Vereadores - ALZIRO POZZI - Proposituras
Projetos de Lei (111)
Nº 65/1959 - 12/12/1959 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00.
Nº 64/1959 - 07/12/1959 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 22.400,00.
Nº 61/1959 - 17/11/1959 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOCER A RESCISÃO, POR VIA AMIGÁVEL, DO CONTRATO DE ASFALTAMENTO DE 50.000(CINQUENTA MIL) METROS QUADRADOS DE RUAS DA CIDADE
Nº 60/1959 - 17/11/1959 - CEDE POR COMODATO E PELO PRAZO DE 20 ANOS AO CENTRO PIRASSUNUNGUENSE DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA ÁREA DE TERRAS NA RUA GENERAL OZÓRIO.
Nº 59/1959 - 10/11/1959 - DÔA UNIÃO MUNICIPAL ESPÍRITA UM ALQUEIRE DE TERRAS.
Nº 56/1959 - 10/11/1959 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER AO GRUPO ESCOTEIRO PIRASSUNUNGA EM CONTRATO DE COMODATO PELO PRAZO DE 10 ANOS UMA ÁREA DE 20.000 M2 DE TERRAS.
Nº 55/1959 - 10/11/1959 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO.
Nº 54/1959 - 07/11/1959 - CONCEDE-SE, EM CONDIÇÕES DE IGUALDADE; A TÔDA DROGARIA QUE SE ESTABELECER NO MUNICÍPIO ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS.
Nº 57/1959 - 03/11/1959 - PASSAM A POSSUIR AS SEGUINTES DENOMINAÇÕES AS VIAS PÚBLICAS CONSTANTES DA LOTEAMENTO "JARDIM SÃO FERNANDO", NESTA CIDADE:- QUADRA "A" E "I" AVENIDA ANTONIO JOAQUIM MENDES;
Nº 58/1959 - 19/10/1959 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 66.133,10.
Nº 47/1959 - 17/09/1959 - A RECEITA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, PARA O EXERCÍCIO DE 1960 - É ORÇADA DE CR$ 26.500.000,00
Nº 45/1959 - 15/09/1959 - CRIA O CONSELHO FLORESTAL MUNICIPAL
Nº 41/1959 - 01/09/1959 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR DA FIRMA CARVALHO & XAVIER UM CAMINHÃO CHEVROLET.
Nº 48/1959 - 21/08/1959 - CONCEDE A TÍTULO VITALÍCIO E INTRANSFERÍVEL 2 TERRENOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL NA QUADRA H PARA SEPULTAMENTO DOS INTERNADOS NA SOC SÃO VICENTE DE PAULO.
Nº 43/1959 - 14/08/1959 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO UM EMPRÉSTIMO DE 5.000.000,00.
Nº 37/1959 - 11/08/1959 - AUTORIZA O EXECUTIVO A AUMENTAR DE 4.500,00 PARA 7.200,00 MENSAIS O VALOR DO CONTRATO DE SERVIÇOS DA PROFESSORA ENCARREGADA DA MERENDA ESCOLAR.
Nº 36/1959 - 11/08/1959 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 42.331,20
Nº 35/1959 - 11/08/1959 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3105.200,00.
Nº 38/1959 - 04/08/1959 - FICAM, PELA PRESENTE LEI, PRORROGADOS ATÉ O DIA 8 DE OUTUBRO P. FUTURO OS EFETIVOS DA LEI Nº 417, DE 8 DE ABRIL DE 1959.
Nº 49/1959 - 30/06/1959 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 19.754,60
Nº 32/1959 - 30/06/1959 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100,000,00.
Nº 27/1959 - 19/05/1959 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR, MEDIANTE A REMUNERAÇÃO ATÉ CR$ 10.000,00
Nº 22/1959 - 07/04/1959 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO.
Nº 21/1959 - 07/04/1959 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,000,00 PARA PAGAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO.
Nº 20/1959 - 17/03/1959 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM A SECRETARIA DE VIAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO A REFORMA DE TRANSFORMADOR DE 50 KVA"
Nº 19/1959 - 03/03/1959 - ALTERA A LEI 331 DE 1956 DISPÕE SOBRE TABELA DE IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E MULTAS
Nº 17/1959 - 03/03/1959 - AUTORIZA-SE O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, SEM ACRÉSCIMO DE MULTA A DÍVIDA ATIVA INSCRITA NA CONTADORIA MUNICIPAL, ATÉ 60 DIAS APÓS A PROMULGAÇÃO DESTA LEI.
Nº 12/1959 - 24/02/1959 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA ASFALTAMENTO DE 50.000M²
Nº 10/1959 - 03/02/1959 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL DE PIRASSUNUNGA.
Nº 7/1959 - 03/02/1959 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.450,00
Nº 13/1959 - 02/02/1959 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER A PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRAS DE 896 M2 NA VILA STEOLA COM OUTRA PROPRIEDADE DE BENEDITO MOTTA.
Nº 2/1959 - 02/02/1959 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR COM A INTERVINIÊNCIA DO DEPASTAMENTO DE OBRAS SANITÁRIAS DA SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O ENGENHEIRO CIVIL DR. CELSON FERRARI PARA SUPERINTENDER E ADMINISTRAR AS OBRAS DE REFORMA A AMPLIAÇÃO DA RÊDE DE ESGÔTO DA CIDADE COM OS VENCIMENTOS MENSAIS DE CR$ 25.000,00.
Nº 3/1959 - 22/01/1959 - DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Nº 41/1958 - 09/12/1958 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO.
Nº 35/1958 - 09/12/1958 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR MEDIANTE ACORDO AMIGÁVEL OU DESAPROPRIAÇÃO O TERRENO SITO NESTA CIDADE ENTRE AS RUAS DA SAUDADE E RIACHUELO.
Nº 33/1958 - 09/12/1958 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00.
Nº 12/1958 - 09/12/1958 - OFICIALIZA O HINO DE PIRASSUNUNGA.
Nº 38/1958 - 25/11/1958 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 116.400,00
Nº 31/1958 - 11/11/1958 - O FUNCIONALISMO MUNICIPAL FICA CONSTITUÍDO DOS CARGOS SEGUINTES, COM OS VENCIMENTOS CONSTANTES DO ART. 4º.
Nº 32/1958 - 04/11/1958 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.357,00.
Nº 27/1958 - 14/10/1958 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00.
Nº 26/1958 - 14/10/1958 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00.
Nº 20/1958 - 25/08/1958 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.311.300,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E ONZE MIL E TREZENTOS CRUZEIROS) SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.
Nº 28/1958 - 22/08/1958 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00
Nº 25/1958 - 22/08/1958 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00.
Nº 24/1958 - 22/08/1958 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00.
Nº 19/1958 - 11/07/1958 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DESTINAR AOS VINCULADOS DO IAPI UMA GLEBA E TERRAS DE 9,560M NO POSTO MONTA.
Nº 13/1958 - 24/06/1958 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM D O P DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE AULAS NO GRUPO CEL FRANCO.
Nº 15/1958 - 02/06/1958 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA UM EMPRÉSTIMO DESTINADO AO FINANCIAMENTO DAS OBRAS DE REDE DE ESGOTO E SANITÁRIOS DA CIDADE.
Nº 4/1958 - 13/05/1958 - AUTORIZA A PREFEITURA A CEDER À TELEFÔNICA PIRASSUNUNGA MEDIANTE CONTRATO DE COMODATO PELO PRAZO DE 30 ANOS A ÁREA EM FRENTE A PREFEITURA.
Nº 9/1958 - 29/04/1958 - ALTERA A LEI 375 DE 1958 ABRE CRÉDITO ESPECIAL CR$ 69.193,30
Nº 10/1958 - 15/04/1958 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OS SERVIÇOS DE UMA PROFESSORA NORMALISTA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ORIENTADORA DA MERENDA ESCOLAR"
Nº 6/1958 - 08/04/1958 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 32.387,00
Nº 8/1958 - 31/03/1958 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM O DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS A CONSTRUÇÃO DO 2 POSTO DE PUERICULTURA NO BAIRRO DA RAIA.
Nº 7/1958 - 10/03/1958 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OS SERVIÇOS DE PROFISSIONAL OU EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PLANEJAR A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA CIDADE.
Nº 5/1958 - 25/02/1958 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL CR$ 69.193,30.
Nº 3/1958 - 25/02/1958 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA A AQUISIÇÃO DO MATERIAL DE REFRIGERAÇÃO E DEMAIS APETRECHOS NECESSÁRIOS À INSTALAÇÃO DO FRIGORÍFICO DO MERCADO MUNICIPAL.
Nº 2/1958 - 04/02/1958 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A TELEFÔNICA PIRASSUNUNGA.
Nº 45/1957 - 17/12/1957 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER DA FAZENDA DO ESTADO ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DO IMÓVEL ABAIXO CARACTERIZADO, DESTINADO À URBANIZAÇÃO DO BAIRRO CACHEEIRA DE EMAS A SABER.
Nº 41/1957 - 03/12/1957 - PASSA A DENOMINAR-SE "RUA VEREADOR ASTOLPHO COSTA" A TRAVESSA Nº 4 DO LOTEAMENTO DA VILA BRÁS, NESTA CIDADE .
Nº 44/1957 - 26/11/1957 - PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 1º DA LEI Nº 361, DE 14 DE SETEMBRO DE 1957.
Nº 39/1957 - 26/11/1957 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DOAR AO GOVÊRNO DO ESTADO, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA, A ÁREA DE TERRENA ABAIXO CARACTERIZADA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DESTINA DA A EDIFICAÇÃO DE UM PÔSTO DE PUERICULTURA.
Nº 35/1957 - 26/11/1957 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DOAR À ASSOCIAÇÃO DO LACTÁRIO DE PIRASSUNUNGA, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA, A ÁREA DE TERRENO ABAIXO CARACTERIZADA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DESTINADA À EDIFICAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA REFERIDA ASSOCIAÇÃO.
Nº 40/1957 - 25/11/1957 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 297.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SETE MIL CRUZEIROS).
Nº 38/1957 - 22/10/1957 - CONCEDE-SE, A TÍTULO INTRANSFERÍVEL, A D. MARIA EUFROSINA DO CARMO MATOZO, VIÚVA DO EX-OPERÁRIO MUNICIPAL JOAQUIM ALVEZ MATOZO, UMA PENSÃO MENSAL DE CR$ 600,00 (SEISSENTOS CRUZEIROS) A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO CORRENTE.
Nº 34/1957 - 30/09/1957 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL CRUZEIROS).
Nº 33/1957 - 24/09/1957 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A EMPRESTAR A MOTONIVELADORA AOS LAVRADORES DO MUNICÍPIO, PARA TRABALHOS DE COMBATE À EROSÃO, CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS PARTICULARES E OUTRAS OBRAS, QUANDO NÃO ESTIVER PRESTANDO SERVIÇOS PÚBLICOS.
Nº 32/1957 - 03/09/1957 - ATÉ APPOVAÇÃO DE LEI REGULANDO EM DEFINITIVO O ASSUNTO, SERÁ OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE APARELHOS MEDIDORES NAS DERIVAÇÃES DE ÁGUA DOS PRÉDIOS UTILIZADDS PARA A EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES ATIVIDADES: POSTOS DE GASOLINA, HOTÉIS, PENSÕES, BARES, SORVETERIAS, REATAURANTES, DEPÓSITOS DE BEBIDAS E CONGÊNERES E INDÚSTRIAS DE QUAISQUER ESPÉCIES.
Nº 7/1957 - 22/08/1957 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ O LIMITE DE CR$ 10.000.000,00 (DEIS MILHÕES DE CRUZEIROS).
Nº 30/1957 - 13/08/1957 - PARA OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DO MUNICÍPIO, FICA A. PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A PROMOVER A IMPORTAÇÃO DIRETAMENTE DO ESTRANGEIRO.
Nº 21/1957 - 13/08/1957 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS).
Nº 29/1957 - 12/08/1957 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 260.500,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL E QUINHENTOS CRUZEIIOS).
Nº 28/1957 - 12/08/1957 - FICA EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO QUE O TERRENO PERTENCENTE AO PATRMÔNIO MUNICIPAL, EM QUE ESTÁ LOCALIZADO O AEROPORTO DE PIRASSUNUNGA.
Nº 22/1957 - 25/06/1957 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS).
Nº 20/1957 - 18/06/1957 - PASSA A DENOMINAR-SE: RUA. RUA RUA RUA EUA AS VIAS CONSTANTES DO FÁBIO FERREIRA VELOSO VERGÍLIO MESSA JAÃO DE PAULA PAULO LIMOEIRO ERICO KEVEAMELO PROLONGAMENTO DA VILA. VOLUNTÁRIO DE 32, VOLUNTÁRIO DE 32, - VOLUNTÁRIO DE 32, VOLUNTÁRIO VOLUNTÁRIO DE DE 32, 32; BRAZ, IDENTIFICADAS COMO TRAVESSA 1, TRAVESSA 2, TRAVESSA 3, RUA A E RUA B.
Nº 19/1957 - 07/06/1957 - FICA REGULAMENTADA A TAXA AE PAVIMENTAÇÃO MUNICIPAL, RESULTANTE DA EXECUÇÃO DE OBRAS PROMOVIDAS A TÍTULO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇAMENTO GRANÍTICO, CIMENTO-COMPÔSTO OU QUALQUER OUTRA MODALIDADE QUE, DE FUTUIRO, A ADMINISTRAÇÃO VENHA A ADOTAR.
Nº 18/1957 - 28/05/1957 - FICA A EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR DA FIRMA "CIBRAUTO" COMPANHIA BRASILEIRA DE AUTOMÓVEIS COMERCIAL E IMPORTADORA, ESTABELECIDA NESTA CIDADE, UM CAMINHÃO MARCA "FORD", SÉRIE F.600, DE 8 CILINDROS, MODÊLO 1956, PELA IMPORTÂNCIA DE CR$ 480.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS).
Nº 17/1957 - 21/05/1957 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 32.387,00 (TRINTA E DOIS MIL,TTEZENTOS E OITENTA E SETE CRUZEIROS).
Nº 16/1957 - 14/05/1957 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR À "FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR" UMA ÁREA DE 60,000 METROS QUADRADOS DE TERRAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPALE SITUADOS NO ANTIGO PÔSTO DE MONTA, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE 200 (DUZENTAS) PRÉDIOS TIPO "POPULAR".
Nº 13/1957 - 08/05/1957 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÊDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS).
Nº 2/1957 - 27/04/1957 - FICA ELEVADO PARA 10.000.00 (DEZ MIL CRUZEIROS) O PRÊMIO "6 DE AGOSTO", A QUE SE REFERE A LEI Nº 304, DE 9 DE MAIO DE 1956, DESTINADO A RECOMPENSAR O AUTOR DA MELHOR CONFEÇÇÃO DE UM BRASÃO DE ARMAS REPRESENTATIVO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.
Nº 14/1957 - 26/04/1957 - É DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO LACTÁRIO DE PIRASSUNUNGA.
Nº 8/1957 - 26/04/1957 - ESTABELECE HORÁRIO PARA O FUNCIONAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL.
Nº 10/1957 - 08/04/1957 - FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DA TAXA DE PUBLICIDADE OS LUMINOSOS FLUORESCENTES OU A GAZ-NEON JÁ INSTALADOS E OS QUE VIEREM A SE INSTALAR NESTA CIDADE.
Nº 9/1957 - 02/04/1957 - FICAM ISENTOS DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS, AS INDÚSTRIAS QUE SE INSTALAREM ATÉ A DISTÂNCIA. DE 1.000 (HUM MIL) METROS DA LINHA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
Nº 6/1957 - 26/03/1957 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR, PELO PRAZO DE 20 (VINTE) ANOS, CONTRATO DE COMODATO PARA A CESSÃO À ASSOCIAÇÃO DE SÃO VICENTE DE PAULA DE UM TERRENO E RESPECTIVA PRÉDIO, SITOS À AVENIDA JOAQUIM CRISTOVAM Nº 73. PERTECENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Nº 1/1957 - 05/02/1957 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 286.246,10 (DUZENTOS E OITENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SEIS CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS).
Nº 52/1956 - 05/12/1956 - PASSA TER A SEGUINTE REDAÇÃO O UNICO ART 1º LEI Nº 275 DE SETEMBRO DE 1955
Nº 50/1956 - 23/11/1956 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00.
Nº 51/1956 - 30/10/1956 - FICA A CONTADORIA MUNICIPAL AUTORIZADA A PROMOVER O CANCELAMENTO DA IMPORTANCIA DE CR$ 107.307,30.
Nº 47/1956 - 29/10/1956 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR À IGREJA DE SANTO ANTÔNIO, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA, UMA ÁREA DE 84 METROS QUADRADOS DE TERRENO.
Nº 44/1956 - 23/10/1956 - FICA CRIADO O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, INSTALADO EM PRÓPRIO MUNICIPAL, COM AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES:
Nº 42/1956 - 16/10/1956 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 PARA TÉRMINO DE OBRAS.
Nº 37/1956 - 02/10/1956 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00
Nº 36/1956 - 11/09/1956 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 377.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E SETE MIL CRUZEIROS)
Nº 39/1956 - 10/09/1956 - OS IMPOSTOS, TAXAS, RENDAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA QUE CONSTITUEM A RECEITA DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, SÃO OS SEGUINTES:
Nº 38/1956 - 01/09/1956 - OS IMPOSTOS, TAXAS, RENDAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA QUE CONSTITUEM A RECEITA DO MMICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, SÃO OS SEGUINTES.
Nº 25/1956 - 30/04/1956 - PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ITEM IV, DO ARTIGO 111º DA LEI MUNICIPAL Nº 290, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1955:- "SALÕES DE BARBEIROS, CABELEIREIROS E INSTITUTOS DE BELEZA: - DAS 8 ÀS 18 HORAS.
Nº 23/1956 - 24/04/1956 - PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 126º DA LEI Nº 290 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1955:
Nº 21/1956 - 11/04/1956 - AUTORIZA O CANCELAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE 1.392,60 ORIUNDA DE DIVIDA ATIVA.
Nº 20/1956 - 10/04/1956 - FICAM CRIADOS, A TÍTULO PRECÁRIO, 3 (TRÊS) PONTOS PARA ESTACIONAMENTO DE CHARRETES, NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, COM AS SEGUINTES LOCALIZAÇÕES:
Nº 10/1956 - 17/02/1956 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.500,00 PARA PAGAMENTO DA LOCAÇÃO NO MÊS DE JANEIRO.
Nº 41/1951 - 27/11/1951 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORISADA RECEBER ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 1951, SEM ACRÉSCIMO DE MULTA OU MAJORAÇÃO, TODOSUOS IMPOSTOS MUNICIPAIS E TAXAS QUE NÃO FORAM PAGOS NO PRESENTE EXERCÍCIO.
Nº 29/1951 - 18/09/1951 - FICAM FIXADOS OS VENCIMENTOS DO DIRETOR DA SECRETARIA E SECRETÁRIO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA EM CR$ 3.000,00 (TRÊIS MIL CRUZEIROS).
Nº 30/1950 - 28/11/1950 - DISPÕE SÔBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO.
Nº 29/1950 - 05/09/1950 - FICA CRIADO O FUNDO ESPECIAL DESTINADO A EDIFICAÇÃO DA CASA PRÓPRIA, A PARTIR DO EXERCICIO DE 1951
Nº 16/1950 - 20/06/1950 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORISADA A DISPENDER ANUALMENTE ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00.
Nº 14/1950 - 18/04/1950 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOTAR DE ENERGIA ELÉTRICA O PROPRIO MUNICIPAL.
Nº 11/1949 - 18/03/1949 - CONCEDE-SE, EM CARÁTER VITALÍCIO E A TITULO INTRANSFERVEL, A TODO FUNCIONÁRIO OU OPERÁRIO MUNICIPAL QUE VENHA FALECER NO DESEMPENHO DAS SUAS FUNÇÕES, UM TERRENO PERPETUO NO CIMITÉRIO MUNICIPAL.
Nº 49/1948 - 27/07/1948 - FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDA A EXTRAÇÃO DE TERRA, AREIA, SAIBRO, ARGILA, ETC., NO LEITO E MARGENS DAS ESTRADAS MUNICIPAIS E INTER-MUNICIPAIS.
Nº 25/1948 - 02/04/1948 - DISPÕE SÔBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS COOPERATÍVAS.