2020 - Visa reajustar pelo índice IPC-FIPE, apurado no período entre 1 º de maio de 2019 a 30 de abril de 2020, os valores do vale-alimentação, constantes do rutigo 3° da Lei Municipal nº 4.130, de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 5.442, de 28 de maio de 2019.

Nº 60/2020 - 06/05/2020 - Visa reajustar pelo índice IPC-FIPE, apurado no período entre 1 º de maio de 2019 a 30 de abril de 2020, os recursos econômico-financeiros transferidos aos pensionistas municipais remunerados diretamente pelo Município.

Nº 59/2020 - 06/05/2020 - Visa reajustar pelo índice IPC-FIPE, apurado no período entre 1 º de maio de 2019 a 30 de abril de 2020, as referências iniciais das e calas de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP, constantes no Anexo IV da Lei Complementar nº 141, de 2016 e suas alterações.

Nº 58/2020 - 06/05/2020 - Visa reajustar pelo índice IPC-FIPE, apurado no período entre 1 ° de maio de 2019 a 30 de abril de 2020, as referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, constantes nos Anexos IV e V da Lei nº 1.695, de 1986 e suas alterações, e no Anexo VIII criado pela Lei nº 4.554, de 2014.

Nº 56/2020 - 27/04/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.

Nº 54/2020 - 13/04/2020 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite R$ 1.014.076,38 (um milhão, quatorze mil, setenta e seis reais e trinta e oito centavos), destinado a atender abertura de nova ação nº 2632 Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do CORONAVÍRUS - COVID-19, em consonância com a Portaria nº 774, de 9 de abril de 2020 do Ministério da Saúde.

Nº 53/2020 - 13/04/2020 - Visa a inclusão de nova ação nº 2632 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do CORONAVÍRUS - COVID-19, na Lei Murúcipal nº 5.455, de 26 de junho de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Nº 52/2020 - 13/04/2020 - Visa a inclusão de nova ação nº 2632 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do CORONAVÍRUS - COVID-19, na Lei Municipal nº 5 .196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 49/2020 - 13/03/2020 - Visa autorizar o Poder Executivo a conceder contribuição social no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, inscrita no CNPJ sob nº 54.848.361/0001-11, a fim de assegurar a sustentabilidade da Instituição.

Nº 43/2020 - 04/03/2020 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, incluindo a natureza da despesa 449052 em ação já existente e suplementando a despesa 449051 também com a ação 1447, até o limite de R$ 245.593,00 (duzentos e quarenta e cinco mil e quinhentos e noventa e três reais), destinado a atender a verba referente ao repasse de verba do Governo do Estado de São Paulo - Secretaria de Estado e Educação e do FDE.

Nº 42/2020 - 04/03/2020 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.545, de 2014, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDP DP e dá outras providências.

Nº 39/2020 - 03/03/2020 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, revoga a Lei nº 2.831, de 1997 e dá outras providências.

Nº 48/2020 - 28/02/2020 - Visa elevar, a partir de 1° de março do fluente ano, de 43 (quarenta e três) para 49 (quarenta e nove), a referência salarial inicial do emprego permanente mensalista de Procurador Municipal, constante no Anexo II, da Lei nº 1.695, de 1986, e suas alterações.

Nº 38/2020 - 28/02/2020 - Visa celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, com sede à Avenida Newton Prado, nº 1.883, neste Município, inscrita no CNPJ sob nº 54.848.361/0001-11, para transferência de recursos financeiros, no presente exercício, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), objetivando a prestação de serviços de Terapia Renal Substitutiva aos portadores de insuficiência renal aguda e crônica, devidamente encaminhados pela rede pública municipal.

Nº 41/2020 - 27/02/2020 - Visa alterar e cria dispositivos na Lei nº 5.492, de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020.

Nº 192/2015 - 17/11/2015 - VISA DENOMINAR VIA PÚBLICA DE ADALTON FRANCISCO LANDGRAF

Nº 175/2015 - 13/10/2015 - VISA DENOMINAR DE PROFESSORA LUCY DE MELLO SILVA KETTELHUT, A RUA 10, DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL SAN MARTINHO

Nº 92/2015 - 26/05/2015 - FICA DENOMINADA DE “IDALINA DE OLIVEIRA SANTOS - MÃE IDALINA". A RUA 09. DO LOTEAMENTO "JARDIM KANEBO", NESTE MUNÍCIPIO.

Nº 51/2015 - 28/04/2015 - FICA DENOMINADA DE “PAULO MARQUEZINI", A RUA 03, DO LOTEAMENTO "JARDIM FERRARI II”, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 18/2015 - 24/02/2015 - FICA DENOMINADA DE "AMALIA BAPTISTELA FERRARI". A RUA 13. DO LOTEAMENTO "JARDIM FERRARI II". NESTE MUNICÍPIO.

Nº 176/2013 - 08/11/2013 - OBRIGA AS ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, QUE RECEBEM VERBA PÚBLICA A MANTER O PORTAL DE TRANSPARÊNCIA

Nº 30/2013 - 03/04/2013 - A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA APROVA E A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Projetos de Lei Complementar (12)

Nº 1/2022 - 06/01/2022 - Institui e estabelece critérios e diretrizes para a cobrança de taxas oriundas das obrigações na implantação e execução de projetos de infraestrutura no Municipio de Pirassununga, de loteadores e empreendedores imobiliários, objetivando melhorias para implantação de loteamentos e unidades habitacionais, e destinadas a melhorias do sistema de abastecimento de água, coleta, tratamento de esgoto e drenagem urbana, e revoga a Lei Complementar nº 163, de 11 de setembro de 2018.

Nº 9/2021 - 02/09/2021 - “Dispõe sobre o Parcelamento e Uso do Solo; revoga a Lei Complementar nº 75 e alteração posteriores, de 28 de dezembro de 2006; e dá outras providências”

Nº 8/2021 - 02/09/2021 - Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Pirassununga-SP e dá outras providências.

Nº 7/2021 - 02/09/2021 - Institui a Lei de Sistema Viário do Município de Pirassununga e dá outras providências.

Nº 6/2021 - 02/09/2021 - Dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município de Pirassununga-SP e dá outras providências.

Nº 5/2021 - 02/09/2021 - Projeto De Lei Revisão Do Plano Diretor Municipal - Delimita o perímetro urbano do Municipio de Pirassununga-SP e da outras Providencias

Nº 1/2021 - 17/02/2021 - Acrescenta os §§§ 9° 10 e 11 ao artigo 106 e dá nova redação aos incisos XIV, XVI e XVII do artigo 153 da Lei Complementar nº 81, de 28 de dezembro de 2007, que instituiu o Código Tributário Municipal.

Nº 7/2020 - 18/11/2020 - Visa autorizar o Poder Público a desafetar imóveis de sua propriedade que especifica, para fins de regularização da destinação e classificação de bem público.

Nº 6/2020 - 16/09/2020 - VISA ALTERAR E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N º 76, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 5/2020 - 25/08/2020 - "Dá nova redação aos§§ 7° e 8 ° do artigo 106 da Lei Complementar n º 81, de 28 de dezembro de 2007, o Código Tributário do Município de Pirassununga. "

Nº 4/2020 - 15/07/2020 - Visa alterar a Lei Complementar n º 81, de 28 de dezembro de 2007, que instituiu o Código Tributário Municipal.

Nº 3/2020 - 28/02/2020 - Visa Alterar dispositivos da Lei Complementar n° 139, de 2015, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Guarda Civil Municipal de Pirassununga.

Requerimentos (54)

Nº 281/2016 - 13/09/2016 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA E APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA NA PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 17/2016, DE AUTORIA DU VEREADOR LEONARDO FRANCISCO SAMPAIO DE SOUZA FILHO, QUE VISA. CONCEDER AO SENHOR CLAYTON FERNANDES O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO"

Nº 166/2016 - 07/06/2016 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA O PRESENTE ENVIADO PARA O EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL ÁLVARO BATISTA CAMILO PARA QUE INTERCEDA POR PIRASSUNUNGA, VISANDO A LIBERAÇÃO DO IMPORTE DE 100.000,00 (CEM MIL REAIS) A SEREM DESTINADOS NA REALIZAÇÃO DE CERCA DE 700 (SETECENTOS) E ULTRASSOM.

Nº 165/2016 - 07/06/2016 - REQUEIRA À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA O PRESENTE ENVIADO PARA O EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL ÁLVARO BATISTA CAMILO PARA QUE INTERCEDA POR PIRASSUNUNGA, EM ESPECIAL, PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL VISANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) NOVAS VIATURAS A ESTA IMPORTANTE CORPORAÇÃO.

Nº 151/2016 - 24/05/2016 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO À EXCELENTISSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL CRISTINA APARECIDÁ BATISTA PARA QUE SE DIGNE DISPONIBILIZAR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VERBA NO VALOR DE R$ 200.000,00 PARA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ACIMA DESCRITOS, NO INTUITO DE POSSIBILITAR UMA MELHORA NA EXPECTATIVA DE VIDA PARA ESTES PACIENTES QUE ESPERAM HÁ MESES, POR ESTES PROCEDIMENTOS.

Nº 419/2015 - 09/12/2015 - REQUEREMOS À MESA POLOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE VOTO DE PESAR, EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO SAUDOSO JOSÉ CARLOS FELÍCIO, TRANSMITINDO-SE À FAMILIA ENLUTADA AS CONDOLÊNCIAS OFICIAS DESTE PODER LEGISLATIVO.

Nº 407/2015 - 01/12/2015 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APROVADO A PRESENTE MOÇÃO DE REPÚDIO À REORGANIZAÇÃO ESCOLAR DE ESCOLAS ESTADUAIS EM NOSSA CIDADE, O QUE ACARRETARÁ FECHAMENTO DE ESCOLAS EM NOSSA CIDADE E EM OUTRAS CIDADES PAULISTAS, ENVIANDO-SE CÓPIA PARA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Nº 389/2015 - 24/11/2015 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO E APRECIADO EM 1ª DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 194/2015, DE AUTORIA DO VERÉADOR JEFERSON RICARDO DO COUTO, QUE VISA DENOMINAR DE ,VITOR NARESSI, A RUA 12, DO LOTEAMENTO JARDIM SANTA CLARA, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 381/2015 - 17/11/2015 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO E APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI N° 191/2015, DE AUTORIA; DO VEREADOR JEFERSON RICARDO DO COUTO QUE VISA DENOMINAR DE CLEIDE MAZIERO MARTINS, A RUA 02, DO LOTEAMENTO JARDIM SANTA CLARA, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 376/2015 - 10/11/2015 - REQUEIRO À MESA PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE VOTO DE PESAR, EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO SAUDOSO UMBERTO LUIZ DE CAMPOS URBAN, TRANSMITINDO-SE À FAMÍLIA ANIMADA AS CONDOLÊNCIAS OFICIAIS DESTE PODER LEGISLATIVO.

Nº 370/2015 - 27/10/2015 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA NA PRÊSENTE SESSÃO ORDINÁRIA, O PROJETO DE LEI N°178/2015 , DE AUTORIA DO VEREADOR JEFERSON RICARDO DO COUTO, QUE VISA DENOMINAR DE "MARIA DO CARMO SOUZA IGNÁCIO ", A RUA 04, DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL SAN MARTINHO, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 369/2015 - 27/10/2015 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIO REGIMENTAIS, SEJA INCLUIDO DO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO E ÁPRECIADO EM REGIME DE URGENCIA, O PROJETO DE DECRERO LEGISLATIVO N° 21/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR JEFERSON RICARDO DO COUTO, QUE VISA CONCEDER AO SENHOR JAIR CAPODIFOGLIO, O TÍTULO DE "CIDADÃO PÍRASSUNUNGUENSE"

Nº 361/2015 - 20/10/2015 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS, NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE ELEVADAS CONGRATULAÇÕES AO CONSELHO UNIVERSITÁRIA DA USP, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE REITOR PROF° DR. MARCO ANTONIO ZANGO, QUE PERMITIRAM O RETORNO DO NOME DO GRANDE ESTADISTA ESTABELECIDO EM PIRASSUNUNGA, DR. FERNANDO COSTA AO CAMPUS 'DE NOSSA .CIDADE, ENVIANDO-LHE CÓPIA DA PRESENTE PARA CONHECIMENTO DESSA MERECIDA HOMENAGEM E AGRADECIMENTO.

Nº 348/2015 - 20/10/2015 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO E APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCÍA, O PROJETO DE LEI N°177/2015, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFLS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISICO MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROIVIDÊNCIAS.

Nº 316/2015 - 22/09/2015 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS, NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE ELEVADAS CONGRATULAÇÕES À BANDA MUSICAL "ZÉ E OS CARAS", ENVIANDO-SE CÓPIA DA PRESENTE AO VOCALISTA MARCO AURÉLIO ANTONINO CALOVI DE OLIVEÍRA, PARA SEU CONHECIMENTO E DE TODOS OS INTEGRANTES DESSA SINCERA HOMENAGEM.

Nº 211/2015 - 30/06/2015 - REQUEREMOS À MESA PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE VOTO DE PESAR, EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO SAUDOSO RONULFO MARQUES, TRANSMITINDO- SE À FAMÍLIA ENLUTADA AS CONDOLÊNCIAS OFICIAIS DESTE PODER LEGISLATIVO.

Nº 262/2015 - 28/06/2015 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS, NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE ELEVADAS CONGRATULAÇÕES AO MAESTRO OSWALDO ANTÔNIO URBAN ENVIANDO-LHE CÓPIA DA PRESENTE PARA CONHECIMENTO E DE SUA FAMÍLIA DESSA SINCERA HOMEXNAGEM.

Nº 154/2015 - 02/06/2015 - REQUEIRQ À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI N° 86/2015, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE "VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE "MÉDIA COMPLEXIDADE, ALTA COMPLEXIDADE", NOS TERMOS DO PLANO OPERATIVO ANUAL - POA".

Nº 143/2015 - 02/06/2015 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO E SEJA APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI N°56/2015, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE "VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO N° 2532 -ATIVIDADES SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS/SP, NA LEI MUNICIPAL N° 4.514, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017".

Nº 23/2015 - 19/02/2015 - REQUEIRO À MESA PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE VOTO DE PESAR, EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO SAUDOSO ANTONIO SÉRGIO MARTINS, TRANSMITINDO-SE À FAMÍLIA ENLUTADA AS CONDOLÊNCIAS OFICIAIS DESTE PODER LEGISLATIVO.

Nº 381/2014 - 25/11/2014 - REQUEIRO À MESA PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE VOTO DE PESAR, EM HOMENAGEM PÓSTUMA A SAUDOSA JOSEPHINA BERTOLA COSTA, TRANSMITINDO-SE À FAMÍLIA ENLUTADA AS CONDOLÊNCIAS OFICIAIS DESTE PODER LEGISLATIVO.

Nº 284/2014 - 09/09/2014 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS, NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE ELEVADAS CONGRATULAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL ANTÔNIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO ENVIANDO-LHE CÓPIA DA PRESENTE PARA CONHECIMENTO DESSA MERECÍDA HOMENAGEM

Nº 273/2014 - 26/08/2014 - REQUEIRO À MESA PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE VOTO DE PESAR, EM HOMENAGEM PÓSTUMA A SAUDOSA MARIA TEREZINHA DA SILVA VENEROSO CUNHA, TRANSMITINDO-SE À FAMÍLIA ENLULADA AS CONDOLÊNCIAS OFICIAIS DESTE PODER LEGISLATIVO.

Nº 263/2014 - 19/08/2014 - REQUEREMOS À MESA PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE VOTO DE PESAR, EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO SAUDOSO EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS, TRANSMITINDO-SE À FAMÍLIA ENLUTADA AS CONDOLÊNCIAS OFICIAIS DESTE PODER LEGISLATIVO.

Nº 240/2014 - 05/08/2014 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS, NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE ELEVADAS CONGRATULAÇÕES À JORNALISTA LUCIANE PAVINI, ENVIANDO-LHE CÓPIA DA PRESENTE PARA CONHECÍMENTO DESSA SINGELA HOMENAGEM.

Nº 239/2014 - 05/08/2014 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA O PRESENTE REQUERIMENTO ENCAMINHANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL ANTÔNIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO PARA QUE, MAIS UMA VEZ, INTERCEDA POR PIRASSUNUNGA PARA A VINDA DE CURSOS TÉCNICOS DE FUTEBOL DE CAMPO, FUTEBOL DE SALÃO, NATAÇÃO, ATLETISMO ENTRE OUTROS QUE PORVENTURA ESTEJAM DISPONÍVEIS NA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Nº 31/2014 - 18/02/2014 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTISSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL NELSON MARQUEZELLI, PARA QUE INTERCEDA POR PIRASSUNUNGA, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO INSTALAÇÃO, EM PIRASSUNUNGA, DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL E O INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, FACILITANDO AS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS E DE ACIDENTES DE NOSSA REGIÃO.

Nº 23/2014 - 11/02/2014 - RQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTISSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL ANTÔNIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO, PARA QUE INTERCEDA POR PIRASSUNUNGA, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO INSTALAÇÃO, EM PIRASSUNUNGA, DO INTITUTO MÉDICO LEGAL E O INTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, FACILITANDO AS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS E DE ACIDENTES DE NOSSA REGIÃO

Nº 22/2014 - 11/02/2014 - RQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA O PRESENTE ENVIADO PARA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE EXECUTIVO DA ANATEL JOÃO BATISTA DE REZENDE PARA QUE INFORME O RESULTADO DAS ÚLTIMAS FISCALIZAÇÕES SOBRE ANTENAS DE CELULARES EM PIRASSUNUNGA E REGIÃO, TUDO PARA CONHECIMENTO PÚBLICO E EVENTUAIS PROVIDENCIAS

Nº 19/2014 - 11/02/2014 - REQUEREMOS, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS, NOS ANAIS DOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE ELEVADAS CONGRATULAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL ANTÔNIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO ENVIANDO-LHE CÓPIA DA PRESENTE PARA CONHECIMENTO DESSA MERECIDA HOMENAGEM

Nº 16/2014 - 04/02/2014 - REQUEREMOS À MESA PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE VOTO DE PESAR, EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO SAUDOSO LÁZARO GILBERTO VASQUEZ, TRANSMITINDO-SE À FAMÍLIA ENLUTADA AS CONDOLÊNCIAS OFICIAIS DESTE PODER LEGISLATIVO

Nº 589/2013 - 03/12/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE ELEVADAS CONGRATULAÇÕES COM A DIRETORIA, ALUNOS, PAÍS, PROFESSORES E COLABORADORES DO COLÉGIO LICEU VIVERE, ENVIANDO-LHE CÓPIA À DIRETORA PROFESSORA MARIA HELENA ZOEGA MAIALLE PARA CONHECIMENTO DE NOSSA REVERÊNCIA.

Nº 587/2013 - 03/12/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA O PRESENTE REQUERIMENTO ENCAMINHANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL NELSON MARQUEZELLI PARA QUE INTERCEDA POR PIRASSUNUNGA, EM ESPECIAL PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, VISANDO UMA CÂMERA HIPERBÁRICA PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES PERTINENTES.

Nº 454/2013 - 17/09/2013 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA O PRESENTE REQUERIMENTO ENCAMINHADO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIÃO E DO ESTADO DE SÃO PAULO E AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA ENVIAREM A ESTA CASA, CÓPIA DOS PROCESSOS AUDITADOS DE PRESTAÇÕES DE CONTAS DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, REFERENTE AO PERÍODO DOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS, QUE POSSUAM APONTAMENTOS DE EVENTUAIS DESCONFORMIDADES LEGAIS OU PENDÊNCIAS, BEM COMO, CÓPIA DAS CONCLUSÕES E DECISÕES DA AUDITORIA REALIZADA.

Nº 449/2013 - 17/09/2013 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL CRISTINA APARECIDA BATISTA PARA QUE SE DIGNE ENCAMINHAR A ESTA CASA CÓPIA DE TODOS OS CONVÊNIOS FIRMADAS ENTRE O MUNICÍPIO E A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, DESDE O ANO DE 2003, BEM COMO SEJA ENCAMINHADA RELAÇÃO DISCRIMINADA DOS VALORES REPASSADOS A SANTA CASA NO REFERIDO PERÍODO, COM CÓPIA DO PARECER DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS VALORES REPASSADOS A QUALQUER TÍTULO.

Nº 436/2013 - 03/09/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APROVADA A PRESENTE MOÇÃO DE APOIO À SOLICITAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL ANTÔNIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO PARA QUE SEJA VOTADO FAVORAVELMENTE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 1002/2003, E REALIZADO UM PLEBISCITO PARA QUE A POPULAÇÃO DECIDA SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, ENVIANDO-SE CÓPIA DA PRESENTE AO NOBRE DEPUTADO.

Nº 432/2013 - 03/09/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA O PRESENTE ENCAMINHANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO JOSÉ AURICCHIO JÚNIOR, PARA QUE AUTORIZE A VINDA DE CURSOS DE ÁRBITROS DE FUTEBOL DE CAMPO E SALÃO, CURSOS TÉCNICOS E RECREATIVOS A SEREM MINISTRADOS A NOSSA POPULAÇÃO.

Nº 424/2013 - 27/08/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, PARA QUE RESPONDA, PONTUALMENTE AS QUESTÕES LEVANTADAS NOS ITENS (I.) A (VIII.), ENCAMINHANDO COM AS EXPLICAÇÕES CÓPIA INTEGRAL DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES AOS FATOS CITADOS.

Nº 409/2013 - 13/08/2013 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS, NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE ELEVADAS CONGRATULAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL SALVADOR ZIMBALDI FILHO, ENVIANDO-LHE CÓPIA DESTA HOMENAGEM PARA CONHECIMENTO DO APREÇO E AGRADECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 404/2013 - 13/08/2013 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO PROVEDOR DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, SENHOR BENEDITO GERALDO LÉBEIS JÚNIOR, A DIRETORA FINANCEIRA DA SENHORA MARIA ELISA BIGNARDI E RESPONSÁVEIS PELO SETOR JURÍDICO DA ENTIDADE PARA COMPARECEREM A ESTE PODER LEGISLATIVO E NA OPORTUNIDADE INFORMAREM OS MOTIVOS QUE LEVARAM O INDEFERIMENTO DE RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE, EXPLICANDO QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS DESSE INDEFERIMENTO AO HOSPITAL E À POPULAÇÃO, BEM ASSIM, SOBRE A REAL E ATUAL SITUAÇÃO DA SANTA CASA, TUDO EM DATA A SER DESIGNADA PREVIAMENTE.

Nº 359/2013 - 23/07/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 126/2013, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR A MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA-SP A DOAR À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, MATRICULADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB O Nº32.281.

Nº 352/2013 - 16/07/2013 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA O PRESENTE APROVADO E ENCAMINHADO ÀS PROMOTORIAS DE PIRASSUNUNGA, COM CÓPIA DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÕES E SUAS RESPOSTAS VISANDO SUBSIDIAR EVENTUAIS PROCEDIMENTOS LEGAIS EM ANDAMENTO.

Nº 341/2013 - 10/07/2013 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA O PRESENTE APROVADO E ENCAMINHADO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL CRISTINA APARECIDA BATISTA, PARA QUE ORDENE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS AOS PEDIDOS ELENCADOS NAS REIVINDICAÇÕES DESCRITAS EM ANEXO.

Nº 337/2013 - 02/07/2013 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA, AO DELEGADO SECCIONAL DE LIMEIRA, DR. JOSÉ HENRIQUE VENTURA E AO DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DE PIRASSUNUNGA, DR. FRANCISCO PAULO OLIVEIRA LIMA PARA QUE, SE DÍGNEM INFORMAR E ENCAMINHAR CÓPIA A ESTA CASA DE LEIS, A RESPEITO DE BOLETINS DE OCORRÊNCIA, DENÚNCIAS E PROCEDIMENTOS ABERTOS FACE A POSSÍVEL ENVOLVIMENTO DO EX-PREFEITO MUNICIPAL ADEMIR ALVES LINDO EM CRIME DE ASSÉDIO SEXUAL, QUANDO DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE ALCAÍDE, BEM ASSIM INFORMAR O ATUAL ANDAMENTO DESSES PROCEDIMENTOS.

Nº 298/2013 - 11/06/2013 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS, NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE ELEVADAS CONGRATULAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL NELSON MARQUEZELLI PELAS RECENTES CONQUISTAS OFERECIDAS A NOSSA CIDADE, ENVIADO-LHE CÓPIA DA PRESENTE PARA CONHECIMENTO DA HOMENAGEM DESTA CASA DE LEIS.

Nº 284/2013 - 04/06/2013 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO E ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE RESPONDA, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PONTUALMENTE AS QUESTÕES ABAIXO , ENCAMINHANDO COM AS EXPLICAÇÕES E PARECER DO COMAS, NOTADAMENTE, SOBRE:

Nº 226/2013 - 07/05/2013 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APROVADO A PRESENTE MOÇAO DE REPÚDIO AO FECHAMEMO DA AGÊNCIA AMBIENTAL DA CETESB EM PIRASSUNUNGA, ENVIANDO-SE CÓPIA PARA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHA E AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CETESB OTÁVIO OKANO PARA QUE REVEJAM A DECISÃO DE FECHAR A AGÊNCIA DA CETESB EM PIRASSUMMGA, MANTENDO-A EM PLENO FUNCIONAMENTO TAL COMO HÁ DÉCADAS O FAZ.

Nº 173/2013 - 16/04/2013 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APROVADO A PRESENTE MOÇÃO DE APOIO AO MOVIMENTO DE REPÚDIA AO PRESÍDIO À 5KM DE PIRASSUNUNGA PELO BRILHANTE TRABALHO E LUTA POR UMA REGIÃO MAIS SEGURA E LONGE DE CRIMES ORGANIZADOS, ENVIANDO-SE CÓPIA DESTE AO ILUSTRISSIMO SENHOR DR. LUIZ HENRIQUE DRUZIANI, PRESIDENTE E IDEALIZADOR DO MOVIMENTO CIVIL.

Nº 111/2013 - 19/03/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, NOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI N° 15/2013, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO N° 2843- REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS, NA LEI N° 4.282, DE 26 DE JUNHO DE 2012, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

Nº 69/2013 - 25/02/2013 - REQUEREMOS, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, BEM COMO ÀS LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. PARA QUE SEJA APROVADA A CRIAÇÃO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL, BEM COMO SEJA AUTORIZADA PELA COMISSÃO JUDÍCIÁRIA COMPETENDE A CRIAÇÃO DA 4° VARA NA COMARCA DE PIRASSUNUNGA, PARA APROVAÇÃO EM MESMA PROPOSTA LEGISLATIVA A SER ENVIADA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PAULISTA.

Nº 59/2013 - 18/02/2013 - REQUEREMOS À MESA PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE VOTO DE PESAR, EM HOMENAGEM PÓSTUMA A SAUDOSA ANA PAULA FERRARI, TRANSMITINDO-SE À FAMÍLIA ENLUTADA AS CONDOLÊNCIAS OFICIAIS DESTE PODER LEGISLATIVO.

Nº 47/2013 - 18/02/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, OPROJETO DE LEI N° 04/2013, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA”

Nº 40/2013 - 13/02/2013 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL SALVADOR ZIMBALDI PARA QUE INTERCEDA POR PIRASSTMUNGA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE VISANDO O ENVIO DO IMPORTE DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) A SEREM APLICADOS NA SAÚDE BÁSICA DE NOSSO MUNICÍPIO.

Nº 22/2013 - 13/02/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2013, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE VISA CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE NO TRABALHO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA CONFORME ESPECIFICA.

Nº 21/2013 - 13/02/2013 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI N° 01/2013, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE VISA CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE NO TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONFORME ESPECÍFICA.