Vereadores - SEBASTIÃO DOMINGUES - Proposituras
Leis Ordinárias (19)
Nº 178 - 18/12/1951 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.039,70 (DOIS MIL TRINTA E NOVE CRUZEIROS E SETENTA CENTAVOS).
Nº 171 - 18/09/1951 - FICA APROVADO O PLANO DE ARRUAMENTO E LOTEAMENTO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE CONSTANTINO MOINO, SITUADO NESTA CIDADE COM FRENTE PARA A AVENIDA NEWTON PRADO, TERRAS DO 17º REGIMENTO DE CAVALARIA E DE MANOEL FELICIO DE SOUZA.
Nº 170 - 18/09/1951 - FICA DENOMINADA "SÃO JOÃO" A RUA PARALELA À RUA SÃO PAULO, NA VILA OPERÁRIA, PARTINDO DA RUA SANTAS DUMONT, RUMO NORTE-SUL, EM DIREÇÃO AO AEROPORTO MUNICIPAL.
Nº 169 - 18/09/1951 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MIUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS).
Nº 168 - 18/09/1951 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS).
Nº 164 - 07/08/1951 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 9.000,00 ( NOVE MIL CRUZEIROS ).
Nº 146 - 05/12/1950 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.499,00
Nº 143 - 21/11/1950 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER, NO PRESENTE EXERCÍCIO, OS SEGÚINTES AUXÍLIOS:
Nº 140 - 14/11/1950 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRATAR COM O GOVERNO DO ESTADO, NOS TERMOS DE DECRETO DE LEI Nº 16678.
Nº 112 - 11/11/1950 - FICAM CRIADAS MAIS TRÊS UNIDADES ESCOLARES NO ENSINO PRIMÁRIO MUNICIPAL, DE CARÁTER MISTO, DESIGNADAS PELA CLASSIFICAÇÃO NUMÉRICA SEGUINTE: 14º, 15ºE 16º ESCOLA MISTA MUNICIPAL.
Nº 130 - 30/05/1950 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS).
Nº 126 - 02/05/1950 - DISPÕE SÔBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE AGUA E ESGOTOS A DETERMINADOS PROPRIETARIOS DE TERRENOS POR ONDE PASSA A REDE DE ESGOTOS DO BAIRRO DA RAIA
Nº 125 - 02/05/1950 - FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER DE PRIMO PAVESI, POR ESCRITURA PÚBLICA, DOAÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRAS NA CONTINUAÇÃO DA RUA 13 DE MAIO.
Nº 124 - 18/04/1950 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, ADQUIRIR 2.500 ( DOIS MIL E QUINHENTOS) HIDRÔMETROS DE 1/2 POLEGADA, PARA INSTALAÇÃO NAS DERIVAÇÕES DE ÁGUA DE VÁRIAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE.
Nº 120 - 21/03/1950 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE UM NOVA MATADOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 103 - 12/12/1949 - DISPÕE SÔBRE A BIBLIOTECA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 80 - 06/12/1948 - DISPÕE SÔBRE A CONCESSÃO DE "ABONO DE NATAL" AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO E ABERTURA DO RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL.
Nº 81 - 01/12/1948 - DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.879,90
Nº 206 - 31/12/1947 - FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 7.200,00 ( SETE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) SUPLEMENTAR À VERBA 711/8.90.0 - PESSOAL FIXO - DO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA PAGAMENTO DA PENSÃO CONCEDIDA A D. JULIA FRANCO DA SILVA, PELA LEI - Nº 206., DE 31 DE DEZEMBRO DE 1947, NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DO CORRENTE EXERCICIO.