Vereadores - ARTHUR VIEIRA DE MORAES - Proposituras
Indicações (6)
Nº 36/1989 - 28/02/1989 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNUCIPAL, PELOS MEIAS REGIMENTAIS, ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, POSSIBILIDADE DE REMETER PROPOSITURA A ESTA CASA, BASEADO NA CONCESSÃO DE USO DO PREDIO, COM TERCEIROS, RESPEITANDO CONTUDO AS CARACTERÍSTICAS ARQUITETÔNICAS E TÉCNICAS CONSTRUTIVAS DO PRÉDIO.
Nº 10/1989 - 14/02/1989 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNUCIPAL, PELOS MEIAS REGIMENTAIS, ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE,NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDG DE DE PROCEDER O ASFALTAMENTO DA PRINCIPAL RUA DO DISTRITO INDUSTRIAL (RUA JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA) E DENTRO DAS DISPONIBILIDADES DA ADMINISTRAÇÃO TAMBÉM PAVIMENTAR AS DEMAIS VIAS DE ACESSO A ESSA ÁREA.
Nº 24/1948 - 03/11/1948 - INDICO A V. EXCÍA., A CONVENIENCIA DE SE OFICIAL AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO ANIMAL DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, SOLICÍTANDO A RETIRADA, “IN CONTINENTÍ" DA CACHOEIRA DE BRUMAS.
Nº 24/1948 - 03/11/1948 - INDICO A V. EXCÍA., A CONVENIENCIA DE SE OFICIAL AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO ANIMAL DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, SOLICÍTANDO A RETIRADA, “IN CONTINENTÍ" DA CACHOEIRA DE BRUMAS.
Nº 21/1948 - 24/08/1948 - INDICO AO EXMO. SNR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONVENIENCIA DE SE TOMAREM AS SEGUINTES MEDIDAS.
Nº 21/1948 - 24/08/1948 - INDICO AO EXMO. SNR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONVENIENCIA DE SE TOMAREM AS SEGUINTES MEDIDAS.
Leis Ordinárias (17)
Nº 181 - 18/12/1951 - FICAM CANCELADOS, EM VISTA DA SUA INAPLICABILIDADE OS ARTºS. 32°, 33° E 34º E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI N. 62, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1948, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES.
Nº 180 - 18/12/1951 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.158,40 ( OITO MIL, CENTO E CINQUENTA E OITO CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS ).
Nº 172 - 18/09/1951 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REGULMENTAR, NESTE MUNICIPIO O SERVIÇO DE TRÂNSITO EM GERAL ICLUSIVE O SERVIÇO DE COLETIVOS E VEÍCULOS DE CARGA.
Nº 167 - 18/09/1951 - FICA ABERTA NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS).
Nº 166 - 07/08/1951 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS).
Nº 165 - 07/08/1951 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 205.000,00 (DUZENTOS CINCO MIL CRUZEIROS).
Nº 163 - 07/08/1951 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 18.000,00 ( DEZOITO MIL CRUZEIROS ).
Nº 161 - 03/07/1951 - FICAM TRANSFERIDOS PARA O QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS OS OPERÁRIOS MUNICIPAIS SSRS- JOAQUIM ALVES MATOZO E LÁZARO DOMINGUES DE FARIA, VENCENDO, RESPECTIVAMENTE, AS PENSÕES MENSAIS DE CR$ 500,00 E CR$ 330,00.
Nº 160 - 03/07/1951 - CONCEDE-SE, A TODO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL QUE HAJA COMPLETADO 25 ANOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, MAIS A SEXTA-PARTE DE SEUS VENCIMENTOS.
Nº 159 - 03/07/1951 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.500,00 (DÉIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS).
Nº 157 - 29/05/1951 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORISADA A ABRIR NA CONTADORIA, UM CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS).
Nº 156 - 24/05/1951 - FICA ELEVADO PARA CR$ 7.600,000,00 (SETE MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS).
Nº 153 - 10/04/1951 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORISADO A DISPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$. 10.000.00 (DÉIS MIL CRUZEIROS).
Nº 152 - 04/04/1951 - FICA PROIBIDO O EXCESSO DE LOTAÇÃO NOS RECINTOS EM QUE SE REALISEM SESSÕES CINEMATOGRÁFICAS, TEATRAIS E CONGENERES, MEDIANTE INGRESSOS SUJEITOS A PAGAMENTO.
Nº 151 - 03/04/1951 - ISENTA DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS O COMÉRCIO AMBULANTE DE CEBOLA, ALHO, BATATA E FEIJÃO.
Nº 150 - 27/02/1951 - FICA CRIADA NO MAGISTÉRIO PRIMÁRIO MUNICIPAL MAIS UMA UNIDADE ESCOLAR SOB A SEGUINTE DENOMINAÇÃO " 17ª ESCOLA MISTA MUNICIPAL”.
Nº 119 - 14/03/1950 - FICA DECLARADO DE NECESSIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER ADQUIRIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL.
Projetos de Lei (21)
Nº 34/1951 - 23/10/1951 - FICA ABERTA NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00 ( TRÊS MIL CRUZEIROS ).
Nº 35/1951 - 20/10/1951 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, O CRÉDITO DE CR$ 246.900,00 (DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS).
Nº 30/1951 - 20/09/1951 - SÃO DECLARADOS DE NECESSIDADE PÚBLICA, AFIM DE SEREM ADQUIRIDAS PELA MUNICIPALIDADE, MEDIANTE DOAÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, AS ÁREAS DE TERRENOS SITUADAS NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE, CONSTANTES DO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO ANEXO, E NECESSÁRIAS À ABERTURA DOS PROLONGAMENTOS DAS RUAS JOAQUIM PROCÓPIO DE ARAUJO, ANTONIO GAMBAGORTE E RUA “A”.
Nº 21/1951 - 12/06/1951 - FICAM CANCELADOS, EM VISTA DA SUA INAPLICABILIDADE OS ARTºS. 32°, 33° E 34º E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI N. 62, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1948, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES.
Nº 20/1951 - 05/06/1951 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS).
Nº 19/1951 - 05/06/1951 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 205.000,00 (DUZENTOS CINCO MIL CRUZEIROS).
Nº 18/1951 - 29/05/1951 - FICA ABERTA NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS).
Nº 17/1951 - 18/05/1951 - FICA ELEVADO PARA CR$ 7.600,000,00 (SETE MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS).
Nº 6/1951 - 02/05/1951 - O PREFEITO MUNICIPAL DENUNCIARÁ, POR PARTE DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, O CONVÊNIO APROVADO PELO DECRETO LEI MUNICIPAL Nº 54, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1942, QUE RATIFICOU O CONVÊNIO NACIONAL DE ESTATÍSTICA MUNICIPAL.
Nº 15/1951 - 28/04/1951 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORISADA A ABRIR NA CONTADORIA, UM CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS).
Nº 12/1951 - 23/04/1951 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.500,00 (DÉIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS).
Nº 14/1951 - 17/04/1951 - CONCEDE-SE, A TODO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL QUE HAJA COMPLETADO 25 ANOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, MAIS A SEXTA-PARTE DE SEUS VENCIMENTOS.
Nº 11/1951 - 10/04/1951 - FICAM TRANSFERIDOS PARA O QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS OS OPERÁRIOS MUNICIPAIS SSRS- JOAQUIM ALVES MATOZO E LÁZARO DOMINGUES DE FARIA, VENCENDO, RESPECTIVAMENTE, AS PENSÕES MENSAIS DE CR$ 500,00 E CR$ 330,00.
Nº 5/1951 - 10/04/1951 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORISADO A DISPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$. 10.000.00 (DÉIS MIL CRUZEIROS).
Nº 9/1951 - 29/03/1951 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 18.000,00 ( DEZOITO MIL CRUZEIROS ).
Nº 4/1951 - 27/03/1951 - FICA PROIBIDO O EXCESSO DE LOTAÇÃO NOS RECINTOS EM QUE SE REALISEM SESSÕES CINEMATOGRÁFICAS, TEATRAIS E CONGENERES, MEDIANTE INGRESSOS SUJEITOS A PAGAMENTO.
Nº 7/1951 - 20/03/1951 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.158,40 ( OITO MIL, CENTO E CINQUENTA E OITO CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS ).
Nº 3/1951 - 26/02/1951 - ISENTA DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS O COMÉRCIO AMBULANTE DE CEBOLA, ALHO, BATATA E FEIJÃO.
Nº 1/1951 - 12/02/1951 - FICA CRIADA NO MAGISTÉRIO PRIMÁRIO MUNICIPAL MAIS UMA UNIDADE ESCOLAR SOB A SEGUINTE DENOMINAÇÃO " 17ª ESCOLA MISTA MUNICIPAL”.
Nº 28/1950 - 16/08/1950 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REGULMENTAR, NESTE MUNICIPIO O SERVIÇO DE TRÂNSITO EM GERAL ICLUSIVE O SERVIÇO DE COLETIVOS E VEÍCULOS DE CARGA.
Nº 4/1950 - 28/02/1950 - FICA DECLARADO DE NECESSIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER ADQUIRIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL.
Requerimentos (5)
Nº 2/1951 - 31/01/1951 - PROPOMOS QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA TELEGRA-FE AO NOVO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS SEGUINTES TERMOS:
Nº 10/1950 - 18/04/1950 - REQUEREMOS A MESA, OUVIDA A CASA, SE DIGNE OFÍCIAR À SECRETARIA DA AGRICULTURA, ENVIANDO-LHE CÓPIA DÊSTE, NO SENTIDO DE OBTER DAQUÊLE ALTO ÓRGÃO ADMINISTRATIVO, SEJA CONSERVADO, ANEXA A CASA DA LAVOURA E SÉDE DO SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO DO SOLO.
Nº 4/1950 - 14/03/1950 - REQUIERO A MESA DEPOIS DE CONSULTADO O PLENARIO SEJA CONCEDIDO REGIME DE URGENCIA AOS PROJETOS DE LEIS NUMEROS 37/49,48/49 E 4/50.
Nº 2/1950 - 28/02/1950 - REQUEIRO À MESA, OUVINDO A CASA, SE DIGNE A PRESIDENCIA PEDIR AO SNR. DR. DELEGADO DE POLICIA LOCAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:-
Nº 1/1950 - 25/01/1950 - ARTHUR VIEIRA DE MORAES, INFRA ASSINADO, DIZ A W. EXCIAS., QUE TENDO SIDO REELEITO PRESIDENTE DESSA COLENDA CÂMARA, E NÃO PODENDO DESEMPENHAR O CARGO COM A EFICIENCIA NECESSARIA, VEM, DE ACORDO COM O QUE LHE FACULTA O ART. 62, § 3º LETRA A DO REGIMENTO INTERNO, PEDIR DEMISSÃO DO CARGO PARA O QUAL FOI ELEITO.