Vereadores - BANCADA PDS - Proposituras
Indicações (24)
Nº 55/1986 - 18/03/1986 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ALTERAR OS SEGUINTES ARTIGOS, PARÁGRAFOS, ÍTENS EANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 05/86, TENDO EM VISTA QUE A BANCADA DO PDS , ESTUDANDO O REFERIDO PROJETO ACHOU POR BEM MODIFICAR EM PARTE ALGUNS ÍTENS PARA EVITAR DISTORÇÕES E INJUSTIÇAS.
Nº 125/1983 - 17/05/1983 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE RECUPERAR E PROLONGAR ESSA REDE DE ESGOTO, EVITAN- DO QUE OS DETRITOS SE SITUAN NESSE LUGAR INCONVENIENTE, POLUINDO AS ÁGUAS UTILIZADAS PELOS BANHISTAS, OUTROS SIM QUE ADOTE MEDIDAS NECESSÁRIAS VISANDO NÃO PERMITIR O TRÁFEGO DE VEICULOS AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NESTA ÁREA, REITERANDO A INDICAÇÃO 119 17/83 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1983, DE AUTORIA DO VEREADOR 0RLANDO PION.
Nº 124/1983 - 17/05/1983 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNÍCIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSÍBÍLIDADE E CONVENIÊNCIA DE CONCEDER A VERBA PARA A MANUTENÇÃO DO PRONTO SOCORRO, TOMANDO-SE POR BASE O SALÁRIO MTNÍMO REGIONAL (S.M.R.), ISTO É REAJUSTÁVEL SEMESTRAMENTE.
Nº 123/1983 - 17/05/1983 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPÁL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE TOMAR MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DETERMINANDO TAPAR UM BURACO EXISTENTE AO LADO DA CASA DE ESQUINA DA RUA 8- QUADRA 21, LOTE 1, N- 144, NA VILA ESPERANÇA, TENDO EM VISTA QUE O RECENTE MURO CONSTRUIDO PELO MORADOR DA CITADA CASA, ESTÁ PRESTES A DESMORONANSE ATITUDES URGENTES NÃO FOREM TOMADAS.
Nº 122/1983 - 17/05/1983 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER O PLANTÍO DE ÁRVORES NO JARDIM ROMA.
Nº 121/1983 - 10/05/1983 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE ESTUDAR A CONVENIÊNCIA DE DOTAR A AVENIDA PADRE VAN ESS, DE "REDUTOR DE VELOCIDADE" EM AMBAS AS PISTAS, TENDO EM VISTA A ALTA VELOCIDADE DESENVOLVIDA PELOS VEICUÍOS EM TODA SUA EXTENSÃO, PROVOCANDO UM CONSTANTE APELO DOS MORADORES JUNTO A AUTORIDADES PARA IMPEDIR TAL SITUAÇÃO.
Nº 120/1983 - 10/05/1983 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O EXCELENTISSIMO SENHOR BRIGADEIRO DO AR JOSÊ PESSOA CAVAICANTI DE ALBUQUERQUE, DD. CO-/ MANDANTE DA ACADEMIA DA FORÇA AÉREA, NO SENTIDO DE ESTUDAR A VILABILIDADE E POSSIBILIDADE DE PINTAR O AVIÃO NAT6, LOCA1IZADO NA - PRAÇA FERNANDO COSTA. O FAMOSO AVIÃO DA SÉRIE T6, APÓS VÁRIOS ANOS EXPOSTO A INTEMPÉRIE NA PRAÇA, MERECE UM RETOQUE EM SUA PINTURA, PARA SUA PRÓPRIA CONSERVAÇÃO E EMBELEZAMENTO DA PRAÇA.
Nº 119/1983 - 10/05/1983 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PELOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ISENTAR OS CIRCOS" DAS TAXAS MUNICIPAIS DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO EM VISTA A DIFICULDADE DE SOBREVIVÊNCIA DOS MODESTOS QUE CONTA COM UM PÚBLICO RELATIVAMENTE PEQUENO.
Nº 112/1983 - 03/05/1983 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICÍPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ADOTE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, NO SENTIDO DE REMOVER ESSES PONTEIROS DE TR1LHOS E REPARAR OS BUEIROS QUE SE ENCONTRAM EM IDENTIDA SÍTUAÇÃO.
Nº 111/1983 - 03/05/1983 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ADOTE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, NO SENTIDO DE ENTRAR EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, COM O FITO DE PROCEDER O REPARO NECESSÁRIO NO LEITO ASFÁLTICO NA CONFLUÊNCIA DA RUA ANTONIO SOUZA MOURÃO COM A RUA JOÃO MANOEL PINTO. A MEDIDA PLEITEADA, REFORÇA A INDICAÇÃO N.47/83 ANEXA, TENDO EM VISTA QUE A IRREGULARIDADE TEM OCASIONADO SÉRIOS TRANSTORNOS AO POVO E ATÉ MESMO ACIDENTE.
Nº 110/1983 - 03/05/1983 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE PROTEGER OS ENCANAMENTOS DE ÁGUA QUE ABASTECEM A COLÔNIA DA CESP E O BAIRRO JARDIM LIMOEIRO, EM CACHOEIRA DE EMAS. OS CITADOS ENCANAMENTOS ENCONTRAM-SE DESPROTEGIDO DE COBERTURA LOCALIZADOS NA VIA DE ACESSO QUE DIRIGE AO RESTAURANTE ALVORADA E REGIÃO, PODENDO A QUALQUER MOMENTO SER DANIFICADO O QUE TRARÁ MAIORES PREJUÍZOS AOS COFRES MUNICIPAIS.
Nº 109/1983 - 03/05/1983 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MINICIPAL PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAU1O S.A. (BANESPA) AG. DE PIRASSUNUNGA, PROPRIETÁRIA DE UM TERRENO SITUADO NA RUA BOM JESUS, ENTRE A RUA DUQUE DE CAXIAS E RUA SIQUEIRA CAMPOS, NO SENTIDO DE REPARAR AS CALÇADAS E O MURO DAQUELA PROPRIEDADE. A RECENTE ENTRADA DE CAMINHÕES POR UMA ABERTURA NO MURO NAQUELE TERRENO, DANIFICOU AS CALÇADAS, E COMO PERMANECE ABERTO TEM SERVIDO DE ENCONTRO DE CASAIS E MICTÓRÍO,ATENTANDO CONTRA O PUDOR PÚBLICO.
Nº 99/1983 - 26/04/1983 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA ADOÇÃO DO ANTE-PROJETO DE LEI, QUE SEGUE ANEXO, QUE VISA A CRIAÇÃO DE FRENTES DE TRABALHO EM NOSSA CIDADE.
Nº 98/1983 - 26/04/1983 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM A DIREÇÃO DA VIAÇÃO CISNE REAL LTDA. PERMISSIONÁRIA DOS TRANSPORTES COLETÍVOS DE NOSSA CIDADE, VISANDO A FIXAÇÃO DE PONTO DE ONIBUS INICIAL E FINAL, DE SE LOCALIZAREM NOS EXTREMOS NORTE E SUL DA CIDADE.
Nº 97/1983 - 26/04/1983 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE PROCEDA A PODA DA COPAS DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA AVENIDA PRUDENTE DE MORAES, PROXIMIDADE DA CONFLUÊNCIA COM A RUA MAJOR PEREIRA, TENDO EM VISTA QUE AS MESMAS ATINGEM OS FIOS - ELÉTRICOS, ACARRETANDO SÉRIO PERIGO A INTEGRIDADE FÍSICA DOS CIDADÃOS.
Nº 96/1983 - 26/04/1983 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNÍCÍPALIDADE, COM O FITO DE DESOBSTRUÍR A BOCA DE 'LOBO EXÍSTENTE EM FRENTE AO PORTÃO DO C.I.Z.I.P.
Nº 89/1983 - 19/04/1983 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM OS ÓRGÃOS ESTADUAL COMPETENTES, VISANDO OBTER RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE E UMA ESCOLA PÚBLICA NA VILA SANTA FÊ. INDICO AINDA, QUE ADOTE DE IUMÍNAÇÃO PÚBLICA NA VILA QUE SERVE DE LIGAÇÃO ENTRE A RODOVIA FARIA LIMA E A CITA VILA , ESTUDANDO TAMBÉM A POSSÍLÍDADE DE PROCEDER A INFRA-ESTRUTURA EM TODO O LOCAL.
Nº 88/1983 - 19/04/1983 - INDÍCO AO SENHOR PREFEITO MUNÍCÍPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSÍBILIDADE E CONVENIÊNCIA DE CONCEDER DESCONTO NO IMPOSTO PREDÍAL A PARTIR, DA 2. PARCELA, CUJO PRAZO VENCE NO FINAL DO MES DE MAIO, NAS SEGUINTES BASES: A) AUMENTO ATÉ 150%, DESCONTO DE 0,0%; B) AUMENTO DE 151% Á 200%, DESCONTO DE 5%, TOTALIZANDO - 20% NO ANO; C) AUMENTO DE 201% A 250%, DESCONTO DE 8%, TOTALÍZANDO - 32% NO ANO; D) AUMENTO MAIOR QUE 251%, DESCONTO DE 10%, TOTALIZANDO - 40% NO ANO.
Nº 87/1983 - 19/04/1983 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDE E CONVENIÊNCIA DE DAR CONTINUÍDADE A RUA ANTONIO DE SOUZA MOURÃO E RUA ALZÍRA SILVEÍRA PINHEIRO, COMO ACESSO ÁQUELA ÁREA, PROPORCÍONANDO OUTRAS VIAS DE LIGAÇÃO COM A VILA ESPERANÇA.
Nº 86/1983 - 19/04/1983 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O PRESIDENTE DO SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PIRASSUNUNGA, PARA QUE, EM CONJUNTO FAÇAM CONTACTO COM O PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO E CENTRO DO COMERCIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM OS CONSELHOS REGIONAIS DO SESC E SENAC, NA OPORTUNA VISITA QUE OS MESMOS FARÃO DIA 23 DE MAIA PRÓXIMO, NESTA CIDADE, POR OCASIÃO DA POSSE DA NOVA DIRETORIA DO SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PIRASSUNUNGA, VISANDO A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE LAZER DO PRÉDIO DA USINA VELHA LOCALIZADA EM CACHOEIRA DE EMAS, COMPREENDENDO A INSTALAÇÃO DE HOTEL E RESTAURANTE, BENEFICIANDO ESTA CATEGORIA PROFISSIONAL E TODA NOSSA URBE.
Nº 75/1983 - 12/04/1983 - INDICO O SENHOR PREFEITO MUNICÍPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDÍMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNÍCÍPALIDADE, NO SENTIDO DE CONTRIBUIR COM A MÃO DE OBRA NECESSÁRIA PARA A RECONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO DO OURO,NA RUA DR. MORETZ SOHN E PROCEDER A LIMPEZA DO PROLONGAMENTO DA CITADA RUA, CUJO CAPIM NAPÍÊ COBRE TODA A SUA EXTENSÃO, DIFICUÍTANDO SUA PASSAGEM.
Nº 74/1983 - 12/04/1983 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAI, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBÍLIDADE DE MANDAR PROCEDER A COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS NA RUA FRANCISCO JOSÉ VIEIRA,VILA SANTA CRUZINHA E QUE SE FAÇA A COLETA DE LIXO NA CITADA RUA, TENDO EM VISTA QUE A MESMA ENCONTRA-SE DESPROVIDA DESTES MEMORAMENTOS.
Nº 18/1960 - 02/02/1960 - INDICO AO SR. PREFEITO LOCALIZAR UM PARQUE INFANTIL NA GRADE EM FRENTE A ESTAÇÃO DE COMPAHIA PAULISTA.
Nº 18/1960 - 02/02/1960 - INDICO AO SR. PREFEITO LOCALIZAR UM PARQUE INFANTIL NA GRADE EM FRENTE A ESTAÇÃO DE COMPAHIA PAULISTA.
Requerimentos (7)
Nº 83/1983 - 17/05/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DE OFICIO AO EXMO. DR. ANTÔNIO DELFIM NETO, DD. MINISTRO DO PLANEJAMENTO E AO EXMO. DR. ERNANE GAUVÊIAS, DD. MINISTRO DA FAZENDA, SOLICITANDO ESTUDOS SOBRE A VIABILIDADE DE ISENÇÃO DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) E SOBRE O IMPOSTO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), QUANDO DA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS À ALCÓOL ADQUIRIDOS PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS DO PAÍS.
Nº 73/1983 - 10/05/1983 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAÍS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, PELA PASSAGEM, HOJE DIA 10 DE MAIO, DO "DÍA DA CAVALARIA" E "DIA DA VÍTÓRIA", TRANSCORRIDO DIA O8 MAIO DO CORRENTE.
Nº 72/1983 - 10/05/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXCELENTISSÍMO SENHOR PRESIDENTE DE REPÚBLICA, GENERAL JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, E AO EXCELENTISSIMO SENHOR DR. MURILO MACEDO, DD. MINISTRO DO TRABALHO, NO SENTIDO DE REVISAR A LEI Nº 5.859/73, QUE DISCIPLÍNA/ OS DIREITOS DA "EMPREGADA DOMÉSTICA". PERMITINDO A EXTENSÃO DOS DIREITOS TRABALHISTA A ESTA LABORIOSA CLASSE
Nº 68/1983 - 03/05/1983 - REQUEIRO À MESA PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O COMANDANTE DO 2º R.C.C., PELA FELIZ INICIATIVA EM AUXILIAR OS MENOS FAVORECIDOS.
Nº 67/1983 - 03/05/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A DIREÇÃO DA VIAÇÃO CISNE REAL LTDA., SOLICITANDO O REESTUDO DO PROBLEMA, COM A FINALIDADE RETORNAR O COBRADOR EM SEUS ÔNIBUS, ENSEJANDO A SEGURANÇA AOS PASSAGEIROS, NÃO BANIR ESTA CLASSE DE TRÁBALHADORES DE NOSSA CIDADE E O COMBATE AO DESEMPREGO.
Nº 53/1983 - 19/04/1983 - REQUEREMOS À MESA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. FELIPE AUGUSTO FELÍCIO, DIRETOR DA VIAÇÃO CISNE REAL LTDA, SOLICITANDO-LHE QUE A PERMISSIONÁRIO DE TRANSPORTES COLETIVOS DE NOSSA CIDADE, QUANDO POR OCASÍÃO DO PERCURSO DOS ONIBUS CIDADE-CACHOEIRA DE EMAS E VICE-VERSA, DIRIJAM TAMBÉM ATÉ A VILA SANTA FÊ EM TODOS OS HORÁRIOS, EVITANDO QUE AS FAMÍLIAS QUE LÁ RESIDEM FIQUEM AGUARDANDO OS ONIBUS PRÓXIMO A RODOVIA FARIA LIMA.
Nº 52/1983 - 19/04/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. (TELESP), PELO PASSAGEM DIA 12 P. PASSADO, DO 10º ANO DE FUNDAÇÃO DESTA EMPRESA E CONSEQUENTEMENTE OS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO POVO.