Câmara Municipal de Pirassununga

Leis Ordinárias (110)

Nº 6405 - 04/07/2024 - Autoriza inclusão da nova ação n° 2819 - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Emendas Individuais 2024, Número Processo SEI: 71000023414202431, na Lei n° 5.799/2021 e na Lei n° 6.175/2023; bem como abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 130.000,00 destinado à inclusão da nova ação, em favor do Lar dos Idosos Nossa Senhora de Fátima.

Nº 6404 - 04/07/2024 - Autoriza inclusão da nova ação n° 2813 - Financiamento de Atenção Primária à Saúde, na Lei n° 5.799/2021 e na Lei n° 6.175/2023; bem como abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 460.113,48 destinado à inclusão da nova ação, nos termos da Portaria GM/MS n° 3.732, de 7 de maio de 2024.

Nº 6403 - 04/07/2024 - Autoriza inclusão da nova ação n° 2820 - Aquisição de Medicamentos - Distribuição de Medicamentos de Ordens Judiciais, na Lei n° 5.799/2021 e na Lei n° 6.175/2023; bem como abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 270.760,00 destinado à inclusão da nova ação, objetivando custear despesas com aquisição de medicamentos para distribuição após ordens judiciais.

Nº 6401 - 04/07/2024 - Autoriza o remanejamento da Emenda Impositiva n° 38/2023 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para a Secretaria Municipal de Esportes, e dá outras providências.

Nº 6399 - 01/07/2024 - Autoriza o remanejamento da Emenda Impositiva n° 79/2023 da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Justiça, em favor da Casa Renascer, e dá outras providências.

Nº 6398 - 01/07/2024 - Autoriza o remanejamento da Emenda Impositiva n° 130/2023 da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Justiça, em favor do GVCC, e dá outras providências.

Nº 6397 - 01/07/2024 - Autoriza o remanejamento da Emenda Impositiva n° 98/2023 da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Justiça, em favor do GVCC, e dá outras providências.

Nº 6396 - 01/07/2024 - Autoriza o remanejamento da Emenda Impositiva n° 78/2023 da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Justiça, em favor do GVCC, e dá outras providências.

Nº 6395 - 01/07/2024 - Autoriza o remanejamento da Emenda Impositiva n° 92/2023 da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Justiça, em favor da Casa Renascer, e dá outras providências.

Nº 6394 - 01/07/2024 - Autoriza o remanejamento da Emenda Impositiva n° 133/2023 da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Justiça, em favor da Casa Renascer, e dá outras providências.

Nº 6393 - 01/07/2024 - Autoriza o remanejamento da Emenda Impositiva n° 138/2023 da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Justiça, em favor da Casa Renascer, e dá outras providências.

Nº 6392 - 01/07/2024 - Autoriza o remanejamento da Emenda Impositiva n° 142/2023 da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Justiça, em favor da Casa da Paz, e dá outras providências.

Nº 6391 - 01/07/2024 - Autoriza o remanejamento da Emenda Impositiva n° 131/2023 da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Justiça, em favor da Casa da Paz, e dá outras providências.

Nº 6390 - 01/07/2024 - Autoriza o remanejamento da Emenda Impositiva n° 76/2023 da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Justiça, em favor da Casa da Paz, e dá outras providências.

Nº 6389 - 01/07/2024 - Autoriza o remanejamento da Emenda Impositiva n° 48/2023 da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Justiça, em favor da APAE, e dá outras providências.

Nº 6388 - 21/06/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, aprovado pela Lei n° 6.263/2023, nos termos da Portaria GM/MS n° 3.493/2024, para instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Nº 6387 - 21/06/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, destinado à aquisição de carnes para a Merenda Escolar.

Nº 6386 - 21/06/2024 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências.

Nº 6383 - 06/06/2024 - Autoriza remanejamento da Emenda Impositiva n° 138/2023 da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, em favor da Casa Renascer, e dá outras providências.

Nº 6382 - 06/06/2024 - Autoriza remanejamento da Emenda Impositiva n° 98/2023 da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, em favor do Grupo de Voluntários no Combate ao Câncer - GVCC, e dá outras providências.

Nº 6381 - 06/06/2024 - Autoriza remanejamento da Emenda Impositiva n° 92/2023 da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, em favor da Casa Renascer, e dá outras providências.

Nº 6380 - 06/06/2024 - Autoriza o remanejamento da Emenda Impositiva n° 140/2023 da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços, visando a aquisição de ferramentas, e dá outras providências.

Nº 6379 - 06/06/2024 - Autoriza remanejamento da Emenda Impositiva n° 131/2023 da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, em favor da Casa da Paz, e dá outras providências.

Nº 6378 - 06/06/2024 - Autoriza remanejamento da Emenda Impositiva n° 142/2023 da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, em favor da Casa da Paz, e dá outras providências.

Nº 6377 - 06/06/2024 - Autoriza remanejamento da Emenda Impositiva n° 133/2023 da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, em favor da Casa Renascer, e dá outras providências.

Nº 6376 - 06/06/2024 - Autoriza remanejamento da Emenda Impositiva n° 141/2023 da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, em favor do Grupo de Voluntários no Combate ao Câncer - GVCC, e dá outras providências.

Nº 6375 - 06/06/2024 - Autoriza remanejamento da Emenda Impositiva n° 79/2023 da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, em favor da Casa Renascer, para aquisição de Material de Consumo, e dá outras providências.

Nº 6374 - 06/06/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar destinado ao custeio das despesas com terceirização de Cozinheiros e Ajudantes de Cozinha para as escolas da Rede Municipal de Ensino.

Nº 6373 - 06/06/2024 - Regulamenta direitos, cria o Código de Conduta para os ocupantes do cargo de Salva-vidas no Município de Pirassununga/SP, e dá outras providências.

Nº 6372 - 06/06/2024 - Autoriza alteração do objeto da Emenda Impositiva n° 65/2023, de Auxílio de despesa de capital para Construção de Laboratório na Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga para Auxílio de despesa de capital para Reforma do Laboratório da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, e dá outras providências.

Nº 6371 - 06/06/2024 - Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP, criação de função gratificada no Quadro de Pessoal e adequação dos requisitos do cargo de chefia, alterando dispositivos da Lei Complementar n° 141, de 2016 e dá outras providências.

Nº 6369 - 29/05/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar destinado à abertura de edital de chamamento público de Organizações da Sociedade Civil que conduzam projetos de articulação em garantia de direitos humanos, voltados a crianças, adolescentes e idosos, utilizando recursos advindos do Distrito de Cachoeira de Emas.

Nº 6368 - 29/05/2024 - Autoriza alteração do órgão responsável principal da Emenda Impositiva n° 78/2023, de Secretaria Municipal de Saúde para Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências.

Nº 6367 - 29/05/2024 - Autoriza alteração do órgão responsável principal da Emenda Impositiva n° 130/2023, de Secretaria Municipal de Saúde para Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências.

Nº 6366 - 29/05/2024 - Autoriza alteração da Natureza da Despesa 33.50.43 - Subvenção Social para 44.50.42 - Auxílios em atendimento a Emenda Impositiva n° 48/2023, e dá outras providências.

Nº 6365 - 29/05/2024 - Autoriza alteração da destinação da Emenda Impositiva n° 116/2023 de Secretaria Municipal de Saúde para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirassununga, e dá outras providências.

Nº 6364 - 29/05/2024 - Autoriza alteração do objeto da Emenda Impositiva n° 10/2023 de Reforma Estrutura Predial do CEM para Despesas de Custeio para o CEM, e dá outras providências.

Nº 6363 - 29/05/2024 - Autoriza alteração do objeto da Emenda Impositiva n° 34/2023 de PAM (Pronto Atendimento Médico - Vila Pinheiro) para Conclusão da reforma no prédio da USF João Balbi, e dá outras providências.

Nº 6362 - 29/05/2024 - Autoriza o remanejamento da Emenda Impositiva 06/2023 - Subvenção Social, da Secretaria Municipal de Saúde para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirassununga - APAE, e dá outras providências.

Nº 6361 - 29/05/2024 - Autoriza alteração do órgão responsável principal da Emenda Impositiva n° 76/2023, de Secretaria Municipal de Saúde para Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências.

Nº 6359 - 22/05/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para adequação orçamentária relativa às despesas com a execução do Serviço de Acolhimento para Pessoas Idosas.

Nº 6358 - 22/05/2024 - Autoriza inclusão da nova ação n° 1770 - Melhorias e Modernização na ETE Laranja Azeda para cumprimento das Metas, na Lei n° 5.799/2021 e na Lei n° 6.175/2023 e abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

Nº 6357 - 16/05/2024 - Autoriza alteração da Natureza da Despesa 33.50.43 - Subvenção Social para 44.50.42 - Auxílio de Despesa de Capital em atendimento a Emenda Impositiva n° 47/2023, e dá outras providências.

Nº 6356 - 16/05/2024 - Autoriza suplementação de dotação orçamentária em atendimento a Emenda Impositiva n° 136/2023, e dá outras providências.

Nº 6355 - 16/05/2024 - Autoriza alteração da Natureza da Despesa 33.50.43 - Subvenção Social para 44.50.42 - Auxílios em atendimento a Emenda Impositiva n° 138/2023, e dá outras providências.

Nº 6354 - 16/05/2024 - Autoriza alteração da Natureza da Despesa 44.50.42 - Auxílios para 33.50.43 - Subvenção Social em atendimento a Emenda Impositiva n° 35/2023, e dá outras providências.

Nº 6353 - 16/05/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) visando atendimento das despesas com aquisições de materiais de consumo e serviços para a Secretaria Municipal de Educação.

Nº 6352 - 16/05/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) para atendimento das despesas com ampliação de sala de aula na Creche Municipal “Adélia Fernandes Bruno".

Nº 6351 - 16/05/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar destinado ao custeio de despesas com aquisição de computadores para a Secretaria Municipal de Saúde.

Nº 6350 - 16/05/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial, proveniente da Emenda Parlamentar n° 36000368441202100, destinado ao custeio dos serviços de atenção primária em saúde.

Nº 6349 - 08/05/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 323.500,00 (trezentos e vinte e três mil e quinhentos reais), destinado à adequação orçamentária dos recursos do Fundo Municipal de Cultura, oriundos de Exercícios anteriores, para utilização na execução do Programa Municipal de Estímulo à Cultura (PROMEC), previsto na Lei n° 6.058/2022.

Nº 6348 - 08/05/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar destinado a adequação orçamentária relativa às despesas com a reforma do antigo Centro Comunitário localizado no Jardim Anversa.

Nº 6311 - 03/04/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, destinado a custear despesas do Termo de Fomento celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, objetivando a prestação de serviços de Terapia Renal Substitutiva aos portadores de insuficiência renal aguda e crônica.

Nº 6307 - 02/04/2024 - Dispõe sobre a instituição e reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Juventude (CMDJ), e dá outras providências.

Nº 6305 - 01/04/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado a transferência de recursos à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga.

Nº 6304 - 27/03/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 116.770,18 (cento e dezesseis mil, setecentos e setenta reais e dezoito centavos), destinado a atender despesas com ampliação de 2 (duas) salas na Creche Municipal “Maria Eugênia Pereira da Silva”.

Nº 6303 - 27/03/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 201.835,67 (duzentos e um mil, oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta e sete centavos), destinado a atender despesas com dedetização nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.

Nº 6302 - 27/03/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao custeio de cirurgias de cataratas a ser realizadas pela Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga.

Nº 6301 - 27/03/2024 - Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 194.090,29 (cento e noventa e quatro mil, noventa reais e vinte e nove centavos), destinado à reprogramação de saldos remanescentes de recursos estaduais e devolução de recursos não utilizados ao Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.

Nº 6300 - 27/03/2024 - Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 129.081,33 (cento e vinte e nove mil, oitenta e um reais e trinta e três centavos), destinado a atender despesas com locação de impressoras para a Secretaria Municipal de Educação.

Nº 6299 - 27/03/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado à aquisição de material de consumo e serviços de terceiros para a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.

Nº 6298 - 27/03/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 12.320,00 (doze mil, trezentos e vinte reais), destinado à aquisição de computadores para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços.

Nº 6296 - 21/03/2024 - Dispõe sobre a regulamentação do Programa Municipal de Estímulo à Cultura - PROMEC, instituído a partir do previsto na Lei n° 6.058, de 10 de novembro de 2022, em seus arts. 54, 64 e 65, e dá outras providências.

Nº 6295 - 14/03/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 1.083.941,67 (um milhão, oitenta e três mil, novecentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos), destinado a atender as despesas com auxílio-alimentação dos servidores municipais.

Nº 6294 - 14/03/2024 - Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado a atender despesas com aquisição de material de consumo e equipamentos para a Merenda Escolar.

Nº 6293 - 14/03/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado a aquisição de insumos - material de consumo para a Secretaria Municipal de Saúde.

Nº 6292 - 14/03/2024 - Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 298.918,48 (duzentos e noventa e oito mil, novecentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos), destinado a atender despesas com folha de pagamento, referente à complementação dos recursos do VAAR, da Secretaria Municipal de Educação.

Nº 6291 - 14/03/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), destinado à aquisição de Micro Trator, Roçadeira de Lâmina e Roçadeira Trituradeira para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços.

Nº 6290 - 08/03/2024 - Autoriza inclusão da nova ação n° 2812 - Superávit Financeiro apurado no Balanço do Exercício anterior CMDCA, na Lei n° 5.799/2021 e na Lei n° 6.175/2023 e abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 662.850,67 destinado à abertura da nova ação.

Nº 6289 - 08/03/2024 - Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 1.975.614,23, destinado ao atendimento da demanda de consumo de materiais pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços.

Nº 6285 - 22/02/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado a atender despesas da Secretaria Municipal de Saúde com aquisição de medicamentos.

Nº 6284 - 22/02/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinado ao atendimento educacional especializado.

Nº 6283 - 22/02/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 253.495,19, destinado a atender despesas com reforma e manutenção do Abrigo Municipal.

Nº 6282 - 22/02/2024 - Autoriza abertura de crédito adicional especial para inclusão de fonte de despesa no orçamento vigente, destinado à manutenção dos serviços de atendimento em saúde junto às equipes de Atenção Básica de Saúde e serviços de Apoio, do convênio com a CISMETRO.

Nº 6281 - 15/02/2024 - Autoriza o Município de Pirassununga a aderir ao Consórcio Intermunicipal CEMMIL para o desenvolvimento sustentável, e dá outras providências.

Nº 6280 - 08/02/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 984.676,90, destinado a atender despesas com a reforma da Creche Escola Adriana Dolfini Montanheiro (Creche Jardim Treviso), e dá outras providências.

Nº 6278 - 31/01/2024 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Programa Orçamentário da Câmara Municipal.

Nº 6279 - 29/01/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial destinado a atender despesas com a reforma da Creche Escola Adriana Dolfini Montanheiro (Creche Jardim Treviso), por meio do superávit apurado no balanço do exercício anterior.

Nº 6276 - 29/01/2024 - Cria a Casa dos Conselhos Municipais, destinada a organizar o funcionamento e promover a divulgação e atuação dos Conselhos Municipais e seus respectivos Fundos Municipais e dá outras providências.

Nº 6275 - 26/01/2024 - Visa reajustar os vencimentos dos servidores ativos e inativos do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP.

Nº 6274 - 26/01/2024 - Dispõe sobre reajuste das referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, bem como dos recursos econômico-financeiros transferidos aos pensionistas municipais beneficiários do IPESP.

Nº 6273 - 26/01/2024 - Dá nova redação ao § 1° do art. 1° da Lei n° 4.467/2013, que dispõe sobre a criação de emprego permanente mensalista de Professor Substituto, no quadro de servidores da municipalidade, incluído pela Lei Complementar n° 194/2023.

Nº 6272 - 22/12/2023 - Institui o Programa Bolsa Auxílio Esportista no Município de Pirassununga.

Nº 6271 - 22/12/2023 - Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Esportes e Lazer, do Fundo de Incentivo ao Esporte e Lazer.

Nº 6270 - 22/12/2023 - Institui o programa de adoção de praças públicas, de esportes e de áreas verdes de Pirassununga, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes, e dá outras providências.

Nº 6269 - 21/12/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, para repasse ao Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas - Norte - CISMETRO.

Nº 6268 - 21/12/2023 - Visa reajustar o valor do vale-alimentação concedido aos servidores municipais do Poder Executivo e da Autarquia Municipal, de que trata a Lei n° 6.142, de 18 de maio de 2023.

Nº 6250 - 04/12/2023 - Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, e dá outras providências.

Nº 6212 - 05/10/2023 - Dispõe sobre denominar Escola Estação Municipal de Atendimento Integral a Criança - EMAIC - Castelinho.

Nº 6171 - 14/07/2023 - Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pirassununga e dá outras providências.

Nº 6138 - 26/04/2023 - Declara a Utilidade Pública da Academia Pirassununguense de Letras, Artes, Ciências e Educação - "APLACE”.

Nº 6094 - 01/02/2023 - A partir de 1º de janeiro do fluente ano, ficam reajustadas em 4,25% (quatro inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) as referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Pirassununga.

Nº 6026 - 13/10/2022 - Fica denominada de "JAMIL DA SILVA", a Rua 03, do loteamento Jardim Portal D' São José, via pública continuação da Rua 03, do loteamento Jardim Maitê, neste Município.

Nº 6011 - 28/09/2022 - Fica denominada de "APARECIDA BONATTI", a Rua 04, do loteamento Jardim Portal D' São José, neste Município.

Nº 5853 - 29/04/2022 - À partir de 1º de maio do fluente ano, ficam reajustadas em 11% (onze por cento) as referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Pirassununga, constantes dos Anexos I, Il e III da Lei Complementar nº 157, de 27 de março de 2018.

Nº 5848 - 29/04/2022 - Fica denominada de "AMADEU FRANCISCO PEREIRA". a Rua 03, do loteamento Jardim Marília, neste Município.

Nº 5797 - 16/12/2021 - Visa denominar de "MOACYR FURLAN”", a Rua Existente sem denominação localizada na confluência da Avenida Paulo Furlan, Cachoeira de Emas, neste Município.

Nº 5783 - 18/11/2021 - Visa denominar de "LUISA IADEROSA TRAPANI”, a Rua 13, do loteamento Jardim Santo Agostinho, neste Município.

Nº 5765 - 11/11/2021 - Visa denominar de "TINA PIMAZZONI", a Rua 03, do loteamento Jardim Santo Agostinho, neste Município.

Nº 5696 - 19/05/2021 - Visa a partir de 1º de maio do fluente ano reajustar em 7,81% (sete inteiros e oitenta e um décimos por cento), as referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Pirassununga.

Nº 5685 - 05/05/2021 - Visa instituir a Semana Municipal de Alimentação Saudável no Calendário Escolar.

Nº 5676 - 30/03/2021 - Visa denominar de "BOA VISTA", a Rua situada na Quadra H do loteamento Vila Belmiro, neste Município.

Nº 5675 - 30/03/2021 - Visa denominar de "BELÉM", a Rua situada na Quadra K do loteamento Vila Belmiro, neste Município.

Nº 5017 - 18/11/2016 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DIA DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNGA, A SER COMEMORADO NO DIA 12 DE JUNHO DE CADA ANO.

Nº 4898 - 04/12/2015 - VISA DENOMINAR VÍA PÚBLICA DE ANTONÍA RISSÍ

Nº 4891 - 04/12/2015 - VISA DENOMINAR VÍA PÚBLICA DE MARIA DA NASCIMENTO PINHEIRO”

Nº 4889 - 30/11/2015 - INSTÍTUI O DIA DA CULTURA RACIONAL NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA

Nº 4874 - 29/10/2015 - VISA DENOMINAR DE JOÃO PIZARRO, A RUA 03, DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL SAN MARTINHA

Nº 4823 - 10/07/2015 - A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA APROVA E A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Nº 4760 - 30/04/2015 - FICA DENOMINADA DE "ANNA BARONI RISSI", A RUA 06 DO LOTEAMENTO “JARDIM FERRARI II", NESTE MUNICÍPIO.