Vereadores - AUTOR DESCONHECIDO - Proposituras
Projetos de Lei (22)
Nº 96/2016 - 26/09/2016 - AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS CASA SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 56/2011 - 09/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.
Nº 28/1984 - 02/10/1984 - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÃREA LOCALIZADA NO JARDIM BANDEIRANTES E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4/1984 - 12/07/1984 - APROVA O CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3/1981 - 17/02/1981 - FICA ABETO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00
Nº 19/1975 - 24/06/1975 - OS ARTIGOS 3º, 5º, PARÁGRAFO ÚNICO, 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E 12 , DA LEI MUNICIPAL N. 1.153/73 , QUE CRIOU O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA SAEB - PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.
Nº 5/1974 - 19/02/1974 - VISA AUTORIZAR O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR COMPROMISSO COM A CESP DESTINADO A REALIZAÇÃO DE MELHORAMENTOS NOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA CAPITÃO MANÉCO E ADJACÊNCIAS, NO VALOR TOTAL DE CR$ 8.743,68.
Nº 55/1960 - 29/11/1960 - É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE INSTITUTO MISSIONÁRIO.
Nº 23/1960 - 29/09/1960 - DENOMINAÇÃO DE RUA A RUA DOS ANDRADAS PASSA A DENOMINAR RUA IOLANDA BAL NERE BAROS
Nº 12/1960 - 05/04/1960 - ALTERA A LEI 559 DE 1960 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.435.884,10
Nº 30/1953 - 24/03/1953 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 4.104.00 (QUATRO MIL CENTO E QUATRO CRUZEIROS), PARA FAZER FACE AO PAGAMENTO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL SR. JOAQUIM VICENTE DA SILVA, TRANSFERIDO PARA O QUADRO DE INATIVOS DO MUNICIPIO EM 6 DE NOVEMBRO DE 1953.
Nº 54/1948 - 31/08/1948 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DA IMPORTANCIA DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR À VERBA 121/8.09.4, ITEM IV DO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS COM A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL.
Nº 33/1948 - 11/05/1948 - FICA PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A PROMOVER A PERMUTA DE UM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE SITUADO NESTA CIDADE, NO RESERVATORIO DE ÁGUAS, MEDINDO 55 METROS DE FRENTE PARA A PRAÇA CAPITÃO NELSON SALES DE ABREU POR 50 METROS DA FRENTE AOS FUNDOS PARA A RUE 13 DE MAIO, COM UM TERRENO DE IGUAL VALOR, SITUADO NESTA CIDADE, NA RUA JOAQUIM PROCOPIO DE ARAUJO, MEDINDO 23,50 METROS DE FRENTE POR 50 METROS DA FRENTE AOS FUNDOS, DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO DE SÃO BOM JESUS DOS AFLITOS.
Nº 28/1948 - 20/04/1948 - O IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, DE QUE TRATA O TITULO II, DO DECRETO-LEI Nº 16, DE 26 DE DEZEMBRO, DE 1940, INCIDIRÁ NOS TERRENOS NÃO EDIFICADOS, MURADOS OU EM ABERTO, SITUADOS NAS ZONAS DA CIDADE E DAS POVOAÇÕES DO MUNICIPIO DETERMINADAS NA FORMA DA LEI.
Nº 20/1948 - 18/02/1948 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO QUADRO DE FUNCIONARIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 19/1948 - 13/02/1948 - FICA TODO PROPRIETÁRIO RURAL OBRIGADO A ABRIR E CONSERVAR AS ESTRADAS QUE LIGAM SUAS PROPRIEDADES A SEDE DO MUNICIPIO.
Nº 30/1948 - 06/02/1948 - A TAXA SOBRE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO PREVISTA NO DECRETO ESTADUAL Nº 9920, DE 11 DE JANEIRO DE 1939 E CONSTANTE DO DECRETO LEI MUNICIPAL Nº 16, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1940, É DESTINADA ÀS DESPESAS: EFETUADAS COM A EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO.
Nº 14/1948 - 06/02/1948 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER AS MEDIDAS NECESSARIAS AO PLANEJAMENTO DE UM EMPRESTIMO INTERNO.
Nº 22/1948 - 29/01/1948 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A RECEBER DE COSMO FUZARU E SUA MULHER, A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NESTE MUNICIPIO E COMARCA, NA FAZENDA SÃO PEDRO, À MARGEM ESQUERDA DA ESTRADA DE RODAGEM SÃO PAULO-RIBEIRÃO PRETO, COM AS DIMENSÕES DE 20 METROS DE FRENTE PARA A ESTRADA, POR 20 METROS DA FRENTE AOS FUNDOS, E AREA TOTAL DE 400 METROS QUADRADOS.
Nº 7/1948 - 15/01/1948 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE CR$.16.800,00 ( DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS ) SUPLEMENTAR À VERBA 721.8.90.0 - PESSOAL FIXO, DO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA PAGAMENTO DOS PROVENTOS DO EX-CONTADOR. MUNICIPAL SNR. GERMANO DIX, NO CORRENTE EXERCICIO, APOSENTADO PELO DECRETO Nº 192, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1947.
Nº 2/1948 - 09/01/1948 - FICA CRIADO O CARGO DE DIRETOR DA SECRETARIA E SECRETÁRIO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CAMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, COM OS PROVENTOS DE CR.$ 800,00 MENSAIS COM AS ATRIBUIÇÕES QUE OPORTUNAMENTE SERÃO FIXADAS PELA MESA.
Nº 1/1948 - 09/01/1948 - FICA CREADA NA VERBA 121/8.09.4, DO ORÇAMENTO VIGENTE, O ITEM IV, COM A DOTAÇÃO DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER ÀS DESPEZAS DE INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E EXPEDIENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA.