Vereadores - CÍCERO JUSTINO DA SILVA - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (5)
Nº 6/2023 - 15/05/2023 - Fica revogada integralmente a Lei Complementar 157 de 27 de março de 2018, bem assim as alterações sofridas pela norma.
Nº 8/2022 - 17/10/2022 - Altera a Lei Complementar nº 157, de 27 de março de 2018, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pirassununga”
Nº 4/2022 - 28/03/2022 - Altera a redação do artigo 22, inciso II da Lei Complementar nº 157, de 27 de março de 2018. licença paternidade, por 20 (vinte) dias consecutivos.
Nº 3/2021 - 16/08/2021 - Altera a redação do artigo 22, inciso II da Lei Complementar 157, de 27 de março de 2018". LICENÇA PATERNIDADE
Nº 2/2021 - 19/07/2021 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 157, de 27 de março de 2018, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pirassununga