Câmara Municipal de Pirassununga

Indicações (6)

Nº 2/1950 - 11/04/1950 - INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS E URGENTES PROVIDÊNCIAS, AFIM DE QUE A BOLSA DO POVO TAMBÉM SEJA PROTEGIDA, FAZENDO UM NOVO TABELAMENTO DE PREÇOS DE TODOS OS ARTIGOS, PRINCIPALMENTE, O ARROZ, MILHO, FEIJÃO, FARINHA DE TRIGO, LEITE, GADO BOVINO E SUINO.

Nº 2/1950 - 11/04/1950 - INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS E URGENTES PROVIDÊNCIAS, AFIM DE QUE A BOLSA DO POVO TAMBÉM SEJA PROTEGIDA, FAZENDO UM NOVO TABELAMENTO DE PREÇOS DE TODOS OS ARTIGOS, PRINCIPALMENTE, O ARROZ, MILHO, FEIJÃO, FARINHA DE TRIGO, LEITE, GADO BOVINO E SUINO.

Nº 26/1949 - 12/09/1949 - INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE DIANTE DA SITUAÇÃO ACIMA EXPOSTA TOME AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS, AFIM DE QUEM, A BOLSA DO POVO, TAMBÉM SEJA BENIFICADA COM A BAIXA DE PREÇO VERIFICADA NA FARINHA DE TRIGO.

Nº 26/1949 - 12/09/1949 - INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE DIANTE DA SITUAÇÃO ACIMA EXPOSTA TOME AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS, AFIM DE QUEM, A BOLSA DO POVO, TAMBÉM SEJA BENIFICADA COM A BAIXA DE PREÇO VERIFICADA NA FARINHA DE TRIGO.

Nº 7/1948 - 30/01/1948 - AO SNR. PREFEITO MUNICIPAL A TRANSFERENCIA DO HORTA, PARA OS TERRENOS DA. REPRESA NOVA MELHORANDO OS SERVIÇOS JÁ EXISTENTES E CRIANDO NOVOS COMO: '

Nº 7/1948 - 30/01/1948 - AO SNR. PREFEITO MUNICIPAL A TRANSFERENCIA DO HORTA, PARA OS TERRENOS DA. REPRESA NOVA MELHORANDO OS SERVIÇOS JÁ EXISTENTES E CRIANDO NOVOS COMO: '

Leis Ordinárias (104)

Nº 457 - 16/12/1959 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00.

Nº 456 - 16/12/1959 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 22.400,00.

Nº 455 - 16/12/1959 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 42.331,20

Nº 454 - 16/12/1959 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 19.754,60

Nº 453 - 16/12/1959 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PROMOVER POR VIA AMIGÁVEL A RESCESSÃO DO CONTRATO DE ASFALTAMENTO DE 50 MIL METROS QUADRADOS DE RUAS DA CIDADE COM A FIRMA CONCETEL.

Nº 452 - 16/12/1959 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER AO GRUPO ESCOTEIRO PIRASSUNUNGA EM CONTRATO DE COMODATO PELO PRAZO DE 10 ANOS UMA ÁREA DE 20.000 M2 DE TERRAS.

Nº 450 - 16/12/1959 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100,000,00.

Nº 449 - 16/12/1959 - DENOMINAÇÃO DE RUAS NO JARDIM SÃO FERNANDO.

Nº 448 - 16/12/1959 - CONCEDE A TÍTULO VITALÍCIO E INTRANSFERÍVEL 2 TERRENOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL NA QUADRA H PARA SEPULTAMENTO DOS INTERNADOS NA SOC SÃO VICENTE DE PAULO.

Nº 447 - 16/12/1959 - DÔA UNIÃO MUNICIPAL ESPÍRITA UM ALQUEIRE DE TERRAS.

Nº 444 - 04/12/1959 - CEDE POR COMODATO E PELO PRAZO DE 20 ANOS AO CENTRO PIRASSUNUNGUENSE DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA ÁREA DE TERRAS NA RUA GENERAL OZÓRIO.

Nº 443 - 04/12/1959 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO.

Nº 442 - 04/12/1959 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 66.133,10.

Nº 439 - 11/11/1959 - CRIA O CONSELHO FLORESTAL MUNICIPAL

Nº 438 - 17/10/1959 - ALTERA A LEI 417 DE 1959 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RECEBER SEM ACRÉSCIMO DE MULTA A DIVIDA ATIVA INSCRITA NA CONTADORA MUNICIPAL ATÉ 120 DIAS APÓS A PROMULGAÇÃO DESTA LEI.

Nº 437 - 21/09/1959 - AUTORIZA O EXECUTIVO A AUMENTAR DE 4.500,00 PARA 7.200,00 MENSAIS O VALOR DO CONTRATO DE SERVIÇOS DA PROFESSORA ENCARREGADA DA MERENDA ESCOLAR.

Nº 436 - 21/09/1959 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3105.200,00.

Nº 435 - 21/09/1959 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR DA FIRMA CARVALHO & XAVIER UM CAMINHÃO CHEVROLET.

Nº 432 - 15/09/1959 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO UM EMPRÉSTIMO DE 5.000.000,00.

Nº 430 - 25/08/1959 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR UM TERRENO LOCALIZADO NO POSTO DE MONTA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE POR TERRENO DE PROPRIEDADE DO DR ALTIVO GUIMARÃES KNEST O IOLANDA ZERBETO NA PRAÇA BELARMINO DEL NERO"

Nº 428 - 23/07/1959 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER A PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRAS DE 896 M2 NA VILA STEOLA COM OUTRA PROPRIEDADE DE BENEDITO MOTTA.

Nº 425 - 08/06/1959 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 426 - 03/06/1959 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM A SECRETARIA DE VIAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO A REFORMA DE TRANSFORMADOR DE 50 KVA"

Nº 424 - 26/05/1959 - DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

Nº 423 - 22/05/1959 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO.

Nº 422 - 30/04/1959 - CONCEDE À FIRMA PUBLICIDADE AMÉRICA O DIREITO DE PROMOVER SERVIÇOS DE EMPLACAMENTO DE ENDICAÇÃO DE RUAS.

Nº 420 - 27/04/1959 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,000,00 PARA PAGAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO.

Nº 419 - 25/04/1959 - ALTERA A LEI 331 DE 1956 DISPÕE SOBRE TABELA DE IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E MULTAS

Nº 418 - 25/04/1959 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 1 CARRETA PARA TRANSPORTE DE LIXO E 1 CARRETA PARA TRANSPORTE DE CARNE.

Nº 414 - 17/04/1959 - CONCEDE PENSÃO MENSAL A ESPÔSA E FILHA DO EX FUNCIONÁRIO MUNICIPAL SNR AVELINO CANDIDO DE OLIVEIRA

Nº 417 - 08/04/1959 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RECEBER SEM ACRÉSCIMO DE MULTA A DIVIDA ATIVA INSCRITA NA CONTADORA MUNICIPAL ATÉ 120 DIAS APÓS A PROMULGAÇÃO DESTA LEI.

Nº 416 - 08/04/1959 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.450,00

Nº 415 - 08/04/1959 - REAJUSTA PENSÃO MENSAL CONCEDIDAS PELA MUNICIPALIDADE A EX SERVIDORES E SEUS FAMILIARES

Nº 413 - 04/03/1959 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DEPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE 100.000,00 PARA COMPRA DE MATERIAL PERMANENTE À ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR.

Nº 412 - 04/03/1959 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA ASFALTAMENTO DE 50.000M²

Nº 411 - 17/02/1959 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM INTERVINIENCIA DO D O S O ENGENHEIRO CIVIL DR CELSON FERRARI

Nº 410 - 18/12/1958 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.357,00.

Nº 407 - 18/12/1958 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 116.400,00

Nº 406 - 18/12/1958 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00

Nº 405 - 18/12/1958 - INSTITUE O AUXÍLIO MATERNIDADE PARA TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS EM ATIVIDADE.

Nº 404 - 18/12/1958 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO.

Nº 402 - 12/12/1958 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM A FIRMA GODOFREDO DE CAMPOS MARQUES A EXECUÇÃO DOS TRABALHOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ÁGUA DE ESGÔTO.

Nº 401 - 12/12/1958 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR MEDIANTE ACORDO AMIGÁVEL OU DESAPROPRIAÇÃO O TERRENO SITO NESTA CIDADE ENTRE AS RUAS DA SAUDADE E RIACHUELO.

Nº 400 - 12/12/1958 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DESTINAR AOS VINCULADOS DO IAPI UMA GLEBA E TERRAS DE 9,560M NO POSTO MONTA.

Nº 399 - 12/12/1958 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00.

Nº 398 - 12/12/1958 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00.

Nº 396 - 12/12/1958 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00.

Nº 395 - 12/12/1958 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00.

Nº 394 - 12/12/1958 - OFICIALIZA O HINO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 393 - 12/12/1958 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00.

Nº 389 - 22/09/1958 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO.

Nº 388 - 22/09/1958 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 27.851,60

Nº 387 - 04/08/1958 - ADOTA O BRAZÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO.

Nº 385 - 30/06/1958 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM D O P DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE AULAS NO GRUPO CEL FRANCO.

Nº 386 - 16/06/1958 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OS SERVIÇOS DE UMA PROFESSORA NORMALISTA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ORIENTADORA DA MERENDA ESCOLAR"

Nº 384 - 08/06/1958 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA UM EMPRÉSTIMO DESTINADO AO FINANCIAMENTO DAS OBRAS DE REDE DE ESGOTO E SANITÁRIOS DA CIDADE.

Nº 383 - 19/05/1958 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OS SERVIÇOS DE PROFISSIONAL OU EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PLANEJAR A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA CIDADE.

Nº 382 - 19/05/1958 - AUTORIZA A PREFEITURA A CEDER À TELEFÔNICA PIRASSUNUNGA MEDIANTE CONTRATO DE COMODATO PELO PRAZO DE 30 ANOS A ÁREA EM FRENTE A PREFEITURA.

Nº 381 - 07/05/1958 - ALTERA A LEI 375 DE 1958 ABRE CRÉDITO ESPECIAL CR$ 69.193,30

Nº 380 - 07/05/1958 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00

Nº 379 - 29/04/1958 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM O DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS A CONSTRUÇÃO DO 2 POSTO DE PUERICULTURA NO BAIRRO DA RAIA.

Nº 376 - 16/04/1958 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 32.387,00

Nº 377 - 15/04/1958 - ALTERA A LEI 361 DE 1957 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DA CIDADE.

Nº 375 - 28/03/1958 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL CR$ 69.193,30.

Nº 374 - 21/03/1958 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A TELEFÔNICA PIRASSUNUNGA.

Nº 373 - 18/12/1957 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER DA FAZENDA DO ESTADO ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DO IMÓVEL ABAIXO CARACTERIZADO, DESTINADO À URBANIZAÇÃO DO BAIRRO CACHEEIRA DE EMAS A SABER.

Nº 372 - 12/12/1957 - ATÉ APPOVAÇÃO DE LEI REGULANDO EM DEFINITIVO O ASSUNTO, SERÁ OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE APARELHOS MEDIDORES NAS DERIVAÇÃES DE ÁGUA DOS PRÉDIOS UTILIZADDS PARA A EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES ATIVIDADES: POSTOS DE GASOLINA, HOTÉIS, PENSÕES, BARES, SORVETERIAS, REATAURANTES, DEPÓSITOS DE BEBIDAS E CONGÊNERES E INDÚSTRIAS DE QUAISQUER ESPÉCIES.

Nº 371 - 12/12/1957 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 297.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SETE MIL CRUZEIROS).

Nº 370 - 11/12/1957 - PRORROGA POR MAIS DE 6 MESES O PRAZO CONCEDIDO À SOCIEDADE EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS PARA O TÉRMINO DE SEU TEMPLO RELIGIOSO.

Nº 369 - 11/12/1957 - PASSA A DENOMINAR-SE "RUA VEREADOR ASTOLPHO COSTA" A TRAVESSA Nº 4 DO LOTEAMENTO DA VILA BRÁS, NESTA CIDADE .

Nº 368 - 11/12/1957 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DOAR À ASSOCIAÇÃO DO LACTÁRIO DE PIRASSUNUNGA, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA, A ÁREA DE TERRENO ABAIXO CARACTERIZADA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DESTINADA À EDIFICAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA REFERIDA ASSOCIAÇÃO.

Nº 367 - 11/12/1957 - CONCEDE-SE, A TÍTULO INTRANSFERÍVEL, A D. MARIA EUFROSINA DO CARMO MATOZO, VIÚVA DO EX-OPERÁRIO MUNICIPAL JOAQUIM ALVEZ MATOZO, UMA PENSÃO MENSAL DE CR$ 600,00 (SEISSENTOS CRUZEIROS) A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO CORRENTE.

Nº 366 - 04/12/1957 - DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÕES PARA FINS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS A SEREM EDIFICADAS NA PRAÇA CONSELHEIRO ANTÔNIO PRADO.

Nº 364 - 27/11/1957 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DOAR AO GOVÊRNO DO ESTADO, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA, A ÁREA DE TERRENA ABAIXO CARACTERIZADA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DESTINA DA A EDIFICAÇÃO DE UM PÔSTO DE PUERICULTURA.

Nº 363 - 13/11/1957 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A EMPRESTAR A MOTONIVELADORA AOS LAVRADORES DO MUNICÍPIO, PARA TRABALHOS DE COMBATE À EROSÃO, CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS PARTICULARES E OUTRAS OBRAS, QUANDO NÃO ESTIVER PRESTANDO SERVIÇOS PÚBLICOS.

Nº 362 - 24/10/1957 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL CRUZEIROS).

Nº 360 - 02/10/1957 - AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPORTAR 1 COMPRESSOR DE 9 A 12 TON E 1 DISTRIBUIDORA DE PEDRA BRITADA 1 TRATOR DE ESTEIRA E 1 MOTONIVELADORA.

Nº 361 - 14/09/1957 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ O LIMITE DE CR$ 10.000.000,00 (DEIS MILHÕES DE CRUZEIROS).

Nº 359 - 21/08/1957 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 260.500,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL E QUINHENTOS CRUZEIIOS).

Nº 358 - 21/08/1957 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DISPENDER ATÉ 26.900,00 PARA COMPRA E RECUPERAÇÃO DO MATERIAL ELÉTRICO NECESSÁRIO AO RESTABELECIMENTO DO SISTEMA DE LUZ E FORÇA DO AEROPORTO LOCAL.

Nº 357 - 16/08/1957 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 32.387,00 (TRINTA E DOIS MIL,TTEZENTOS E OITENTA E SETE CRUZEIROS).

Nº 356 - 16/08/1957 - FICA EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO QUE O TERRENO PERTENCENTE AO PATRMÔNIO MUNICIPAL, EM QUE ESTÁ LOCALIZADO O AEROPORTO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 355 - 16/08/1957 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS).

Nº 354 - 25/07/1957 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00.

Nº 353 - 03/07/1957 - FICA A EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR DA FIRMA "CIBRAUTO" COMPANHIA BRASILEIRA DE AUTOMÓVEIS COMERCIAL E IMPORTADORA, ESTABELECIDA NESTA CIDADE, UM CAMINHÃO MARCA "FORD", SÉRIE F.600, DE 8 CILINDROS, MODÊLO 1956, PELA IMPORTÂNCIA DE CR$ 480.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS).

Nº 352 - 03/07/1957 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR, PELO PRAZO DE 20 (VINTE) ANOS, CONTRATO DE COMODATO PARA A CESSÃO À ASSOCIAÇÃO DE SÃO VICENTE DE PAULA DE UM TERRENO E RESPECTIVA PRÉDIO, SITOS À AVENIDA JOAQUIM CRISTOVAM Nº 73. PERTECENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

Nº 351 - 03/07/1957 - PASSA A DENOMINAR-SE: RUA. RUA RUA RUA EUA AS VIAS CONSTANTES DO FÁBIO FERREIRA VELOSO VERGÍLIO MESSA JAÃO DE PAULA PAULO LIMOEIRO ERICO KEVEAMELO PROLONGAMENTO DA VILA. VOLUNTÁRIO DE 32, VOLUNTÁRIO DE 32, - VOLUNTÁRIO DE 32, VOLUNTÁRIO VOLUNTÁRIO DE DE 32, 32; BRAZ, IDENTIFICADAS COMO TRAVESSA 1, TRAVESSA 2, TRAVESSA 3, RUA A E RUA B.

Nº 350 - 03/07/1957 - FICA REGULAMENTADA A TAXA AE PAVIMENTAÇÃO MUNICIPAL, RESULTANTE DA EXECUÇÃO DE OBRAS PROMOVIDAS A TÍTULO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇAMENTO GRANÍTICO, CIMENTO-COMPÔSTO OU QUALQUER OUTRA MODALIDADE QUE, DE FUTUIRO, A ADMINISTRAÇÃO VENHA A ADOTAR.

Nº 349 - 13/06/1957 - FICAM ISENTOS DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS, AS INDÚSTRIAS QUE SE INSTALAREM ATÉ A DISTÂNCIA. DE 1.000 (HUM MIL) METROS DA LINHA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.

Nº 348 - 13/06/1957 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÊDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS).

Nº 347 - 13/06/1957 - FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DA TAXA DE PUBLICIDADE OS LUMINOSOS FLUORESCENTES OU A GAZ-NEON JÁ INSTALADOS E OS QUE VIEREM A SE INSTALAR NESTA CIDADE.

Nº 346 - 13/06/1957 - ALTERA A LEI 331 DE 1956 DISPÕE SOBRE TABELA DE IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E MULTAS.

Nº 345 - 13/06/1957 - É DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO LACTÁRIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 344 - 28/05/1957 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR À "FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR" UMA ÁREA DE 60,000 METROS QUADRADOS DE TERRAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPALE SITUADOS NO ANTIGO PÔSTO DE MONTA, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE 200 (DUZENTAS) PRÉDIOS TIPO "POPULAR".

Nº 343 - 24/05/1957 - CRIA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO.

Nº 342 - 09/05/1957 - FICA ELEVADO PARA 10.000.00 (DEZ MIL CRUZEIROS) O PRÊMIO "6 DE AGOSTO", A QUE SE REFERE A LEI Nº 304, DE 9 DE MAIO DE 1956, DESTINADO A RECOMPENSAR O AUTOR DA MELHOR CONFEÇÇÃO DE UM BRASÃO DE ARMAS REPRESENTATIVO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 341 - 30/04/1957 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR DO GOVERNO DO ESTADO UMA DAS MÁQUINAS CONSTANTES DO DESPACHO DO GOVERNADOR DO ESTADO PUBLICADO NO D O DO ESTADO.

Nº 340 - 13/04/1957 - ESTABELECE HORÁRIO PARA O FUNCIONAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL.

Nº 339 - 09/03/1957 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 286.246,10 (DUZENTOS E OITENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SEIS CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS).

Nº 338 - 01/03/1957 - AUTORIZA A CONTADORIA A PROMOVER O CANCELAMENTO DA IMPORTÂCIA DE107.307.30 ESCRITURADA A DEBITO DE STA CRUZA DA CONCEIÇÃO EM 1954

Nº 148 - 19/12/1950 - FICA CRIADO O FUNDO ESPECIAL DESTINADO A EDIFICAÇÃO DA CASA PRÓPRIA, A PARTIR DO EXERCICIO DE 1951

Nº 145 - 05/12/1950 - DISPÕE SÔBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO.

Nº 135 - 01/08/1950 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORISADA A DISPENDER ANUALMENTE ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00.

Nº 128 - 10/05/1950 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOTAR DE ENERGIA ELÉTRICA O PROPRIO MUNICIPAL.

Projetos de Lei (111)

Nº 65/1959 - 12/12/1959 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00.

Nº 64/1959 - 07/12/1959 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 22.400,00.

Nº 61/1959 - 17/11/1959 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOCER A RESCISÃO, POR VIA AMIGÁVEL, DO CONTRATO DE ASFALTAMENTO DE 50.000(CINQUENTA MIL) METROS QUADRADOS DE RUAS DA CIDADE

Nº 60/1959 - 17/11/1959 - CEDE POR COMODATO E PELO PRAZO DE 20 ANOS AO CENTRO PIRASSUNUNGUENSE DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA ÁREA DE TERRAS NA RUA GENERAL OZÓRIO.

Nº 59/1959 - 10/11/1959 - DÔA UNIÃO MUNICIPAL ESPÍRITA UM ALQUEIRE DE TERRAS.

Nº 56/1959 - 10/11/1959 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER AO GRUPO ESCOTEIRO PIRASSUNUNGA EM CONTRATO DE COMODATO PELO PRAZO DE 10 ANOS UMA ÁREA DE 20.000 M2 DE TERRAS.

Nº 55/1959 - 10/11/1959 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO.

Nº 54/1959 - 07/11/1959 - CONCEDE-SE, EM CONDIÇÕES DE IGUALDADE; A TÔDA DROGARIA QUE SE ESTABELECER NO MUNICÍPIO ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS.

Nº 57/1959 - 03/11/1959 - PASSAM A POSSUIR AS SEGUINTES DENOMINAÇÕES AS VIAS PÚBLICAS CONSTANTES DA LOTEAMENTO "JARDIM SÃO FERNANDO", NESTA CIDADE:- QUADRA "A" E "I" AVENIDA ANTONIO JOAQUIM MENDES;

Nº 58/1959 - 19/10/1959 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 66.133,10.

Nº 47/1959 - 17/09/1959 - A RECEITA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, PARA O EXERCÍCIO DE 1960 - É ORÇADA DE CR$ 26.500.000,00

Nº 45/1959 - 15/09/1959 - CRIA O CONSELHO FLORESTAL MUNICIPAL

Nº 41/1959 - 01/09/1959 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR DA FIRMA CARVALHO & XAVIER UM CAMINHÃO CHEVROLET.

Nº 48/1959 - 21/08/1959 - CONCEDE A TÍTULO VITALÍCIO E INTRANSFERÍVEL 2 TERRENOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL NA QUADRA H PARA SEPULTAMENTO DOS INTERNADOS NA SOC SÃO VICENTE DE PAULO.

Nº 43/1959 - 14/08/1959 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO UM EMPRÉSTIMO DE 5.000.000,00.

Nº 37/1959 - 11/08/1959 - AUTORIZA O EXECUTIVO A AUMENTAR DE 4.500,00 PARA 7.200,00 MENSAIS O VALOR DO CONTRATO DE SERVIÇOS DA PROFESSORA ENCARREGADA DA MERENDA ESCOLAR.

Nº 36/1959 - 11/08/1959 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 42.331,20

Nº 35/1959 - 11/08/1959 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3105.200,00.

Nº 38/1959 - 04/08/1959 - FICAM, PELA PRESENTE LEI, PRORROGADOS ATÉ O DIA 8 DE OUTUBRO P. FUTURO OS EFETIVOS DA LEI Nº 417, DE 8 DE ABRIL DE 1959.

Nº 49/1959 - 30/06/1959 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 19.754,60

Nº 32/1959 - 30/06/1959 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100,000,00.

Nº 27/1959 - 19/05/1959 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR, MEDIANTE A REMUNERAÇÃO ATÉ CR$ 10.000,00

Nº 22/1959 - 07/04/1959 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO.

Nº 21/1959 - 07/04/1959 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,000,00 PARA PAGAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO.

Nº 20/1959 - 17/03/1959 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM A SECRETARIA DE VIAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO A REFORMA DE TRANSFORMADOR DE 50 KVA"

Nº 19/1959 - 03/03/1959 - ALTERA A LEI 331 DE 1956 DISPÕE SOBRE TABELA DE IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E MULTAS

Nº 17/1959 - 03/03/1959 - AUTORIZA-SE O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, SEM ACRÉSCIMO DE MULTA A DÍVIDA ATIVA INSCRITA NA CONTADORIA MUNICIPAL, ATÉ 60 DIAS APÓS A PROMULGAÇÃO DESTA LEI.

Nº 12/1959 - 24/02/1959 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA ASFALTAMENTO DE 50.000M²

Nº 10/1959 - 03/02/1959 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 7/1959 - 03/02/1959 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.450,00

Nº 13/1959 - 02/02/1959 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER A PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRAS DE 896 M2 NA VILA STEOLA COM OUTRA PROPRIEDADE DE BENEDITO MOTTA.

Nº 2/1959 - 02/02/1959 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR COM A INTERVINIÊNCIA DO DEPASTAMENTO DE OBRAS SANITÁRIAS DA SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O ENGENHEIRO CIVIL DR. CELSON FERRARI PARA SUPERINTENDER E ADMINISTRAR AS OBRAS DE REFORMA A AMPLIAÇÃO DA RÊDE DE ESGÔTO DA CIDADE COM OS VENCIMENTOS MENSAIS DE CR$ 25.000,00.

Nº 3/1959 - 22/01/1959 - DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

Nº 41/1958 - 09/12/1958 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO.

Nº 35/1958 - 09/12/1958 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR MEDIANTE ACORDO AMIGÁVEL OU DESAPROPRIAÇÃO O TERRENO SITO NESTA CIDADE ENTRE AS RUAS DA SAUDADE E RIACHUELO.

Nº 33/1958 - 09/12/1958 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00.

Nº 12/1958 - 09/12/1958 - OFICIALIZA O HINO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 38/1958 - 25/11/1958 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 116.400,00

Nº 31/1958 - 11/11/1958 - O FUNCIONALISMO MUNICIPAL FICA CONSTITUÍDO DOS CARGOS SEGUINTES, COM OS VENCIMENTOS CONSTANTES DO ART. 4º.

Nº 32/1958 - 04/11/1958 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.357,00.

Nº 27/1958 - 14/10/1958 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00.

Nº 26/1958 - 14/10/1958 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00.

Nº 20/1958 - 25/08/1958 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.311.300,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E ONZE MIL E TREZENTOS CRUZEIROS) SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.

Nº 28/1958 - 22/08/1958 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00

Nº 25/1958 - 22/08/1958 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00.

Nº 24/1958 - 22/08/1958 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00.

Nº 19/1958 - 11/07/1958 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DESTINAR AOS VINCULADOS DO IAPI UMA GLEBA E TERRAS DE 9,560M NO POSTO MONTA.

Nº 13/1958 - 24/06/1958 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM D O P DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE AULAS NO GRUPO CEL FRANCO.

Nº 15/1958 - 02/06/1958 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA UM EMPRÉSTIMO DESTINADO AO FINANCIAMENTO DAS OBRAS DE REDE DE ESGOTO E SANITÁRIOS DA CIDADE.

Nº 4/1958 - 13/05/1958 - AUTORIZA A PREFEITURA A CEDER À TELEFÔNICA PIRASSUNUNGA MEDIANTE CONTRATO DE COMODATO PELO PRAZO DE 30 ANOS A ÁREA EM FRENTE A PREFEITURA.

Nº 9/1958 - 29/04/1958 - ALTERA A LEI 375 DE 1958 ABRE CRÉDITO ESPECIAL CR$ 69.193,30

Nº 10/1958 - 15/04/1958 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OS SERVIÇOS DE UMA PROFESSORA NORMALISTA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ORIENTADORA DA MERENDA ESCOLAR"

Nº 6/1958 - 08/04/1958 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 32.387,00

Nº 8/1958 - 31/03/1958 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM O DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS A CONSTRUÇÃO DO 2 POSTO DE PUERICULTURA NO BAIRRO DA RAIA.

Nº 7/1958 - 10/03/1958 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OS SERVIÇOS DE PROFISSIONAL OU EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PLANEJAR A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA CIDADE.

Nº 5/1958 - 25/02/1958 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL CR$ 69.193,30.

Nº 3/1958 - 25/02/1958 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA A AQUISIÇÃO DO MATERIAL DE REFRIGERAÇÃO E DEMAIS APETRECHOS NECESSÁRIOS À INSTALAÇÃO DO FRIGORÍFICO DO MERCADO MUNICIPAL.

Nº 2/1958 - 04/02/1958 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A TELEFÔNICA PIRASSUNUNGA.

Nº 45/1957 - 17/12/1957 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER DA FAZENDA DO ESTADO ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DO IMÓVEL ABAIXO CARACTERIZADO, DESTINADO À URBANIZAÇÃO DO BAIRRO CACHEEIRA DE EMAS A SABER.

Nº 41/1957 - 03/12/1957 - PASSA A DENOMINAR-SE "RUA VEREADOR ASTOLPHO COSTA" A TRAVESSA Nº 4 DO LOTEAMENTO DA VILA BRÁS, NESTA CIDADE .

Nº 44/1957 - 26/11/1957 - PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 1º DA LEI Nº 361, DE 14 DE SETEMBRO DE 1957.

Nº 39/1957 - 26/11/1957 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DOAR AO GOVÊRNO DO ESTADO, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA, A ÁREA DE TERRENA ABAIXO CARACTERIZADA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DESTINA DA A EDIFICAÇÃO DE UM PÔSTO DE PUERICULTURA.

Nº 35/1957 - 26/11/1957 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DOAR À ASSOCIAÇÃO DO LACTÁRIO DE PIRASSUNUNGA, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA, A ÁREA DE TERRENO ABAIXO CARACTERIZADA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DESTINADA À EDIFICAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA REFERIDA ASSOCIAÇÃO.

Nº 40/1957 - 25/11/1957 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 297.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SETE MIL CRUZEIROS).

Nº 38/1957 - 22/10/1957 - CONCEDE-SE, A TÍTULO INTRANSFERÍVEL, A D. MARIA EUFROSINA DO CARMO MATOZO, VIÚVA DO EX-OPERÁRIO MUNICIPAL JOAQUIM ALVEZ MATOZO, UMA PENSÃO MENSAL DE CR$ 600,00 (SEISSENTOS CRUZEIROS) A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO CORRENTE.

Nº 34/1957 - 30/09/1957 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL CRUZEIROS).

Nº 33/1957 - 24/09/1957 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A EMPRESTAR A MOTONIVELADORA AOS LAVRADORES DO MUNICÍPIO, PARA TRABALHOS DE COMBATE À EROSÃO, CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS PARTICULARES E OUTRAS OBRAS, QUANDO NÃO ESTIVER PRESTANDO SERVIÇOS PÚBLICOS.

Nº 32/1957 - 03/09/1957 - ATÉ APPOVAÇÃO DE LEI REGULANDO EM DEFINITIVO O ASSUNTO, SERÁ OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE APARELHOS MEDIDORES NAS DERIVAÇÃES DE ÁGUA DOS PRÉDIOS UTILIZADDS PARA A EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES ATIVIDADES: POSTOS DE GASOLINA, HOTÉIS, PENSÕES, BARES, SORVETERIAS, REATAURANTES, DEPÓSITOS DE BEBIDAS E CONGÊNERES E INDÚSTRIAS DE QUAISQUER ESPÉCIES.

Nº 7/1957 - 22/08/1957 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ O LIMITE DE CR$ 10.000.000,00 (DEIS MILHÕES DE CRUZEIROS).

Nº 30/1957 - 13/08/1957 - PARA OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DO MUNICÍPIO, FICA A. PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A PROMOVER A IMPORTAÇÃO DIRETAMENTE DO ESTRANGEIRO.

Nº 21/1957 - 13/08/1957 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS).

Nº 29/1957 - 12/08/1957 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 260.500,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL E QUINHENTOS CRUZEIIOS).

Nº 28/1957 - 12/08/1957 - FICA EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO QUE O TERRENO PERTENCENTE AO PATRMÔNIO MUNICIPAL, EM QUE ESTÁ LOCALIZADO O AEROPORTO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 22/1957 - 25/06/1957 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS).

Nº 20/1957 - 18/06/1957 - PASSA A DENOMINAR-SE: RUA. RUA RUA RUA EUA AS VIAS CONSTANTES DO FÁBIO FERREIRA VELOSO VERGÍLIO MESSA JAÃO DE PAULA PAULO LIMOEIRO ERICO KEVEAMELO PROLONGAMENTO DA VILA. VOLUNTÁRIO DE 32, VOLUNTÁRIO DE 32, - VOLUNTÁRIO DE 32, VOLUNTÁRIO VOLUNTÁRIO DE DE 32, 32; BRAZ, IDENTIFICADAS COMO TRAVESSA 1, TRAVESSA 2, TRAVESSA 3, RUA A E RUA B.

Nº 19/1957 - 07/06/1957 - FICA REGULAMENTADA A TAXA AE PAVIMENTAÇÃO MUNICIPAL, RESULTANTE DA EXECUÇÃO DE OBRAS PROMOVIDAS A TÍTULO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇAMENTO GRANÍTICO, CIMENTO-COMPÔSTO OU QUALQUER OUTRA MODALIDADE QUE, DE FUTUIRO, A ADMINISTRAÇÃO VENHA A ADOTAR.

Nº 18/1957 - 28/05/1957 - FICA A EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR DA FIRMA "CIBRAUTO" COMPANHIA BRASILEIRA DE AUTOMÓVEIS COMERCIAL E IMPORTADORA, ESTABELECIDA NESTA CIDADE, UM CAMINHÃO MARCA "FORD", SÉRIE F.600, DE 8 CILINDROS, MODÊLO 1956, PELA IMPORTÂNCIA DE CR$ 480.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS).

Nº 17/1957 - 21/05/1957 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 32.387,00 (TRINTA E DOIS MIL,TTEZENTOS E OITENTA E SETE CRUZEIROS).

Nº 16/1957 - 14/05/1957 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR À "FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR" UMA ÁREA DE 60,000 METROS QUADRADOS DE TERRAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPALE SITUADOS NO ANTIGO PÔSTO DE MONTA, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE 200 (DUZENTAS) PRÉDIOS TIPO "POPULAR".

Nº 13/1957 - 08/05/1957 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÊDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS).

Nº 2/1957 - 27/04/1957 - FICA ELEVADO PARA 10.000.00 (DEZ MIL CRUZEIROS) O PRÊMIO "6 DE AGOSTO", A QUE SE REFERE A LEI Nº 304, DE 9 DE MAIO DE 1956, DESTINADO A RECOMPENSAR O AUTOR DA MELHOR CONFEÇÇÃO DE UM BRASÃO DE ARMAS REPRESENTATIVO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 14/1957 - 26/04/1957 - É DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO LACTÁRIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 8/1957 - 26/04/1957 - ESTABELECE HORÁRIO PARA O FUNCIONAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL.

Nº 10/1957 - 08/04/1957 - FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DA TAXA DE PUBLICIDADE OS LUMINOSOS FLUORESCENTES OU A GAZ-NEON JÁ INSTALADOS E OS QUE VIEREM A SE INSTALAR NESTA CIDADE.

Nº 9/1957 - 02/04/1957 - FICAM ISENTOS DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS, AS INDÚSTRIAS QUE SE INSTALAREM ATÉ A DISTÂNCIA. DE 1.000 (HUM MIL) METROS DA LINHA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.

Nº 6/1957 - 26/03/1957 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR, PELO PRAZO DE 20 (VINTE) ANOS, CONTRATO DE COMODATO PARA A CESSÃO À ASSOCIAÇÃO DE SÃO VICENTE DE PAULA DE UM TERRENO E RESPECTIVA PRÉDIO, SITOS À AVENIDA JOAQUIM CRISTOVAM Nº 73. PERTECENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

Nº 1/1957 - 05/02/1957 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 286.246,10 (DUZENTOS E OITENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SEIS CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS).

Nº 52/1956 - 05/12/1956 - PASSA TER A SEGUINTE REDAÇÃO O UNICO ART 1º LEI Nº 275 DE SETEMBRO DE 1955

Nº 50/1956 - 23/11/1956 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00.

Nº 51/1956 - 30/10/1956 - FICA A CONTADORIA MUNICIPAL AUTORIZADA A PROMOVER O CANCELAMENTO DA IMPORTANCIA DE CR$ 107.307,30.

Nº 47/1956 - 29/10/1956 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR À IGREJA DE SANTO ANTÔNIO, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA, UMA ÁREA DE 84 METROS QUADRADOS DE TERRENO.

Nº 44/1956 - 23/10/1956 - FICA CRIADO O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, INSTALADO EM PRÓPRIO MUNICIPAL, COM AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES:

Nº 42/1956 - 16/10/1956 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 PARA TÉRMINO DE OBRAS.

Nº 37/1956 - 02/10/1956 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00

Nº 36/1956 - 11/09/1956 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 377.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E SETE MIL CRUZEIROS)

Nº 39/1956 - 10/09/1956 - OS IMPOSTOS, TAXAS, RENDAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA QUE CONSTITUEM A RECEITA DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, SÃO OS SEGUINTES:

Nº 38/1956 - 01/09/1956 - OS IMPOSTOS, TAXAS, RENDAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA QUE CONSTITUEM A RECEITA DO MMICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, SÃO OS SEGUINTES.

Nº 25/1956 - 30/04/1956 - PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ITEM IV, DO ARTIGO 111º DA LEI MUNICIPAL Nº 290, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1955:- "SALÕES DE BARBEIROS, CABELEIREIROS E INSTITUTOS DE BELEZA: - DAS 8 ÀS 18 HORAS.

Nº 23/1956 - 24/04/1956 - PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 126º DA LEI Nº 290 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1955:

Nº 21/1956 - 11/04/1956 - AUTORIZA O CANCELAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE 1.392,60 ORIUNDA DE DIVIDA ATIVA.

Nº 20/1956 - 10/04/1956 - FICAM CRIADOS, A TÍTULO PRECÁRIO, 3 (TRÊS) PONTOS PARA ESTACIONAMENTO DE CHARRETES, NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, COM AS SEGUINTES LOCALIZAÇÕES:

Nº 10/1956 - 17/02/1956 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.500,00 PARA PAGAMENTO DA LOCAÇÃO NO MÊS DE JANEIRO.

Nº 41/1951 - 27/11/1951 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORISADA RECEBER ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 1951, SEM ACRÉSCIMO DE MULTA OU MAJORAÇÃO, TODOSUOS IMPOSTOS MUNICIPAIS E TAXAS QUE NÃO FORAM PAGOS NO PRESENTE EXERCÍCIO.

Nº 29/1951 - 18/09/1951 - FICAM FIXADOS OS VENCIMENTOS DO DIRETOR DA SECRETARIA E SECRETÁRIO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA EM CR$ 3.000,00 (TRÊIS MIL CRUZEIROS).

Nº 30/1950 - 28/11/1950 - DISPÕE SÔBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO.

Nº 29/1950 - 05/09/1950 - FICA CRIADO O FUNDO ESPECIAL DESTINADO A EDIFICAÇÃO DA CASA PRÓPRIA, A PARTIR DO EXERCICIO DE 1951

Nº 16/1950 - 20/06/1950 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORISADA A DISPENDER ANUALMENTE ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00.

Nº 14/1950 - 18/04/1950 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOTAR DE ENERGIA ELÉTRICA O PROPRIO MUNICIPAL.

Nº 11/1949 - 18/03/1949 - CONCEDE-SE, EM CARÁTER VITALÍCIO E A TITULO INTRANSFERVEL, A TODO FUNCIONÁRIO OU OPERÁRIO MUNICIPAL QUE VENHA FALECER NO DESEMPENHO DAS SUAS FUNÇÕES, UM TERRENO PERPETUO NO CIMITÉRIO MUNICIPAL.

Nº 49/1948 - 27/07/1948 - FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDA A EXTRAÇÃO DE TERRA, AREIA, SAIBRO, ARGILA, ETC., NO LEITO E MARGENS DAS ESTRADAS MUNICIPAIS E INTER-MUNICIPAIS.

Nº 25/1948 - 02/04/1948 - DISPÕE SÔBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS COOPERATÍVAS.

Projetos de Lei Complementar (1)

Nº 3001/2017 - 29/05/2017 - teste teste teste teste

Requerimentos (17)

Nº 2/1951 - 31/01/1951 - PROPOMOS QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA TELEGRA-FE AO NOVO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS SEGUINTES TERMOS:

Nº 18/1950 - 25/07/1950 - REQUEIRO, OUVIDO O PLENÁRIO, NO SENTIDO DE SER TELEGRAFADO AOS EXMOS. SNRS., PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO DA AGRICULTURA E PRESÍDENTE DO CONSELHO DE ENERGIA ELÉTRICA, APRESENTANDO ENÉRGICO PROTESTO DE NOSSA CASA PELO AUMENTO DAS TABELAS DE PREÇO NO FORNECIMENTO DE LUZ E ENERGIA. ELETRICA DA S.A.CENTRAL ELÉTRICA. RIO CLARO.

Nº 17/1950 - 18/07/1950 - REQUEIRO, OUVINDO A CASA, SEJA OICIADO AO CHFE DO TRÁFEGO DA CIA. PAULISTA EM CAMPINAS, NO SENTIFO DE SER ALTERADO O HORÁRIO DO TREM MISTO, QUE PARTE PARA STA.CRUZ DAS PALMEIRAS ÀS 17 HORAS, PARA AS 17,15 HORAS, NÃO TRAZENDO EMBARAÇO ESSA ALTERAÇÃO, POR TRATAR-SE DE TREM MISTO E TAMBÉM POR SER FORMADO EM PIRASSUNUNGA.

Nº 12/1950 - 16/05/1950 - REQUEIRO, OUVIDO O PLENÁRIO, NO SENTIDO DE SER OFICIA-DO AO DR.DELEGADO DE POLICIA, SOLICITANDO DE S.EXCIA. QUE PRODEDA RIGOROSA VISTORIA NOS VEICULOS QUE ESTÃO SENDO LICENCIADOS NAQUELA DELEGACIA, PRINCIPALMENTE NOS COLETIVOS)

Nº 7/1950 - 10/04/1950 - REQUEIRO A MESA SE DIGNE FORMAR-SE UMA SESSÃO OU CAUSAR QUE RESOLVA A CAÇASSÃO DE MANDATO DO VEREADOR OTILIO CASTELAR DE FRANCECHE.

Nº 5/1950 - 04/04/1950 - REQUEIRO A MESA, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AOS EMOS. SNRS. PRESIDENTE DA REPUBLICA E MINISTRO DA AGRICULTURA, SOLICITANDO PROVIDENCIAS, NO SENTIDO DE SEREM FIXADOS PREÇOS MINIMOS PARA OS CEREAIS.

Nº 23/1949 - 08/09/1949 - REQUEIRO QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENARIO SEJA OFICIADO AO EXMO. SNR. PREFEITO DO MUNICIPIO, SOLIDARIEDADE, PELO JESTO NEGANDO TAL ATIVIDADE .

Nº 22/1949 - 09/08/1949 - REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, TOMAR MEDIDAS ENERGICAS CUJA FINALIDADE SEJA EXCLUSIVAMENTE DE PROTEÇÃO AO MANANCEAES DO NOSSO MUNICIPIO PROIBIDAS ENERGICAMENTE TODA E QUALQUER DEVASTAÇÃO DAS CACHOEIRAS DOS MANANCEAES.

Nº 19/1949 - 26/07/1949 - REQUEIRO À MESA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADA AO DEPUTADO ERNESTO MONTI A SEGUINTE MOÇÃO:

Nº 17/1949 - 07/06/1949 - REQUEIRO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO CORONEL RAUL DE ALBUQUERQUE, DD. DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS A SEGUINTE MOÇÃO

Nº 13/1949 - 24/05/1949 - REQUEIRO A MESA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA REMETIDO À DIRETORIA DO SERVIÇO DO TRANSITO UM PEDIDO NO SENTIDO DE SER ABOLÍDA A EXIGENCIA DO USO DO BONÉ, CARTEIRA DE MOTORISTA PROFISSIONAL E PAGAMENTO DE APOSENTARIA, AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS, QUANDO DIRIGIREM O VEICULO CAMINHONETE

Nº 12/1949 - 24/05/1949 - REQUEIRO A MESA, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA CONSIGNADO EM ATA UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SNR. ABEL DA COSTA PIPA, CIDADÃO PRESTATIVO A COLETIVIDADE, E QUE SE COMUNIQUE À FAMILIA NESSE SENTIDO.

Nº 8/1949 - 26/04/1949 - REQUEIRO A MESA, OUVIDO O PLENÁRIO, PARA QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS JUNTO A REPARTIÇÃO COMPETENTE, AFIM DE QUE SE PROÍBA.O TRÂNSITO DE AUTOMOVEIS E CAMINHÕES EM EXCESSO DE VELOCIDADE NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE, PONDO EM RISCO A VIDA DOS MUNÍCIPES.

Nº 6/1949 - 22/03/1949 - REQUEIRO À MESA, OUVIDA A CASA, SE OFICIE AO EXMO. SNR. DR. CARLOS CIRÍLLO JUNIOR, D. PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAL, NO SENTIDO DE SE OBTER DO ILUSTRE CHEFE DAQUELA CASA LEGISLATIVA, RAPIDO ANDAMENTO E ESPECIAL ATENÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.513-1949, QUE SOLICITA UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DA MATERNIDADE, ANEXA À SANTA CASA DE PIRASSUNUNGA, DA AUTORIA DO EXMO. SNR. DEPUTADO PLINIO CAVALCANTI.

Nº 2/1949 - 15/02/1949 - REGUEIRO A MESA, OUV1DA A CASA, SEJA ENVIADO A SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA, PROMOTORA DA 1º MESA REDONDA DE CONSERVAÇÃO DO SOLO, A SOLIDARIEDADE DA CAMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA POR TÃO ÍMPORTÂNTE CERTAME A REALIZAR-SE DIA 20 DO CORRENTE NA CIDADE DE SÃO PAULO.

Nº 1/1949 - 15/02/1949 - REQUEIRO A MESA, OUVIDA O PLENÁRIO, FAÇA CONSTAR NA ATA DOS TRABALHOS DE HOJE OS PROTESTOS DE NOSSA CÂMARA PELA CONDENAÇÃO DO CARDEAL MENDS ZENTY, PRIMÁZ DA HUNGRIA E ENVIAR AO NUNCIO APOSTOLICO S. REV. DOM JAYME CAMARA, A SOLIDARIEDADE, DA CASA À MANIFESTAÇÃO PÚBLICA DE DESAGRAVO QUE SE REALIZARÁ NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

Nº 7/1948 - 16/01/1948 - REQUEIRO 1.0 - SEJA IMEDIATAMENTE RESTABELECIDO O SISTEMA ANTIGO DE ADUÇÃO NO MANANCIAL DA REPRESA VELHA, DE VEZ QUE AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS NA ULTIMA ADMINISTRAÇÃO SOMENTE VIERAM EM DETRIMENTO A BOA DISTRIBUIÇÃO AO CONSUMO PUBLICO; 2.0 - SEJAM PROCESSADOS OS ESTUDOS QUE SE TORNAREM NECESSARIOS NO SENTIDO DE SEREM APROVEITADAS AS SOBRAS VERIFICADAS NA REPRESA PERTECERXTE À FIAÇÃO E TECELAGEM S/A, FICANDO O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DEVIDAMENTE AUTORISADO A PROCEDE-LOS E APRESENTAR ORÇAMENTO PARA A SUA CONSEQUENTE EXECUÇÃO E FINALMENTE REALISA-LOS.