Câmara Municipal de Pirassununga

Leis Ordinárias (161)

Nº 5836 - 20/04/2022 - Autoriza a contração, mediante processo licitatório, de operadora para prestação de serviços de assistência médica e hospitalar aos servidores públicos da Administração Direta e do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga, e seus dependentes, e dá outras providências”.

Nº 5802 - 09/03/2022 - Cria a Escola de Formação do Servidor Público Municipal de Pirassununga - EFOSP, no âmbito da Administração Direta e do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga, dispõe | sobre sua organização e dá outras providências.

Nº 5801 - 09/03/2022 - Visa dispor sobre a criação e o funcionamento da Ouvidoria do Município de Pirassununga.

Nº 5800 - 21/12/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022.

Nº 5799 - 21/12/2021 - Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercicio de 2022.

Nº 5796 - 16/12/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2692 - Cofinanciamento emergencial para o serviço de acolhimento a pessoas adultas e suas famílias em situação de rua.

Nº 5795 - 16/12/2021 - Visa autorizar inclusão de nova ação nº 2692 - Cofinanciamento emergencial para o serviço de acolhimento a pessoas adultas e suas famílias em situação de rua, na Lei nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 5794 - 16/12/2021 - Visa autorizar inclusão de nova ação nº 2692 - Cofinanciamento emergencial para o serviço de acolhimento a pessoas adultas e suas famílias em situação de rua, na Lei nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o periodo de 2018 a 2021.

Nº 5786 - 01/12/2021 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Programa Orçamentário da Câmara Municipal de Pirassununga, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), a ser consignado nas seguintes dotações do Orçamento do exercício de 2021 em vigor.

Nº 5782 - 18/11/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 1727 - Reforma da Praça Paulo Furlan em Cachoeira de Emas.

Nº 5781 - 18/11/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 1727 - Reforma da Praça Paulo Furlan em Cachoeira de Emas, na Lei Municipal nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 5780 - 18/11/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 1727 - Reforma da Praça Paulo Furlan em Cachoeira de Emas, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5779 - 18/11/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2691 - Emenda Impositiva Estadual Fundo a Fundo.

Nº 5778 - 18/11/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 2691 - Emenda Impositiva Estadual Fundo a Fundo, na Lei Municipal nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 5777 - 18/11/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 2691 - Emenda Impositiva Estadual Fundo a Fundo, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5776 - 18/11/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2690 - Bloco de Custeio Emenda Impositiva Estadual.

Nº 5775 - 18/11/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 2690 - Bloco de Custeio Emenda Impositiva Estadual, na Lei Municipal nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 5774 - 18/11/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 2690 - Bloco de Custeio Emenda Impositiva Estadual, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5773 - 18/11/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), Fundo destinado a atender abertura da nova ação nº 2692 - Emenda Impositiva Estadual Fundo a - Demandas Parlamentares.

Nº 5772 - 18/11/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 2692 - Emenda Impositiva Estadual Fundo a Fundo - Demandas Parlamentares, na Lei Municipal nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 5771 - 18/11/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 2692 - Emenda Impositiva Estadual Fundo a Fundo - Demandas Parlamentares, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5770 - 18/11/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2693 - Emenda Impositiva Estadual Fundo a Fundo.

Nº 5769 - 18/11/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 2693 - Emenda Impositiva Estadual Fundo a Fundo, na Lei Municipal nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 5768 - 18/11/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 2693 - Emenda Impositiva Estadual Fundo a Fundo, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5762 - 11/11/2021 - “Dispõe sobre o Sistema Unico de Assistência Social do Município de Pirassununga e dá outras providências”

Nº 5761 - 11/11/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), destinado a atender inclusão da natureza da dotação orçamentária cuja ação 2600 encontra-se vigente conforme o PPA 2018 a 2021 e da natureza da despesa 44.90.52, a fim de adquirir materiais permanentes em conformidade com a Portaria do Ministério da Cidadania nº 580/2020, artigo 36, § 3º.

Nº 5760 - 11/11/2021 - VISA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DA NATUREZA DA DESPESA 44.90.52, A FIM DE ADQUIRIR MATERIAIS PERMANENTES ATRAVÉS DOS RECURSOS DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.

Nº 5759 - 11/11/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 14.824,00 (quatorze mil, oitocentos e vinte e quatro reais), destinado a atender inclusão da natureza da despesa 44.90.52, a fim de adquirir materiais permanentes através dos recursos do IGD PBF.

Nº 5758 - 11/11/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a atender inclusão da natureza da despesa 44.90.52, a fim de adquirir materiais permanentes através dos recursos do Bloco de Proteção Social Especial, para o serviço do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS.

Nº 5757 - 28/10/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 191.431,00 (cento e noventa e um mil, quatrocentos e trinta e um reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2688 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial.

Nº 5756 - 28/10/2021 - Visa inclusão de nova ação nº 2688 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, na Lei Municipal nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 5755 - 28/10/2021 - Visa inclusão de nova ação nº 2688 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5754 - 28/10/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2663 - Bloco de Custeio - Aquisição de Insumos.

Nº 5753 - 28/10/2021 - Visa inclusão de nova ação nº 2663 - Bloco de Custeio - Aquisição de Insumos, na Lei Municipal nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 5752 - 28/10/2021 - Visa inclusão de nova ação nº 2663 - Bloco de Custeio - Aquisição de Insumos, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5751 - 28/10/2021 - Visa inclusão de nova ação nº 2688 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, conforme consta do anexo a esta Lei.

Nº 5750 - 28/10/2021 - Autoriza inclusão de nova ação nº 2661 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - Demanda Parlamentar nº 2021.063.24230, na Lei nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 5749 - 28/10/2021 - Autoriza o Poder Executivo la abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 1742 - Custeio e Investimento - Reforma e Ampliação de Unidade de Saúde - Vila Santa Fé.

Nº 5748 - 28/10/2021 - Autoriza o Poder Executivo la abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 1742 - Custeio e Investimento - Reforma e Ampliação de Unidade de Saúde - Vila Santa Fé.

Nº 5747 - 28/10/2021 - Autoriza inclusão de nova ação nº 1742 - Custeio e Investimento - Reforma e Ampliação de Unidade de Saúde - Vila Santa Fé, na Lei nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 5746 - 28/10/2021 - Autoriza inclusão de nova ação nº 1742 - Custeio e Investimento - Reforma e Ampliação de Unidade de Saúde - Vila Santa Fé, na Lei nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5745 - 28/10/2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 1688 - Construção e implantação de Praça na Vila Belmiro.

Nº 5744 - 28/10/2021 - Autoriza inclusão de nova ação nº 1688 - Construção e implantação de Praça na Vila Belmiro, na Lei nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 5743 - 28/10/2021 - Autoriza inclusão de nova ação nº 1688 - Construção e implantação de Praça na Vila Belmiro, na Lei nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 à 2021" eeetememearereecenenes.

Nº 5742 - 28/10/2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº2662 - Identificação e Controle da População de Cães e Gatos.

Nº 5741 - 28/10/2021 - Autoriza inclusão de nova ação nº 2662 - Identificação e Controle da População de Câes e Gatos, na Lei nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 5740 - 28/10/2021 - Autoriza inclusão de nova ação nº 2662 - Identificação e Controle da População de Cães e Gatos, na Lei nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de SUIS ad emeameruromeanar.

Nº 5722 - 13/08/2021 - Visa autorizar o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da natureza da despesa 33.50.39 com o código de aplicação 3000136.

Nº 5721 - 13/08/2021 - Visa autorizar o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da natureza da despesa 33.50.39 com o código de aplicação 3000139.

Nº 5720 - 13/08/2021 - Visa autorizar o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da natureza da despesa 33.50.39 com o código de aplicação 3000110.

Nº 5719 - 13/08/2021 - Visa autorizar o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da natureza da despesa 33.50.39 com o código de aplicação 3000137.

Nº 5718 - 13/08/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da Natureza da Despesa 33.50.39 com o Código de Aplicação 3000132.

Nº 5717 - 13/08/2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da Natureza da Despesa 33.50.39 com o Código de Aplicação 3000138.

Nº 5716 - 13/08/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente destinado a atender inclusão da Natureza da Despesa 33.50.39 com o Código de Aplicação 3000136

Nº 5715 - 13/08/2021 - Visa dispor sobre o Selo Verde “Empresa Sustentável” do Municipio de Pirassununga e dá outras providências.

Nº 5714 - 13/08/2021 - Visa revogar a Lei nº 1.559 de 17 de Novembro de 1983, alterada pela Lei nº 1.567, de 1º de Dezembro de 1983; e a Lei nº 2.784, de 14 de Novembro de 1996.

Nº 5713 - 07/07/2021 - Visa revogar a Lei n" 2.773, de 23 de setembro de 1996.

Nº 5711 - 23/06/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 1705 - Aquisição e Instalação de Macromedidores Eletromagnéticos de Telemetria 2ª etapa.

Nº 5710 - 23/06/2021 - Visa autorizar a inclusão de nova ação nº 1705 - Aquisição e Instalação de Macromedidores Eletromagnéticos de Telemetria 2ª etapa, na Lei nº 5574 de 07 de Julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o período de 2021.

Nº 5709 - 23/06/2021 - Visa arutorizar a inclusão de nova ação nº 1705 - Aquisição e Instalação de Macromedidores Eletromagnéticos de telemetria 2ª etapa, na Lei nº 5196 de 20 de Dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5708 - 23/06/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 1704 - Aquisição e Instalação de Macromedidores Eletromagnéticos de Telemetria 1ª etapa.

Nº 5707 - 23/06/2021 - Visa autorizar a inclusão de nova ação nº 1704 - Aquisição e Instalação de Macromedidores Eletromagnéticos de Telemetria 1ª etapa, na Lei nº 5574 de 07 de Julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o período de 2021.

Nº 5706 - 23/06/2021 - VISA AUTORIZAR A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1704 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MACROMEDIDORES ELETROMAGNÉTICOS DE TELEMETRIA 1ª ETAPA, NA LEI Nº 5196 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

Nº 5704 - 23/06/2021 - Visa dispor sobre a criação da Casa do Adolescente e dá outras providências.

Nº 5703 - 23/06/2021 - Visa regulamentar o Fundo Municipal da Agricultura criado pela Lei Complementar nº 119, de 11 de Novembro de 2013 e dá outras providências.

Nº 5702 - 23/06/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboracão e execucão da Lei Orcamentária de 2022 e da outras providências.

Nº 5701 - 16/06/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo celabrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER objetivando a execução de infraestrutura em trechos das Rodovias que especifica.

Nº 5700 - 16/06/2021 - Visa dispor sobre a exploração da atividade recreativa por meio de veículos automotores e rebocáveis caracterizados e conhecidos por trenzinhos da alegria no municipio de Pirassumunga, e dá outras providências.

Nº 5699 - 01/06/2021 - Visa reajustar o valor do vale-alimentação concedido aos servidores municipais do Poder Executivo e da Autarquia, de que trata a Lei nº 4130 de 26 de Julho de 2011.

Nº 5697 - 19/05/2021 - Dá nova redação ao inciso 1 do artigo 1°da Lei Municipal nº 5.688, de 12 de maio de 2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2658 - Financiamento de Leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTJ - Covid 19.

Nº 5695 - 19/05/2021 - Visa a partir de 1° de maio do fluente ano, ficam reajustadas em 7,81% (sete inteiros e oitenta e um décimos por cento) as referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP, constantes no Anexo IV da Lei Complementar nº 141, de 28 de março de 2016 e suas alterações.

Nº 5694 - 19/05/2021 - Visa reajustar os recursos economzcofinanceiros transferidos aos pensionistas municipais beneficiários do IPESP. (7,81% - sete inteiros e oitenta e wn décimos por cento).

Nº 5693 - 19/05/2021 - Visa a partir de 1 ° de maio do fluente ano, ficam reajustadas em 7,81% (sete inteiros e oitenta e um décimos por cento) as referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, constantes nos Anexos IV e V da Lei nº 1.695/1986 e suas alterações.

Nº 5692 - 19/05/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no ·orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado a atender abe1tura da nova ação nº 2657 - Financiamento de Ações e Serviços para Assistência Integral à Saúde da Comunidade.

Nº 5691 - 19/05/2021 - Visa incluir nova ação nº 2657 - Financiamento de Ações e Serviços para Assistência Integral à Saúde da Comunidade, na Lei Municipal n° 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 5690 - 19/05/2021 - Visa incluir nova ação nº 2657 - Financiamento de Ações e Serviços para Assistência Integral à Saúde da Comunidade, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5688 - 12/05/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2658 - Financiamento de Leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI / Covid 19.

Nº 5687 - 12/05/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 2658 - Financiamento de Leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI / Covid 19, na Lei Municipal nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 5686 - 12/05/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 2658 - Financiamento de Leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI / Covid 19, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5684 - 27/04/2021 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal; revoga as Leis nº 4049/2011, 4093/2011 e 4.135/2011 e dá outras providências.

Nº 5683 - 27/04/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 20.568,00 (vinte mil, quinhentos e sessenta e oito reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2656 - Proteção Social Básica - SCFV Estadual.

Nº 5682 - 27/04/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 2656 - Proteção Social Básica - SCFV Estadual, na Lei Municipal nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 5681 - 27/04/2021 - Visa a inclusão de nova ação nº 2656 - Proteção Social Básica - SCFV Estadual, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5680 - 14/04/2021 - Visa celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, inscrita no CNPJ sob nº 54.848.361/0001-11 e no CNES/M] sob nº 2785382, visando transferir recursos no valor anual de R$ 4.796.144,04 (quatro milhões, setecentos e noventa e seis mil, cento e quarenta e quatro reais e quatro centavos), em 12 (doze) parcelas de R$ 399.678,67 (trezentos e noventa e nove mil, seiscentos e setenta e oito reais e sessenta e sete centavos), provenientes do Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, para execução dos serviços de “Média Complexidade, Alta Complexidade”, nos termos do Plano Operativo Anual - POA.

Nº 5677 - 06/04/2021 - Visa dar nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 4.178, de 30 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso.

Nº 5674 - 30/03/2021 - Visa dispor sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de anutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Nº 5673 - 18/03/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 1713 - Construção de Sanitários Públicos em Cachoeira de Emas.

Nº 5672 - 18/03/2021 - Visa autoriza inclusão de nova ação nº 1713 - Construção de Sanitários Públicos em Cachoeira de Emas, na Lei nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 5671 - 18/03/2021 - Visa autorizar inclusão de nova ação nº 1713 - Construção de Sanitários Públicos em Cachoeira de Emas, na Lei nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5670 - 18/03/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 1711 - Recape de Ruas na Área Central.

Nº 5669 - 18/03/2021 - Visa autorizar inclusão de nova ação nº 1711 - Recape de Ruas na Área Central, na Lei nº 5.574, de 7 dejulho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 5668 - 18/03/2021 - Visa autorizar inclusão de nova ação nº 1711 - recape de ruas na área central, na Lei nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5667 - 18/03/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orça,nento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 1712 - Recapeamento aJfáltico em vias do Jardim São Lucas.

Nº 5666 - 18/03/2021 - Visa autorizar inclusão de nova ação nº 1712 - Recapeamento Asfáltico em vias do Jardim São Lucas, na Lei nº 5.574, de 7 de julho de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Nº 5665 - 18/03/2021 - Visa autorizar inclusão de nova ação nº 1712 - Recapeamento Asfáltico em vias do Jardim São Lucas, na lei nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5663 - 03/03/2021 - VISA INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DENOMINADO "REGULARIZA PIRASSUNUNGA" NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5662 - 03/03/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a firmar convênio com Hospitais Filantrópicos, em ação conjunta com outros Municípios e com o Governo do Estado de São Paulo, através do Programa Estadual "Pró-Santa Casa II", para os fins que menciona e dá outras providências.

Nº 5660 - 24/02/2021 - Visa dispor as sobre funções exercidaspelos Fiscais de Rendas da Prefeitura Municipal de Pirassununga.

Nº 5659 - 24/02/2021 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite R$ 42.657,76 (quarenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos), destinado a atender a inclusão do Elemento de Despesa 329093 - Indenizações e Restituições, Fonte 05 e Código de Aplicação 3000048.

Nº 5658 - 24/02/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, destinado a atender a inclusão do Elemento de Despesa, Fonte e Código de Aplicação no Orçamento vigente.

Nº 5657 - 24/02/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, destinado a atender a inclusão do Elemento de Despesa, Fonte e Código de Aplicação no Orçamento vigente.

Nº 5656 - 24/02/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, destinado a atender a inclusão do Elemento de Despesa, Fonte e Código de Aplicação no Orçamento vigente.

Nº 5655 - 24/02/2021 - Visa autorizar o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, para os fins que especifica.

Nº 5652 - 30/12/2020 - Autoriza celebração de convenzo com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga para os fins que especifica, e dá outras providências.

Nº 5651 - 30/12/2020 - Visa autorizar o Poder Executivo a celebrar convênio corn a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirassununga, para execução dos serviços de "Média Complexidade, Alta Complexidade", nos termos do Plano Operativo Anual - POA.

Nº 5650 - 30/12/2020 - Visa autorizar o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, para prestação de serviços de Terapia Renal Substitutiva aos portadores de insuficiência renal aguda e crônica.

Nº 5649 - 30/12/2020 - Visa autorizar celebração de convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga para os fins que especifica, e dá outras providências.

Nº 5648 - 30/12/2020 - Visa autorizar o Poder Erecutivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, objetivando a execução do Programa Saúde da Família - PSF.

Nº 5646 - 10/12/2020 - Visa autorizar o Poder Erecutivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2656 - Programa Laboratório Regional de Prótese Dentária.

Nº 5645 - 10/12/2020 - Visa autorizar inclusão de nova ação .nº 2656 Programa Laboratório Regional de Prótese Dentária, na Lei n º 5.455, de 26 de junho de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Nº 5644 - 10/12/2020 - Visa autorizar a inclusão de nova ação nº 2656 - Programa Laboratório Regional de Prótese Dentária, na Lei n º 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5633 - 27/11/2020 - Visa estimar a receita e fixa a despesa 'do Município para o exercício de 2021.

Nº 5620 - 28/10/2020 - "Visa autorizar o Poder Executivo' a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender abertura do Código de Aplicação 800, em conformidade com a Comunicação n º 049 do Tribunal de Contas".

Nº 5619 - 28/10/2020 - "Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender abertura do Código de Aplicação 800, em conformidade com a Comunicação n º 049 do Tribunal de Contas".

Nº 5618 - 28/10/2020 - "Visa autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender a abertura do Código de Aplicação 800, em conformidade com a Comunicação nº 049 do Tribunal de Contas".

Nº 5617 - 28/10/2020 - "Visa autorizar o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender abertura do Código de Aplicação 800, em conformidade com a Comunicação nº 049 do Tribunal de Contas."

Nº 5616 - 28/10/2020 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A ATENDER A ABERTURA DO CÓDIGO DE APLICAÇÃO 800, EM CONFORMIDADE COM A COMUNICAÇÃO N º 049 DO TRIBUNAL DE CONTAS

Nº 5615 - 20/10/2020 - "Visa extinguir e exclui empregos em comissão que especifica, do quadro de servidores da municipalidade ".

Nº 5614 - 16/10/2020 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 1705 - Implantação de Pavimento Asfáltico - Distrito Industrial, conforme especifica".

Nº 5613 - 16/10/2020 - "VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1705 - IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO - DISTRITO INDUSTRIAL, NA LEI Nº 5.455, DE 26 DE JUNHO DE 2019, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 ".

Nº 5612 - 16/10/2020 - "VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO N º 1705 - IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO - DISTRITO INDUSTRIAL, NA LEI Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021".

Nº 5607 - 16/09/2020 - VISA REVOGAR AS LEIS Nº 4.477, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013 E 4. 696, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014

Nº 5602 - 26/08/2020 - "VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2645 - APOIO À ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA" .

Nº 5601 - 26/08/2020 - "Visa autorizar inclusão de nova ação n º 2645 - Apoio à Atenção Básica Municipal, na Lei n º 5. 455, de 26 de junho de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020"

Nº 5600 - 26/08/2020 - "Visa autorizar inclusão de nova ação n º 2645 - Apoio à Atenção Básica Municipal, na Lei nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 "

Nº 5599 - 12/08/2020 - "Visa alterar dispositivo na Lei nº 5.564, de 23 de junho de 2020, que cria a Semana da Cultura Nordestina no Município de Pirassununga"

Nº 5583 - 08/07/2020 - Visa instituir o Conselho Municipal da Diversidade Sexual e dá outras providências.

Nº 5581 - 08/07/2020 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2636 - Emenda Impositiva Federal nº 23660004, no orçamento vigente.

Nº 5580 - 08/07/2020 - Visa autorizar a inclusão de nova ação n º 2636 - Emenda Jmpositiva Federal n º 23660004, na Lei n º 5.455, de 26 de junho de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Nº 5579 - 08/07/2020 - Visa autorizar a inclusão de nova ação nº 2636 - Emenda Impositiva Federal n º 23660004 na Lei nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5578 - 08/07/2020 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação n º 1704 - Reforma do Piso da Quadra Interna do Ginásio CEFE Presidente Médici

Nº 5577 - 08/07/2020 - Visa autorizar a inclusão de nova ação nº 1704 - Reforma do Piso da Quadra Interna do Ginásio CEFE Presidente Médici, na Lei nº 5.455, de 26 de junho de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Nº 5576 - 08/07/2020 - Visa incluir nova ação nº 1704 -Reforma do Piso da Quadra Interna do Ginásio CEFE Presidente Médici, na Lei n º 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5574 - 07/07/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.

Nº 5571 - 25/06/2020 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, destinado a atender inclusão de nova ação n º 2635 - Emenda Jmpositiva Estadual n º 2020.29.15748, no orçamento vigente.

Nº 5570 - 25/06/2020 - Visa autorizar a inclusão de nova ação n º 2635 - Emenda Impositiva Estadual nº 2020.29.15748, na Lei n º 5.455, de 26 de junho de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Nº 5569 - 25/06/2020 - Visa incluir nova ação nº 263 Emenda Impositiva Estadual n º 2020.29.15748, na Lei n º 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5568 - 25/06/2020 - "Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial , destinado a atender inclusão de nova aç ão n º 2633 - Emenda Impositiva - Estadual, no orçamento vigente"

Nº 5567 - 25/06/2020 - "Visa Autorizar inclusão de nova açã: n º 2633 - Emenda Impositiva - Estadual, na Lei n º 5. 455, de 26 de junho de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 "

Nº 5566 - 25/06/2020 - Visa autorizar inclusão de nova ação n º 2633 Emenda Impositiva - Estadual, na Lei n º 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5561 - 13/05/2020 - Visa reajustar pelo índice IPC-FIPE, apurado no período entre 1 º de maio de 2019 a 30 de abril de 2020, os valores do vale-alimentação, constantes do rutigo 3° da Lei Municipal nº 4.130, de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 5.442, de 28 de maio de 2019.

Nº 5560 - 13/05/2020 - Visa reajustar pelo índice IPC-FIPE, apurado no período entre 1 º de maio de 2019 a 30 de abril de 2020, os recursos econômico-financeiros transferidos aos pensionistas municipais remunerados diretamente pelo Município.

Nº 5559 - 13/05/2020 - Visa reajustar pelo índice IPC-FIPE, apurado no período entre 1 º de maio de 2019 a 30 de abril de 2020, as referências iniciais das e calas de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP, constantes no Anexo IV da Lei Complementar nº 141, de 2016 e suas alterações.

Nº 5558 - 13/05/2020 - Visa reajustar pelo índice IPC-FIPE, apurado no período entre 1 ° de maio de 2019 a 30 de abril de 2020, as referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, constantes nos Anexos IV e V da Lei nº 1.695, de 1986 e suas alterações, e no Anexo VIII criado pela Lei nº 4.554, de 2014.

Nº 5555 - 06/05/2020 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.545, de 2014, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDP DP e dá outras providências.

Nº 5554 - 06/05/2020 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, revoga a Lei nº 2.831, de 1997 e dá outras providências.

Nº 5549 - 23/04/2020 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite R$ 1.014.076,38 (um milhão, quatorze mil, setenta e seis reais e trinta e oito centavos), destinado a atender abertura de nova ação nº 2632 Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do CORONAVÍRUS - COVID-19, em consonância com a Portaria nº 774, de 9 de abril de 2020 do Ministério da Saúde.

Nº 5548 - 23/04/2020 - Visa a inclusão de nova ação nº 2632 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do CORONAVÍRUS - COVID-19, na Lei Murúcipal nº 5.455, de 26 de junho de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Nº 5547 - 23/04/2020 - Visa a inclusão de nova ação nº 2632 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do CORONAVÍRUS - COVID-19, na Lei Municipal nº 5 .196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5546 - 24/03/2020 - Visa alterar e cria dispositivos na Lei nº 5.492, de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020.

Nº 5545 - 24/03/2020 - Visa elevar, a partir de 1° de março do fluente ano, de 43 (quarenta e três) para 49 (quarenta e nove), a referência salarial inicial do emprego permanente mensalista de Procurador Municipal, constante no Anexo II, da Lei nº 1.695, de 1986, e suas alterações.

Nº 5544 - 24/03/2020 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, incluindo a natureza da despesa 449052 em ação já existente e suplementando a despesa 449051 também com a ação 1447, até o limite de R$ 245.593,00 (duzentos e quarenta e cinco mil e quinhentos e noventa e três reais), destinado a atender a verba referente ao repasse de verba do Governo do Estado de São Paulo - Secretaria de Estado e Educação e do FDE.

Nº 5543 - 24/03/2020 - Visa conceder contribuição social no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, inscrita no CNPJ sob n° 54.848.361/0001-11, a fim de assegurar a sustentabilidade da Instituição.

Nº 5531 - 04/03/2020 - Visa celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, com sede à Avenida Newton Prado, nº 1.883, neste Município, inscrita no CNPJ sob nº 54.848.361/0001-11, para transferência de recursos financeiros, no presente exercício, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), objetivando a prestação de serviços de Terapia Renal Substitutiva aos portadores de insuficiência renal aguda e crônica, devidamente encaminhados pela rede pública municipal.

Nº 4899 - 04/12/2015 - VISA DENOMINAR VIA PÚBLICA DE ADALTON FRANCISCO LANDGRAF

Nº 4882 - 04/11/2015 - VISA DENOMINAR DE PROFESSORA LUCY DE MELLO SILVA KETTELHUT, A RUA 10, DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL SAN MARTINHO

Nº 4798 - 11/06/2015 - FICA DENOMINADA DE “IDALINA DE OLIVEIRA SANTOS - MÃE IDALINA". A RUA 09. DO LOTEAMENTO "JARDIM KANEBO", NESTE MUNÍCIPIO.

Nº 4772 - 22/05/2015 - FICA DENOMINADA DE “PAULO MARQUEZINI", A RUA 03, DO LOTEAMENTO "JARDIM FERRARI II”, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 4726 - 12/03/2015 - FICA DENOMINADA DE "AMALIA BAPTISTELA FERRARI". A RUA 13. DO LOTEAMENTO "JARDIM FERRARI II". NESTE MUNICÍPIO.

Nº 4547 - 20/02/2014 - OBRIGA AS ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, QUE RECEBEM VERBA PÚBLICA A MANTER O PORTAL DE TRANSPARÊNCIA

Nº 4388 - 03/05/2013 - A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA APROVA E A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: