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Câmara Municipal de Pirassununga

Sino.Siave 8

Requerimentos (7)

Nº 83/1983 - 17/05/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DE OFICIO AO EXMO. DR. ANTÔNIO DELFIM NETO, DD. MINISTRO DO PLANEJAMENTO E AO EXMO. DR. ERNANE GAUVÊIAS, DD. MINISTRO DA FAZENDA, SOLICITANDO ESTUDOS SOBRE A VIABILIDADE DE ISENÇÃO DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) E SOBRE O IMPOSTO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), QUANDO DA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS À ALCÓOL ADQUIRIDOS PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS DO PAÍS.

Nº 73/1983 - 10/05/1983 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAÍS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, PELA PASSAGEM, HOJE DIA 10 DE MAIO, DO "DÍA DA CAVALARIA" E "DIA DA VÍTÓRIA", TRANSCORRIDO DIA O8 MAIO DO CORRENTE.

Nº 72/1983 - 10/05/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXCELENTISSÍMO SENHOR PRESIDENTE DE REPÚBLICA, GENERAL JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, E AO EXCELENTISSIMO SENHOR DR. MURILO MACEDO, DD. MINISTRO DO TRABALHO, NO SENTIDO DE REVISAR A LEI Nº 5.859/73, QUE DISCIPLÍNA/ OS DIREITOS DA "EMPREGADA DOMÉSTICA". PERMITINDO A EXTENSÃO DOS DIREITOS TRABALHISTA A ESTA LABORIOSA CLASSE

Nº 68/1983 - 03/05/1983 - REQUEIRO À MESA PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O COMANDANTE DO 2º R.C.C., PELA FELIZ INICIATIVA EM AUXILIAR OS MENOS FAVORECIDOS.

Nº 67/1983 - 03/05/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A DIREÇÃO DA VIAÇÃO CISNE REAL LTDA., SOLICITANDO O REESTUDO DO PROBLEMA, COM A FINALIDADE RETORNAR O COBRADOR EM SEUS ÔNIBUS, ENSEJANDO A SEGURANÇA AOS PASSAGEIROS, NÃO BANIR ESTA CLASSE DE TRÁBALHADORES DE NOSSA CIDADE E O COMBATE AO DESEMPREGO.

Nº 53/1983 - 19/04/1983 - REQUEREMOS À MESA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. FELIPE AUGUSTO FELÍCIO, DIRETOR DA VIAÇÃO CISNE REAL LTDA, SOLICITANDO-LHE QUE A PERMISSIONÁRIO DE TRANSPORTES COLETIVOS DE NOSSA CIDADE, QUANDO POR OCASÍÃO DO PERCURSO DOS ONIBUS CIDADE-CACHOEIRA DE EMAS E VICE-VERSA, DIRIJAM TAMBÉM ATÉ A VILA SANTA FÊ EM TODOS OS HORÁRIOS, EVITANDO QUE AS FAMÍLIAS QUE LÁ RESIDEM FIQUEM AGUARDANDO OS ONIBUS PRÓXIMO A RODOVIA FARIA LIMA.

Nº 52/1983 - 19/04/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. (TELESP), PELO PASSAGEM DIA 12 P. PASSADO, DO 10º ANO DE FUNDAÇÃO DESTA EMPRESA E CONSEQUENTEMENTE OS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO POVO.

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