Vereadores - ALZIRO POZZI - Proposituras
Leis Ordinárias (104)
Nº 457 - 16/12/1959 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00.
Nº 456 - 16/12/1959 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 22.400,00.
Nº 455 - 16/12/1959 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 42.331,20
Nº 454 - 16/12/1959 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 19.754,60
Nº 453 - 16/12/1959 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PROMOVER POR VIA AMIGÁVEL A RESCESSÃO DO CONTRATO DE ASFALTAMENTO DE 50 MIL METROS QUADRADOS DE RUAS DA CIDADE COM A FIRMA CONCETEL.
Nº 452 - 16/12/1959 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER AO GRUPO ESCOTEIRO PIRASSUNUNGA EM CONTRATO DE COMODATO PELO PRAZO DE 10 ANOS UMA ÁREA DE 20.000 M2 DE TERRAS.
Nº 450 - 16/12/1959 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100,000,00.
Nº 449 - 16/12/1959 - DENOMINAÇÃO DE RUAS NO JARDIM SÃO FERNANDO.
Nº 448 - 16/12/1959 - CONCEDE A TÍTULO VITALÍCIO E INTRANSFERÍVEL 2 TERRENOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL NA QUADRA H PARA SEPULTAMENTO DOS INTERNADOS NA SOC SÃO VICENTE DE PAULO.
Nº 447 - 16/12/1959 - DÔA UNIÃO MUNICIPAL ESPÍRITA UM ALQUEIRE DE TERRAS.
Nº 444 - 04/12/1959 - CEDE POR COMODATO E PELO PRAZO DE 20 ANOS AO CENTRO PIRASSUNUNGUENSE DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA ÁREA DE TERRAS NA RUA GENERAL OZÓRIO.
Nº 443 - 04/12/1959 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO.
Nº 442 - 04/12/1959 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 66.133,10.
Nº 439 - 11/11/1959 - CRIA O CONSELHO FLORESTAL MUNICIPAL
Nº 438 - 17/10/1959 - ALTERA A LEI 417 DE 1959 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RECEBER SEM ACRÉSCIMO DE MULTA A DIVIDA ATIVA INSCRITA NA CONTADORA MUNICIPAL ATÉ 120 DIAS APÓS A PROMULGAÇÃO DESTA LEI.
Nº 437 - 21/09/1959 - AUTORIZA O EXECUTIVO A AUMENTAR DE 4.500,00 PARA 7.200,00 MENSAIS O VALOR DO CONTRATO DE SERVIÇOS DA PROFESSORA ENCARREGADA DA MERENDA ESCOLAR.
Nº 436 - 21/09/1959 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3105.200,00.
Nº 435 - 21/09/1959 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR DA FIRMA CARVALHO & XAVIER UM CAMINHÃO CHEVROLET.
Nº 432 - 15/09/1959 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO UM EMPRÉSTIMO DE 5.000.000,00.
Nº 430 - 25/08/1959 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR UM TERRENO LOCALIZADO NO POSTO DE MONTA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE POR TERRENO DE PROPRIEDADE DO DR ALTIVO GUIMARÃES KNEST O IOLANDA ZERBETO NA PRAÇA BELARMINO DEL NERO"
Nº 428 - 23/07/1959 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER A PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRAS DE 896 M2 NA VILA STEOLA COM OUTRA PROPRIEDADE DE BENEDITO MOTTA.
Nº 425 - 08/06/1959 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL DE PIRASSUNUNGA.
Nº 426 - 03/06/1959 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM A SECRETARIA DE VIAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO A REFORMA DE TRANSFORMADOR DE 50 KVA"
Nº 424 - 26/05/1959 - DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Nº 423 - 22/05/1959 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO.
Nº 422 - 30/04/1959 - CONCEDE À FIRMA PUBLICIDADE AMÉRICA O DIREITO DE PROMOVER SERVIÇOS DE EMPLACAMENTO DE ENDICAÇÃO DE RUAS.
Nº 420 - 27/04/1959 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,000,00 PARA PAGAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO.
Nº 419 - 25/04/1959 - ALTERA A LEI 331 DE 1956 DISPÕE SOBRE TABELA DE IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E MULTAS
Nº 418 - 25/04/1959 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 1 CARRETA PARA TRANSPORTE DE LIXO E 1 CARRETA PARA TRANSPORTE DE CARNE.
Nº 414 - 17/04/1959 - CONCEDE PENSÃO MENSAL A ESPÔSA E FILHA DO EX FUNCIONÁRIO MUNICIPAL SNR AVELINO CANDIDO DE OLIVEIRA
Nº 417 - 08/04/1959 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RECEBER SEM ACRÉSCIMO DE MULTA A DIVIDA ATIVA INSCRITA NA CONTADORA MUNICIPAL ATÉ 120 DIAS APÓS A PROMULGAÇÃO DESTA LEI.
Nº 416 - 08/04/1959 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.450,00
Nº 415 - 08/04/1959 - REAJUSTA PENSÃO MENSAL CONCEDIDAS PELA MUNICIPALIDADE A EX SERVIDORES E SEUS FAMILIARES
Nº 413 - 04/03/1959 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DEPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE 100.000,00 PARA COMPRA DE MATERIAL PERMANENTE À ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR.
Nº 412 - 04/03/1959 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA ASFALTAMENTO DE 50.000M²
Nº 411 - 17/02/1959 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM INTERVINIENCIA DO D O S O ENGENHEIRO CIVIL DR CELSON FERRARI
Nº 410 - 18/12/1958 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.357,00.
Nº 407 - 18/12/1958 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 116.400,00
Nº 406 - 18/12/1958 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00
Nº 405 - 18/12/1958 - INSTITUE O AUXÍLIO MATERNIDADE PARA TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS EM ATIVIDADE.
Nº 404 - 18/12/1958 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO.
Nº 402 - 12/12/1958 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM A FIRMA GODOFREDO DE CAMPOS MARQUES A EXECUÇÃO DOS TRABALHOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ÁGUA DE ESGÔTO.
Nº 401 - 12/12/1958 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR MEDIANTE ACORDO AMIGÁVEL OU DESAPROPRIAÇÃO O TERRENO SITO NESTA CIDADE ENTRE AS RUAS DA SAUDADE E RIACHUELO.
Nº 400 - 12/12/1958 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DESTINAR AOS VINCULADOS DO IAPI UMA GLEBA E TERRAS DE 9,560M NO POSTO MONTA.
Nº 399 - 12/12/1958 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00.
Nº 398 - 12/12/1958 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00.
Nº 396 - 12/12/1958 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00.
Nº 395 - 12/12/1958 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00.
Nº 394 - 12/12/1958 - OFICIALIZA O HINO DE PIRASSUNUNGA.
Nº 393 - 12/12/1958 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00.
Nº 389 - 22/09/1958 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO.
Nº 388 - 22/09/1958 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 27.851,60
Nº 387 - 04/08/1958 - ADOTA O BRAZÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO.
Nº 385 - 30/06/1958 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM D O P DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE AULAS NO GRUPO CEL FRANCO.
Nº 386 - 16/06/1958 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OS SERVIÇOS DE UMA PROFESSORA NORMALISTA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ORIENTADORA DA MERENDA ESCOLAR"
Nº 384 - 08/06/1958 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA UM EMPRÉSTIMO DESTINADO AO FINANCIAMENTO DAS OBRAS DE REDE DE ESGOTO E SANITÁRIOS DA CIDADE.
Nº 383 - 19/05/1958 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OS SERVIÇOS DE PROFISSIONAL OU EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PLANEJAR A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA CIDADE.
Nº 382 - 19/05/1958 - AUTORIZA A PREFEITURA A CEDER À TELEFÔNICA PIRASSUNUNGA MEDIANTE CONTRATO DE COMODATO PELO PRAZO DE 30 ANOS A ÁREA EM FRENTE A PREFEITURA.
Nº 381 - 07/05/1958 - ALTERA A LEI 375 DE 1958 ABRE CRÉDITO ESPECIAL CR$ 69.193,30
Nº 380 - 07/05/1958 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00
Nº 379 - 29/04/1958 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM O DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS A CONSTRUÇÃO DO 2 POSTO DE PUERICULTURA NO BAIRRO DA RAIA.
Nº 376 - 16/04/1958 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 32.387,00
Nº 377 - 15/04/1958 - ALTERA A LEI 361 DE 1957 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DA CIDADE.
Nº 375 - 28/03/1958 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL CR$ 69.193,30.
Nº 374 - 21/03/1958 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A TELEFÔNICA PIRASSUNUNGA.
Nº 373 - 18/12/1957 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER DA FAZENDA DO ESTADO ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DO IMÓVEL ABAIXO CARACTERIZADO, DESTINADO À URBANIZAÇÃO DO BAIRRO CACHEEIRA DE EMAS A SABER.
Nº 372 - 12/12/1957 - ATÉ APPOVAÇÃO DE LEI REGULANDO EM DEFINITIVO O ASSUNTO, SERÁ OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE APARELHOS MEDIDORES NAS DERIVAÇÃES DE ÁGUA DOS PRÉDIOS UTILIZADDS PARA A EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES ATIVIDADES: POSTOS DE GASOLINA, HOTÉIS, PENSÕES, BARES, SORVETERIAS, REATAURANTES, DEPÓSITOS DE BEBIDAS E CONGÊNERES E INDÚSTRIAS DE QUAISQUER ESPÉCIES.
Nº 371 - 12/12/1957 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 297.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SETE MIL CRUZEIROS).
Nº 370 - 11/12/1957 - PRORROGA POR MAIS DE 6 MESES O PRAZO CONCEDIDO À SOCIEDADE EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS PARA O TÉRMINO DE SEU TEMPLO RELIGIOSO.
Nº 369 - 11/12/1957 - PASSA A DENOMINAR-SE "RUA VEREADOR ASTOLPHO COSTA" A TRAVESSA Nº 4 DO LOTEAMENTO DA VILA BRÁS, NESTA CIDADE .
Nº 368 - 11/12/1957 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DOAR À ASSOCIAÇÃO DO LACTÁRIO DE PIRASSUNUNGA, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA, A ÁREA DE TERRENO ABAIXO CARACTERIZADA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DESTINADA À EDIFICAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA REFERIDA ASSOCIAÇÃO.
Nº 367 - 11/12/1957 - CONCEDE-SE, A TÍTULO INTRANSFERÍVEL, A D. MARIA EUFROSINA DO CARMO MATOZO, VIÚVA DO EX-OPERÁRIO MUNICIPAL JOAQUIM ALVEZ MATOZO, UMA PENSÃO MENSAL DE CR$ 600,00 (SEISSENTOS CRUZEIROS) A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO CORRENTE.
Nº 366 - 04/12/1957 - DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÕES PARA FINS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS A SEREM EDIFICADAS NA PRAÇA CONSELHEIRO ANTÔNIO PRADO.
Nº 364 - 27/11/1957 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DOAR AO GOVÊRNO DO ESTADO, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA, A ÁREA DE TERRENA ABAIXO CARACTERIZADA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DESTINA DA A EDIFICAÇÃO DE UM PÔSTO DE PUERICULTURA.
Nº 363 - 13/11/1957 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A EMPRESTAR A MOTONIVELADORA AOS LAVRADORES DO MUNICÍPIO, PARA TRABALHOS DE COMBATE À EROSÃO, CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS PARTICULARES E OUTRAS OBRAS, QUANDO NÃO ESTIVER PRESTANDO SERVIÇOS PÚBLICOS.
Nº 362 - 24/10/1957 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL CRUZEIROS).
Nº 360 - 02/10/1957 - AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPORTAR 1 COMPRESSOR DE 9 A 12 TON E 1 DISTRIBUIDORA DE PEDRA BRITADA 1 TRATOR DE ESTEIRA E 1 MOTONIVELADORA.
Nº 361 - 14/09/1957 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ O LIMITE DE CR$ 10.000.000,00 (DEIS MILHÕES DE CRUZEIROS).
Nº 359 - 21/08/1957 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 260.500,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL E QUINHENTOS CRUZEIIOS).
Nº 358 - 21/08/1957 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DISPENDER ATÉ 26.900,00 PARA COMPRA E RECUPERAÇÃO DO MATERIAL ELÉTRICO NECESSÁRIO AO RESTABELECIMENTO DO SISTEMA DE LUZ E FORÇA DO AEROPORTO LOCAL.
Nº 357 - 16/08/1957 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 32.387,00 (TRINTA E DOIS MIL,TTEZENTOS E OITENTA E SETE CRUZEIROS).
Nº 356 - 16/08/1957 - FICA EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO QUE O TERRENO PERTENCENTE AO PATRMÔNIO MUNICIPAL, EM QUE ESTÁ LOCALIZADO O AEROPORTO DE PIRASSUNUNGA.
Nº 355 - 16/08/1957 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS).
Nº 354 - 25/07/1957 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00.
Nº 353 - 03/07/1957 - FICA A EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR DA FIRMA "CIBRAUTO" COMPANHIA BRASILEIRA DE AUTOMÓVEIS COMERCIAL E IMPORTADORA, ESTABELECIDA NESTA CIDADE, UM CAMINHÃO MARCA "FORD", SÉRIE F.600, DE 8 CILINDROS, MODÊLO 1956, PELA IMPORTÂNCIA DE CR$ 480.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS).
Nº 352 - 03/07/1957 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR, PELO PRAZO DE 20 (VINTE) ANOS, CONTRATO DE COMODATO PARA A CESSÃO À ASSOCIAÇÃO DE SÃO VICENTE DE PAULA DE UM TERRENO E RESPECTIVA PRÉDIO, SITOS À AVENIDA JOAQUIM CRISTOVAM Nº 73. PERTECENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Nº 351 - 03/07/1957 - PASSA A DENOMINAR-SE: RUA. RUA RUA RUA EUA AS VIAS CONSTANTES DO FÁBIO FERREIRA VELOSO VERGÍLIO MESSA JAÃO DE PAULA PAULO LIMOEIRO ERICO KEVEAMELO PROLONGAMENTO DA VILA. VOLUNTÁRIO DE 32, VOLUNTÁRIO DE 32, - VOLUNTÁRIO DE 32, VOLUNTÁRIO VOLUNTÁRIO DE DE 32, 32; BRAZ, IDENTIFICADAS COMO TRAVESSA 1, TRAVESSA 2, TRAVESSA 3, RUA A E RUA B.
Nº 350 - 03/07/1957 - FICA REGULAMENTADA A TAXA AE PAVIMENTAÇÃO MUNICIPAL, RESULTANTE DA EXECUÇÃO DE OBRAS PROMOVIDAS A TÍTULO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇAMENTO GRANÍTICO, CIMENTO-COMPÔSTO OU QUALQUER OUTRA MODALIDADE QUE, DE FUTUIRO, A ADMINISTRAÇÃO VENHA A ADOTAR.
Nº 349 - 13/06/1957 - FICAM ISENTOS DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS, AS INDÚSTRIAS QUE SE INSTALAREM ATÉ A DISTÂNCIA. DE 1.000 (HUM MIL) METROS DA LINHA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
Nº 348 - 13/06/1957 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÊDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS).
Nº 347 - 13/06/1957 - FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DA TAXA DE PUBLICIDADE OS LUMINOSOS FLUORESCENTES OU A GAZ-NEON JÁ INSTALADOS E OS QUE VIEREM A SE INSTALAR NESTA CIDADE.
Nº 346 - 13/06/1957 - ALTERA A LEI 331 DE 1956 DISPÕE SOBRE TABELA DE IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E MULTAS.
Nº 345 - 13/06/1957 - É DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO LACTÁRIO DE PIRASSUNUNGA.
Nº 344 - 28/05/1957 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR À "FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR" UMA ÁREA DE 60,000 METROS QUADRADOS DE TERRAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPALE SITUADOS NO ANTIGO PÔSTO DE MONTA, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE 200 (DUZENTAS) PRÉDIOS TIPO "POPULAR".
Nº 343 - 24/05/1957 - CRIA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO.
Nº 342 - 09/05/1957 - FICA ELEVADO PARA 10.000.00 (DEZ MIL CRUZEIROS) O PRÊMIO "6 DE AGOSTO", A QUE SE REFERE A LEI Nº 304, DE 9 DE MAIO DE 1956, DESTINADO A RECOMPENSAR O AUTOR DA MELHOR CONFEÇÇÃO DE UM BRASÃO DE ARMAS REPRESENTATIVO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.
Nº 341 - 30/04/1957 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR DO GOVERNO DO ESTADO UMA DAS MÁQUINAS CONSTANTES DO DESPACHO DO GOVERNADOR DO ESTADO PUBLICADO NO D O DO ESTADO.
Nº 340 - 13/04/1957 - ESTABELECE HORÁRIO PARA O FUNCIONAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL.
Nº 339 - 09/03/1957 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 286.246,10 (DUZENTOS E OITENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SEIS CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS).
Nº 338 - 01/03/1957 - AUTORIZA A CONTADORIA A PROMOVER O CANCELAMENTO DA IMPORTÂCIA DE107.307.30 ESCRITURADA A DEBITO DE STA CRUZA DA CONCEIÇÃO EM 1954
Nº 148 - 19/12/1950 - FICA CRIADO O FUNDO ESPECIAL DESTINADO A EDIFICAÇÃO DA CASA PRÓPRIA, A PARTIR DO EXERCICIO DE 1951
Nº 145 - 05/12/1950 - DISPÕE SÔBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO.
Nº 135 - 01/08/1950 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORISADA A DISPENDER ANUALMENTE ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00.
Nº 128 - 10/05/1950 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOTAR DE ENERGIA ELÉTRICA O PROPRIO MUNICIPAL.