Vereadores - CÍCERO JUSTINO DA SILVA - Proposituras
Leis Complementares (4)
Nº 205 - 19/02/2024 - Visa adequar e elevar a referência salarial inicial dos empregos permanentes mensalistas de Engenheiro Civil, Engenheiro Químico, Engenheiro Agrimensor, Engenheiro de Segurança do Trabalho e Engenheiro Eletricista.
Nº 196 - 14/07/2023 - Fica revogada integralmente a Lei Complementar 157 de 27 de março de 2018, bem assim as alterações sofridas pela norma.
Nº 188 - 09/06/2022 - Altera a redação do artigo 22, inciso II da Lei Complementar nº 157, de 27 de março de 2018. licença paternidade, por 20 (vinte) dias consecutivos.
Nº 178 - 31/08/2021 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 157, de 27 de março de 2018, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pirassununga