Câmara Municipal de Pirassununga

Projetos de Lei (53)

Nº 105/2025 - 01/12/2025 - Dispõe sobre a divulgação de informações referentes aos valores investidos com recursos públicos em eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer realizados ou apoiados pelo Poder Público Municipal de Pirassununga, e dá outras providências.

Nº 104/2025 - 25/11/2025 - Projeto de lei que “Altera a alínea "b" do inciso IV do art. 7º da Lei nº 6.171, de 14 de julho de 2023, que dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pirassununga, para ampliar o prazo de licença por falecimento de sogros, avós, padrasto, madrasta, genro e nora.”

Nº 95/2025 - 13/11/2025 - Projeto de lei "Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação pelas instituições de ensino de Pirassununga de casos de violência, automutilação, tentativa e consumação de suicídio envolvendo estudantes, e dá outras providências."

Nº 85/2025 - 08/10/2025 - ***retirado Projeto de lei que “Altera a alínea "b" do inciso IV do art. 7º da Lei nº 6.171, de 14 de julho de 2023, que dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pirassununga, para ampliar o prazo de licença por falecimento de sogros, avós, padrasto, madrasta, genro e nora.”

Nº 84/2025 - 08/10/2025 - Projeto de lei que "Cria o “Selo Cidade Mulher”, a ser conferido pelo Município de Pirassununga às iniciativas que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas voltadas ao bem-estar das mulheres."

Nº 83/2025 - 08/10/2025 - ***retirado Projeto de lei que "Institui no município de Pirassununga Dia de São Carlo Acutis - Padroeiro da Internet e Anjo da Juventude".

Nº 69/2025 - 12/09/2025 - Projeto de lei que "Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos da rede pública municipal de saúde – SUS – aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a plano de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e da outras providência."

Nº 54/2025 - 28/07/2025 - PROJETO DE LEI NEPOTISMO CRUZADO - LEI QUE VEDA A OCORRENCIA DE NEPOTISMO CRUZADO.

Nº 41/2025 - 04/06/2025 - Altera a Lei Municipal nº 6171, de 2023, que dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pirassununga e dá outras providências.”

Nº 37/2025 - 27/05/2025 - Projeto de Lei "Dispõe sobre a publicidade de documentos obrigatórios pelos estabelecimentos comerciais no município de Pirassununga, através de código de barras dimensiona (QR Code) ou Plaqueta NFC (Near Field Communication).

Nº 32/2025 - 09/05/2025 - ** retirado **Projeto de Lei que Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no âmbito do Município de Pirassununga.

Nº 23/2025 - 11/04/2025 - Dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de Pirassununga-SP.

Nº 12/2025 - 07/03/2025 - **Retirado** Projeto de lei que regulamenta a entrega de remédios de alto custo aos beneficiários de Pirassununga.

Nº 10/2025 - 20/02/2025 - Denominar de Vicente Aparecido Cardozo, o Campo de Futebol Society, da Vila Santa Fé. Localizado na Rua Santa Inês, esquina com a Rua São Tiago.

Nº 200/2024 - 30/09/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados à inserção, nas placas e avisos sinalizadores de atendimento prioritário, símbolo mundial da Fibromialgia, no âmbito do município de Pirassununga.

Nº 156/2024 - 26/06/2024 - Dispõe sobre Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra pessoa idosa e dá outras providências

Nº 155/2024 - 26/06/2024 - “Visa denominar de Luís Carlos Dias a Estação de Tratamento de Esgoto da — Vila Santa Fé”

Nº 154/2024 - 26/06/2024 - Visa denominar de Izolina Pereira da Rocha a Estação de Tratamento de Agua da Vila Santa Fé

Nº 127/2024 - 05/06/2024 - “Dispõe sobre reconhecer às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência no Município de Pirassununga — SP”

Nº 70/2024 - 12/04/2024 - Dispõe sobre criação da Semana Municipal de Lixo Zero no Município de Pirassununga, e dá outras providências.

Nº 53/2024 - 26/03/2024 - Visa denominar via pública de Antenor Ribeiro - Ximbica.

Nº 52/2024 - 22/03/2024 - Visa denominar via pública de Anna Ângela Romão Terribille.

Nº 44/2024 - 18/03/2024 - Dispõe sobre criação do Programa Fila Zero no atendimento de pessoas diagnosticadas com câncer nas unidades de saúde do Município de Pirassununga - SP.

Nº 31/2024 - 23/02/2024 - Institui a Semana Municipal do Agente Comunitário de Saúde no âmbito do Município de Pirassununga e dá outras providências.

Nº 13/2024 - 19/01/2024 - Reajusta o valor das referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Pirassununga.

Nº 2/2024 - 09/01/2024 - Visa denominar de Márcio José Farias o antigo prédio do posto de saúde da Vila Santa Fé.

Nº 197/2023 - 11/12/2023 - Visa conceder abono aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Pirassununga conforme especifica.

Nº 196/2023 - 11/12/2023 - Reajusta as referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Pirassununga.

Nº 173/2023 - 07/11/2023 - Visa denominar de Eufrosino Bettini a Estrada Municipal PNG 405.

Nº 172/2023 - 07/11/2023 - Institui a Campanha “Novembrinho Azul” no Município de Pirassununga e dá outras providências.

Nº 150/2023 - 04/10/2023 - Visa denominar de Enide de Camargo Mendes o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) - Vila Santa Fé.

Nº 136/2023 - 14/09/2023 - Visa denominar de Hélio Rodrigues a Estrada Municipal PNG 454.

Nº 135/2023 - 14/09/2023 - Visa denominar de Antônio Pereira Tangerino a Estrada Municipal PNG 326.

Nº 96/2023 - 04/07/2023 - Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pirassununga e dá outras providências.

Nº 76/2023 - 31/05/2023 - Fica instituído no âmbito do município de Pirassununga, o “Dia de Conscientização Sobre Doenças Raras”.

Nº 8/2023 - 25/01/2023 - A partir de 1º de janeiro do fluente ano, ficam reajustadas em 4,25% (quatro inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) as referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Pirassununga.

Nº 1/2023 - 12/01/2023 - Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências.

Nº 222/2022 - 19/09/2022 - Fica denominada de "JAMIL DA SILVA", a Rua 03, do loteamento Jardim Portal D' São José, via pública continuação da Rua 03, do loteamento Jardim Maitê, neste Município.

Nº 219/2022 - 05/09/2022 - Fica denominada de "DARCÍ GARCIA", a Rua 02, do loteamento Jardim Portal D' São José, neste Município.

Nº 64/2022 - 11/04/2022 - Fica denominada de "SANTO MORAES", a Rua 01 prolongamento da Estrada Municipal PNG-437, do loteamento Jardim Marília, neste Município.

Nº 57/2022 - 05/04/2022 - Veda a concessão de beneficios legais, administrativos e fiscais a devedores de impostos municipais e dá outras providências.

Nº 33/2022 - 18/03/2022 - Fica instituída a Semana de Conscientização e Combate ao Preconceito contra os Portadores de Síndrome de Down no município de Pirassununga, a ser realizada na última semana do mês de março de cada ano.

Nº 5/2022 - 02/02/2022 - Veda a nomeação para cargos em comissão, pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006, no ambito do Municipio de Pirassununga.

Nº 4/2022 - 02/02/2022 - “Istitui o "FICHA LIMPA MUNICIPAL” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo e legislativo e dá outras providências ”

Nº 159/2021 - 06/12/2021 - Visa denominar de "MOACYR FURLAN”", a Rua Existente sem denominação localizada na confluência da Avenida Paulo Furlan, Cachoeira de Emas, neste Município.

Nº 114/2021 - 23/09/2021 - FICA DENOMINADA DE "VENERANDO PEREIRA", A RUA II, DO LOTEAMENTO JARDIM SANTO AGOSTINHO, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 113/2021 - 23/09/2021 - VISA DENOMINAR DE "EDSON ALVES PEREIRA", A RUA 01, DO LOTEAMENTO JARDIM SANTO AGOSTINHO, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 32/2021 - 23/03/2021 - Visa denominar de "BELÉM", a Rua situada na Quadra K do loteamento Vila Belmiro, neste Município.

Nº 31/2021 - 23/03/2021 - Visa denominar de "BOA VISTA", a Rua situada na Quadra H do loteamento Vila Belmiro, neste Município.

Nº 27/2021 - 01/03/2021 - Visa instituir o Abril Azul no âmbito do município de Pirassununga.

Nº 17/2021 - 08/02/2021 - Veda a nomeação para cargos em comissão, pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006, no âmbito do Município de Pirassununga.”

Nº 16/2021 - 08/02/2021 - Visa instituir no Calendário Oficial do Município o Dia do Fotógrafo e da Fotografia, dispõe sobre sua comemoração e dá outras providências.

Nº 15/2021 - 08/02/2021 - Proíbe o corte de água e luz dos consumidores no âmbito do Município de Pirassununga.