Câmara Municipal de Pirassununga

Projetos de Lei (178)

Nº 3/2022 - 10/02/2022 - Cria a Escola de Formação do Servidor Público Municipal de Pirassununga - EFOSP, no âmbito da Administração Direta e do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga, dispõe | sobre sua organização e dá outras providências.

Nº 2/2022 - 06/01/2022 - Visa dispor sobre a criação e o funcionamento da Ouvidoria do Município de Pirassununga.

Nº 1/2022 - 06/01/2022 - Autoriza a contração, mediante processo licitatório, de operadora para prestação de serviços de assistência médica e hospitalar aos servidores públicos da Administração Direta e do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga, e seus dependentes, e dá outras providências”.

Nº 145/2021 - 28/11/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 14.824,00 (quatorze mil, oitocentos e vinte e quatro reais), destinado a atender inclusão da natureza da despesa 44.90.52, a fim de adquirir materiais permanentes através dos recursos do IGD PBF.

Nº 156/2021 - 25/11/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2692 - Cofinanciamento emergencial para o serviço de acolhimento a pessoas adultas e suas famílias em situação de rua.

Nº 155/2021 - 25/11/2021 - Visa autorizar inclusão de nova ação nº 2692 - Cofinanciamento emergencial para o serviço de acolhimento a pessoas adultas e suas famílias em situação de rua, na Lei nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 154/2021 - 25/11/2021 - Visa autorizar inclusão de nova ação nº 2692 - Cofinanciamento emergencial para o serviço de acolhimento a pessoas adultas e suas famílias em situação de rua, na Lei nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o periodo de 2018 a 2021.

Nº 153/2021 - 23/11/2021 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Programa Orçamentário da Câmara Municipal de Pirassununga, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), a ser consignado nas seguintes dotações do Orçamento do exercício de 2021 em vigor.

Nº 148/2021 - 05/11/2021 - “Dispõe sobre o Sistema Unico de Assistência Social do Município de Pirassununga e dá outras providências”

Nº 147/2021 - 05/11/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), destinado a atender inclusão da natureza da dotação orçamentária cuja ação 2600 encontra-se vigente conforme o PPA 2018 a 2021 e da natureza da despesa 44.90.52, a fim de adquirir materiais permanentes em conformidade com a Portaria do Ministério da Cidadania nº 580/2020, artigo 36, § 3º.

Nº 146/2021 - 28/10/2021 - VISA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DA NATUREZA DA DESPESA 44.90.52, A FIM DE ADQUIRIR MATERIAIS PERMANENTES ATRAVÉS DOS RECURSOS DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.

Nº 144/2021 - 28/10/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a atender inclusão da natureza da despesa 44.90.52, a fim de adquirir materiais permanentes através dos recursos do Bloco de Proteção Social Especial, para o serviço do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS.

Nº 143/2021 - 27/10/2021 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, onerosa e não onerosamente, direto real de uso de imóveis de propriedade municipal que especifica a ARATU GERAÇÃO SA. e dá outras providências; revoga a Lei nº 4.911, de 30 de dezembro de 2015".

Nº 141/2021 - 22/10/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 1727 - Reforma da Praça Paulo Furlan em Cachoeira de Emas.

Nº 140/2021 - 22/10/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 1727 - Reforma da Praça Paulo Furlan em Cachoeira de Emas, na Lei Municipal nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 139/2021 - 22/10/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 1727 - Reforma da Praça Paulo Furlan em Cachoeira de Emas, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 135/2021 - 06/10/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2691 - Emenda Impositiva Estadual Fundo a Fundo.

Nº 134/2021 - 06/10/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 2691 - Emenda Impositiva Estadual Fundo a Fundo, na Lei Municipal nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 133/2021 - 06/10/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 2691 - Emenda Impositiva Estadual Fundo a Fundo, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 132/2021 - 06/10/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2690 - Bloco de Custeio Emenda Impositiva Estadual.

Nº 131/2021 - 06/10/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 2690 - Bloco de Custeio Emenda Impositiva Estadual, na Lei Municipal nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 130/2021 - 06/10/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 2690 - Bloco de Custeio Emenda Impositiva Estadual, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 129/2021 - 06/10/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), Fundo destinado a atender abertura da nova ação nº 2692 - Emenda Impositiva Estadual Fundo a - Demandas Parlamentares.

Nº 128/2021 - 06/10/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 2692 - Emenda Impositiva Estadual Fundo a Fundo - Demandas Parlamentares, na Lei Municipal nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 127/2021 - 06/10/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 2692 - Emenda Impositiva Estadual Fundo a Fundo - Demandas Parlamentares, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 126/2021 - 06/10/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2693 - Emenda Impositiva Estadual Fundo a Fundo.

Nº 125/2021 - 06/10/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 2693 - Emenda Impositiva Estadual Fundo a Fundo, na Lei Municipal nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 124/2021 - 06/10/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 2693 - Emenda Impositiva Estadual Fundo a Fundo, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 118/2021 - 30/09/2021 - “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022”.

Nº 109/2021 - 13/09/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 191.431,00 (cento e noventa e um mil, quatrocentos e trinta e um reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2688 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial.

Nº 108/2021 - 13/09/2021 - Visa inclusão de nova ação nº 2688 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, na Lei Municipal nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 107/2021 - 13/09/2021 - Visa inclusão de nova ação nº 2688 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 106/2021 - 13/09/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2663 - Bloco de Custeio - Aquisição de Insumos.

Nº 105/2021 - 13/09/2021 - Visa inclusão de nova ação nº 2663 - Bloco de Custeio - Aquisição de Insumos, na Lei Municipal nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 104/2021 - 13/09/2021 - Visa inclusão de nova ação nº 2663 - Bloco de Custeio - Aquisição de Insumos, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 103/2021 - 13/09/2021 - Visa inclusão de nova ação nº 2688 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, conforme consta do anexo a esta Lei.

Nº 102/2021 - 13/09/2021 - Autoriza inclusão de nova ação nº 2661 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - Demanda Parlamentar nº 2021.063.24230, na Lei nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 101/2021 - 13/09/2021 - Autoriza o Poder Executivo la abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 1742 - Custeio e Investimento - Reforma e Ampliação de Unidade de Saúde - Vila Santa Fé.

Nº 100/2021 - 13/09/2021 - Autoriza o Poder Executivo la abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 1742 - Custeio e Investimento - Reforma e Ampliação de Unidade de Saúde - Vila Santa Fé.

Nº 99/2021 - 13/09/2021 - Autoriza inclusão de nova ação nº 1742 - Custeio e Investimento - Reforma e Ampliação de Unidade de Saúde - Vila Santa Fé, na Lei nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 98/2021 - 13/09/2021 - Autoriza inclusão de nova ação nº 1742 - Custeio e Investimento - Reforma e Ampliação de Unidade de Saúde - Vila Santa Fé, na Lei nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 97/2021 - 09/09/2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 1688 - Construção e implantação de Praça na Vila Belmiro.

Nº 96/2021 - 09/09/2021 - Autoriza inclusão de nova ação nº 1688 - Construção e implantação de Praça na Vila Belmiro, na Lei nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 95/2021 - 09/09/2021 - Autoriza inclusão de nova ação nº 1688 - Construção e implantação de Praça na Vila Belmiro, na Lei nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 à 2021" eeetememearereecenenes.

Nº 94/2021 - 02/09/2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº2662 - Identificação e Controle da População de Cães e Gatos.

Nº 93/2021 - 02/09/2021 - Autoriza inclusão de nova ação nº 2662 - Identificação e Controle da População de Câes e Gatos, na Lei nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 92/2021 - 02/09/2021 - Autoriza inclusão de nova ação nº 2662 - Identificação e Controle da População de Cães e Gatos, na Lei nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de SUIS ad emeameruromeanar.

Nº 88/2021 - 10/08/2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da Natureza da Despesa 33.50.39.

Nº 84/2021 - 23/07/2021 - Visa autorizar o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da natureza da despesa 33.50.39 com o código de aplicação 3000136.

Nº 83/2021 - 23/07/2021 - Visa autorizar o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da natureza da despesa 33.50.39 com o código de aplicação 3000139.

Nº 82/2021 - 23/07/2021 - Visa autorizar o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da natureza da despesa 33.50.39 com o código de aplicação 3000110.

Nº 81/2021 - 23/07/2021 - Visa autorizar o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da natureza da despesa 33.50.39 com o código de aplicação 3000137.

Nº 80/2021 - 23/07/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da Natureza da Despesa 33.50.39 com o Código de Aplicação 3000132.

Nº 79/2021 - 23/07/2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da Natureza da Despesa 33.50.39 com o Código de Aplicação 3000138.

Nº 78/2021 - 23/07/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente destinado a atender inclusão da Natureza da Despesa 33.50.39 com o Código de Aplicação 3000136

Nº 72/2021 - 28/06/2021 - Visa revogar a Lei nº 1.559 de 17 de Novembro de 1983, alterada pela Lei nº 1.567, de 1º de Dezembro de 1983; e a Lei nº 2.784, de 14 de Novembro de 1996.

Nº 75/2021 - 14/06/2021 - Visa dispor sobre o Selo Verde “Empresa Sustentável” do Municipio de Pirassununga e dá outras providências.

Nº 64/2021 - 27/05/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 1705 - Aquisição e Instalação de Macromedidores Eletromagnéticos de Telemetria 2ª etapa.

Nº 63/2021 - 27/05/2021 - Visa autorizar a inclusão de nova ação nº 1705 - Aquisição e Instalação de Macromedidores Eletromagnéticos de Telemetria 2ª etapa, na Lei nº 5574 de 07 de Julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o período de 2021.

Nº 62/2021 - 27/05/2021 - Visa arutorizar a inclusão de nova ação nº 1705 - Aquisição e Instalação de Macromedidores Eletromagnéticos de telemetria 2ª etapa, na Lei nº 5196 de 20 de Dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 61/2021 - 27/05/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 1704 - Aquisição e Instalação de Macromedidores Eletromagnéticos de Telemetria 1ª etapa.

Nº 60/2021 - 27/05/2021 - Visa autorizar a inclusão de nova ação nº 1704 - Aquisição e Instalação de Macromedidores Eletromagnéticos de Telemetria 1ª etapa, na Lei nº 5574 de 07 de Julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o período de 2021.

Nº 59/2021 - 27/05/2021 - VISA AUTORIZAR A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1704 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MACROMEDIDORES ELETROMAGNÉTICOS DE TELEMETRIA 1ª ETAPA, NA LEI Nº 5196 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

Nº 57/2021 - 26/05/2021 - Visa dispor sobre a criação da Casa do Adolescente e dá outras providências.

Nº 56/2021 - 20/05/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo celabrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER objetivando a execução de infraestrutura em trechos das Rodovias que especifica.

Nº 55/2021 - 19/05/2021 - Visa revogar a Lei n" 2.773, de 23 de setembro de 1996.

Nº 53/2021 - 18/05/2021 - Visa reajustar o valor do vale-alimentação concedido aos servidores municipais do Poder Executivo e da Autarquia, de que trata a Lei nº 4130 de 26 de Julho de 2011.

Nº 48/2021 - 17/05/2021 - Visa a partir de 1 ° de maio do fluente ano, ficam reajustadas em 7,81% (sete inteiros e oitenta e um décimos por cento) as referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, constantes nos Anexos IV e V da Lei nº 1.695/1986 e suas alterações.

Nº 50/2021 - 14/05/2021 - Visa a partir de 1° de maio do fluente ano, ficam reajustadas em 7,81% (sete inteiros e oitenta e um décimos por cento) as referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP, constantes no Anexo IV da Lei Complementar nº 141, de 28 de março de 2016 e suas alterações.

Nº 49/2021 - 14/05/2021 - Visa reajustar os recursos economzcofinanceiros transferidos aos pensionistas municipais beneficiários do IPESP. (7,81% - sete inteiros e oitenta e wn décimos por cento).

Nº 52/2021 - 13/05/2021 - Dá nova redação ao inciso 1 do artigo 1°da Lei Municipal nº 5.688, de 12 de maio de 2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2658 - Financiamento de Leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTJ - Covid 19.

Nº 40/2021 - 12/05/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2658 - Financiamento de Leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI / Covid 19.

Nº 47/2021 - 30/04/2021 - Visa abrir crédito adicienal especial no orçamento vigente, no valor de R$ 48.000.00 (quarenta e oito mil reais). destinado a atender inclusão do Código de Aplicação nº 3120053. - Enfrentamento a Pandemia do Coronavirus - COVID 19.

Nº 46/2021 - 30/04/2021 - Visa regulamentar o Fundo Municipal da Agricultura criado pela Lei Complementar nº 119, de 11 de Novembro de 2013 e dá outras providências.

Nº 45/2021 - 23/04/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboracão e execucão da Lei Orcamentária de 2022 e da outras providências.

Nº 42/2021 - 22/04/2021 - Visa dispor sobre a exploração da atividade recreativa por meio de veículos automotores e rebocáveis caracterizados e conhecidos por trenzinhos da alegria no municipio de Pirassumunga, e dá outras providências.

Nº 41/2021 - 19/04/2021 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal; revoga as Leis nº 4049/2011, 4093/2011 e 4.135/2011 e dá outras providências.

Nº 39/2021 - 06/04/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 2658 - Financiamento de Leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI / Covid 19, na Lei Municipal nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 38/2021 - 06/04/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 2658 - Financiamento de Leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI / Covid 19, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 37/2021 - 06/04/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no ·orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado a atender abe1tura da nova ação nº 2657 - Financiamento de Ações e Serviços para Assistência Integral à Saúde da Comunidade.

Nº 36/2021 - 06/04/2021 - Visa incluir nova ação nº 2657 - Financiamento de Ações e Serviços para Assistência Integral à Saúde da Comunidade, na Lei Municipal n° 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 35/2021 - 06/04/2021 - Visa incluir nova ação nº 2657 - Financiamento de Ações e Serviços para Assistência Integral à Saúde da Comunidade, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 34/2021 - 05/04/2021 - Visa celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, inscrita no CNPJ sob nº 54.848.361/0001-11 e no CNES/M] sob nº 2785382, visando transferir recursos no valor anual de R$ 4.796.144,04 (quatro milhões, setecentos e noventa e seis mil, cento e quarenta e quatro reais e quatro centavos), em 12 (doze) parcelas de R$ 399.678,67 (trezentos e noventa e nove mil, seiscentos e setenta e oito reais e sessenta e sete centavos), provenientes do Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, para execução dos serviços de “Média Complexidade, Alta Complexidade”, nos termos do Plano Operativo Anual - POA.

Nº 30/2021 - 24/03/2021 - Visa dispor sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de anutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Nº 28/2021 - 03/03/2021 - Visa dar nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 4.178, de 30 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso.

Nº 26/2021 - 25/02/2021 - VISA INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DENOMINADO "REGULARIZA PIRASSUNUNGA" NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 25/2021 - 24/02/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 20.568,00 (vinte mil, quinhentos e sessenta e oito reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2656 - Proteção Social Básica - SCFV Estadual.

Nº 24/2021 - 24/02/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 2656 - Proteção Social Básica - SCFV Estadual, na Lei Municipal nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 23/2021 - 24/02/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 2656 - Proteção Social Básica - SCFV Estadual, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 21/2021 - 10/02/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 1713 - Construção de Sanitários Públicos em Cachoeira de Emas.

Nº 20/2021 - 10/02/2021 - Visa autoriza inclusão de nova ação nº 1713 - Construção de Sanitários Públicos em Cachoeira de Emas, na Lei nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 19/2021 - 10/02/2021 - Visa autorizar inclusão de nova ação nº 1713 - Construção de Sanitários Públicos em Cachoeira de Emas, na Lei nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 18/2021 - 10/02/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, para os fins que especifica.

Nº 12/2021 - 04/02/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a firmar convênio com Hospitais Filantrópicos, em ação conjunta com outros Municípios e com o Governo do Estado de São Paulo, através do Programa Estadual "Pró-Santa Casa II", para os fins que menciona e dá outras providências.

Nº 10/2021 - 02/02/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 1711 - Recape de Ruas na Área Central.

Nº 9/2021 - 02/02/2021 - Visa autorizar inclusão de nova ação nº 1711 - Recape de Ruas na Área Central, na Lei nº 5.574, de 7 dejulho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 8/2021 - 02/02/2021 - Visa autorizar inclusão de nova ação nº 1711 - recape de ruas na área central, na Lei nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 7/2021 - 02/02/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orça,nento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 1712 - Recapeamento aJfáltico em vias do Jardim São Lucas.

Nº 6/2021 - 02/02/2021 - Visa autorizar inclusão de nova ação nº 1712 - Recapeamento Asfáltico em vias do Jardim São Lucas, na Lei nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 5/2021 - 02/02/2021 - Visa autorizar inclusão de nova ação nº 1712 - Recapeamento Asfáltico em vias do Jardim São Lucas, na lei nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 4/2021 - 06/01/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite R$ 42.657,76 (quarenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos), destinado a atender a inclusão do Elemento de Despesa 329093 - Indenizações e Restituições, Fonte 05 e Código de Aplicação 3000048.

Nº 3/2021 - 06/01/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, destinado a atender a inclusão do Elemento de Despesa, Fonte e Código de Aplicação no Orçamento vigente.

Nº 2/2021 - 06/01/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, destinado a atender a inclusão do Elemento de Despesa, Fonte e Código de Aplicação no Orçamento vigente.

Nº 1/2021 - 06/01/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, destinado a atender a inclusão do Elemento de Despesa, Fonte e Código de Aplicação no Orçamento vigente.

Nº 169/2020 - 28/12/2020 - Autoriza celebração de convenzo com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga para os fins que especifica, e dá outras providências.

Nº 168/2020 - 28/12/2020 - Visa autorizar o Poder Executivo a celebrar convênio corn a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirassununga, para execução dos serviços de "Média Complexidade, Alta Complexidade", nos termos do Plano Operativo Anual - POA.

Nº 167/2020 - 28/12/2020 - Visa autorizar o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, para prestação de serviços de Terapia Renal Substitutiva aos portadores de insuficiência renal aguda e crônica.

Nº 166/2020 - 28/12/2020 - Visa autorizar celebração de convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga para os fins que especifica, e dá outras providências.

Nº 165/2020 - 28/12/2020 - Visa autorizar o Poder Erecutivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, objetivando a execução do Programa Saúde da Família - PSF.

Nº 164/2020 - 09/12/2020 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, revoga as Leis n°s: 4.049/20211, 4.093/2011 e 4.135/2011 e dá outras providências.

Nº 162/2020 - 02/12/2020 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER A INCLUSÃO DO ELEMENTO DE DESPESA, FONTE E CÓDIGO DE APLICAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 161/2020 - 02/12/2020 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER A INCLUSÃO DO ELEMENTO DE DESPESA, FONTE E CÓDIGO DE APLICAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 160/2020 - 02/12/2020 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER A INCLUSÃO DO ELEMENTO DE DESPESA, FONTE E CÓDIGO DE APLICAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 159/2020 - 02/12/2020 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, destinado a atender a inclusão do Elemento de Despesa, Fonte e Código de Aplicação no Orçamento vigente.

Nº 153/2020 - 17/11/2020 - Visa autorizar o Poder Erecutivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2656 - Programa Laboratório Regional de Prótese Dentária.

Nº 152/2020 - 17/11/2020 - Visa autorizar inclusão de nova ação .nº 2656 Programa Laboratório Regional de Prótese Dentária, na Lei n º 5.455, de 26 de junho de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Nº 151/2020 - 17/11/2020 - Visa autorizar a inclusão de nova ação nº 2656 - Programa Laboratório Regional de Prótese Dentária, na Lei n º 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 143/2020 - 13/11/2020 - Visa dispor as sobre funções exercidaspelos Fiscais de Rendas da Prefeitura Municipal de Pirassununga.

Nº 142/2020 - 12/11/2020 - Visa Autorizar o Poder Público a desafetar imóveis de sua propriedade que especifica, para fins de regularização da destinação e classificação de bem público.

Nº 129/2020 - 30/09/2020 - Visa estimar a receita e fixa a despesa 'do Município para o exercício de 2021.

Nº 125/2020 - 01/09/2020 - "Visa extinguir e exclui empregos em comissão que especifica, do quadro de servidores da municipalidade ".

Nº 124/2020 - 31/08/2020 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 1705 - Implantação de Pavimento Asfáltico - Distrito Industrial, conforme especifica".

Nº 123/2020 - 31/08/2020 - "VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1705 - IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO - DISTRITO INDUSTRIAL, NA LEI Nº 5.455, DE 26 DE JUNHO DE 2019, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 ".

Nº 122/2020 - 31/08/2020 - "VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO N º 1705 - IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO - DISTRITO INDUSTRIAL, NA LEI Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021".

Nº 121/2020 - 20/08/2020 - "Visa autorizar o Poder Executivo' a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender abertura do Código de Aplicação 800, em conformidade com a Comunicação n º 049 do Tribunal de Contas".

Nº 120/2020 - 20/08/2020 - "Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender abertura do Código de Aplicação 800, em conformidade com a Comunicação n º 049 do Tribunal de Contas".

Nº 119/2020 - 20/08/2020 - "Visa autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender a abertura do Código de Aplicação 800, em conformidade com a Comunicação nº 049 do Tribunal de Contas".

Nº 118/2020 - 20/08/2020 - "Visa autorizar o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender abertura do Código de Aplicação 800, em conformidade com a Comunicação nº 049 do Tribunal de Contas."

Nº 117/2020 - 20/08/2020 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A ATENDER A ABERTURA DO CÓDIGO DE APLICAÇÃO 800, EM CONFORMIDADE COM A COMUNICAÇÃO N º 049 DO TRIBUNAL DE CONTAS

Nº 112/2020 - 11/08/2020 - VISA REVOGAR AS LEIS Nº 4.477, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013 E 4. 696, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014

Nº 111/2020 - 04/08/2020 - "Visa definir os requisitos para provimento e as atribuições do emprego de Fiscal de Rendas."

Nº 99/2020 - 17/07/2020 - "VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2645 - APOIO À ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA" .

Nº 98/2020 - 17/07/2020 - "Visa autorizar inclusão de nova ação n º 2645 - Apoio à Atenção Básica Municipal, na Lei n º 5. 455, de 26 de junho de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020"

Nº 97/2020 - 17/07/2020 - "Visa autorizar inclusão de nova ação n º 2645 - Apoio à Atenção Básica Municipal, na Lei nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 "

Nº 96/2020 - 15/07/2020 - "Visa alterar dispositivo na Lei nº 5.564, de 23 de junho de 2020, que cria a Semana da Cultura Nordestina no Município de Pirassununga"

Nº 95/2020 - 15/07/2020 - "Visa disciplinar a utilização de veículos oficiais da Prefeitura do Município de Pirassununga, na forma que especifica. "

Nº 91/2020 - 29/06/2020 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2642 - COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 90/2020 - 29/06/2020 - Visa Autorizar inclusão de nova ação n º 2642 - Combate ao Novo Coronavírus (COVID-19), na Lei nº 5.455, de 26 de junho de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020

Nº 89/2020 - 29/06/2020 - Visa autorizar inclusão de nova ação nº 2642 - Combate ao Novo Coronavírus (COVID-19), na Lei nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 88/2020 - 29/06/2020 - Visa Autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional extraordinário, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2641 - Combate ao Novo Coronavírus (COVID-19), no orçamento vigente.

Nº 87/2020 - 29/06/2020 - VISA AUTORIZAR A INCLUSÃO DE NOVA ACÃO Nº 2641 - COMBATE AO NOVO CORONCRVÍRUS (COVID-19), NA LEI Nº 5.455, DE 26 DE JUNHO DE 2019, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

Nº 86/2020 - 29/06/2020 - Autoriza inclusão de nova ação nº 2641 - Combate ao Novo Coronavírus (COVID-19), na Lei nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 80/2020 - 17/06/2020 - Visa instituir o Conselho Municipal da Diversidade Sexual e dá outras providências.

Nº 77/2020 - 29/05/2020 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2636 - Emenda Impositiva Federal nº 23660004, no orçamento vigente.

Nº 76/2020 - 29/05/2020 - Visa autorizar a inclusão de nova ação n º 2636 - Emenda Jmpositiva Federal n º 23660004, na Lei n º 5.455, de 26 de junho de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Nº 75/2020 - 29/05/2020 - Visa autorizar a inclusão de nova ação nº 2636 - Emenda Impositiva Federal n º 23660004 na Lei nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 74/2020 - 29/05/2020 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação n º 1704 - Reforma do Piso da Quadra Interna do Ginásio CEFE Presidente Médici

Nº 73/2020 - 29/05/2020 - Visa autorizar a inclusão de nova ação nº 1704 - Reforma do Piso da Quadra Interna do Ginásio CEFE Presidente Médici, na Lei nº 5.455, de 26 de junho de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Nº 72/2020 - 29/05/2020 - Visa incluir nova ação nº 1704 -Reforma do Piso da Quadra Interna do Ginásio CEFE Presidente Médici, na Lei n º 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 70/2020 - 18/05/2020 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, destinado a atender inclusão de nova ação n º 2635 - Emenda Jmpositiva Estadual n º 2020.29.15748, no orçamento vigente.

Nº 69/2020 - 18/05/2020 - Visa autorizar a inclusão de nova ação n º 2635 - Emenda Impositiva Estadual nº 2020.29.15748, na Lei n º 5.455, de 26 de junho de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Nº 68/2020 - 18/05/2020 - Visa incluir nova ação nº 263 Emenda Impositiva Estadual n º 2020.29.15748, na Lei n º 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 66/2020 - 08/05/2020 - Visa instituir o Conselho Municipal da Diversidade Sexual e dá outras providências.

Nº 65/2020 - 07/05/2020 - "Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial , destinado a atender inclusão de nova aç ão n º 2633 - Emenda Impositiva - Estadual, no orçamento vigente"

Nº 64/2020 - 07/05/2020 - "Visa Autorizar inclusão de nova açã: n º 2633 - Emenda Impositiva - Estadual, na Lei n º 5. 455, de 26 de junho de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 "

Nº 63/2020 - 07/05/2020 - Visa autorizar inclusão de nova ação n º 2633 Emenda Impositiva - Estadual, na Lei n º 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 61/2020 - 06/05/2020 - Visa reajustar pelo índice IPC-FIPE, apurado no período entre 1 º de maio de 2019 a 30 de abril de 2020, os valores do vale-alimentação, constantes do rutigo 3° da Lei Municipal nº 4.130, de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 5.442, de 28 de maio de 2019.

Nº 60/2020 - 06/05/2020 - Visa reajustar pelo índice IPC-FIPE, apurado no período entre 1 º de maio de 2019 a 30 de abril de 2020, os recursos econômico-financeiros transferidos aos pensionistas municipais remunerados diretamente pelo Município.

Nº 59/2020 - 06/05/2020 - Visa reajustar pelo índice IPC-FIPE, apurado no período entre 1 º de maio de 2019 a 30 de abril de 2020, as referências iniciais das e calas de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP, constantes no Anexo IV da Lei Complementar nº 141, de 2016 e suas alterações.

Nº 58/2020 - 06/05/2020 - Visa reajustar pelo índice IPC-FIPE, apurado no período entre 1 ° de maio de 2019 a 30 de abril de 2020, as referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, constantes nos Anexos IV e V da Lei nº 1.695, de 1986 e suas alterações, e no Anexo VIII criado pela Lei nº 4.554, de 2014.

Nº 56/2020 - 27/04/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.

Nº 54/2020 - 13/04/2020 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite R$ 1.014.076,38 (um milhão, quatorze mil, setenta e seis reais e trinta e oito centavos), destinado a atender abertura de nova ação nº 2632 Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do CORONAVÍRUS - COVID-19, em consonância com a Portaria nº 774, de 9 de abril de 2020 do Ministério da Saúde.

Nº 53/2020 - 13/04/2020 - Visa a inclusão de nova ação nº 2632 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do CORONAVÍRUS - COVID-19, na Lei Murúcipal nº 5.455, de 26 de junho de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Nº 52/2020 - 13/04/2020 - Visa a inclusão de nova ação nº 2632 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do CORONAVÍRUS - COVID-19, na Lei Municipal nº 5 .196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 49/2020 - 13/03/2020 - Visa autorizar o Poder Executivo a conceder contribuição social no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, inscrita no CNPJ sob nº 54.848.361/0001-11, a fim de assegurar a sustentabilidade da Instituição.

Nº 43/2020 - 04/03/2020 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, incluindo a natureza da despesa 449052 em ação já existente e suplementando a despesa 449051 também com a ação 1447, até o limite de R$ 245.593,00 (duzentos e quarenta e cinco mil e quinhentos e noventa e três reais), destinado a atender a verba referente ao repasse de verba do Governo do Estado de São Paulo - Secretaria de Estado e Educação e do FDE.

Nº 42/2020 - 04/03/2020 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.545, de 2014, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDP DP e dá outras providências.

Nº 39/2020 - 03/03/2020 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, revoga a Lei nº 2.831, de 1997 e dá outras providências.

Nº 48/2020 - 28/02/2020 - Visa elevar, a partir de 1° de março do fluente ano, de 43 (quarenta e três) para 49 (quarenta e nove), a referência salarial inicial do emprego permanente mensalista de Procurador Municipal, constante no Anexo II, da Lei nº 1.695, de 1986, e suas alterações.

Nº 38/2020 - 28/02/2020 - Visa celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, com sede à Avenida Newton Prado, nº 1.883, neste Município, inscrita no CNPJ sob nº 54.848.361/0001-11, para transferência de recursos financeiros, no presente exercício, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), objetivando a prestação de serviços de Terapia Renal Substitutiva aos portadores de insuficiência renal aguda e crônica, devidamente encaminhados pela rede pública municipal.

Nº 41/2020 - 27/02/2020 - Visa alterar e cria dispositivos na Lei nº 5.492, de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020.

Nº 192/2015 - 17/11/2015 - VISA DENOMINAR VIA PÚBLICA DE ADALTON FRANCISCO LANDGRAF

Nº 175/2015 - 13/10/2015 - VISA DENOMINAR DE PROFESSORA LUCY DE MELLO SILVA KETTELHUT, A RUA 10, DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL SAN MARTINHO

Nº 92/2015 - 26/05/2015 - FICA DENOMINADA DE “IDALINA DE OLIVEIRA SANTOS - MÃE IDALINA". A RUA 09. DO LOTEAMENTO "JARDIM KANEBO", NESTE MUNÍCIPIO.

Nº 51/2015 - 28/04/2015 - FICA DENOMINADA DE “PAULO MARQUEZINI", A RUA 03, DO LOTEAMENTO "JARDIM FERRARI II”, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 18/2015 - 24/02/2015 - FICA DENOMINADA DE "AMALIA BAPTISTELA FERRARI". A RUA 13. DO LOTEAMENTO "JARDIM FERRARI II". NESTE MUNICÍPIO.

Nº 176/2013 - 08/11/2013 - OBRIGA AS ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, QUE RECEBEM VERBA PÚBLICA A MANTER O PORTAL DE TRANSPARÊNCIA

Nº 30/2013 - 03/04/2013 - A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA APROVA E A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: