Vereadores - SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER - Proposituras
Propostas de Emenda à Lei Orgânica (2)
Nº 2/2025 - 18/08/2025 - Altera o artigo 120 A da lei orgânica municipal para criar o parágrafo quinto determinando que 42% das emendas impositivas individuais -não destinadas à saúde - sejam aplicadas, de forma vinculada, no Fundo Municipal de Transporte Sanitário.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2022 - 30/05/2022 - Altera os artigos 24 e 52 da Lei Orgânica do Município de Pirassununga, que dispõem a fixação de subsídio de vereador e prefeito. Os Vereadores perceberao subsidio, fixado pela Câmara Municipal em cada legislatura para a subsequente, observando ao disposto na Constituição Federal. O subsídio do Prefeito nao sera inferior a maior remuneração paga a servidor municipal ou a vereador, sendo fixado pela Câmara Municipal em cada legislatura para a subsequente, observando ao disposto na Constituigao Federal.