Brasão

Câmara Municipal de Pirassununga

Sino.Siave 8

Projetos de Lei Complementar (3)

Nº 12/2019 - 14/10/2019 - Disciplina a regularização de estacionamento na Área Azul no Município de Pirassununga e dá outras providências.

Nº 4/2019 - 23/04/2019 - Dispõe sobre a instalação e uso de extensão temporária de passeio público denominado PARKLET no Município de Pirassununga e dá outras providências.

Nº 10/2017 - 14/11/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E OUTROS, QUE VENHAM A UTILIZAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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