Câmara Municipal de Pirassununga

Emendas à Lei Orgânica (1)

Nº 19 - 19/12/2023 - Regulamenta o art. 7° da Lei Orgânica do Município de Pirassununga conforme especifica.

Indicações (17)

Nº 169/2024 - 27/02/2024 - INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, que determine, com URGÊNCIA, a colocação de, ao menos, cinco tambores de lixo no local da feira na FEPASA — Centro Cultural de Eventos Dona Belila.

Nº 100/2024 - 15/02/2024 - INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, que verifique a possibilidade de promover a pintura de vagas de estacionamento em frente ao novo prédio da Previdencia Social, a fim de garantir que pacientes, ambulâncias e demais serviços possam realizar suas atividades de forma correta e segura sem riscos.

Nº 603/2023 - 23/10/2023 - INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique as possibilidades de determinar com URGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO DA ÁRVORE INDICADA PARA ANÁLISE DE POSSÍVEL CORTE OU REPARO NAS RAÍZES localizada na rua RAUL TREVISAN, nº 408 no JARDIM SÃO VALENTIM.

Nº 507/2023 - 25/09/2023 - INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique as possibilidades de determinar com URGÊNCIA o reparo necessário da área ali existente popularmente conhecida como PRAÇA DO FERRAREZZI pois trata-se de importante praça de nossa cidade.

Nº 472/2023 - 11/09/2023 - INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique as possibilidades de determinar com URGÊNCIA o reparo necessário em geral da área ali existente popularmente conhecida como PRAÇA DA MACOVIPA pois trata-se de um dos cartões postais de nossa cidade.

Nº 471/2023 - 11/09/2023 - INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique as possibilidades de determinar o Setor competente da Municipalidade, com a URGÊNCIA necessária para promover o rebaixamento das referidas calçadas nas imediações da Câmara Municipal, entre as ruas Joaquim Procópio de Araújo com a rua Gal. Osorio e repintura das faixas de segurança evitando-se acidentes e facilitando o fluxo e a locomoção tanto de pessoas comuns como para cadeirantes promovendo mais praticidade e segurança.

Nº 470/2023 - 11/09/2023 - INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de determinar com URGÊNCIA, a pintura das faixas de segurança naquele local para evitar sérios acidentes de trânsito pois há fluxo de pessoas que transitam defronte ao PSF daquele bairro.

Nº 391/2023 - 31/07/2023 - INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique as possibilidades de promover as melhorias na feira livre acima apontadas, para atender não só os feirantes, mas também os Munícipes que lá vão fazer suas compras nos domingos.

Nº 373/2023 - 24/07/2023 - INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique as possibilidades de determinar o DEMUTRAN, promover estudos no sentido de dotar de sinais de trânsito a esquina da Rua Treze de Maio com a Rua Amador Bueno, minimizando as probabilidades de acidentes naquele cruzamento.

Nº 372/2023 - 24/07/2023 - INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique as possibilidades de determinar a pintura de faixas para pedestres na Rua Treze de Maio, defronte à Escola Estadual Dr. Manoel Jacintho Vieira de Moraes dando maior segurança para os alunos quando do cruzamento da rua para adentrarem o estabelecimento de ensino.

Nº 326/2023 - 19/06/2023 - INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, que estude a possibilidade de autorizar que o estacionamento do PAM da Zona Norte possa também ser utilizado pelos professores da Escola Estadual Paulo de Barros Ferraz, Vila Esperança.

Nº 179/2023 - 17/04/2023 - INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique as possibilidades de determinar sejam realizadas as melhorias na iluminação pública e bancos da praça localizada nas proximidades da sede do SAEP na Avenida Newton Prado, em atenção às reivindicações dos contribuintes que frequentam aquela área pública.

Nº 149/2023 - 03/04/2023 - INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de determinar a supressão de três árvores da calçada do Centro Comunitário do Jardim das Laranjeiras.

Nº 115/2023 - 22/02/2023 - INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, para que verifique a possibilidade de ordenar a realização de melhorias, retirada de tocos de árvores e a limpeza na Praça Central "Conselheiro Antônio Prado", para valorização deste local que é muito importante para a imagem de nossa cidade.

Nº 51/2023 - 22/02/2023 - INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, para que verifique a possibilidade de ordenar a realização de melhorias e limpeza na Praça Central "Conselheiro Antônio Prado", para valorização deste local que é muito importante para a imagem de nossa cidade.

Nº 50/2023 - 22/02/2023 - INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de promover melhorias no Distrito de Cachoeira de Emas tais como reforma e pintura do Centro Comunitário, reforma da quadra, construção de um banheiro público e a construção de uma área de camping.

Nº 88/2022 - 21/02/2022 - INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de realizar melhorias na iluminação pública, dos Bairros Jardim Limoeiro e Jardim Cachoeira.

Leis Ordinárias (1)

Nº 5829 - 12/04/2022 - Fica instituída no âmbito do município de Pirassununga a Semana de Conscientização ao Transplante de Orgãos no município de Pirassununga, a ser realizada na última semana do mês de setembro de cada ano.

Projetos de Lei (1)

Nº 22/2022 - 08/03/2022 - Fica instituída no âmbito do município de Pirassununga a Semana de Conscientização ao Transplante de Orgãos no município de Pirassununga, a ser realizada na última semana do mês de setembro de cada ano.

Projetos de Resolução (2)

Nº 11/2023 - 14/08/2023 - Fica a Câmara Municipal de Pirassununga filiada à UNIÃO DE VEREADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO — UVESP, entidade representativa do Poder Legislativo Municipal do Estado de São Paulo.

Nº 3/2023 - 10/04/2023 - Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2025 a 2028. Fica fixado, em parcela única, a partir de 1º de janeiro de 2025 o subsídio mensal a cada Vereador, em R$7.088,16 (sete mil, oitenta e oito reais e dezesseis centavos).

Propostas de Emenda à Lei Orgânica (1)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2023 - 01/08/2023 - Regulamenta o art. 7° da Lei Orgânica do Município de Pirassununga conforme especifica.

Requerimentos (46)

Nº 78/2024 - 19/02/2024 - Requeremos à Mesa, nos termos regimentais, sejam consignados, nos anais dos trabalhos da presente sessão, VOTOS DE PESAR pelo falecimento do Senhora CELINA SACCO CORDOBA , ocorrido dia 15 de fevereiro de 2024, encaminhando-se as condolências à família enlutada, desejando que encontrem forças necessárias para enfrentar e superar tamanha perda e dor.

Nº 13/2024 - 05/02/2024 - Requeremos à Mesa, nos termos regimentais, sejam consignados, nos anais dos trabalhos da presente sessão, VOTOS DE PESAR pelo falecimento do Senhor Cláudio de Oliveira Assis, encaminhando-se as condolências à família enlutada, desejando que encontrem forças necessárias para enfrentar e superar tamanha perda e dor.

Nº 10/2024 - 05/02/2024 - REQUEREMOS a Mesa, pelos meios regimentais, que seja apreciado em primeira discussão, na presente Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 20/2023, de autoria do Executivo Municipal, que visa adequar e elevar a referência salarial inicial dos empregos permanentes mensalistas de Engenheiro Civil, Engenheiro Químico, Engenheiro Agrimensor, Engenheiro de Segurança do Trabalho e Engenheiro Eletricista do SAEP.

Nº 871/2023 - 04/12/2023 - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, sejam consignados, nos anais dos trabalhos da presente sessão, Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor ADÃO EVANGELISTA DA SILVA,ocorrido no dia 02/12/2023, encaminhando-se as condolências à família enlutada, desejando que encontrem forças necessárias para enfrentar e superar tamanha perda e dor.

Nº 847/2023 - 04/12/2023 - REQUEREMOS à Mesa, pelos meios regimentais, que seja incluído e apreciado sob regime de urgência, na presente Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 429/2023, de autoria do Executivo Municipal, que visa elevar de 19 para 20 a referência inicial dos empregos que especifica, do quadro de servidores da municipaçidade.

Nº 842/2023 - 27/11/2023 - REQUEIRO à Mesa, pelos meios regimentais, seja consignado, nos anais dos trabalhos da presente sessão, votos de elevada congratulação ao Atleta Augusto Marucci, encaminhando-se cópia da presente para o mesmo para que tome conhecimento da merecida homenagem desta Casa de Leis.

Nº 841/2023 - 27/11/2023 - REQUEIRO à Mesa, pelos meios regimentais, seja consignado, nos anais dos trabalhos da presente sessão, votos de elevada congratulação ao Atleta Renan Cuel, encaminhando-se cópia da presente para o mesmo para que tome conhecimento da merecida homenagem desta Casa de Leis.

Nº 840/2023 - 27/11/2023 - REQUEIRO à Mesa, pelos meios regimentais, seja consignado, nos anais dos trabalhos da presente sessão, votos de elevada congratulação ao Aíleta Pedro Zalafon, encaminhando-se cópia da presente para o mesmo para que tome conhecimento da merecida homenagem desta Casa de Leis.

Nº 727/2023 - 13/11/2023 - REQUEIRO à Mesa, pelos meios regimentais, que seja incluído e apreciado sob regime de urgência, na presente Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 158/2023, de autoria do Vereador João Henrique Trevillato Sundfeld “João do Sal Filho”, institui o Dia Municipal do Rip-Hop e dá outras providências.

Nº 726/2023 - 13/11/2023 - REQUEIRO à Mesa, pelos meios regimentais, que seja incluído e apreciado sob regime de urgência, na presente Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 155/2023, de autoria do Vereador João Henrique Trevillato Sundfeld “João do Sal Filho” — institui no calendário oficial do município o Dia Municipal do RAP e da Arte de Rua e dá outras providências

Nº 708/2023 - 06/11/2023 - REQUEIRO à Mesa, pelos meios regimentais, que seja incluído e apreciado sob regime de urgência, na presente Sessão Ordinária, Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2023, de autoria do Vereador Vitor Naressi Netto, concede título de Cidadão Pirassununguense ao senhor Gustavo Ribeiro Del Claro.

Nº 707/2023 - 06/11/2023 - REQUEIRO à Mesa, pelos meios regimentais, que seja incluído e apreciado sob regime de urgência, na presente Sessão Ordinária, Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2023, de autoria do Vereador Vitor Naressi Netto, concede título de Cidadão Pirassununguense ao Deputado Federal Paulo Francisco Muniz Bilynskyj.

Nº 601/2023 - 02/10/2023 - REQUEREMOS à Mesa, pelos meios regimentais, sejam consignados, nos anais dos trabalhos da presente sessão, votos de congratulação ao Supermercado Oliveira, enviando-se cópia ao proprietário José Jakson Gonçalves De Oliveira, para que tenha conhecimento dessa singela homenâgem.

Nº 600/2023 - 02/10/2023 - REQUEIRO à Mesa, pelos meios regimentais, sejam consignados, nos anais dos trabalhos da presente sessão, VOTOS DE ELEVADAS CONGRATULAÇÕES à Lanchonete Burger King, encaminhando-se cópia do presente aos proprietários e gerente local, para que tomem conhecimento dessa singela homenagem.

Nº 584/2023 - 02/10/2023 - REQUEREMOS à Mesa, pelos meios regimentais, que seja realizada uma reunião nesta Casa de Leis, para tratar sobre o assunto em questão e, nos termos do artigo 26, X da Lei Orgânica do Município, seja convocado o Senhor Secretário Municipal de Educação, José Aílton Carlos Lima Correia, a fim de discutir amplamente as implicações dessa possível mudança e buscar soluções que preservem a qualidade do ensino, o bem-estar dos estudantes e suas famílias.

Nº 577/2023 - 25/09/2023 - Requeremos à Mesa, nos termos regimentais, sejam consignados, nos anais dos trabalhos da presente sessão, VOTOS DE PESAR pelo falecimento do Senhor PAULO ROGÉRIO ZOLIO, ocorrido dia 20 de setembro de 2023, encaminhando-se as condolências à família enlutada, desejando que encontrem forças necessárias para enfrentar e superar tamanha perda e dor.

Nº 576/2023 - 25/09/2023 - REQUEIRO à Mesa, pelos meios regimentais, sejam consignados nos anais trabalhos da presente sessão, votos de elevadas congratulações A ORQUESTRA SANFÔNICA DE PIRASSUNUNGA E TODOS OS ENVOLVIDOS enviando-lhe cópia aos responsáveis para que todos tomem conhecimento da singela homenagem que faz o Poder Legislativo de Pirassununga.

Nº 575/2023 - 25/09/2023 - REQUEIRO à Mesa, pelos meios regimentais, sejam consignados nos anais trabalhos da presente sessão, votos de elevadas congratulações a ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA enviando-lhe cópia aos responsáveis para que todos tomem conhecimento da singela homenagem que faz o Poder Legislativo de Pirassununga.

Nº 558/2023 - 25/09/2023 - REQUEREMOS, ainda, que o presente apelo seja dirigido ao Excelentíssimo Superintendente do DER. Senhor Sergio Codelo, para que apoie a comunidade pirassununguense e região visando a continuidade da licitação que trará melhorias na SP 201 — Prefeito Euberto Nemésio Pereira de Godoy e evitará novos acidentes envolvendo trabalhadores e turistas.

Nº 506/2023 - 04/09/2023 - Requeremos à Mesa, nos termos regimentais, sejam consignados, nos anais dos trabalhos da presente sessão, VOTOS DE PESAR pelo falecimento do Senhor Sérgio Mantovani, ocorrido no dia 0l de setembro de 2023, encaminhando-se as condolências à família enlutada, desejando que encontrem forças necessárias para enfrentar e superar tamanha perda e dor.

Nº 484/2023 - 21/08/2023 - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, sejam consignados, nos anais dos trabalhos da presente sessão, VOTOS DE PESAR pelo falecimento do Senhor Carlos Alberto Turano ocorrido dia 18 de agosto de 2023, encaminhando-se as condolências à família enlutada, desejando que encontrem forças necessárias para enfrentar e superar tamanha perda e dor.

Nº 483/2023 - 21/08/2023 - Requeremos à Mesa, nos termos regimentais, sejam consignados, nos anais dos trabalhos da presente sessão, VOTOS DE PESAR pelo falecimento da Senhora Siléria Aparecida Cardozo Andreazzi ocorrido dia 18 de agosto de 2023, encaminhando-se as condolências à família enlutada, desejando que encontrem forças necessárias para enfrentar e superar tamanha perda e dor.

Nº 482/2023 - 21/08/2023 - Requeremos à Mesa, nos termos regimentais, sejam consignados, nos anais dos trabalhos da presente sessão, VOTOS DE PESAR pelo falecimento do Senhor José Antônio Batel ocorrido dia 20 de agosto de 2023, encaminhandose as condolências à família enlutada, desejando que encontrem forças necessárias para enfrentar e superar tamanha perda e dor.

Nº 481/2023 - 21/08/2023 - Requeremos à Mesa, nos termos regimentais, sejam consignados, nos anais dos trabalhos da presente sessão, VOTOS DE PESAR pelo falecimento da Senhora Letícia Lodi ocorrido dia 16 de agosto de 2023, encaminhando-se as condolências à família enlutada, desejando que encontrem forças necessárias para enfrentar e superar tamanha perda e dor.

Nº 410/2023 - 31/07/2023 - REQUEREMOS, ainda, que cópia da presente seja encaminhada a Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Araras, Vereadora Mirian Vanessa Pires, para que tome conhecimento do presente apelo e o transmita a todos os pares da Câmara Municipal de Araras, visando levantar o debate e a união de forças para busca de soluções à problemática apontada.

Nº 395/2023 - 31/07/2023 - REQUEIRO à Mesa, pelos meios regiment que seja apreciado sob regime de urgência, na presente Sessão Ordinária, o Projeto de Lei 102/2023 de autoria do Executivo Municipal, que visa autorizar o Poder Executivo abrir de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00, destinado a atender inclusão da nova ação nº 2793 — Incremento ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial.

Nº 394/2023 - 31/07/2023 - REQUEIRO à Mesa, pelos meios regimentais, que seja apreciado sob regime de urgência, na presente Sessão Ordinária, o Projeto de Lei 101/2023 de autoria do Executivo Municipal, que visa autorizar inclusão de nova ação nº 2793 — Incremento ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, na Lei nº 5.974, de 17 de agosto de 2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.

Nº 393/2023 - 31/07/2023 - REQUEIRO à Mesa, pelos meios regimentais, que seja apreciado sob regime de urgência, na presente Sessão Ordinária, o Projeto de Lei 100/2023 de autoria do Executivo Municipal, que visa autorizar inclusão de nova ação nº 2793 — Incremento ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 269/2023 - 05/06/2023 - REQUEIRO à Mesa, pelos meios regimentais, seja aprovado o presente para ser encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Danilo Balas, para que interceda por Pirassununga junto ao Departamento Regional de Saúde X de Piracicaba (DRS X) para que os pacientes pirassununguenses que são encaminhados via CROSS (centro de regulação de oferta e serviços de saúde) voltem a ser direcionados para UNICAMP de forma que esta unidade volte a ser referência para melhor atender Pirassununga que possui grande demanda reprimida.

Nº 264/2023 - 05/06/2023 - REQUEREMOS à Mesa, pelos meios regimentais, sejam consignados, nos anais dos trabalhos da presente sessão, votos de elevadas congratulações ao Conselho Municipal de Bem-Estar Animal de Pirassununga-COMBEA pela belíssima doação, enviando-se cópia da presente para que tomem conhecimento da singela homenagem desta Casa de Leis.

Nº 247/2023 - 22/05/2023 - REQUEIRO a Mesa, pelos meios regimentais, seja o presente enviado para o Excelentissimo Senhor Deputado Estadual Danilo Mascarenhas de Balas, solicitando intercessio junto ao Conselho de Defesa do Patriménio Histérico Arqueoldgico, Artistico e Turistico - Condephaat, para que seja autorizada a volta da realizagéo do evento "Café com Chorinho" no Centro Cultural de Eventos “Dona Belila" (antigo galpaio da FEPASA).

Nº 207/2023 - 03/05/2023 - Requeiro a mesa, pelos meios regimentais, seja o presente encaminhado ao Sr. Deputado Federal Luiz Carlos Motta, para que interceda por Pirassununga, visando destinar verbas ao turismo para construção de áreas de camping e outras atividades no Distrito de Cachoeira de Emas.

Nº 159/2023 - 03/04/2023 - REQUEIRO à Mesa, pelos meios regimentais, sejam consignados, nos anais dos trabalhos da presente sessão, votos de elevadas congratulações ao Servidor Municipal Adão Aparecido Galeano, enviando-lhe cópia para que tome conhecimento dessa singela homenagem desta Casa de Leis.

Nº 155/2023 - 03/04/2023 - REQUEREMOS à Mesa, pelos meios regimentais, EM RATIFICAÇÃO, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. José Carlos Mantovani para que empenhe esforços para o cumprimento da decisão judicial do Supremo Tribunal Federal, realizando o pagamento do Incentivo financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Epidemias, para promover justiça às classes dos profissionais, que são merecedores da benesse.

Nº 139/2023 - 27/03/2023 - requeremos à Mesa, nos termos regimentais, sejam consignados, nos anais dos trabalhos da presente sessão, VOTOS DE PESAR pelo falecimento do Senhor Vicente Firmo Culixto, ocorrido dia 22 de março de 2023. encaminhando-se as condolências à família enlutada, desejando que encontrem forças necessárias para enfrentar e superar tamanha perda e dor.

Nº 113/2023 - 13/03/2023 - Requeremos à Mesa, pelos meios regimentais, seja aprovada a presente MOÇÃO DE APELO, enviando-se cópia da presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. José Carlos Mantovani para que empenhe meios para a anulação do Teste de Aptidão Física (TAF) realizado no último domingo, dia 12 de março de 2023, bem assim, seja solicitada a empresa responsável pela realização do concurso, a revisão dos recursos recebidos, notadamente com relação às questões que traziam matérias não previstas no edital.

Nº 82/2023 - 27/02/2023 - REQUEREMOS à Mesa, pelos meios regimentais, seja aprovado o presente requerimento e encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. José Carlos Mantovani para que empenhe meios para o cumprimento da decisão judicial indicada, realizando o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias para promover justiça a esses profissionais.

Nº 66/2023 - 22/02/2023 - REQUEIRO à Mesa, pelos meios regimentais, seja o presente encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Luiz Carlos Motta, para que interceda por Pirassununga, visando destinar a nossa cidade, verbas para a realização de melhorias da Unidade de Saúde do Jardim das Laranjeiras.

Nº 61/2023 - 22/02/2023 - REQUEREMOS à Mesa, pelos meios regimentais e na forma do artigo 26, X da Lei Orgânica do Municipio, sejam convocados os Ilustrissimos Senhores Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Fábio Joilson Dela Libera e Secretário Municipal de de Govemno, Luiz Carlos Montagnero Filho a comparecer nesta Casa de Leis em dia designado pela Presidência, visando esclarecer questões sobre a oferta de transporte público urbano. REQUEREMOS, ainda, sejam convidados o Chefe do PROCON, Caio Velloso Guimarães e representante da Viação Pirassununga Lida para arem presentes na mesma data e horário para participar da reunião, contribuindo com as informações necessárias.

Nº 54/2023 - 13/02/2023 - requeremos à Mesa, pelos meios regimentais, sejam consignados, nos trabalhos da presente sessão, votos de elevadas congratulações ao exservidor FÁBIO AUGUSTO GARCIA, encaminhando-lhe cópia para conhecimento da singela, porém merecida homenagem desta Casa de Leis.

Nº 104/2022 - 03/03/2022 - REQUEIRO à Mesa, pelos meios regimentais, seja o presente encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Vanderlei Macris, para que interceda por Pirassununga visando destinar verbas a serem utilizadas na reforma do Centro Comunitário e do Complexo Esportivo do Distrito de Cachoeira de Emas.

Nº 89/2022 - 21/02/2022 - REQUEIRO à Mesa, pelos meios regimentais, seja o presente requerimento encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Alexandre Pereira da Silva, para que interceda por Pirassununga, visando destinar a nossa cidade, verbas para a aquisição de um aparelho de Oftalmologia para nosso Município.

Nº 88/2022 - 21/02/2022 - REQUEIRO à Mesa, pelos meios regimentais, seja o presente requerimento encaminhado ao Excelentíssimo Pereira da Silva, para Senhor Deputado Estadual Alexandre que interceda por Pirassununga, para a aquisição de um aparelho de Mamografia para o Município.

Nº 87/2022 - 21/02/2022 - REQUEIRO à Mesa, pelos meios regimentais, seja O presente requerimento encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Luiz Carlos Motta, para que interceda por Pirassununga, visando destinar a nossa cidade, verbos ) para a aquisição de um aparelho de Oftalmologia para nosso Município.

Nº 86/2022 - 21/02/2022 - REQUEIRO à Mesa, pelos meios regimentais, seja o presente requerimento encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Vanderlei Macr:s, para que interceda por Pirassununga, visando destinar a nossa cidade, verbas para a aquisição de um aparelho de Oftalmologia para nosso Município.

Nº 85/2022 - 21/02/2022 - REQUEIRO à Mesa, pelos meios regimentais, seja o presente requerimento encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Alexandre Pereira da Silva, para que interceda por Pirassununga, visando destinar a nossa cidade, verbas, para a aquisição de um aparelho de Raio-X para nosso Município.

Resoluções (2)

Nº 249/2023 - 14/08/2023 - Fica a Câmara Municipal de Pirassununga filiada à UNIÃO DE VEREADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO — UVESP, entidade representativa do Poder Legislativo Municipal do Estado de São Paulo.

Nº 241/2023 - 11/04/2023 - Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2025 a 2028. Fica fixado, em parcela única, a partir de 1º de janeiro de 2025 o subsídio mensal a cada Vereador, em R$7.088,16 (sete mil, oitenta e oito reais e dezesseis centavos).