Vereadores - MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO - Proposituras
Projetos de Lei (13)
Nº 104/2025 - 25/11/2025 - Projeto de lei que “Altera a alínea "b" do inciso IV do art. 7º da Lei nº 6.171, de 14 de julho de 2023, que dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pirassununga, para ampliar o prazo de licença por falecimento de sogros, avós, padrasto, madrasta, genro e nora.”
Nº 77/2025 - 26/09/2025 - Projeto de Lei para instituir o Dia do Educador - reconhecendo que no dia 15.10 data em que se comemora o dia do professor através do Decreto Federal Nº 52.682/63 também seja comemorado o dia do Educador - com a devida inclusão dos demais profissionais aos direitos inerentes a este dia.
Nº 66/2025 - 29/08/2025 - Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de matrícula de pessoas com TEA nas instituições de ensino público e privado no município.
Nº 61/2025 - 07/08/2025 - Projeto de Lei que institui no município Política de Promoção dos Direitos e Atenção Integral as pessoas idosas LGBTQIAPN+
Nº 59/2025 - 01/08/2025 - Projeto de Lei para estipular até 30 dias de licença-paternidade na administração municipal.
Nº 49/2025 - 18/07/2025 - ***solicitada a retirada Projeto de lei que institui no município Política de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas LGBTI.
Nº 46/2025 - 11/07/2025 - Projeto de Lei para garantir vagas de estacionamento preferenciais para gestantes.
Nº 43/2025 - 27/06/2025 - Projeto de Lei que institui a SEMANA DA DIVERSIDADE no município.
Nº 41/2025 - 04/06/2025 - Altera a Lei Municipal nº 6171, de 2023, que dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pirassununga e dá outras providências.”
Nº 13/2025 - 12/03/2025 - Projeto de Lei para criação da Semana do Pescado, que será criada para incentivar o consumo de peixes e apoiar o setor pesqueiro de nossa cidade.
Nº 6/2025 - 13/02/2025 - Projeto de Lei para revogação do paragrafo único da Lei Municipal 6.201/2023 que reconhece o direito de pessoas com TEA (Transtorno Espectro Autista) utilizarem vaga reservadas para pessoas com deficiência.
Nº 4/2025 - 21/01/2025 - reajusta o valor das referencias iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Pirassununga
Nº 191/2024 - 04/12/2024 - "Institui e dispões sobre: Permitir a pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência em qualquer local portando utensílios, alimentos para consumo próprio e objetos para fins de suporte emocional no âmbito do Município de Pirassununga”