Vereadores - VITOR NARESSI NETTO - Proposituras
Leis Complementares (2)
Nº 173 - 22/05/2020 - Disciplina a regularização de estacionamento na Área Azul no Município de Pirassununga e dá outras providências.
Nº 158 - 17/04/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E OUTROS, QUE VENHAM A UTILIZAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.