Câmara Municipal de Pirassununga

Indicações (6)

Nº 30/1949 - 20/12/1949 - INDICO, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO SOLICITANDO PROVIDẼNCIAS NO SENTIDO DE SER COLOCADA EM LUGAR BEM VISIVEL NO MONUMENTO DOS EXPEDICIONARIOS DESTA CIDADE, UMA PLACA DE BRONZE COM OS NOMES DE TODOS OS EXPEDICIONARIOS PIRASSUNUNGUENSES, AFIM DE SER SANADA TÃO GRANDE INJUSTIÇA, QUAL SEJA DE EXISTIR UM MOMUMENTO A ESSES PATRIOTICOS BRASILEIROS SEM QUE NELE CONSTE OS SEUS NOMES.

Nº 29/1949 - 13/12/1949 - INDICO A MESA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO QUE, EM FACE DOS INTERESSES DOS RESPECTIVOS MINISTÉRIOS, EM NOSSO MUNICÍPIO, SEJAM CONVIDADOS A UMA VISITA OFICIAL OS EXMOS. SRS. MINISTRO DA GUERRA E DA AERONAUTICA, COMO COMPLEMENTO Á ESSES CONVITES, QUE DEVERÃO SER TELEGRAFICOS, SEJAM TAMBÉM FEITOS TELEGRAMAS COM O MESMO OBJETIVO AOS EXMOS. SRS. GENERAL COMANDANTE DA 2º REGIÃO MILITAR E BRIGADEIRO DO AR COMANDANTE DA 4ª ZONA ÁREA.

Nº 6/1948 - 23/01/1948 - INDICO, OBDECIDAS AS FORMALIDADES REGULAMENTARES E SUBMETIDA À CRITERIOSA DELIBERAÇÃO DA VENERANDA CÂMARA. MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA PARA QUE, COM AS SOLENIDADES DEVIDAS SEJA COLOCADO O RETRATO DO DR. MANUEL JACINTO VIEIRA DE MORAIS NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DESTA CIDADE.

Leis Ordinárias (1)

Nº 95 - 30/08/1949 - FICA AUTORIZADO O AUMENTO DE 70% NO PREÇO DAS ATUAIS TARIFAS DAS EMPRÊSAS TELEFÔNICAS REUNIDAS DE PROPRIEDADE DO SNR. ANTÔNIO ZERBETTO, QUE SERVEM A ESTE MUNICIPIO.

Projetos de Lei (11)

Nº 46/1949 - 21/11/1949 - FICA A "ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS E AMIGOS DO COLÉGIO ESTADUAL E ESCOLA NORMAL DE PIRASSUNUNGA" SENDO CONSIDERADA INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

Nº 45/1949 - 21/11/1949 - FICA O "GRÊMIO VI DE AGOSTO" SENDO CONSIDERADO ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, MUNICIPAL.

Nº 24/1949 - 09/08/1949 - FICA AUTORIZADO O AUMENTO DE 70% NO PREÇO DAS ATUAIS TARIFAS DAS EMPRÊSAS TELEFÔNICAS REUNIDAS DE PROPRIEDADE DO SNR. ANTÔNIO ZERBETTO, QUE SERVEM A ESTE MUNICIPIO.

Nº 25/1949 - 08/08/1949 - ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, ARTIGO 1º, DA LEI Nº 64, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1948.

Nº 16/1949 - 31/05/1949 - SOMOS DE PARECER SEJAM APROVADOS OS SUBSTITUTIVOS DO PROJETO DE LEI 16/49, COM AS EMENDAS APRESENTADAS PELO VEREADOR SNR. ALZIRO POZZI, COM EXCEPÇÃO DA DATA 29 DE JULHO QUE DEVERÁ SER SUBSTITUIDA POR 29 DE JUNHO, DIA DOS APOSTOLOS S.PEDRO E S.PAULO

Nº 12/1949 - 29/03/1949 - O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA OBEDECERÁ AO SEGUINTE HORÁRIO

Nº 61/1948 - 24/09/1948 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A NOMEAR UMA COMISSÃO COMPOSTA DE SETE MEMBROS, MEDICOS, ENGENHEIROS E, CONSTRUTORES, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PREFEITO MUNICIPAL, ELABORAR UM CÓDIGO DE POSTURAS SANITÁRIAS E DE CONSTRUÇÕES BEM COMO O RESPECTÍVO REGULAMENTO DO SERVIÇO DE POLICIAMENTO DE ALIMENTAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Nº 59/1948 - 16/09/1948 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORISADO A AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DA MATERNIDADE DE PIRASSUNUNGA E O CLUBE ATLÉTICO PIRASSUNUNGUENSE, PARA A AQUISIÇÃO DE SUA SÉDE PROPRIA, COM A IMPORTANCIA DE CINQUENTA MIL CRUZEIROS A CADA UMA DESSAS ENTIDADES.

Nº 50/1948 - 27/07/1948 - ART. 19 - FICA ABERTO UM CRÉDITO PARA COMPRA DE 1 (UMA) BALANÇA A SER COLOCADA NO MATADOURO MUNICIPAL, PARA PESAGEM DE BOVINOS E SUINOS VIVOS.

Nº 36/1948 - 01/06/1948 - PARA EFEITOS DE VENCIMENTOS DO APOSENTADO SNR. DOMINGOS GANDRA PERES, FICA EQUIPARADO O CARGO DE FISCAL URBANO, EXTINTO PELA LEI Nº 20, DE 20 DE MARÇO DE 1948, AO DE FISCAL DE HIGIENE.

Nº 3/1948 - 09/01/1948 - FICA FIXADO EM CR$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS) MENSAIS O SUBSIDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, EM OBEDIENCIA AO QUE ESTATUE O ITEM III DO ART. 34 DA LEI ESTADUAL N° 1, DE 18 DE SETEMBRO DE 1.947.

Projetos de Resolução (1)

Nº 2/1948 - 20/02/1948 - OS RECURSOS DAS LEIS, RESOLUÇÕES, PROVIMENTOS E DEMAIS ATOS MUNICIPAIS, QUANDO CONTRARIEM AS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL, LEIS DA UNIÃO E DO ESTADO OU OFENDAM O DIREITO DE TERCEIROS PODERÃO SER JULGADOS PELO PODER JUDICIÁRIO "EX OFICIO", OU MEDIANTE REPRESENTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, OU RECURSO DE CIDADÃO NA FORMA DO PARAGRAFO PRIMEIRO DESTE ARTIGO.

Requerimentos (15)

Nº 33/1949 - 25/10/1949 - REQUEIRO QUE, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJAM TOMADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, EM HOMENAGEM Á MEMORIA DO INOLVIDAVEL CIDADÃO DO MUNDO, NASCIDO NO BRASIL, PARA HONRA NOSSA, O EMERITO CONSELHEIRO RUY BARBOSA, POR OCASIÃO DA PASSAGEM DO 1º CENTENÁRIO DO SEU NASCIMENTO, NO PROXIMO DIA 5 DE NOVEMBRO:

Nº 24/1949 - 16/08/1949 - A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA APRESENTA AO CONGRESSO NACIONAL, NA PESSOA DE V. EXCIA, UMA MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE PELO PROJETO DE LEI APRESENTADO A ESSA CASA PELO INTEGRO DEPUTADO PLINIO BARRETO QUE, UMA VEZ APROVADO, VEM DOTAR O MINISTÉRIO PÚBLICO E A MAGISTRATURA NACIONAL DE ARMAS CAPAZES DE LUTAR CONTRA O DENOMINADO JOGO DO BICHO.

Nº 21/1949 - 26/07/1949 - REQUEIRO DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA O EXMO. SNR. PREFEITO MUNICIPAL A DAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

Nº 20/1949 - 12/07/1949 - REQUEIRO QUE, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA A S. EXCIA. O SNR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITADO A INFORMAR SE, PARA A INTERRUPÇÃO DA ILUMINAÇÃO ELÉTRICA E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DURANTE VARIAS HORAS POR DIA, POR PARTE DA CENTRAL ELÉTRICA RIO CLARO S/A, FOI S. EXCIA. OUVIDO A RESPEITO OU INTERPELADO PARA DAR AUTORIZAÇÃO PARA ESSAS INTERRUPÇÃ PEDINDO RESPOSTA COM URGÊNCA.

Nº 18/1949 - 05/07/1949 - REQUEIRO, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJAM ENVIADOS AOS EXMOS. SNRS. PRESIDENTE DA REPUBLICA E MINISTRO DA AGRICULTURA, OS SEGUINTES TELEGRAMAS ANEXOS.

Nº 15/1949 - 24/05/1949 - REQUEIRO, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE, A REQUESITO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS HOJE EM SESSAO PÚBLICA PELO EXMO. SNR. VEREADOR ALZIRO SOBRE ATITUDES MENOS CORRETAS DE ALGUNS EXMOS. SNRS. VEREADORES, CONTRA LEIS ELABORADAS POR ESTA CÂMARA E PROMULGAÇÕES PELO EXMO. SNR. PREFEITO MUNÍCIPAL, CONCITANDO OS MUNICÍPES A DESOBEDECEREM A ESSAS MESMAS LEIS, SEJA NOMEADA UMA COMISSÃO DE INQUERÍTO PARLAMENTAR PARA ESCLARECER O ASSUNTO.

Nº 10/1949 - 26/04/1949 - REQUEIRO, POR INTERMÉDIO DA MESA, DEPOIS DE OUVIDA A CASA, SEJAM SOLICITADAS AS SEGUINTES ÍNFORMAÇÕES AO EXMO. SNR. PREFEITO MUNICIPAL.

Nº 9/1949 - 26/04/1949 - REQUEIRO, POR INTERMÉDIO DA MESA, DEPOIS DE OUVIDA A CASA, SEJAM SOLICITADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES AO EXMO. SNR. PREFEITO MUNICIPAL.

Nº 7/1949 - 29/03/1949 - REQUEIRO, DEPOIS DE OUVIDA A CASA, SEJA O EXMO. SNR. PREFEITO CONVIDADO A PRESTAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

Nº 4/1949 - 08/03/1949 - REQUEIRO QUE, POR INTERMEDÍO DA MESA, DEPOIS DE OUVIDA A CASA, SEJAM SOLICITADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES AO SNR. DR. ELÓY CHAVES.

Nº 24/1948 - 13/04/1948 - REQUEIRO AO EXMO. SNR. PRESIDENTE QUE SE INFORME AO EXMO. SNR. PREFEITO MUNICIPAL, SE O MESMO FOI DETERMINADO POR S. EXCIA. E QUAES AS CAUSAS QUE O DETERMINARAM, NO CASO NEGATIVO QUEM DETERMINOU ESSE AUMENTO.

Nº 5/1948 - 09/01/1948 - REQUEIRO, SOLICITA SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS EXECUTIVO MUNICIPAIS, POR INTERMÉDIO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PREÇOS, NO SENTIDO DE SER VERIFICADA A MISTURA QUE VEM SENDO PRESENTEMENTE ADICIONADA AO TRIGO.E TOMAR AS PROVIDENCIAS QUE JULGAR DE BOM ALVITRE PARA TANTO

Nº 4/1948 - 05/01/1948 - REQUEIRO PARA ESSA PROVIDENCIAS URGENTISSIMAS FICARÁ O SNR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORISADO A DETERMINAR OS ESTUDOS QUE JULGAR NECESSÁRIOS E PROPÔR A ESTA CAMARA MUNICIPAL, O QUE ACHAR CONVENIENTE.

Nº 3/1948 - 05/01/1948 - REQUEIRO ÀS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE SER CONSIDERADO O ÓRGÃO OFICIAL PARA A PUBLICAÇÃO DE TODOS OS ÁTOS, LEIS, RESOLUÇÕES, DESPACHOS E OUTRAS MATERIAS, DESTA CAMARA, QUE DEVAM SER PUBLICADOS, O JORNAL SEMANÁRIO LOCAL " O MOVIMENTO “.

Nº 2/1948 - 05/01/1948 - REQUEIRO Á MESA PROVIDENCIAS NO SENTIDO SEREM TOMADAS AS ASSINATURAS ANUAES DOS SEGUINTES ORGÃOS DE PUBLICIDADE OFICIAL: DIÁRIO OFICIAL, DIÁRIO DA JUSTIÇA E DIARIO DO LEGISLATIVO TODOS DA UNIÃO E DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. °

Resoluções (1)