Câmara Municipal de Pirassununga

Indicações (24)

Nº 153/1992 - 10/11/1992 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR PLACAS INDICATIVAS DA PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES E ONIBUS.

Nº 41/1992 - 24/03/1992 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTES PARA PASSAREM O PATROL PARA NIVELAMENTO DAS RUAS E CARPIREM OS MATOS, QUE MARGEIAM AS VIAS PÚBLICAS.

Nº 37/1992 - 17/03/1992 - NESTAS CONDIÇÕES, INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR ' COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A FIM DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE ASFALTAR AQUELA VÍA PÚBLICA OU PROCEDER, DE IMEDIATO, O NIVELAMENTO DA MESMA.

Nº 108/1991 - 06/06/1991 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE MANTENHA ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE DOTAR DE MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO DE TRÂNSITO OU PERMITIR O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM APENAS UM DOS LADOS, DA RUA AMADOR BUENO, TRECHO DE APROXIMADAMENTE 50 METROS, COMPREENDIDO ENTRE A RUA SIQUEIRA CAMPOS E AVENIDA PRUDENTE DE MORAES ( PASSAGEM DE NÍVEL DA FEPASA ), TENDO EM VISTA OS TRANSTORNOS NO TRÂNSITO QUE CAUSA AOS USUÁRIOS.

Nº 107/1991 - 06/06/1991 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE PROLONGAR A LOMBADA EXISTENTE NA AVENIDA GERMANO DIX, DEFRONTE A INDÚSTRIA A.B.B. (VILA REDENÇÃO), PELO ACOSTAMENTO DA REFERIDA VIA PÚBLICA, UMA VEZ QUE OS USUÁRIOS DESVIAM SEUS VEÍCULOS POR, ESSE ACESSO, OBRIGANDO A FIRMA CITADA A SOCORRER-SE DE CAVALETE PARA IMPEDIR MAIORES ABUSOS.

Nº 102/1991 - 21/05/1991 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTITUIR UMA COMISSÃO MUNICIPAL COM A FINALIDADE DE REAVALIAR OS ALUGUÉIS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, UMA VEZ QUE DE POSSE DAS INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS PRESTADAS PELO EXECUTIVO, REVELAM QUE OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO. DESSA NATUREZA FIRMADO COM PARTICULARES, ESTÃO ÀQUEM DOS PREÇOS PRATICADOS PELO MERCADO IMOBILIÁRIO.

Nº 88/1990 - 14/08/1990 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE DE, QUE ESTUDE A POSSÍBILIDADE DE DOTAR DE MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO DE TRÂNSITO, A RUA CAPITÃO MANECO, A FIM DE MELHORAR O SISTEMA VÍÁRÍO DA ÁREA.

Nº 73/1990 - 12/06/1990 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E A VIABILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE DOIS "REDUTORES DE VELOCIDADE" NA AVENIDA PADRE VAN-ESS PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A AVENIDA PAINGUÂS, ENSEJANDO DESSA FORMA MAIOR SEGURANÇA AOS MOTORISTAS E PEDESTRES.

Nº 16/1990 - 20/02/1990 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O EXERCÍCIO DE UM MAIOR AUTOCONTROLE NO PÁTIO MUNICIPAL, NOTADAMENTE NO ALMOXARIFADO E NA FISCALIZAÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO USADAS, TENDO EM VISTA QUE COMO DA MANEIRA QUE VEM SENDO EXECUTADO ESTÁ PASSÍVEL DA OCORRÊNCIA DE FALHAS.

Nº 6/1990 - 06/02/1990 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICÍPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSÍBÍLIDADE DE COLOCAR PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS, TENDO EM VISTA QUE A AUSÊNCIA DESSE MEIHORAMENTO PÚBLICO EM DIVERSAS LOCALIDADES TEM CAUSADO TRANSTORNOS AOS MUNICIPES.

Nº 198/1989 - 24/10/1989 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE MANTENHA ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE A MUNICIPALIDADE, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER OS REPAROS NECESSÁRIOS NESSES APARELHOSOS A FIM DE QUE OS MES MOS FUNCIONEM ADEQUADAMENTE. (SINAIS DE TRÂNSITOS)

Nº 163/1989 - 15/08/1989 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE MANTENHA ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE A MUNICIPALIDADE, QUE ESTUDE UMA SOLUÇÃO A FIM DE EVITAR O GRANDE VOLUME DE ÁGUAS PLUVIAIS ORIUNDAS DO LEITO ASFÁLTICO DA RUA JOSÊ BONIFÁCIO, INVADAM O ESTABELECIMENTO COMERCIAL E RESIDENCIAL LOCALIZADAS NA ' ESQUINA COM A RUA BENTO DIX, TENDO EM VISTA QUEO PROBLEMAN TEM CAUSADO TRANSTORNOS AO PROPRIETÁRIO E MORADORES.

Nº 146/1989 - 06/06/1989 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE' DETERMINAR O ASFALTAMENTO DO ACOSTAMENTO DA AVENIDA GERMANO DIX, NO TRECHO ACIMA NOTICIADO.

Nº 136/1989 - 30/05/1989 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE MANTENHA ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE A MUNICIPALIDADE, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DE TERMINAR A CONSTRUÇÃO DE DOIS MINI TREVO COM ACESSO AO JARDIM LAURO POZZI E VILA REDENÇÃO, BEM SINALIZADOS, EVITANDO DESSA FORMA O RISCO DE ACIDENTES.

Nº 133/1989 - 23/05/1989 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE MANTENHA ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE A MUNICIPALIDADE, QUE PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS NO ÚNICO PARQUE INFANTIL EM FUNCIONAMENTO DA CIDADE, LOCALIADO NO AERO CLUBE DE PIRASSUNUNGA, TENDO EM VISTA QUE OS APARELHOS ESTÃO EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE USO.

Nº 128/1989 - 16/05/1989 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE MANTENHA ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE A MUNICIPALIDADE, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR DOIS (02) ' POSTES DOTADOS DE ILUMINAÇÃO ADEQUADA, NA ÁREA AO LADO DA IGREJA SANTO ANTÔNIO, PARALELA A RUA 13 DE MAIO, TENDO EM VISTA QUE ESSE LOCA1 PERMANECE ESCURO.

Nº 119/1989 - 02/05/1989 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNUCIPAL, PELOS MEIAS REGIMENTAIS, ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE,QUE NOTIFIQUE AOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES DE TERRENOS DESPROVIDOS DE MUROS E CALÇADAS, PRINCIPA1MENTE AQUELES LOCALIZADOS MAIS PRÓXIMO A ZONA CENTRAL URBANA, A FIM DE QUE OS ' MESMOS CONSTRUAM ESSES MELHORAMENTOS, TENDO EM VISTA QUE DE CONFORMIDADE DOM LEI MUNICIPAL OS PROPRIETÁRIOS SÃO OBRIGADOS A MURÁ-LOS E PROVIDENCIAR CALÇADAS.

Nº 108/1989 - 25/04/1989 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIAS REGIMENTAIS, ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE,QUE REGULARIZA UM PEQUENO TRECHO DA VIA PUBLICA QUE DA ACESSO A AVENIDA PADRE VAN ESS ( ESTRADA DE SÃO DOMINGOS ) , MAIS PRECISAMENTE AO LADO DO POSTO DE GASOLINA CONHECIDO COMO POSTO DO GAHO - JARDIM PETRÕPOIIS, TENDA EM VISTA QUE A MESMA ENCONTRADA-SE DESPROVIDA DE PASSEIO PUBLICO ALEM DE ' SEU LEITO CARROÇÁVEL ESTAR COMPLETAMENTE IRREGU1AR DEVIDO AO ESCOAMENTO CONSTANTE DE ÃGUA, BEM COMO SE POSSIVEL PROVIDENCIAR A SUA PAVIMENTAÇÂO.

Nº 101/1989 - 11/04/1989 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIAS REGIMENTAIS, ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, AS MEDIDAS QUE O CASO REQUENDEHFORTRA QUE ATENDA AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, DE FUNCIONALIDADE E ESTÉTICA URBANISTICA.

Nº 84/1989 - 28/03/1989 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIAS REGIMENTAIS, ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE EFETUAR PERÍÓDÍCAMENTE, A OPERAÇÃO LIMPEZA FUNDO DE QUINTAL, TENDO EM VISTA O EXCELENTE RESULTADO APRESENTADO EM OUTROS CENTROS URBANOS 'A SAÚDE PÚBLICA.

Nº 83/1989 - 28/03/1989 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIAS REGIMENTAIS, ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FORMAR UMA COMISSÃO, ÍNCUMBIDA DE REAVALIAR OS ALUGUEIS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS 'MUNICIPAIS CEDIDOS A TERCEIROS.

Nº 74/1989 - 14/03/1989 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIAS REGIMENTAIS, ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE COLOCAR UM "REDUTOR DE VELOCIDADE" NA RUA GERMANO DIX, CONFLUÊNCIA COM A AVENIDA PRESIDENTE' MÉDÍCI.

Nº 51/1989 - 07/03/1989 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNUCIPAL, PELOS MEIAS REGIMENTAIS, ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE PAVIMENTAR A ÁREA DE TERRA LOCALIZADA DEFRONTA O CENTRO COMERCIAL "JARDIM LAURO POZZI" E ' "VILA REDENÇÃO", TENDO EM VISTA QUE DEVIDO A AUSÊNCIA DESTE MELHORAMENTO A POEIRA É PENETRADA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

Nº 14/1989 - 21/02/1989 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNUCIPAL, PELOS MEIAS REGIMENTAIS, ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE,UM REESTUDO DESSA QUESTÃO, INCLUINDO A MESMA NO PLANO DIRETOR EM ATENÇÃO A POLÍTICA DE DESENVILVIMENTO URBANO DOS MUNICÍPIOS.

Propostas de Emenda à Lei Orgânica (1)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/1992 - 27/10/1992 - O § 1º E SEUS INCISOS, DO ARTIGO 7º LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

Requerimentos (11)

Nº 225/1992 - 09/12/1992 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 173/92, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ DE CASTRO SANTOS, QUE VISA DENOMINAR DE IDÍLIO ROZIN, A RUA 26 DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICIPIO.

Nº 223/1992 - 09/12/1992 - REQUEIRO À MESA, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER SUBMETIDO A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, INDEPENDENTE DE PARECERES DAS RESPECTIVAS COMISSÕES, O PROJETO DE LEI Nº 161/92, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA FICAR O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER A TODOS OS JUÍZES DE DIREITO E PROMOTORES DE JUSTIÇA QUE FIXAREM RESIDÊNCIA NA COMARCA, UM AUXÍLIO MENSAL, NO VALOR DE CR$ 1.560.000,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS), A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1.992, QUE SE ENCONTRA EM TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA NESTA CASA.

Nº 193/1992 - 20/10/1992 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 149/92, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE VISA CONCEDER, A PATIR DE 19 DE OUTUBRO DE 1992, REAJUSTE DE 20% (VINTE POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS.

Nº 192/1992 - 20/10/1992 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA OEDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 148/92 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA CONCEDER REAJUSTE DE 20% (VINTE POR CENTO) A PARTIR DE 19 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, A TODOS OS SERVIDORES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA-SAEP.

Nº 191/1992 - 20/10/1992 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 147/92 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA CONCEDER REAJUSTE DE 20% (VINTE POR CENTO) A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO A TODOS OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL.

Nº 111/1991 - 25/06/1991 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, AO ENVIO DO PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL DE NOSSA REGIÃO, NELSON MARQUIZELLI, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE PROPOR MEDIDAS PARLAMENTARES QUE VISEM ANISTIAR DE MULTAS, CORREÇÕES E JUROS TODA NATUREZA DE ENCARGOS SOCIAIS, OU SEJAM, INSS, IPI, FINSOCIAL, PIS, BEM COMO O PARCELAMENTO DA DÍVIDA PRINCIPAL PARA OS DEVEDORES IMPOSSIBILITADOS DE SALDAR DE UMA SÔ VÊZ ESSES COMPROMISSOS.

Nº 55/1991 - 16/04/1991 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) RELACIONAR OS CONTRATOS DESSA NATUREZA MANTIDOS COM PARTICULARES, SUA FINALIDADE, PRAZO, PERIODICIDADE DO REAJUSTE E VALOR DO ALUGUEL ?

Nº 40/1991 - 26/03/1991 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE, AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) INFORMAR O VALOR DO ALUGUEL DE CADA BEM PUBLICO DO MUNICÍPIO REGIDO PELO "CONTRATO DE LOCAÇÃO" NO MÊS DE FEVEREIRO DE 1991.

Nº 115/1989 - 13/06/1989 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES ABAIXO E AS SEGUINTES DOCUMENTAÇÕES:

Nº 33/1989 - 14/03/1989 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 10/89, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA CONCEDER AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) A PARTIR DE 1º DE MARÇO DO FLUENTE ANO, A TODOS OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL.

Nº 15/1989 - 21/02/1989 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, A REMESSA DO PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES.