Vereadores - DR. MILTON DIMAS TADEU URBAN - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (12)
Nº 1/2022 - 06/01/2022 - Institui e estabelece critérios e diretrizes para a cobrança de taxas oriundas das obrigações na implantação e execução de projetos de infraestrutura no Municipio de Pirassununga, de loteadores e empreendedores imobiliários, objetivando melhorias para implantação de loteamentos e unidades habitacionais, e destinadas a melhorias do sistema de abastecimento de água, coleta, tratamento de esgoto e drenagem urbana, e revoga a Lei Complementar nº 163, de 11 de setembro de 2018.
Nº 9/2021 - 02/09/2021 - “Dispõe sobre o Parcelamento e Uso do Solo; revoga a Lei Complementar nº 75 e alteração posteriores, de 28 de dezembro de 2006; e dá outras providências”
Nº 8/2021 - 02/09/2021 - Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Pirassununga-SP e dá outras providências.
Nº 7/2021 - 02/09/2021 - Institui a Lei de Sistema Viário do Município de Pirassununga e dá outras providências.
Nº 6/2021 - 02/09/2021 - Dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município de Pirassununga-SP e dá outras providências.
Nº 5/2021 - 02/09/2021 - Projeto De Lei Revisão Do Plano Diretor Municipal - Delimita o perímetro urbano do Municipio de Pirassununga-SP e da outras Providencias
Nº 1/2021 - 17/02/2021 - Acrescenta os §§§ 9° 10 e 11 ao artigo 106 e dá nova redação aos incisos XIV, XVI e XVII do artigo 153 da Lei Complementar nº 81, de 28 de dezembro de 2007, que instituiu o Código Tributário Municipal.
Nº 7/2020 - 18/11/2020 - Visa autorizar o Poder Público a desafetar imóveis de sua propriedade que especifica, para fins de regularização da destinação e classificação de bem público.
Nº 6/2020 - 16/09/2020 - VISA ALTERAR E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N º 76, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.
Nº 5/2020 - 25/08/2020 - "Dá nova redação aos§§ 7° e 8 ° do artigo 106 da Lei Complementar n º 81, de 28 de dezembro de 2007, o Código Tributário do Município de Pirassununga. "
Nº 4/2020 - 15/07/2020 - Visa alterar a Lei Complementar n º 81, de 28 de dezembro de 2007, que instituiu o Código Tributário Municipal.
Nº 3/2020 - 28/02/2020 - Visa Alterar dispositivos da Lei Complementar n° 139, de 2015, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Guarda Civil Municipal de Pirassununga.