Câmara Municipal de Pirassununga

Projetos de Lei (113)

Nº 40/1951 - 22/11/1951 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.039,70 (DOIS MIL TRINTA E NOVE CRUZEIROS E SETENTA CENTAVOS).

Nº 32/1951 - 29/09/1951 - ORÇA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, PARA O EXERCÍCIO DE 1952.

Nº 27/1951 - 04/09/1951 - FICA APROVADO O PLANO DE ARRUAMENTO E LOTEAMENTO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE CONSTANTINO MOINO, SITUADO NESTA CIDADE COM FRENTE PARA A AVENIDA NEWTON PRADO, TERRAS DO 17º REGIMENTO DE CAVALARIA E DE MANOEL FELICIO DE SOUZA.

Nº 23/1951 - 04/09/1951 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS).

Nº 28/1951 - 03/09/1951 - DISPÕE SÔBRE O REAJLUSTAMENTO DO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 25/1951 - 20/08/1951 - FICA DENOMINADA "SÃO JOÃO" A RUA PARALELA À RUA SÃO PAULO, NA VILA OPERÁRIA, PARTINDO DA RUA SANTAS DUMONT, RUMO NORTE-SUL, EM DIREÇÃO AO AEROPORTO MUNICIPAL.

Nº 24/1951 - 20/08/1951 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MIUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS).

Nº 26/1951 - 14/08/1951 - FICA CRIADO NOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA MUNICIPALIDADE O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE CENTRALIZAR E MELHOR DESENVOLVER AQUELES SERVIÇOS ESPECIALISADOS.

Nº 22/1951 - 22/06/1951 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 9.000,00 ( NOVE MIL CRUZEIROS ).

Nº 2/1951 - 12/02/1951 - ALTERA EM PARTE, A TABELA DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVICIÊNCIAS.

Nº 33/1950 - 04/11/1950 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRATAR COM O GOVERNO DO ESTADO, NOS TERMOS DE DECRETO DE LEI Nº 16678.

Nº 32/1950 - 19/09/1950 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.499,00

Nº 31/1950 - 05/09/1950 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER, NO PRESENTE EXERCÍCIO, OS SEGÚINTES AUXÍLIOS:

Nº 23/1950 - 20/06/1950 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00.

Nº 21/1950 - 13/06/1950 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORISADA A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE SÃO PAULO, LIMITE MÁXIMO DE CR$ 7.000.000,00.

Nº 20/1950 - 06/06/1950 - A VIA PÚBLICA DENOMINADA RUA DO COMÉRCIO, NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO, PASSA A CHAMAR-SE RUA CARLOS ALBERS JÚNIOR.

Nº 19/1950 - 25/05/1950 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM O SR. JOSE SOMAR JANUZZI, A LOCAÇÃO DE SERVIÇOS E USO DOS APARELHAMENTOS DE SUA OFICINA DE ENCANADOR.

Nº 15/1950 - 17/04/1950 - ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.529,60, PARA PAGAMENTO DE CONTAS DEVIDAS A ANTONIO ZERBERTO.

Nº 12/1950 - 04/04/1950 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR, Á S.M.J DA ASSOCIAÇÃO IGREJA METODISTA DE PIRASSUNUNGA UMA ÁREA DE 10.000 METROS.

Nº 10/1950 - 27/03/1950 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTANCIA DE CR$. 10.800.00 ( DÉIS MIL E OITOCENTOS CRUZEÍROS)

Nº 9/1950 - 27/03/1950 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICÍPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTANCIA DE CR$. 12.000.00(DOZE MIL CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DOS CONCÉRTOS PROMOVIDOS.

Nº 8/1950 - 27/03/1950 - FICAM ISENTAS DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE NESTE EXERCICIO, TODAS EMPREZAS JORNALISTICAS, ESTABELECIDAS NO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO.

Nº 7/1950 - 27/03/1950 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, ADQUIRIR 2.500 ( DOIS MIL E QUINHENTOS) HIDRÔMETROS DE 1/2 POLEGADA, PARA INSTALAÇÃO NAS DERIVAÇÕES DE ÁGUA DE VÁRIAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE.

Nº 6/1950 - 27/03/1950 - DISPÕE SÔBRE A BIBLIOTECA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5/1950 - 27/03/1950 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS).

Nº 3/1950 - 18/02/1950 - FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER DE PRIMO PAVESI, POR ESCRITURA PÚBLICA, DOAÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRAS NA CONTINUAÇÃO DA RUA 13 DE MAIO.

Nº 1/1950 - 14/02/1950 - FICAM CRIADAS MAIS TRÊS UNIDADES ESCOLARES NO ENSINO PRIMÁRIO MUNICIPAL, DE CARÁTER MISTO, DESIGNADAS PELA CLASSIFICAÇÃO NUMÉRICA SEGUINTE: 14º, 15ºE 16º ESCOLA MISTA MUNICIPAL.

Nº 2/1950 - 31/01/1950 - DISPÕE SÔBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE AGUA E ESGOTOS A DETERMINADOS PROPRIETARIOS DE TERRENOS POR ONDE PASSA A REDE DE ESGOTOS DO BAIRRO DA RAIA

Nº 51/1949 - 13/12/1949 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO À ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE PIRASSUNUNGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 50/1949 - 06/12/1949 - DISPÕE SÔBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPÊCIAL DE CR$ 41.180,00.

Nº 49/1949 - 05/12/1949 - DISPÕE SÔBRE AUMENTO DAS TARIFAS DAS EMPRESAS TELEFONICAS REUNIDAS.

Nº 47/1949 - 22/11/1949 - FICA PRORROGADO PARA MAIS UM ANO, A PARTIR DE 30 DE JULHO DE 1949, O PRAZO ESTIPULAIO PARA A COMISSÃO CRIADA PELO ARTº 34, DA LEI Nº 62, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1948, APRESENTAR O RESULTADO DOS ESTUDOS, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES.

Nº 48/1949 - 21/11/1949 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ARRUAR E LOTEAR, UMA GLÉBA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO PATRIMONIO IMOBILIÁRIO DO MUNÍCIPIO, SITUADO NA ZONA RURAL, NO LOGAR DENOMINADO "POSTO DE MONTA", AFIM DE INCREMENTAR A CONSTRUÇÃO DA CASA PRÓPRIA.

Nº 37/1949 - 14/11/1949 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE UM NOVA MATADOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 35/1949 - 14/11/1949 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.800,00

Nº 34/1949 - 10/11/1949 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 65, DE 50 DE DEZEMBRO DE 1948.

Nº 41/1949 - 09/11/1949 - DISPÕE SÔBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO TOTAL DE CR$ 29.000,00

Nº 36/1949 - 09/11/1949 - DISPÕE SÔBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 65.000,00.

Nº 39/1949 - 03/11/1949 - FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00

Nº 38/1949 - 03/11/1949 - FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 12.000,00

Nº 33/1949 - 03/11/1949 - DISPÕE SÔBRE A REGULARIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTÉCA PÚBLICA E MUSEU MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 44/1949 - 25/10/1949 - DISPÕE SOBRE O REALIZAMENTO DO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 42/1949 - 25/10/1949 - DISPÕE SÔBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 20.000,00.

Nº 40/1949 - 21/10/1949 - CONCEDE-SE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL, TAXA DE LIMPEZA A TAXA DE AGUA E ESGOTOS, AO IMOVEL Nº 74, DA RUA SIQUEIRA CAMPOS

Nº 43/1949 - 18/10/1949 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.170,00

Nº 32/1949 - 13/10/1949 - DISPÕE SÔBRE A SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 28/1949 - 12/10/1949 - DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DA DESPESA,DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 30/1949 - 01/10/1949 - FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 5.000,00

Nº 29/1949 - 29/09/1949 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00

Nº 27/1949 - 14/09/1949 - FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.140,00

Nº 22/1949 - 30/06/1949 - DISPÕE SÔBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 204.840,20.

Nº 21/1949 - 03/06/1949 - DISPÕE SÔBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTANCIA DE CR$ 50.150,80.

Nº 19/1949 - 25/05/1949 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM O SR. JOSÉ GOMAR JANUZZI, A LOCAÇAO DE SERVIÇOS E USO DOS APARELHAMENTOS DE SUA OFICINA DE ENCANADOR.

Nº 18/1949 - 19/05/1949 - DISPÕE SÔBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$121.951,60.

Nº 13/1949 - 02/05/1949 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER, NO PRESENTE EXERCICIO, OS SEGUINTES AUXÍLIOS:

Nº 17/1949 - 26/04/1949 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR POR COMPRA A VAIL CHAVES, A EDIFICIO SOB NÚMEROS 148-150, DA RUA DUQUE DE CAXIAS, DESTA CIDADE, COM O RESPECTIVO TERRENO QUE MÉDE 16 METROS DE FRENTE POR 56 METROS DE FRENTE AOS FUNDOS.

Nº 15/1949 - 25/04/1949 - FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000,00

Nº 14/1949 - 08/04/1949 - FICA O ENSINO PRIMÁRIO MUNICIPAL ACRESCIDO DE MAIS UMA UNIDADE ESCOLAR, SOB A DESIGNAÇÃO DE 12ª ESCOLA MISTA MUNICIPAL "DE. ABEIHARD HASSELMANN" QUE SE LOCALIZARÁ NA SÉDE DA ESCOLA DE AERONAUTICA DE PIRASSUNUNGA.

Nº 10/1949 - 17/03/1949 - CONCEDE-SE ISENÇÃO TOTAL DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A TODAS FIRMAS QUE, SOB RAZÃO UNITÁRIA OU RAZÃO SOCIAL, EXPLORAREM O COMÉRCIO DE RÁDIO-DIFUSÃO E RÁDIO-PROPAGANDA - DENTRO DAS LINHAS PERIMÉTRICAS DO MUNICIPIO.

Nº 8/1949 - 22/02/1949 - A LETRA H, DO ARTº 30º, DA LEI Nº 62, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1948, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: " AS PEQUENAS INDUSTRIAS DOMICILIARES COM VOLUMES DE NEGÓCIOS ATÉ CR$ 12.000,00

Nº 7/1949 - 14/02/1949 - FICA INTRODUZÍDO NO ART. 4º, DA LEI Nº 71, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1948, O PARÁGRAFO SEGUINTE:

Nº 6/1949 - 12/02/1949 - DISPÕE SÔBRE NOMENCLATURA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.

Nº 3/1949 - 01/02/1949 - FICA O ENSINO PRIMÁRIO MUNICIPAL ACRESCIDO DE MAIS UMA UNIDADE ESCOLAR, SOB A DESIGNAÇÃO DE "" 11ª ESCOLA MISTA MUNICIPAL" QUE SE LOCALIZARÁ NA FAZENDA "DUAS BARRAS", NESTE MUNICIPIO.

Nº 1/1949 - 21/01/1949 - FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000,00

Nº 2/1949 - 19/01/1949 - CONCEDE-SE, EM CARÁTER VITALÍCIO E A TITULO INTRANSFERÍVEL, UM TERRENO PERPETUO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, QUADRA F., SOB Nº 329, PARA ENTERRAMENTO DO OPERÁRIO MUNICIPAL SR. ANTONIO SOARES BEZZERRA, FALECIDO EM 20 DE JUNHO DE 1945, NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES.

Nº 79/1948 - 07/12/1948 - FICA CRIADA COM OS PROVENTOS DE CR$ 1.500,00, MENSAIS,A FUNCÃO GRATIFICADA DE SANITARISTA MUNICIPAL.

Nº 80/1948 - 06/12/1948 - DISPÕE SÔBRE A CONCESSÃO DE "ABONO DE NATAL" AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO E ABERTURA DO RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL.

Nº 81/1948 - 01/12/1948 - DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.879,90

Nº 78/1948 - 30/11/1948 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, O CRÉDITO DE CR$ 166.586,20 ( CENTO E SESSENTA E SEIS MIL QUINHENTOS E OITENTA E SEIS CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS ) SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO.

Nº 77/1948 - 29/11/1948 - FICA TERMINANTEMENTE PROIBIDA, DENTRO DAS LINHAS PERÍMETRICAS DA CIDADE, A CULTURA E CRIAÇÃO DE ABELHAS MELÍFERAS, QUER ISOLADAMENTE, QUER EM APIÁRIOS, COLETIVAMENTE.

Nº 76/1948 - 29/11/1948 - MAJORA OS VENCIMENTOS DOS TITULARES DOS CARGOS DE FISCAL DE ESTRADAS, ALMOXARIFE E FISCAL DE AGUAS.

Nº 75/1948 - 29/11/1948 - ALTERA REDAÇÃO DO ARTº 2º, DA LEI Nº 19, DE 16 DE MARÇO DE 1948

Nº 74/1948 - 22/11/1948 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 750,00 ( SETECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS ) SUPLEMENTAR A VERBA ORÇAMENTÁRIA 121/8.09.13 - II - PARA COMPLETAR A "DIFERENÇA DE CAIXA" A QUE TEM DIREITO, NÊSTE EXERCICIO O SENHOR TESOUREIRO MUNICIPAL.

Nº 73/1948 - 16/11/1948 - QUE REVÊ O REGIME TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO.

Nº 71/1948 - 26/10/1948 - FICA CONCEDIDO, POR EQUIDADE, E ATENDENDO AO ARTICULADO NO PROCESSO Nº 22/47-P.M.S., AOS FAMILIARES DO EX-OPE RÁRIO MUNICIPAL EUGENIO GALLO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 520,00 ( - QUINHENTOS E VINTE CRUZEIROS ) DISPENDIDA POR OCASIÃO DOS FUNERAIS DO CIDADÃO EM APREÇO.

Nº 70/1948 - 21/10/1948 - DISPÕE SÔBRE A MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 10º, DA LEI N. 30, DE 11/6/1948.

Nº 67/1948 - 18/10/1948 - DISPÕE SÔBRE CONCESSÃO DE AUXILIOS.

Nº 66/1948 - 18/10/1948 - COM BASE NO ARTº 27º E SEU UNICO, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCEDE-SE ISENÇÃO DE IMPOSTO PRÉDIAL À RESIDENCIA DE JORNALISTAS QUE RESIDAM NESTA CIDADE, EM PRÉDIO PRÓPRIO E QUE EXERÇAM EXCLUSIVAMENTE A PROFISSÃO.

Nº 62/1948 - 11/10/1948 - DISPÕE SÔBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00

Nº 63/1948 - 29/09/1948 - DISPÕE SÔBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.800,00.

Nº 60/1948 - 28/09/1948 - FICAM TRANSFERIDOS A D. GUIOMAR GALLO, BENEFICIÁRIA DO EX-SERVIDOR MUNICIPAL SR. EUGENIO GALLO, OS BENEFICIOS DE PENSÃO CONCEDIDA A D. LUIZA GALLO PELA LEI Nº 188, DE 6 DE OUTUBRO DE 1947, MODIFICADA PELO ART. 1º, DA LEI Nº 37, DE 28 DE JULHO P. FINDO. ENQUANTO PERDURAREM A SUA ENFERMIDADE E O SEU ESTADO CIVIL DE SOLTEIRA.

Nº 58/1948 - 20/09/1948 - CONCEDE-SE, EM CARÁTER PERPETUO E A TITULO VITALÍCIO, À FAMÍLIA DO EX-SERVIDOR MUNICIPAL SR. MODESTO MENALDO, FALECIDO EM 8 DE MARÇO ÚLTIMO, O TERRENO ONDE SE ACHAM INHUMADOS OS RESTOS MORTAIS DO ALUDIDO CIDADÃO, NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

Nº 55/1948 - 13/09/1948 - CONSEDE-SE, EM CARÁTER PERMANENTE A TITULO INTRANSFERIVEL, A D. BARBARA KREMER, VIUVA DO EX-SERVIDOR MUNICIPAL SR. ESTEVÃO KREMER UMA PENSÃO MENSAL DA QUANTIA DE CR$ 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS), A PARTIR DE 1º DE MARÇO DO CORRENTE ANO.

Nº 57/1948 - 08/09/1948 - REGULA O ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 53/1948 - 23/08/1948 - DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTANCIA DE CR$ 8.000,00.

Nº 52/1948 - 03/08/1948 - DISPÕE SÔBRE CREAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 51/1948 - 26/07/1948 - PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ART. 2º, DO DECRETO-LEI Nº 10, DE 24 DE SETEMBRO DE 1940: "A ZONA SUBURBANA DA CIDADE DE PIRASSUNUNGA.

Nº 46/1948 - 05/07/1948 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 108, DA LEI Nº 1, DE 18 DE SETEMBRO DE 1947, E POR PREÇOS IGUAL OU SUPERIOR À AVALIAÇÃO JÁ REALIZADA, A VENDA DO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, SITO NESTA CIDADE À RUA SIQUEIRA CAMPOS Nº 95, COM FUNDO PARA A AVENIDA PRUDENTE DE MORAIS, ONDE ESTÁ INSTALADO O "POSTO DE GASOLINA SANTO ANTONIO", COM A ÁREA DE 710 METROS² (SETECENTOS E DEZ METROS QUADRADOS).

Nº 45/1948 - 05/07/1948 - NO CORRENTE EXERCICIO ATÉ REGULARIZAÇÃO DO LEVANTAMENTO IMOBILIÁRIO DA CIDADE, OS IMPOSTOS PREDIAL URBANO, TERRITORIAL URBANO E TAXA DE LIMPEZA, SERÃO LANÇADOS E ARRECADADOS NAS ÉPOCAS SEGUINTES.

Nº 44/1948 - 02/07/1948 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ASSINAR COM A PROPONENTE D. AMALIA OEHLMEYER BOLLER, PROPRIETÁRIA RESIDENTE NESTA CIDADE, UM CONTRATO DE EMPRESTIMO DA QUANTIA DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PELO PRAZO DE DEZ ANOS E AOS JUROS DE 7% (SETE POR CENTO) ANUAIS, NAS CONDIÇÕES DESTA LEI.

Nº 47/1948 - 25/06/1948 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 18.800,00 (DEZOITO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS), PARA PERFAZER, COM O DE CR$ 131.500,00 ( CENTO E TRINTA E UM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS ) AUTORIZADO PELA LEI Nº 29, DE 10 DE JUNHO DE 1948, 0 TOTAL DE CR$ 150.300,00 CENTO E CINQUENTA MIL E TREZENTOS CRUZEIROS), QUE SE DESTINA E AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO "INTERNACIONAL" KBS - 5, DE CINCO TONELADAS E UMA CAMIONETE "INTERNACIONAL" DE UMA TONELADA, VEICULOS ESSES CUJA COMPRA FOI AUTORIZADA PELA CITADA LEI E SE DESTINAM AOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

Nº 42/1948 - 22/06/1948 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, O CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, DA QUANTIA DE CR$ 416.637,20 ( QUATROCENTOS E DEZESSEIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SETE CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS ), PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS.

Nº 41/1948 - 22/06/1948 - O DECRETO-LEI Nº 118, DE 23 DE AGOSTO DE 1945, PASSA A VIGORAR, COM A SEGUINTE REDAÇÃO.

Nº 43/1948 - 19/06/1948 - NOS TÊRMOS DO DISPOSTO NO ART. 11, DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA LEI Nº 1 DE 18 DE SETEMBRO DE 19477 (LEI ORGÂNICA DOS MUNICIPIOS), FICAM EQUIPARADOS AS TABELAS PRA VIGENTES, OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS PESSOAL INATIVO DO MUNICIPIO A SABER.

Nº 40/1948 - 17/06/1948 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.583,70 ( DOIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS CRUZEIROS E SETENTA CENTAVOS PARA FAZER FACE À AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MAIS UM SARILHO NO MATADOURO MUNICIPAL.

Nº 39/1948 - 17/06/1948 - CONCEDE-SE EM CARÁTER INTRANSFERIVEL E VITALICIO, À FAMILIA DE ANTONIO RODRIGUES CAMARGO, EX-FUNCIONÁRIO DESTA MUNICIPALIDADE, UM TERRENO PERPETUA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, SITUADO NA QUADRA I, SEPULTURA Nº 918.

Nº 38/1948 - 07/06/1948 - ÀS PROPRIEDADES RURAIS POR ONDE CORRE A LINHA ADUTORA DE ÁGUA QUE SERVE ESTA CIDADE, PROCEDENTE DA REPRESA VELHA, FICA ASSEGURADO, ENQUANTO AÍ PERMANECEREM TAIS CANALISAÇÕES, O FORNECIMENTO DE ÁGUA GRATUITAMENTE, ATÉ O LIMITE DE 50.000 (CINQUENTA MIL LITROS CUBICOS) POR MÊS.

Nº 34/1948 - 24/05/1948 - DISPÕE SÔBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 131.5OO,OO.

Nº 29/1948 - 10/05/1948 - CONCEDE-SE AO LACTÁRIO DE PIRASSUNUNGA, A TITULO DE AUXILIO E ENQUANTO A SOCIEDADE PERDURAR EM SUAS NOBRES FINALIDADES, UMA CONTRIBUIÇÃO MENSAL DE CR$ 400,00 (QUATROCENTOS CRUZEIROS), A PARTIR DE 19 DE ABRIL ÚLTIMO.

Nº 26/1948 - 08/04/1948 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 35.000,00.

Nº 24/1948 - 30/03/1948 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTANCIA DE CR$ 12.300,00

Nº 23/1948 - 03/03/1948 - FICA ABERTO NA CONTADORÍA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE 01X36 1.042,00 ( HUM MIL, QUARENTA E DOIS CRUZEIROS ) PARA FAZER FACE AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, REFERENTES ÀS CONTRIBUIÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS NOS MÊSES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1947.

Nº 15/1948 - 20/02/1948 - CONCEDE PENSÃO PROVISORIA AOS BENEFICIARIOS DO EX-SERVIDOR ANDRÉ GENSLER

Nº 17/1948 - 13/02/1948 - FICAM CONCEDIDAS A TITULO GRACIOSA E CARÁTER SECULAR, À CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS HOSPITALEIRAS FRANCISCANAS PORTUGUEZAS DO ORFANATO " MENINO DEUS ", NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, AS SEPULTURAS NºS. 297 E 298, DA QUADRA F.

Nº 16/1948 - 13/02/1948 - FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 7.200,00 ( SETE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) SUPLEMENTAR À VERBA 711/8.90.0 - PESSOAL FIXO - DO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA PAGAMENTO DA PENSÃO CONCEDIDA A D. JULIA FRANCO DA SILVA, PELA LEI - Nº 206., DE 31 DE DEZEMBRO DE 1947, NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DO CORRENTE EXERCICIO.

Nº 18/1948 - 06/02/1948 - FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 2.200,00 ( DOIS MIL E DUZENTOS CRUZEIROS ) SUPLEMENTAR A VERBA ORÇAMENTARIA 711/8.90.0 - PARA ATENDER À PENSÃO MENSAL CONCEDIDA AO EX-OPERÁRIO JOSÉ LOPES DE MORAIS, TRANSFERIDO PARA O QUADRO DE INATIVOS, PELO ATO Nº 1, DE 6 DE FEVEREIRO VIGENTE.

Nº 13/1948 - 23/01/1948 - PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTº 55º, DO DECRETO-LEI N¡ 16, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1940 - CAPITULO III, " NENHUM IMPOSTO GRAVARÁ SÔBRE OS VEICULOS À TRAÇÃO ANIMAL PERTENCENTES A COLONOS, MEEIROS, SITIANTES E FAZENDEIROS, SENDO- LHES FACULTADO LIVRE TRÂNSITO PELA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICIPIO.

Nº 5/1948 - 21/01/1948 - DISPÕE SÔBRE CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES DE OFICIAL DE GABINETE.

Nº 11/1948 - 20/01/1948 - FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.400,00 ( OITO MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS ) SUPLEMENTAR A VERBA 721/8.09.0 - PESSOAL FIXO- DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA ATENDER ÀS DESPESAS DE PAGAMENTO DOS PROVENTOS DO INATIVO SNR. DOMINGOS GANDRA PERES, APOSENTADO PELA PORTARIA Nº 435, DE 2 DE JANEIRO EM TRÂNSITO.

Nº 9/1948 - 19/01/1948 - FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR.$ 666,60 ( SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS ), PARA PAGAMENTO DOS BENEFICIOS DA SEXTA-PARTE DOS PROVENTOS DO APOSENTADO DOMINGOS GANDRA PERES, NO PERIODO DE 10 DE (JULHO A '51 DE DEZEMBRO ÚLTIMO, DE ACÊRDO COM O DECRETO N!! 195, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1947.

Nº 6/1948 - 15/01/1948 - FICA ABERTO NA CONTADORIA. MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.192,00 ( TRÊS MIL, CENTO E NOVENTA E DOIS CRUZEIROS ), PARA FAZER FACE AO PAGAMENTO DOS PRG VENTOS DO SAX-CONTADOR MUNICIPAL, GERMANO DIX, ORA EM ATRAZO, CORRESPONDENTE AO PERIODO DE 11 DE NOVEMBRO A 31 DE DEZEMBRO, INCLUSIVE OS BENEFICIOS DE MAIS A SEXTA PARTE DOS SEUS RESPECTIVOS ORDENADOS HOMOLOGADOS PELO DECRETO Nº 191, DE 10 DE NOVEMBRO ÚLTIMO, E EM VIGOR A PARTIR DE 10 DE JULHO DE 1947

Nº 4/1948 - 14/01/1948 - A PARTIR DE 1º DE JANEIRO CORRENTE, O IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES PASSARÁ A SER LANÇADO E ARRECADADO INTEGRALMENTE PELO MUNICIPIO, NOS TÊRMOS DO DISPOSTO NO ART. 29, ITEM III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Nº 8/1948 - 08/01/1948 - FICA CONCEDIDA SEPULTURA PERPETUA GRATUITA, NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, NOS TERRENOS ONDE ESTÃO INHUMADOS OS DESPOJOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS RECENTEMENTE FALECIDOS: ANTONIO DOMINGOS FILHO, EX-ENCARREGADO DO EXPEDIENTE, E ALFREDO IGLEZIAS DA SILVA, EX-FISCAL RURAL.