Vereadores - DR. EITEL ARANTES DIX - Proposituras
Indicações (10)
Nº 12/1951 - 18/09/1951 - INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SOLICITANDO DE S.EXCIA. AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS, AFIM DE QUE OS TRECHOS DE RUAS RECENTEMENTE CALÇADAS VENHAM A TER UMA ILUMINAÇÃO ELÉTRICA IDÊNTICA À QUE JÁ EXISTE NAS DEMAIS RUAS, EM IDÊNTICAS CONDIÇÕES.
Nº 12/1951 - 18/09/1951 - INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SOLICITANDO DE S.EXCIA. AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS, AFIM DE QUE OS TRECHOS DE RUAS RECENTEMENTE CALÇADAS VENHAM A TER UMA ILUMINAÇÃO ELÉTRICA IDÊNTICA À QUE JÁ EXISTE NAS DEMAIS RUAS, EM IDÊNTICAS CONDIÇÕES.
Nº 10/1951 - 07/08/1951 - INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE PROVIDENCIE A EXTINÇÃO DOS CÃES VADIOS E QUE OS PROPRIETÁRIOS DE CÃES PAGUEM OS IMPOSTOS DEVIDOS E COLOQUEM FUCINHEIRAS EM SEUS CACHORROS, QUANDO SOLTOS NAS RUAS.
Nº 10/1951 - 07/08/1951 - INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE PROVIDENCIE A EXTINÇÃO DOS CÃES VADIOS E QUE OS PROPRIETÁRIOS DE CÃES PAGUEM OS IMPOSTOS DEVIDOS E COLOQUEM FUCINHEIRAS EM SEUS CACHORROS, QUANDO SOLTOS NAS RUAS.
Nº 2/1951 - 17/04/1951 - INDICO AO EXMO SR. PREFEITO QUE TOME AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE ELEVAR PARA CR$. 1.000.00 OS VENCIMENTOS DOS LIXEIROS MUNICIPAIS, DEVENDO SER SUPLEMENTADA A VERBA NECESSÁRIA EM OCASIÃO OPORTUNA.
Nº 2/1951 - 17/04/1951 - INDICO AO EXMO SR. PREFEITO QUE TOME AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE ELEVAR PARA CR$. 1.000.00 OS VENCIMENTOS DOS LIXEIROS MUNICIPAIS, DEVENDO SER SUPLEMENTADA A VERBA NECESSÁRIA EM OCASIÃO OPORTUNA.
Nº 4/1950 - 22/08/1950 - INDICO A MESA, OUVIDO O PLENÁRIO, SE OFICIE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO SEJAM RETIRADAS AS 3 VALETAS EXISTENTES NO CALÇAMENTO DA RUA DUQUE DE CAXIAS.
Nº 4/1950 - 22/08/1950 - INDICO A MESA, OUVIDO O PLENÁRIO, SE OFICIE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO SEJAM RETIRADAS AS 3 VALETAS EXISTENTES NO CALÇAMENTO DA RUA DUQUE DE CAXIAS.
Nº 22/1948 - 19/10/1948 - INDICO AO EXMO SNR. PREFEITO MUNICIPAL, SE DGNE PROVIDENCIAR JUNTO ÁS AUTORIDADES COMPETENTES NO SENTIDO DE SER PERMITIDO A CADA PESCADOR PESCAR UMA QUÓTA DE 20 KILOS POR DIA.
Nº 22/1948 - 19/10/1948 - INDICO AO EXMO SNR. PREFEITO MUNICIPAL, SE DGNE PROVIDENCIAR JUNTO ÁS AUTORIDADES COMPETENTES NO SENTIDO DE SER PERMITIDO A CADA PESCADOR PESCAR UMA QUÓTA DE 20 KILOS POR DIA.
Leis Ordinárias (3)
Nº 179 - 18/12/1951 - FICA CRIADA UMA TAXA DE 4% (QUATRO POR CENTO) SÔBRE TODOS OS IMPOSTOS, DESTINADAS ÀS OBRAS DA MATERNIDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA.
Nº 149 - 30/12/1950 - FICA FIXADO EM CR$ 5.000,00 MENSAIS O SUBSIDIO DO PREFEITO MUNICIPAL.
Nº 139 - 05/09/1950 - SUPRIMA-SE O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI. 24/50.
Projetos de Lei (5)
Nº 37/1951 - 23/10/1951 - FICA CRIADA UMA TAXA DE 4% (QUATRO POR CENTO) SÔBRE TODOS OS IMPOSTOS, DESTINADAS ÀS OBRAS DA MATERNIDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA.
Nº 37/1950 - 28/11/1950 - FICA FIXADO EM CR$ 5.000,00 MENSAIS O SUBSIDIO DO PREFEITO MUNICIPAL.
Nº 24/1950 - 22/08/1950 - SUPRIMA-SE O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI. 24/50.
Nº 23/1949 - 02/08/1949 - FICAM ISENTOS DE PAGAMENTO DE TODOS IMPOSTOS MUNICIPAIS OS PROFISSIONAIS DE FUNELARIA E ENCANAMENTOS DESTA CIDADE, DESDE QUE PREENCHAM AS FORMALIDADES DE INSCRIÇÃO PRÉVIA E SE SUBMETEM AO REGIMEM DE DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE.
Nº 5/1949 - 07/02/1949 - CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 À SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGA.
Requerimentos (11)
Nº 4/1951 - 03/04/1951 - REQUEIRO ANTES DE SE ENTRAR NA DISCUÇÃO DE UM PROJETO DE TAL NATUREZA, ACHAMOS QUE O EXMO. SR. PREFEITO DEVERIA NOS FORNECER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES.
Nº 3/1951 - 20/02/1951 - REQUEIRO AO EXMO .SNR. PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA COM A MÁXIMA URGÊNCIA:
Nº 16/1950 - 04/07/1950 - REQUEIRO AO EXMO. SNR. PREFEITO MUNICIPAL QUE NOS ENVIE, COM URGÊNCIA, QUAL A VERBA QUE JÁ DEU EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E QUAL O EXCEDENTE EM CAIXA.
Nº 13/1950 - 16/05/1950 - REQUEIRO SE DIGNE V. EXCIA, OFICIAR AO SNR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO DE S. EXCIA. A FINEZA DE INFORMAR Á ESTA EDILIDADE QUANTO AS LEIS QUE REGEM OS TRABALHOS DE CALÇAMENTO, DENOMINADAS "CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA", PREVISTA NO ART.30 DA CONSTITUIÇÃO VIGENTE.
Nº 31/1949 - 06/12/1949 - REQUEIRO, SNR. PRESIDENTE, QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SE OFICÍE A S.EMINENCIA O CARDEAL D.JAIME DE BARROS CAMARA, FELICITANDO-O PELA PATRIOTICA EMPREZA E HIPOTECANDO-LHE A SOLIDARIEDADE DESTA EDILIDADE.
Nº 16/1949 - 31/05/1949 - REQUEIRO, DEPOIS DE OUVIDA A CASA, SEJA OFICIADO AO EXMO. SNR. PREFEITO MUNICIPAL PEDINDO ENERGICAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE.
Nº 5/1949 - 08/03/1949 - REQUEIRO A MESA QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SE DIRIJA AO MERITISSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA, SOLICITANDO SE DIGNE S.EXCIA DETERMINAR PROVIDENCIAS QUE O CASO REQUER,NO SENTIDO; DE EXTINGUIR A PRATICA DO "CURANDEIRISMO ORGANISADO PRINCIPALMENTE NOS BAIRROS "RIO, DAS PEDRAS" E "FUZARÊ", DESTE MUNICIPIO SENDO QUE NESTE ÚLTIMO É, ONDE MAIORES MALEFÍCIOS VEM CAUSANDO AOS INFELIZES ENFERMOS QUE, NA SUA BOA FÉ PROCURAM OS TAIS EXPLORADORES DA CREDULIDADE PÚBLICA NA PERSUASÃO DE RECEBER DESTES OS LENITIVOS PARA SEUS MALES.
Nº 3/1949 - 22/02/1949 - REQUEIRO Á MESA, UMA VEZ VEZ OUVIDO O PLENARIO, QUE SE OFICIE AO EXMO: SNR. DELEGADO DE POLÍCIA, NO SENTIDO DE SEREM TOMADAS ENERGICAS PROVIDENCIAS CONTRA A ATUAL CURANDERAGEM QUE PULULA ÁS MIRIADES EM NOSSA CIDADE E MUNICIPIO
Nº 28/1948 - 03/11/1948 - REQUEIRO SE DIGNE V.EXCIA. MANDAR CONVIDAR O SNR. DIRETOR DA PISCICULTURA DA; ESTAÇÃO DE EMAS, OU A UM FUNCIONARIO GRADUADO DA MESMA REPARTIÇÃO INDICADO PELO SNR. DIRETOR, PARA FAZER A GENTILEZA DE COMPARECER Á PROXIMA SESSÃO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL AFIM DE FORNECER ALGUMAS INFORMAÇÕES TECNICAS QUE DESEJARIA OBTER SOBRE AQUELE MOMENTOSO ASSÚNTO.
Nº 19/1948 - 27/02/1948 - REQUEIRO A MESA QUE SOLICITE AO EXMO SNR. PREFEITO, QUE DIGNE, COM A POSSIVEL URGENCIA, QUAL O MOTIVO QUE A PUBLICAÇÃO OS BALANCETES DE DEZEMBRO DE 1947 E JANEIRO DO PRESENTE ANO
Nº 18/1948 - 27/02/1948 - REQUEIRO À MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUE SOLICITE COM URGENCIA DO EXMO. SNR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME; EM QUE ÉPOCAS E EM QUE ADMINISTRAÇÃO FOI DESENVOLVIDO O ANTIGO MERCADO, QUAL A FINALIDADE DE DEMOLIÇÃO, E ONDE SE ACHA MATERIAL DE REFERIDO PUDIO, E, SE O MESMO JÁ VENDIDO, SE CONSTA NA CONTRARIO A ENTRADA DE REFERIDO NUMERAIS NA CAIXA DA PREFEITURA.